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co—Peixoto —Barão de Campanhãa —Barão dos Fornos cTAIgodres— Dias e Souza — Bento Cardo-ao — Gorjão Henriques — Teixeira d'Aguillar — Bispo Eleito de Malaca — Palmeiro Pinto—Pinto de Lemos—Pereira de Barros — Gualberto Lopes
— Mesquita e Solla — Marcelly Pereira—Pereira Ferraz — Silva Cabrita —Corrêa Heredio — Corrêa de Mendonça—Annes de Carvalho —F. Manoel da Costa — Faro e Noronha — Rodrigues de Miranda— Costa Carvalho —Amaral — Almeida Pes-sanha — J. R. Cabral — Vasconcellos e Sá — Si-mas — Falcão — Abreu Castel-Branco — Vieira de Magalhães—Mariz Coelho — Silva Cabral — Teixeira de Moraes—Leitão Pinta—Cardozo Braga Castilho — Queiroga — Botelho—Crispiniano da Fonseca — Corrêa de Lacerda = Grande — Pereira Pinto—Pereira de Figueiredo — Barboza da Cunha— Cogominho — Affonseca — Gavião—Pereira Rebello — Vaz Preto — Quesado — Barreto Feio — e Ferreira de Novaes.
Disseram — rejeito — os Srs. César de Vasconcellos— Ávila—Peres da Silva — Beirão — Rorria — Faustino da Gama — Ottolini — Brandão e Souza
— Garrett — Felgueiras — J. A. d'Aguiar — Celestino Soares — J*, A. de Campos—José Estevão — Silva Sanches — Mousinho d*Albuquerque — Duar-
te Leitão —Cardozo Castello Branco —e Menezes Pitta.
Ficou por tanto approvado por 62 votos contra 19. O Sr. Presidente: — Vou propor agora, se se admitte á discussão o additamento do Sr. Manoel Duarte Leitão.
O Sr. Cardoso Cãs lei-Branco : —Já foi discutido.
O Sr. Presidente: — Não se podia discutir.
O Sr. dlmeida Garrett: —Qualquer que seja a votação sobre o additamento, peço que seja no-tninal.
(Uma vo% : — Não ha numero,).
O Sr. Presidente: — A Mesa vai verificar, se ha numero.
( Muitos Deputados pediram a palavra —- sussurro).
O Sr. Presidente: — Ha só 62 Srs. Deputados presentes, por isso a Camará não pôde deliberar. — A ordem do dia para amanhã é primeiramente a decisão deste additamento do Sr. Manoel Duarte Leitão, e depois as explicações. — Está levantada a Sessão. — Eram 5 horas da tarde.
O REDACTOR , JOSÉ DE CASTRO FREIRE D*4MACEDO-
N.° 16.
t m 1 9
1842.
Presidência do Sr. Gorjâo Henriques.
C
'hamada— Presentes 75 Srs. Deputados» Abertura — As 11 horas da manhã. Acta — Sobre ella disse :
O Sr. Jlíouzinho d' Albuquerque':.—Sr. Presidente , da maneira porque está redigida a Acta, segundo eu percebi ha uma espécie de eontrasenso, quando se menciona a votação nominal, que teve logar relativamente ao Requerimento, que apresentou o Sr. Castel-Branco; diz-se na Acta, que disseram rejeito, os que disseram approvo, e que disseram approvo , os que disseram rejeito: coroo alli está escripto ha um contrasenso, porque se diz, que disseram approvo em maior numero, e diz-se em conclusão que o Requerimento foi rejeitado. ...
Leu-se novamente a Acta a este respeito. Orador: — Assim está exactamente, eu entendi o contrario.
A Acta foi appr ovada.
O Sr. Crispiniano :—Participou á Camará que o Sr. Gouvêa se achava doente, e por isso não podia comparecer hoje á Sessão.
DECLARAÇÕES DE VOTO. — Declaro que se estivesse presente á Sessão de hontem , votava : 1.° a favor do Requerimento do Sr. Cardoso Castel-Branco : 2.° contra o Projecto da Resposta ao Discurso da Coroa, —Camará dos Deputados 19 d'Agosto de 1842. —.//. C. Pacheco.
Declaro que se tivesse hontem assistido á Sessão teria votado a favor do Projecto da Resposta ao Discurso do Throno. — Carlos Bento da Silva, José Tgnacio d* Albuquerque. VOL. 2.°— AGOSTO — 1842.
Declaro que se estivesse á votação, sobre a Resposta ao Discurso da Coroa, eu teria votado contra o Projecto da Com missão. -—Pedro Alexandrino da Cunha.
