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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
32.ª SESSÃO
EM 19 DE JULHO DE 1909
SUMMARIO.- Antes de pôr a acta em discussão, o Sr. Presidente (Mendes Leal) esclarece que a acta nada contém acêrca do incidente que ultimamente houve na Camara, dando-se como insubsistentes todas as declarações por essa occasião feitas.- A acta é approvada.- Em seguida, o Sr. Presidente cumpre o deloroso dever de participar á Camara o fallecimento de S. Exa. o Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Dr. Affonso Pena, propondo, um voto de sentimento e o encerramento da sessão. Associam-se ao voto proposto os Srs.: Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima), Pereira dos Santos, Conde de Castro e Solla, João Pinto dos Santos, M alheiro Reymão, Pinheiro Torres, Ascensão Guimarães e Brito Camacho. O Sr. Presidente considera a proposta approvada por acclamação, sendo a sessão encerrada.
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim Mendes Leal
Secretarios - os Exmos. Srs.
João José Sinel de Cordes
Conde de Azevedo
Primeira chamada - Às 2 horas da tarde.
Presentes - 7 Srs. Deputados.
Segunda chamada - As 2 horas e 30 minutos da tarde.
Presentes - 60 Srs. Deputados.
São os seguintes: Abel de Mattos Abreu, Abel Pereira de Andrade, Alberto Pinheiro Torres, Alfredo Carlos Le Cocq, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alfredo Pereira, Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alves Oliveira Guimarães, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Bellard da Fonseca, Antonio Duarte Ramada Curto, Antonio Ferreira Cabral N Paes do Amaral, Antonio Macedo Ramalho Ortigão, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Christiano José de Senna Barcellos, Conde da Arrochella, Conde de Azevedo, Conde de Castro e Solla, Conde de Mangualde, Diogo Domingues Peres, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, João do Canto e Castro Silva Antunes, João Carlos de Mello Barreto, João Duarte de Menezes, João Henrique Ulrich, João Joaquim Isidro dos Reis, João José Sinel de Cordes, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Tavares, Joaquim Heliodoro da Veiga, José de Ascensão Guimarães, José Augusto Moreira de Almeida, José Bento da Rocha, e Mello, José Cabral Correia do Amaral, José Caeiro da Matta, José Estevão de Vasconceiíos, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria Cordeiro dê Sousa, José Maria Joaquim Tavares, José Maria de Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José Ribeiro da Cunha, Lourenco Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Brito Camacho, Manuel Joaquim Fratel, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Roberto da Cunha Baptista, Sabino Maria Teixeira Coelho, Thomás de Almeida Manuel de Vihena (D.), Vicente de Moura Coutinho de Almeida dEça, Visconde de Coruche.
Entraram durante a sessão: Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio José Garcia Guerreiro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Carlos Augusto Ferreira, Emygdio Lino da Silva Junior, Ernesto Julio de Carvalho o Vasconcellos, Francisco Cabral Metello, Francisco Miranda da Costa Lobo, Henrique de Mello Archer da Silva, João Ignacio de Araujo Lima, José Jeronimo Rodrigues Monteiro, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Miguel Augusto Bombarda.
Não compareceram á sessão: Abilio Augusto de Madureira Beça, Affonso Augusto da Costa, Alexandre Braga, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alberto Charulla Pessanha, Antonio de Almeida Pinto da Motta, Antonio Augusto Pereira Cardoso, Antonio Hintze Ribeiro, Antonio José de Almeida, Antonio Rodrigues da Costa Silveira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Zeferino Candido da Piedade, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto de Castro Sampaio Corte Real, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Aurélio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Conde de Paçô-Vieira, Conde de Penha Garcia, Eduardo Burnay, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, Eduardo Valerio Augusto Villaca, Ernesto Jardim de Vilhena, Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, Fernando Augusto Miranda Martins de Carvalho, Fernando de Sousa Botelho e Mello (D.), Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Alexandrino Garcia Ra-mirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, João Augusto Pereira, João Correia Botelho Castello Branco, João José da Silva Ferreira Neto, João Pereira de Magalhães, João Soares Branco, Joaquim Anselmo da Matta Oliveira, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro Martins, Jorge Vieira, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Antonio da Rocha Lousa, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Francisco Teixeira de Azevedo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Vieira Ramos, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, José dos Santos Pereira Jardim, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luis Filippe de Castro (D.), Luis da Gama, Luis Vaz de Carvalho Crespo, Manuel Affonso da Silva Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Nunes dá Silva, Manuel de Sousa Avides, Manuel Telles de Vasconcelíos, Mariano José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Paulo de Barros Pinto Osório, Rodrigo Affonso Pequito, Thomás de Aquino Almeida Garrett, Visconde de Ollivâ, Visconde de Reguehgo (Jorge), Visconde da Torre, Visconde de Villa Moura.
