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Discursos do sr. deputado Mártens Ferrão, proferidos, o primeiro na sessão de 14 do corrente, publicada no Diario n.° 111, e que devia ler-se a pag. 1030, col. 2.ª, lin. 10.º; e o segundo, continuado na sessão de 15, publicada no Diario n.° 112, e que devia ter logar a pag. 1038, col. 3.ª, lin. 48.

O sr. Mártens Ferrão: — Sr. presidente, permitta-me v. ex.ª que antes de entrar no desenvolvimento das reflexões que me proponho apresentar á camara, felicite o illustre deputado que acabou de fallar, pela sua brilhante estreia no parlamento (apoiados).

Proseguindo n'este caminho, como de certo ha de proseguir, tem o illustre deputado diante de si um futuro auspicioso, que lhe ha de garantir um logar distincto n'esta camara.

O conhecimento que eu tinha desde muito do caracter pessoal e das qualidades de intelligencia do nobre deputado, faziam-me esperar assim, áparte as profundas discrepâncias em muitos pontos de doutrina que me separam do illustre -deputado.

Não espere V. ex.ª e a camara que eu, n'este momento, venha renovar o debate que hontem foi encerrado, nem responder agora ao discurso virulento, pensadamente estudado, que sem provocação hontem aqui foi proferido, contra cavalheiros respeitaveis que não têem logar n'esta Casa. Ha uma cousa que colloca os homens publicos que o paiz conhece, acima de similhantes aggressões — é o seu nome (apoiados). Quanto a mim, eu não respondo ao illustre deputado.

Sr. presidente, entro n'este debate absolutamente despido de paixões politicas; as apreciações que vou fazer segui-las-hei com a frieza com que se deve escrever a historia.

Não significa isto que no meu espirito o sentimento politico esteja extincto ou abatido; ao contrario. O sentimento politico eleva-se na contradicção; fortifica-se com ella 1 O sentimento politico considero-o eu inherente ao homem publico, emquanto elle não abandona essa carreira.

E se eu sigo este caminho é porque a experiencia politica e o conhecimento da gravidade das circumstancias do paiz, impõem á minha rasão o dever de o seguir. As vicissitudes politicas dos ultimos mezes, o compromettimento das opiniões com os factos, abririam vasto campo para seguir differente vereda; não a seguirei porém. Superior a quaesquer outras considerações que n'este momento poderiam preocupar-me, vejo a missão que incumbe aos poderes publicos de estudarem os males do paiz e procurar dar-lhes remedio se poderem. N'este caminho, com o meu concurso, tenho estado sempre ao lado daquelles que sabem elevar a governação do estado ao nivel que lhe pertence.

São graves os compromissos que a situação tem tomado sobre sr. Acha-se aniquilada a parte mais importante da acção constitucional de uma sessão legislativa!... Esta sanccionada a resistencia ás leis economicas do paiz, umas em plena execução, outras em começo d'ella, e outras que organisavam serviços completamente separados e distinctos!... Acabou-se com importantes receitas creadas, com grandes reducções feitas, já nas despezas do estado, já nas despezas dos corpos locaes.

Em contraposição que se apresenta? Promessas de reformas que levarão as reducções muito mais longe do que tudo quanto antes havia sido julgado possivel. A missão da situação esta assim traçada, o paiz deve esperar que os poderes publicos se desobriguem dos compromissos que a sua posição lhes impõe levar as reducções e as reformas muito mais alem do que iam as que foram destruidas.

Pela minha parte não serei eu que procure crear-lhe embaraços n'esse caminho (apoiados).

Eu entendo que as situações politicas têem um dever superior a todos, porque é um dever de honra; cumprirem perante o paiz aquillo a que se comprometteram, ou declararem que as suas promessas foram exageradas e que não podem ser satisfeitas; a illusão permanente é que não é nem póde ser programma de ninguem! (Apoiaãos.)

Eu sinto, não obstante tudo quanto se tem dito sobre a conveniencia de não terem sido apresentadas ao parlamento as propostas do governo, sinto não poder n'este momento fazer a confrontação do que é destruido com o que lhe deve ser substituido, e sinto-o, porque no systema representativo, fielmente executado, tudo se faz pela publicidade e pela