Debates Parlamentares - Diário 033, p. 215 (1842-08-19)

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t 215 )

vigilância possivel, quero dizer, o Governo repelirá as ordena, que tem dado sobre este objecto.

O Sr. /íébello Cabral: —• Mando para a Mesa urna representação, que faz o Reitor do Seminário Episcopal d« Vizeu , enj que pede providencias a esta Câmara por falta de registo de hypothecas de muitas escripturas, pertencentes áquelle Seminário, cuja falta diz ser filha de causas particulares. Não tracto agora do mereci mento dia doutrina da repre-sentaçâ », só peço a V. Ex.a, que a mande receber para ir á Coat missão respectiva, que é a de Legislação.

O Sr. Silva Snnches: — Eu pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento que vou es* crever , em que peço, que se pergunte ao Governo, a quanto montam, ainda hoje, as rendas dó Seminário de Lamego, que applicação se lhes tem 'dado, e por ordem de quem tem sido feita a âpplícaçào. ( Publicar~*e-ha , quando tiver segunda leitura.)

O Sr. Lacerda:—Sr. Presidente, ha quatro an» nos, que tive a honra de apresentar a esta Camará «m Projecto de Lei, para a reducção dos portes dos Jornaes ale' duas foi lias: em 39 que foi ^ quando o apresentei, foi approvado pelas duas Commissòes, que delle foram encarregadas, mas não foi discutido na Camará: na Sessão seguinte renovei a iniciativa, e foi approvado nas Com missões ; no terceiro _anno tornei a renovar a iniciativa, as CotnmissÕes deram o seu Parecer, mas entrando aqui em discussão ficou adiado: abrio-se novamente a Sessão, e eu novamente volto á carga, renovando a iniciativa deste Projecto , cuja conveniência nào pôde ser de maneira nenhuma desconhecida, porque está identificada com o augmento das luzes, e com a liberdade d'irnprensa, que é o nervo do Systema Representativo: por tanto, sem mais prólogo, e adam-, tindo como Projecto o Parecer da illustre Connrnis-são, eu tenho ri honra de oíferecer a esta Camará o seguinte Projecto de Lei. (Leu—> Publicar-se-ha, quando tiver segunda leitura.)

O Sr. J. J\1. Grande:— Eu pedi a palavra para declarar á Camará, que virn um pouco inais tarde, porque estou rnuito incornuiodado.

Ò Sr. Presidente: — Por esta occasião eu renovo aos Srs. Depuiados a minha rogativa, porque não é possível, que a Mesa tome conhecimento de todos os Srs. Deputados, que entram depois de começarem os trabalhos, e então novamente lhes rogo, que vindo mais tarde tenham a bondade de o participar á Mesa, afim de não serem notados, como faltos.

ORDEM r>o DIA.

nominal sobre o additamento do Sr. Duarte Leitão, explicações ele.

O Sr. Presidente: — A primeira parte da ordem do dia é votar-se, sobre se se adrnitte á discussão o additamento do Sr. M. Duarte Leitão: ura Sr. Deputado pediu, que esU votação fosse nominal, eu con-uilo a Camará ?obre isto ....

No acto da votação.

O Sr. Cardoso Castel-Branco:— Evv lembro c\ue basta, que a terça parte dos Deputados presentes ap-prove a votação nominal, para ella ter lugar.... . (Fozes:— Leia-se'o Regimento.^

Leu-se o Regimento.

-Decidin-se que fosse nominal,

O Sr. Presidente : — Então está approvado , que a votação seja nominal.

O Sr. Ministro do Reino : — Peço a palavra pâ° ira um requerimento depois da votação.

O Sr. Almeida Garreti:—-peço a palavra para um requerimento urgente...,

O Sr. Ministro do Reino:—-A palavra, que eu pedi, e para um requerimento urgentíssimo..

O Sr. José Estevão: — Peço também a palavra para um requerimento urgente.

O Sr. Presidente : — Vai ler-se o additamento para depois se proceder á votação nominal.

(Leu-se ò additamento do Sr. Duarte Leitão j vid. (í Sessão â'hontem.)