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ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde
Lê-se a acta.
O Sr. Presidente: - Antes de se pôr a acta em discussão, para que os Srs. Deputados possam fazer sobre ella as reclamações que entenderem, darei um esclarecimento.
A acta nada contém acêrca do incidente que ultimamente houve na Camara. Assim procedi porque, tendo conversado com as diversas pessoas que sobre o assunto deviam ser ouvidas, me julguei autorizado a dar como insubsistentes todas as declarações o que a esse respeito foram apresentadas por uma e outra parte da Camara.
Assente o que acabo de expor, considerarei a acta approvada se nenhuma reclamação se apresentar.
(Pausa).
Em vista dá manifestação da Camara, considero a acta approvada.
A outra acta é de uma sessão negativa, e considero-a tambem approvada.
E com o mais profundo sentimento que tenho a honra de participar á Camara o fallecimento de S. Exa. o Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Dr. Affonso Penna.
Interpretando os sentimentos da Camara, a que me honro de presidir, e creio que os do país inteiro de que somos representantes, enderecei ao Sr. Presidente da Camara dos Deputados do Brasil um telegramma, apresentando-lhe as nossas sentidas condolencias pelo passamento do illustre estadista, que no seu país era considerado como uma gloria, e no nosso como um sincero e devotado amigo.
Hontem tive a honra de receber a visita do Sr. Ministro do Brasil, a quem, como presidente desta casa, tinha deixado o meu cartão de condolencias.
A Camara melhor que eu conhece e sente as intimas relações que nos prendem áquelle grande e florescente país, cuja historia se vae entroncar no período mais brilhante e fecundo da nossa actividade e da nossa grandeza, que ninguém excedeu.
Effectivamente, emquanto a Italia, a Allémanha, a França e a Inglaterra impelliam a Europa de então pelo trabalho dos seus artistas, dos seus philosophos, dos seus políticos e dos seus generaes, para as conquistas estéticas, scientificas, políticas e sociaes que transformaram a Europa no principio do seculo XIX, Portugal e Espanha desvendam o mundo conhecido e desconhecido.
No seculo XII, Portugal, minúsculo condado desmembrado da monarchia leonesa e formado á custa de uma luta aberta e persistente contra a Espanha, cujas tendencias naturaes foram sempre a unidade política da península, e contra os mouros, que só depois de porfiadas lutas foram arrojados para o sul da França, onde viviam, impellido ousadamente por uma ânsia de riqueza e de gloria, lança-se na vida aventureira e de conquista.
No seculo XV tocou o apogeu da gloria: Vasco da Gama, aproando para o sul, descobre o novo caminho para as índias; Pedro Alvares Cabral, na sua viagem para sudoeste, descobre o Brasil. E aqui que começa a sua historia.
O Brasil é, pois, para nós, como um filho, um filho hoje emancipado, rico e feliz, que fala a nossa língua, que rende culto aos nossos heroes, que sente as nossas dores, compartilha as nossas alegrias, e agasalha os nossos irmãos, que lá teem contribuído para o seu progresso moral e material.
Por isso nós o amamos como um prolongamento do nosso ser político e não podemos deixar de sentir com elle as suas desditas.
Mas não amamos só, tambem p admiramos e muito, não vindo longe, certamente, a época em que essa nação ha de representar um papel grande no mundo.