Declaro que se assistisse hontern á votação do Projecto da Resposta ao Discurso do Throno, approvaria o Parecer da Commissão.—João Bernardo de Sousa, Deputado pelo Alémtejo, António Caetano Coelho de Campos., o Deputado pelo Alémtejo , Francisco de Paula Risques.
Declaro que se estivesse presente á Sessão de hontem, votava a favor do Parecer da Co m missão que redigiu o Projecto de Resposta ao Discurso da Coroa. — O Deputado pelo Minho, António Emílio Brandão.
Declaro que se hontem assistisse á votação, votaria contra a Resposta ao Discurso da Coroa tal qual a apresentou a Commissão. — Rodrigo da Fonseca Magalhães.
CORRESPONDÊNCIA.
Um officio do Ministério da Marinha e Ultra-mar: — Remettendo os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Faustino da Gama a respeito do Navio Gloria, sentenciado em Moçambique pelo Juiz de Direito. — A' Secretaria.
O Sr. Silva Lopes: — Sr. Presidente, tenho a honra de apresentar á Camará dous Projectos de Lei, um sobre o Código Militar, outro sobre o processo, elles são bastantes volumosos; peço pois que se dispence a sua leitura da minha parte, e mesmo na Mesa; que se mandem imprimir e distribuir , e que sejam mandados a uma Commissão Especial composta de 9 Membros, três Militares do Exercito, três da Armada, e três Jurisconsultos.
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Ficaram para 2. leitura, assim como o Reque-tfimenlo.
O Sr. César:—Sr. Presidente, mando para a Mesa uma representação da Camará Municipal de Torres Novas, na qual pede a esta Camará, que quando se trectar do negocio dos vinhos, não con-,ceda o exclusivo, que por varias veses tem sido pedido palas Camarás do Douro. — Peço, já que estou de pé, que V. Ex,a me inscreva para apresentar um Projecto de Lei.
A representação ficou para ulterior destino. O Sr. Risques : — - Vou mandar para a Mesa um requerimento do qual peço a sua urgência, assim como a impressão no Diário do Governo, (leu)
Não foi julgado urgente—( Publicar ~se-ha quando tiver segunda leitura.)
O Sr» Castilho: — Mando para a Mesa uma ré» presentação dos officiaes subalternos da Arma cFArtilharia, na qual pedem, que no Projecto quê se vai a discutir, se attenda á situação especial em que se acham ; são os que não tern os estudos lheo« ricos da arma a pertencem ; pedem uma Lei especial de accesso, na qual sejam attendidos em razão da sua antiguidade, e que no caso que não seja a t-ten.dida a sua períençâo, possam então pedir a sua transferencia para outras armas; peço quê seja re-mettida á Commissão de Guerra, ficou para ulterior destino.
O Sr. Teixeira de Moraes: ->- Sr. Presidente,, julgo que S« Ex.s o Srk Ministro do Reino seria prevenido acerca de um requerimento, que eu fiz n'iiu)a das Sessões passadas; no qual pedia, que S. Ex.a tivesse a bondade de responder aos ariigos, que fasiam o objecto do mesmo : e são o primeiro, se constou a S. Ex.% ou tem noticia de differentes reuniões que houveram no Peso da Regoa de alguns Lavradores, que pertende'^ pedir a esta Camará e ao Governo medidas de protecção para o paiz do Douro, e se S. Ex.a concedeu auctorisação para esta reuniões; o segundo quesito é saber se havia algum obstáculo ou eslorvo para a publicação do Tractadode Commercio, feilo corn a Gran-Bretanha (que agora já está publicado) e execução da Contenção Addicionaí, a"que se refere o Art. 7.° do mesmo Tractado, de cuja Convenção se esperam talvez medidas mui favoráveis ao Douro. O terceiro quesito, é saber se o Governo, independente dos trabalhos, de que está encarregada a Commissão especial de vinhos, tencionava apresentar alguma me-dida a esse respeito: se S. Ex.a está preparado para declarar alguma cousa sobre estes quesitos, eu estimarei muito.