Disseram approvo os Srs.—C. Pacheco — Cezar de Vasconceilos—Ávila—- Peres da Silva — Silva Beirão —P. Pinto — Faustino da Gama—OttoU-.ni — Brandão e Sousa—Rodrigues de Miranda—• A.Garrett—Felgueiras —J. B. de Sousa — Aguiar —-Celestino —J. A. de Campos — José Estevão—Silva Sanches — Mousinho d'Albuquerque —Duarte Leitão— C. Castel-Branco — P. A. da Cunha

— Menezes FMtta—-e Fonseca Magalhães. Disseram rejeito os Srs.—• Ferrerri —- Agostinho

Albano — Costa Cabral—C. de Campos — Emílio, Brandão — C. Leite — Pereira de Vilhena — Mala-faia — Pereira dos Reis — Lopeá Branco — Barão de Campanhã —• Barão de Fornos d'Algodres — Barão de Tilheiras— Dias e Sousa — Gorjão Henri-ques—Teixeira d' Aguillar —- Bispo Eleito de Ma-laca— Bento da Silva — Pinto de Lerhos — Pereira de Barros— Guàlberto Lopes — Mesquita e Soi-la — Marcelly Pereira — Silva Cabrita — Corrêa, de Mendonça—-Atines de Carvalho-—Francisco Manoel da Costa — P. Risques—-Faro e Noronha — D. João de Azevedo —• Silva Lopes—-J. R. Cabral — Vasconceilos e Sá — Falcão -^- Abreu" Castel-Branco Vieira de Magalhães — Mariz Coelho—-Silva Cabral—-Teixeira de Moraes — Leilão Pinto —• C. Braga — Castilho —• S. Albuquerque —• Queiroga—• Botelho — Crispiníano — C. de Lacerda — Grande

— Pereira Pinto — Pereira de Figueiredo — B. da .Cunha — Affonseca—M. Gavião-—Vaz Preto —

Quesado — Barreio Feio — e Ferreira de Novaes.

Por rejeitado por 57 votos contra %4s.

Õ Sr. Almeida Garrett: — Peço a palavra sobre a ordem da votação .. . (f^ozes — Ora ! .. ora !..-.)

Presidente : — A votação está acabada ; tem a palavra para um requerimento urgente o Sr, Ministro do Reino.

