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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Luciano de Castro, pronunciado na sessão de 20 de fevereiro, e que devia ler-se a pag; 382, col. 2.ª, d'este Diario

O sr. Luciano de Castro: — Pedi a palavra para tomar parte n'esta discussão, principalmente porque desejo chamar a attenção da camara e do paiz para tão momentoso e importante assumpto, como o que se debate.

Não pense o sr. ministro da fazenda e a camara que eu, venho negar o augmento das receitas publicas nos ultimo» annos; pelo contrario, creio que é dever de todos nós celebrarmos esse acontecimento, porque é symptoma evidente de prosperidade nacional. Creio que não ha ninguem que não felicite o governo por esta prosperidade progressiva, que. se vae accentuando no acrescentamento das receitas publicas. Mas a justiça pede tambem, que se declare bem publicamente e que por todos os modos se affirme, que esta successivo crescimento de reditos dos thesouro não é devido á intervenção de um só governo ou de um só parti, do, mas sim aos bons desejos e esforços de todas as administrações, e á leal cooperação dos partidos politicos que concorreram tanto quanto poderam para que se alcançassem tão felizes resultados.

Não póde, pois, o sr. ministro da fazenda nem o governo actual considerar só como devido á sua exclusiva iniciativa este augmento das receitas publicas, porque esse resultado pertence a todas as administrações e a todos. os partidos (Apoiados.)

Façamos justiça a todos. Não carecemos de amesquinhar a iniciativa ou a intervenção alheia nos negocios publicos para termos uma parte importante na gloria dos progressos actuaes do paiz.

Quando observámos o progresso das receitas publicas, é de rasão que nos lembremos com gratidão d'aquelles que decretaram, por exemplo, a desvinculação da terra, que melhorou consideravelmente a situação economica do paiz, e concorreu em larga escala para o desenvolvimento da materia collectavel. (Apoiados.)

E bom que nos lembremos tambem d'aquelles que tomaram a iniciativa das leis de desamortisação. A desamortisação dos bens das corporações de mão morta trouxe para a circulação valores importantes, e ninguem ignora que d'esse facto economico tem resultado sensivel e progressivo augmento dos recursos tributários do paiz, e portanto valioso accrescimo das receitas publicas. (Apoiados.)

E conveniente que igualmente nos não esqueçamos de quem extinguiu e monopolio do tabaco. Quando o sr. ministro da fazenda põe os olhos no mappa das receitas, e vê, e examina e compara o rendimento do imposto sobre o tabaco antes de se extinguir o monopolio com o que elle é actualmente, não póde deixar de congratular-se com aquelles que tomaram a iniciativa de tão audaz emprehendimento. (Apoiados.)

Quando o sr. ministro da fazenda repara no«augmente da receita proveniente da importação dos cereaes, não deve deixar ao mesmo passo de recordar-se com reconhecimento d'aquelles que tomaram a ousada, e acaso temeraria iniciativa de reformar a legislação que regulava a importação d'este artigo de geral consumo.

E é diante d'estes homens; é diante d'estes partidos que tiveram animo e desassombro para realisarem taes e e tão arrojados emprehendimentos, que o sr. ministro da fazenda e o governo mais que muitas vezes affirmam que toda a gloria, que toda a responsabilidade do progressivo crescer dos rendimentos do thesouro pertencem á actual situação?!

Não. Nós, representantes da opposição, reivindicamos o quinhão de gloria que nos pertence em todos estes gloriosos emprehendimentos. (Apoiados.)

V. ex.ª e a camara sabem que as grandes reformas não produzem logo os seus resultados. Só com o volver dos tempos é que os seus effeitos se affirmam, se accentuam,