Effectivamente, quando os oito milhões de kilometros quadrados, limitados, por um desenvolvimento de 7:500 kilometros sobre o Atlantico, estiverem conquistados para o trabalho e para á producção, em relação directa e immediata com o velho continente e com a Africa, hoje numa febre de evolução e de progresso, - o Brasil ha de ter no mundo uma importância enorme. Sentem-se os prenúncios; os seus progressos em todos os ramos da actividade humana começam a accentuar-se e, á sua frente, encontram se homens eminentes, cerebrações luminosas que são honra da nossa raça e gloria da sua patria. A frente de todos estava é Dr. Affonso Penna, estadista de elevados méritos, já experimentado do tempo do Imperio, que á sua pátria estava prestando serviços, investido na sua magistratura suprema, e de quem muito havia ainda a esperar.
Chefe de Estado, era um amigo dos portugueses, era um nosso amigo; corria-lhe nas veias sangue português. Não o podemos esquecer.
Por todos estes motivos, vou ter a honra de apresentar á Camara a seguinte
Proposta
Propoho que seja lançado na acta um voto de profundo sentimento pela morte de S. Exa. o Presidente, que foi, da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Dr. Affonso Penna, e que seja encerrada a sessão como homenagem sentida á sua memoria.
Ficará assim cumprido um dever de cortesia internacional; mas, mais ainda, paga uma divida de gratidão a um amigo e um agradecimento ao Parlamento Brasileiro, que nas nossas desgraças jamais nos esqueceu. (Vozes: - Muito bem, muito bem).
Vou consultar a Camara sobre se permitte que a minha proposta entre desde já em discussão.
Consultada, a Camara decide affirmativamente.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros é Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Sr. Presidente: em nome do Governo associo-me á proposta de sentimento feita por V. Exa. pelo fallecimento do Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, o Sr. Dr. Affonso Penna.
Logo que em Lisboa foi conhecida a infausta nova do seu passamento, Sua Majestade El-Rei, Sua Majestade a Rainha, e pode dizer-se que todo o povo português, porfiaram em dar á grande Republica do Brasil é mais publico testemunho da sua magua, do seu sentimento de pesar pela morte de tão illustre homem de Estado. Justo é que a Camara dos Senhores Deputados, ao reunir-se hoje, depois do adiamento, consagre a sua primeira sessão á memoria d'esse illustre extincto.
São tão íntimas, tão cordeaes as relações entre os dois povos e os Governos dos dois países que, bem pode affirmar-se, nenhum sentimento, quer seja de alegria, quer seja de dor, pode ferir uma das nações sem que de perto toque a outra.
Referiu V. Exa., e é verdade, que muito sangue português havia em Affonso Penna.
Assim era, e por isso tambem a sua morte foi para nós como que um luto de família.
Acercando-se de homens novos, devotados á sua patria,
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elle conseguiu que durante a sua presidencia se alargassem enormemente as vias de communicação, que tomassem um extraordinario incremento o commercio, a agricultura; e a industria. Com o levantado fim de consignar quaes tinham sido os progressos da patria brasileira, desejou este I Ilustre homem de Estado que, na festa do centenário da abertura dos portos brasileiros ao commercio mundial, se effectuasse uma exposição nacional.
Eram porem tão affectuosas as relações da pátria brasileira com a pátria portuguesa, que, apesar desta exposição ser exclusivamente nacional, nos fomos convidados a tomar parte, e nella participar, como se fossemos parte da nação brasileira. E não pararam aqui as demonstrações de affecto dadas pela nação brasileira á nação portuguesa. Desejou tambem o Dr. Affonso Penna que, para presidir a seu lado a essa festa sympathica da abertura da exposição nacional, fosse convidado o Chefe de Estado português, que ali compareceria. Infelizmente, horas bem trágicas tornaram impossível a realização desse proposito do Sr. Dr. Affonso Penna, e, em vez de saudações festivas que deviam acolher o Chefe de Estado português, o Brasil consagrou dolorosas e sentidas expressões ao seu doloroso e trágico passamento. (Vozes: - Muito bem).