t 215 )vigilância possivel, quero dizer, o Governo repelirá as ordena, que tem dado sobre este objecto.O Sr. /íébello Cabral: —• Mando para a Mesa urna representação, que faz o Reitor do Seminário Episcopal d« Vizeu , enj que pede providencias a esta Câmara por falta de registo de hypothecas de muitas escripturas, pertencentes áquelle Seminário, cuja falta diz ser filha de causas particulares. Não tracto agora do mereci mento dia doutrina da repre-sentaçâ », só peço a V. Ex.a, que a mande receber para ir á Coat missão respectiva, que é a de Legislação.O Sr. Silva Snnches: — Eu pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento que vou es* crever , em que peço, que se pergunte ao Governo, a quanto montam, ainda hoje, as rendas dó Seminário de Lamego, que applicação se lhes tem 'dado, e por ordem de quem tem sido feita a âpplícaçào. ( Publicar~*e-ha , quando tiver segunda leitura.)O Sr. Lacerda:—Sr. Presidente, ha quatro an» nos, que tive a honra de apresentar a esta Camará «m Projecto de Lei, para a reducção dos portes dos Jornaes ale' duas foi lias: em 39 que foi ^ quando o apresentei, foi approvado pelas duas Commissòes, que delle foram encarregadas, mas não foi discutido na Camará: na Sessão seguinte renovei a iniciativa, e foi approvado nas Com missões ; no terceiro _anno tornei a renovar a iniciativa, as CotnmissÕes deram o seu Parecer, mas entrando aqui em discussão ficou adiado: abrio-se novamente a Sessão, e eu novamente volto á carga, renovando a iniciativa deste Projecto , cuja conveniência nào pôde ser de maneira nenhuma desconhecida, porque está identificada com o augmento das luzes, e com a liberdade d'irnprensa, que é o nervo do Systema Representativo: por tanto, sem mais prólogo, e adam-, tindo como Projecto o Parecer da illustre Connrnis-são, eu tenho ri honra de oíferecer a esta Camará o seguinte Projecto de Lei. (Leu—> Publicar-se-ha, quando tiver segunda leitura.)O Sr. J. J\1. Grande:— Eu pedi a palavra para declarar á Camará, que virn um pouco inais tarde, porque estou rnuito incornuiodado.Ò Sr. Presidente: — Por esta occasião eu renovo aos Srs. Depuiados a minha rogativa, porque não é possível, que a Mesa tome conhecimento de todos os Srs. Deputados, que entram depois de começarem os trabalhos, e então novamente lhes rogo, que vindo mais tarde tenham a bondade de o participar á Mesa, afim de não serem notados, como faltos.ORDEM r>o DIA.nominal sobre o additamento do Sr. Duarte Leitão, explicações ele.O Sr. Presidente: — A primeira parte da ordem do dia é votar-se, sobre se se adrnitte á discussão o additamento do Sr. M. Duarte Leitão: ura Sr. Deputado pediu, que esU votação fosse nominal, eu con-uilo a Camará ?obre isto ....No acto da votação.O Sr. Cardoso Castel-Branco:— Evv lembro c\ue basta, que a terça parte dos Deputados presentes ap-prove a votação nominal, para ella ter lugar.... . (Fozes:— Leia-se'o Regimento.^Leu-se o Regimento.-Decidin-se que fosse nominal,O Sr. Presidente : — Então está approvado , que a votação seja nominal.O Sr. Ministro do Reino : — Peço a palavra pâ° ira um requerimento depois da votação.O Sr. Almeida Garreti:—-peço a palavra para um requerimento urgente...,O Sr. Ministro do Reino:—-A palavra, que eu pedi, e para um requerimento urgentíssimo..O Sr. José Estevão: — Peço também a palavra para um requerimento urgente.O Sr. Presidente : — Vai ler-se o additamento para depois se proceder á votação nominal.(Leu-se ò additamento do Sr. Duarte Leitão j vid. (í Sessão â'hontem.)Disseram approvo os Srs.—C. Pacheco — Cezar de Vasconceilos—Ávila—- Peres da Silva — Silva Beirão —P. Pinto — Faustino da Gama—OttoU-.ni — Brandão e Sousa—Rodrigues de Miranda—• A.Garrett—Felgueiras —J. B. de Sousa — Aguiar —-Celestino —J. A. de Campos — José Estevão—Silva Sanches — Mousinho d'Albuquerque —Duarte Leitão— C. Castel-Branco — P. A. da Cunha— Menezes FMtta—-e Fonseca Magalhães. Disseram rejeito os Srs.—• Ferrerri —- AgostinhoAlbano — Costa Cabral—C. de Campos — Emílio, Brandão — C. Leite — Pereira de Vilhena — Mala-faia — Pereira dos Reis — Lopeá Branco — Barão de Campanhã —• Barão de Fornos d'Algodres — Barão de Tilheiras— Dias e Sousa — Gorjão Henri-ques—Teixeira d' Aguillar —- Bispo Eleito de Ma-laca— Bento da Silva — Pinto de Lerhos — Pereira de Barros— Guàlberto Lopes — Mesquita e Soi-la — Marcelly Pereira — Silva Cabrita — Corrêa, de Mendonça—-Atines de Carvalho-—Francisco Manoel da Costa — P. Risques—-Faro e Noronha — D. João de Azevedo —• Silva Lopes—-J. R. Cabral — Vasconceilos e Sá — Falcão -^- Abreu" Castel-Branco Vieira de Magalhães — Mariz Coelho—-Silva Cabral—-Teixeira de Moraes — Leilão Pinto —• C. Braga — Castilho —• S. Albuquerque —• Queiroga—• Botelho — Crispiníano — C. de Lacerda — Grande— Pereira Pinto — Pereira de Figueiredo — B. da .Cunha — Affonseca—M. Gavião-—Vaz Preto —Quesado — Barreio Feio — e Ferreira de Novaes.Por rejeitado por 57 votos contra %4s.Õ Sr. Almeida Garrett: — Peço a palavra sobre a ordem da votação .. . (f^ozes — Ora ! .. ora !..-.)Presidente : — A votação está acabada ; tem a palavra para um requerimento urgente o Sr, Ministro do Reino.

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