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ferencia ao Ministério ? mas que este não precisava de ser instigado nesta questão , por quanto do discurso do Throno se via que olle tinha toda a disposição a promover negociações necessárias para a conclusão deste negocio, mas eu uzei desta palavra, como um 'rneio de indicar mais expressivamente a necessidade e os desejos7da Nação, para que se conclua com esta questão! O Sr. Marecos disse mais que as nossas possessões Africanas podem soffrer muito com a adopção das medidas necessárias para acabar cotnpletaujente com a escravatura , por que ha grandes capitães empregados naquelle trafico , usas pergunto eu, não será possível, não acontecerá mestuo que esses capitães, acabado aquelle trafico, achem um emprego mais ligitimo e mais licito? O Sr. Deputado por Aveiro diz que ai tentemos bem no que fazemos, e que tenhamos cuidado, pois que poderemos perder as nossas possessões 'd'África , e que ali apparecerão revoluções, se adoptarmos medidas mais restrictivas contra a escravatuia; mas pergunto en , não terá o Governo o meio de repri* mir essas revoluções, e será esse receio das revoluções uma razão para não sã adoptar uma medida que a moral publica e a justiça imperiosamente demandam ? Diz o Sr. Deputado que esta questão da escravatura durou em Inglaterra QO annos, e que só no fim delles é que a Inglaterra adoptou aqiiel-ías medidas de humanidade que agora reclama das outras Nações, mas entre nós também já dura ha mais de 20 annos, e é tempo de tomarmos as medidas e de lançarmos mão dos meios enérgicos, que a humanidade reclama contra o horrível trafico da escravatura.

A supposição de que sé as nossas possessões se reunirem ao Brasil o commercio da escravatura se fará com mais actividade, e tomará incremento, vindo assim as medidas que podem produzir aquella

reunião a ser productivas do augmento da escrava» lura, em Jogar de concorrerem para a sua diminuição, também não a julgo fundada, porquanto nem isso acontecerá, isto e' as nossas possessões pela adopção de medidas enérgicas contra a escravatura não se unirão ao Brasil, e ainda mesmo que isso acontecesse haveria sempre meios de obstar á escravatura , ou tráfico que o Brasil podesse fazer de es-.cravos com as suas novas possessões.

O Sr. .José Estevão:—~ E' uma coisa notável, que *empre todos os mestres ralhão com os discípulos quando não estudam, e o illustre Deputado, ralha sempre com os Membros da Co m missão, por termos estudado as questões. Houve aqui uma questão, que foi a das substituições, em que não toco sem tremer; quando se argumentava contra a substituição dizia-se que as Alfândegas haviâo de render muito, se os projectos do Governo passassem; e se por ventura as substituições fossem approvadas as Alfândegas não produzirião nada ; agora estamos rio mesmo caso; as províncias ultramarinas produzem muito caffé se se abolir o trafico da escravatura, mas se se não abolir, não produzem nenhum; Sr. Presidente, o Governo Inglez poude com a força da opinião publica, antes de se vencer a medida da extincção do commercio da escravatura, pois possa o Governo Inglez corn a força da opinião publica, para se vencer a conclusão dos tracta.dos com os outros Paizes. *&

A hora já deo; eu não devo continuar, e peço a V. Ex.a que rne reserve a palavra para quando se discutir outra *e£ esta matéria.

O Sr. Presidente: — A hora deu: desejo sabei se a Camará quer que haja Sessão na segunda e terça feira— t/oses, não, não: então^aordem do dia para a quarta feira e' a mesma d'hoje : está fechada a Sessão.'— Eram pouco mais de 4 horas da tarde.

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1839.

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

-jTJLbertura—Pouco depois do meio dia

Chamada — Presentes 97 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Candi^ do de Faría, Marreca, Bispo Conde , Carvalho e Meiio, Queiroga, Malta, e Marecos. .

Actii — Sobre ella :

O Sr. Midosi r — Reparo, que na Acta venho era falta, pore'oi essa falta foi motivada; eu mandei participar por via do Sr. Leonel , que me acuava doente, desde quarta feira. Sr. Presidente, foi hon-tem o primeiro dia, que sahi, e como não vejo na Acta a falta motivada, e' a ra;aio , porque vou fazer lima proposta, porque muitas vezes nem a Camará, nem mesmo os nossos constituintes sabem os motivos porque falíamos: a proposta e', para que os «ornes de todos os Srs. Deputados que por motivo de moléstia não compareceram , téudo-o feito constar, aasim se faça declaração na Acta.

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Tenho a dizer, que na Acta não se declara, se os Srs. Deputados faltam com motivos justificados ou sem el-íei; eu eàlou persuadido ? que os Srs. Deputados

que faltam e' por motivo justificado, e creio que a Camará também estará disso persuadida (apoiado)*

Na Acta declara-se em primeiro Ioga r o numero dos Srs. Deputados que estavão presentes quando se faz a chamada, em segundo logar os Senhores que entrarem depois da chamada, e em terceiro logar os que faltaram a toda a Sessão. Quando um Sr. Deputado faz constar por outro que não pôde comparecer por algum motivo, lança-se na A.cta essa declaração. Julguei dever fazer desde já estas observações , e como a proposta do Sr. Deputado ha de ter segunda leitura na Sessão d'amanhã, então.direi o mais que se rne offerecer. — Foi approvada a jlc,ta.

O Sr. Presidente:—Fui chamado á Commissãoy encarregada da resposta ao Discurso do Throno, peço ao Sr, Vice Presidente, tenha a bondade de vir occupar a cadeira.

(Ò Sr, fice Presidente passou, a occupar a ca~ dei r a dá Presidência).