Sr. Presidente: todas estas demonstrações de affecto consagradas pela patria brasileira ao nosso país, tão eloquentemente syinbolizadas na acção política do dr. Affonso Penna, conquistaram os nossos sentimentos e radicaram para sempre na nossa memoria o seu nome, que ha de ser sempre querido da nossa saudade. (Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Moreira Junior: - Em nome do partido progressista, representado nesta Casa do Parlamento, venho associar-me às palavras de sentida magua e de justa homenagem que V. Exa. e o illustre Presidente do Conselho acabam de pronunciar em honra da memoria do illuslre estadista brasileiro Dr. Affonso Penna.
Nem V. Exa., nem o illustre Presidente do Conselho, ao pronunciarem compungidos as frases que acabamos de ouvir, o fizeram em obediência apenas a uma mera cor tesia internacional, mas sim como uma homenagem sentida. (Apoiados).
E tambem do coração que, em nome do partido progressista, a ellas me associo. (Apoiados).
E que o Brasil é para nos uma nação muito querida, e a memoria do Dr. Affonso Penna é credora não só da nossa admiração mas ainda do nosso reconhecimento, porque o finado foi um grande, um devotado amigo de Portugal.
Se é certo que a nação portuguesa pode ter certos de feitos, não é menos verdadeiro que tem, mais do que nenhuma outra, a qualidade de consagrar um excessivo affecto a todos aquelles que lhe teem demonstrado sympathia e amisade. (Apoiados geraes).
Tudo isso nos tributamos ao Dr. Affonso Penna e, todavia, ao pronunciar V. Exa. as palavras de homenagem que proferiu e ao falar eu da maneira por que o faço, não nos deixamos levar apenas pelo coração. E que Affonso Penna merece deveras todas as homenagens, merece sem contestações todos os tributos, porque eram grandes as suas virtudes e muito acendrado o seu patriotismo.
Foi um grande espirito e foi tambem um grande humanitário. A sua intelligencia culta, illuminada por um vasto saber, era ao mesmo tempo do uma maleabilidade espantosa, que só a podem avaliar os poucos que viram a maneira como elle eraprehendia e resolvia os problemas mais complicados- e as questões mais difficeis.
O Brasil deve-lhe immenso, não só no campo das questões, internacionaes, que foram numerosas, mas até no campo restricto dos seus interesses locaes.
Directa e indirectamente a sua influencia foi notavel;
quero referir-me ao desenvolvimento agrícola, commercial, á marinha de guerra, aos canaes de irrigação, às linhas ferreas, e até á propria cidade do Rio de Janeiro, a capital daquelle grande Estado, sul americano, que deve o enibellezamento que apresenta, iniciado nestes últimos annos, e que a faz rivalizar hoje com as mais importantes cidades da Europa, a Affonso Penna.
Por seu turno, foi um grande e nobre amigo de Portugal.
Basta recordar, entre muitos outros factos, o convite á nação portuguesa para que o seu Chefe do Estado fosse honrar o certame que se realizou no Rio de Janeiro.
Infelizmente, essa opportunidade, esse ensejo de estreitar as nossas relações commerciaes, e de tornar içais intensas as nossas relações fraternas, infelizmente, Sr. Presidente, esse ensejo perdemo-lo todos de bem tragica maneira.
Tudo isto explica por que ao conhecer-se a morte do Dr. Affonso Penna, ella foi tão unanimemente sentida.
Rei, Governo, muitas collectividades do nosso país, numerosíssimas individualidades do nosso meio, todos espontaneamente apresentaram a expressão da sua dor.
Portanto, justíssimo é que o Parlamento, ao reabrir hoje, se manifeste por esta forma, reproduzindo-o sentir da nação, não satisfazendo apenas uma formalidade, mas curvando-se reverente perante a memoria de Affonso Penna, que honrou o seu nome.
Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Pereira dos Santos: - Sr. Presidente: em nome do partido regenerador venho associar-me ao voto proposto por V. Exa. pelo fallecimento do recto Presidente da Republica do Brasil.
Logo que em Portugal houve conhecimento da sua perda, está na memoria de todos a impressão extraordinária que na sociedade portuguesa causou esse facto.
(Apoiados).
As relações que nos ligam são tão cordeaes que, realmente, por muitos motivos se justificada impressão que em Portugal causou este acontecimento. É que o Dr. Affonso Penna era um estadista de nome.
Mas, Sr. Presidente, bastavam os dotes pessoaes deste homem illustre para elle merecer a nossa homenagem.
Sr. Presidente: é bem de notar que durante os tres ultimos seculos temos tido uma grande communhão de trabalho social com a nação brasileira, e os laços que nos unem estão hoje mais apertados que nunca. (Apoiados).
Sendo pois a nação brasileira uma nação tão ligada á nossa, eu aproveito o ensejo para, em nome do partido regenerador, me associar ao voto de sentimento proposto por V. Exa. e dirigir as minhas homenagens á nobre nação brasileira.
(Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Conde de Castro e Solla: - Sr. Presidente: na ausência do Sr. Conde de Paçô-Vieira, leader da maioria regeneradora, e não estando tambem presentes os Srs. Rodrigo Pequito, Manuel Vargas e D. Luis de Castro, e a instancias reiteradas dos meus amigos políticos, certifico a V. Exa. e á Camara que nos associamos sentida e commovidamente às palavras por S. Exa. pronunciadas e ao voto de sentimento que, sem duvida nenhuma, a Camara dentro em pouco approvará.
Se, Sr. Presidente, é certo que o telegrarnina enviado pelo Chefe do Estado ao Brasil foi b primeiro a chegar ali, de entre os das differentes nações que se apressaram a enviar áquella nação telegrammas de condolencia, é certo tambem que nenhum país, mais do que o nosso, acompanha o Brasil nas suas alegrias e amarguras. (Apoiados).
Mas, se essa affirmação que acabo de fazer é absoluta-
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Mente indiscutível, é certo que ella mais do que nunca é cabida, quando se trata de um homem que foi um cidadão prestante, e um Chefe de Estado verdadeiramente modelar.
Bastaria que indicássemos os seus trabalhos e os seus discursos, cheios de erudição e saber, no curto prazo que vae desde 1874 até 1909, para se ver qual a estructura e envergadura daquelle homem de Estado.
Em 1879 vê V. Exa. a sua obra verdadeiramente modelar como deputado, e em 1883 como Ministro da Guerra no Ministério presidido por Martinho de Campos; no mesmo anuo ainda como Ministro das Obras Publicas, com medidas vastas e largas; depois, em 1885 como Ministro da Justiça, e mais tarde, num momento grave e difficil, como Presidente do Estado das Minas Geraes, depois como governador do Banco Brasileiro.
Em seguida o Dr. Affonso Penna desempenha as funcções de Vice-Presidente da Republica no momento em que havia uma revolução no Rio de Janeiro, e, finalmente, eleito Presidente da Republica, sem haver opposicionistas, apesar dos esforços que foram empregados por grandes jurisconsultos, como Pinheiro Machado e tantos outros. Grande foi a obra executada pelos differentes Ministérios durante a gerencia de Affonso Penna. Bastará recordar, por exemplo, a larga organização de todos os serviços militares, o desenvolvimento enorme que tiveram as linhas ferreas e a ratificação de tratados como os que determinaram a delimitação das respectivas fronteiras.
O Brasil, devido aos seus políticos, occupa um logar entre as primeiras nações, e não ha muito tempo que recebeu provas de consideração dos outros países, como no Congresso da Haia, onde foi representado por brasileiros dos mais illustres.
Sob a Presidencia do Dr. Affonso Penna, destaca se, pelo muito que nos interessa, o tratado que regula, entre outros assuntos, a propriedade -literaria.
O Dr. Affonso Penna era um amigo dedicado de Portugal; os jornaes brasileiros o indicaram numa serie de conjunturas que apparentemente podem parecer de nenhum valor, mas manifestam uma amizade e dedicação a que devemos ser gratos.
Ainda, Sr. Presidente, o estadista fallecido se destaca pelas instancias que fizera para que o Chefe do Estado Português visitasse o Brasil, para que mais se radicassem e unissem os laços, que nos prendem.
O nome de Affonso Penna ha de ficar gravado nos annaes políticos do Brasil como cidadão prestantissimo, como estadista por todos os títulos notavel e Chefe do Estado que deu ao seu país o melhor da sua intelligencia e talento para que esse país se mantivesse no maior lustre. (Apoiados).
Bastará, Sr. Presidente, indicar que já no estertor, já a morrer, soluçante se lhes ouviram estas expressões que toda a imprensa publicou: - Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Perante a memória deste cidadão illustre, d'este vulto notavel da política brasileira, inclinamo-nos reverentes. Que o Brasil saiba que o Parlamento Português significou a sua consideração e estima pela nação amiga e irmã.
(Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. João Pinto dos Santos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar, em nome do partido dissidente, ao voto de sentimento proposto por V. Exa. pela morte do Dr. Affonso Penna, que foi Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, e que bem mereceu da sua pátria pelos serviços que a ella prestou e do nosso país pelo affecto que sempre lhe manifestou (Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Malheiro Reymão: - Em nome do partido regenerador liberal, associo-me ao voto que V. Exa. propõe,7 interpretando o pensar de- todo o país e de toda a Camara.
São justas todas as homenagens da nossa sympathia por uma nação a que nos prende uma gloriosa communidade de tradicções. Também, são justas todas as affirmacões dos nossos affectuosos sentimentos para com um povo que nos tratou sempre com tão extraordinaria deferencia. (Vozes : - Muito bem).
(O orador não revia).
O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: commovidamente me associo ao voto de sentimento que V. Exa. propôs, pelo fallecimento do eminente homem de Estado e Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, o Sr. Dr. Affonso Penna. Perda irreparável para a nação inteira, essa gloriosa nação a cujos destinos elle presidiu com elevação, brilho e proveito.
Desta casa do Parlamento, sinceramente, nós affirma-mos a essa illustre família brasileira que sentimos uma grande parte da sua dor e que não nos pode ser indiffe-rente a dor que lhe abalou a alma; e que nós, portugueses patriotas, não podemos esquecer essa data memoravel de abril de 1500, com a descoberta das terras de Santa Cruz.
Ainda os nossos olhos marejados, se voltam para o passado, para esse maravilhoso espectáculo dos portugueses e dos indígenas prostrados perante a mesma cruz que acompanhava os portugueses nas suas conquistas e glorias!
Celebrar homenagens a um tão eminente estadista, é para nós, portugueses, um dever que se impõe irresistivelmente ao nosso coração. Nós não podemos esquecer o seu affecto á pátria portuguesa. Não podemos esquecer um tão distincto cidadão de uma pátria tão querida, nem o affecto extremoso que ella nos significou convidando El-Rei D. Carlos a ir ao Brasil para assistir á inauguração da exposição do Rio de Janeiro. Infelizmente, o Dr. Affonso Penna não póde ver realizados os seus desejos em vista dp attentado criminoso e revoltante de 1 de fevereiro, contra o qual o Brasil protestou honrada e nobilissimamente, acompanhando-nos nessa hora tristíssima para a maior parte dos portugueses, nessa hora de angustia!
Sr. Presidente: - Affonso Penna impõe-se ao seu país e ao nosso, e aqui não quero deixar de salientar uma nota de profunda com moção.
Affonso Penna morreu como um crente.
Junto do seu leito de morte assistia uma irmã da caridade que o acompanhava na agonia. E as suas ultimas palavras que os seus lábios proferiam foram - Deus, Patria, Liberdade e Família.
Affonso Pena acabou dizendo a todo o mundo - sem Deus (e tambem esta santa palavra se encontra na constituição dos Estados Unidos da America do Norte) não ha pátria, nem ha família e em vez de liberdade ha a anarchia - de que falou eloquentemente o eminente brasileiro Ruy Barbosa, num memorável discurso.
Portanto, as minhas homenagens á pátria brasileira e ao seu illustre Presidente são as mais sentidas.
Não quis deixar de aproveitar este ensejo para lembrar estas palavras e frisar uma nota, triste, é verdade, como contraste com o que se passa no nosso país.
A morte de Affonso Pena constitue para o Brasil uma perda irreparável.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
( O orador não reviu).
O Sr. Ascensão Guimarães: - Sr. Presidente: em nome dos Deputados independentes associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa. pelo fallecimento de Affonso Penna, illustre Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil.
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O Dr. Affonso Penna foi um dos brasileiros que honrou o seu país. Foi um patriota que bem mereceu do respeito dos seus concidadãos e foi um liberal que bem mereceu da consideração de todos os homens liberaes.
Á nação brasileira, que soffreu essa grande perda, endereçamos hoje a expressão sentida da nossa condolencia.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem).
O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: pedi a par lavra para, em nome da minoria republicana, me associar ao voto de sentimento proposto por V. Exa. e ao mesmo tempo me associar tambem a todas as palavras de sentimento e de sympathia dos differentes grupos representantes das minorias parlamentares.
Eu, Sr. Presidente, não aproveitarei esta opportunidade para fazer um discurso político; mas, Sr. Presidente, quando a reacção, no seu duplo aspecto político e religioso, não se cansa de ir lá fora, às republicas, buscar tudo quanto encontra de subserviência monarchica para contrariar a nossa propaganda, não será para estranhar que eu me soccorra desta opportunidade para apresentar um argumento de valor: esse argumento é a prosperidade actual da nação brasileira, sob o regime republicano.
Creio que sem a mínima sombra de facciosisrao e de paixão, sem contrariar os ditames da minha consciencia, posso affirmar que os progressos de toda- a ordem da nação brasileira datam positivamente do novo advento do seu novo regime, sob o ponto de vista económico, financeiro, político e social.
O Brasil começou a contar-se como grande nação desde que fez a sua gloriosa revolução de novembro.
V. Exa. sabe, e ha pouco tempo .tive o prazer de o ouvir ao Sr. Dr. Moreira Júnior, que um dos grandes cuidados do Governo da Republica foi supprir as grandes deficiencia do regime monarchico, no que dizia respeito á circulação ferroviaria. Em menos de dez annos, a Republica dos Estados Unidos do Brasil duplicou a extensão dos caminhos de ferro.
Desde 1890 até agora conseguiu preparar os seus portos, conseguiu reformar o seu exercito, e conseguiu preparar a sua marinha em termos que, quando por ali passou uma esquadra commandada pelo almirante E vens, na imminencia de uma guerra da America com o Japão, perante a sua mobilização na bahia do Rio de Janeiro, ella. foi reputada como apta para uma guerra, se porventura uma guerra surgisse naquelle glorioso país.
Sr. Presidente: disse tambem o Sr. Moreira Junior - e disse muito bem - que o Brasil, desde que está sob o regime republicano, tem feito, progressos de toda a ordem. Citarei principalmente o Rio de Janeiro, que é hoje uma cidade transformada.
Tem sido tanta a intelligencia, a dedicação e o patriotismo, que num curto intervallo de meia, duzia de annos se conseguiu transformar por completo uma cidade que ainda hontem era um foco de febre amarella e hoje é uma, das primeiras capitães do mundo. E o que digo do Rio de Janeiro, digo de Santos, S. Paulo e de quasi todas as cidades que marginam o litoral brasileiro numa extensão de muitos milhares de kilometros.
E, como se não houvesse apenas isso e ainda fosse pouco no activo da republica, devo lembrar a V. Exa. que os conflictos que o Brasil tinha pendentes com differentes nações estrangeiras, e que podiam ser motivo ou pretexto de serias complicações e que a monarchia nunca soubera resolver, a não ser pela forma mais crua - permitta-se-me que empregue esse termo, como nas questões do Uruuay e Paraguay - agora se teem resolvido pela maneira moderna, scientifica - pela arbitragem, como nos conflictos com a Inglaterra e a Hollanda.
Trago estes argumentos de facto, não para responder á Camara, mas para responder a todos os elementos da reacção que, como disse, contrariam a propaganda que contra a monarchia faz o partido republicano, a qual é profunda e exclusivamente patriótica.
Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscrição.
Em vista da manifestação da Camara sobre a minha proposta, considero-a votada por acclamação. (Apoiados geraes).
Está approvada.
A proxima sessão realizar-se-ha amanhã e a ordem do dia é a que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 3 horas e 45 minutos da tarde.
O REDACTOR = Affonso Lopes Vieira.