O Sr. Ministro do Reino:—Sr. Presidente; pela Mesa me foram remettidos os quesitos, sobre que o nobre Deputado pretende, que eu por parte do Governo dê,alguns esclarecimentos. Os quesitos são três; quanto ao primeiro, isto e', — se foi pedida ao Governo auclorisação, e por elle concedida, para muitas reuniões , que têem tido logar na Província de Traz-os-Montes, — declaro que o Governo não deu auctorisação alguma ; o Governo teve noticias de que es>tas reuniões tinham tido logar, mas não vendo nellas senão urn sentimento de bem publico, não vendo senão uma disposição para que os indivíduos, que entravam nella, tractassern dos interesses, que lhes eram próprios, entendeu, que nenhum obstáculo devia pôr a siuiilhantes reuniões;
dos) a opinião do Governo confirmou-se, porque Representações das próprias reuniões foram dirigidas ao Governo, reoiftiendo os Estatutos, para por eile serern approvados , etíc-ciivarnente estes Estatutos acabam de ser approvados p.'!o Gove.no, tendo unicamente os Requerentes de satisfazer a uma pequena circumstancia, que se contem no Parecer do Procurador Geral da Coroa, com a qual se conformou o Governo.
Quanto ao segundo quesito, como o nobre Deputado reconheceu , acha-se já satisfeito com a publicação do Tractado de Commercio e Navegação com a Gram-Bretanha.
Quanto ao terceiro quesito, isto e — &e o Governo tem teação de apresentar ás Cortes alguma medida de protecção, não só para o Commercio dos Vinhos, como a respeito dos infelizes Lavradores daquelie Paiz — lenho a dizer que não ha hoje objecto nenhum, que msreça tanto a attenção do Governo, corno aquelle de que se faz menção neste quesito; porque seguramente tanto o Governo, como a Camará, não podem deixar de reconhecer, que a Província do Douro reclama medidas, que a possam tirar do estado lastimoso, em que se acha ; (Apoiados) mas também não se pôde deixar de reconhecer, qoe é este um objeclo da maior importância. Este objecto deve ser considerado principalmente na Convenção, que deve fazer-se era addieeiona-mento ao Traclarlo de Commercio e Navegação com a Gram-Brelanha : rnas sendo igualmente certo, qtse um dos principaes pontos para se favorecer o COHÍ-mercio dos Vinhos, é a diminuição dos direitos; e sendo certo, que a diminuição de direitos não se pôde obter, sem que haja igualmente reciprocidade da diminuição de direitos, pelo que diz respeito ás fazendas ingíezas; já se vê pois que este objecto e da maior importância possível: e' necessário attender á diminuição de direitos, de modo, que não possa prejudicar os nossos interessas, e os interesses de outras Províncias ; porque o Governo deve ter a peito os interesses do Douro, mas também não deve despre-sar os interesses das outras Províncias.
Em conclusão digo, que este e' realmente o obie» cto, que mais principalmente occupa a altenção do Governo , e o Governo espera apresentar medidas, que possam tirar aquejla Província dos embaraços, em que se acha presentemente. (sipoiados.)
O Sr. Teixeira de Moraes: —Os esclarecimentos, dados por S. Ex.% muito fne satisfazem, e muiio devem contentar os infelizes Lavradores do Douro: limito-me a pedir a S. Ex.% que d'accordo com o. Sr. Ministro da Fazenda, façam expedir as mais positivas ordens ás Auctoridades Administrativa?, e 'Fiscaes do? Distríctos do Porto, Coimbra e Aveiro, para que empreguem toda a sua atictoridade e zelo contra á introducção d'agoas-ardenles. (Apoiados.)
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vigilância possivel, quero dizer, o Governo repelirá as ordena, que tem dado sobre este objecto.
O Sr. /íébello Cabral: —• Mando para a Mesa urna representação, que faz o Reitor do Seminário Episcopal d« Vizeu , enj que pede providencias a esta Câmara por falta de registo de hypothecas de muitas escripturas, pertencentes áquelle Seminário, cuja falta diz ser filha de causas particulares. Não tracto agora do mereci mento dia doutrina da repre-sentaçâ », só peço a V. Ex.a, que a mande receber para ir á Coat missão respectiva, que é a de Legislação.
O Sr. Silva Snnches: — Eu pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento que vou es* crever , em que peço, que se pergunte ao Governo, a quanto montam, ainda hoje, as rendas dó Seminário de Lamego, que applicação se lhes tem 'dado, e por ordem de quem tem sido feita a âpplícaçào. ( Publicar~*e-ha , quando tiver segunda leitura.)
O Sr. Lacerda:—Sr. Presidente, ha quatro an» nos, que tive a honra de apresentar a esta Camará «m Projecto de Lei, para a reducção dos portes dos Jornaes ale' duas foi lias: em 39 que foi ^ quando o apresentei, foi approvado pelas duas Commissòes, que delle foram encarregadas, mas não foi discutido na Camará: na Sessão seguinte renovei a iniciativa, e foi approvado nas Com missões ; no terceiro _anno tornei a renovar a iniciativa, as CotnmissÕes deram o seu Parecer, mas entrando aqui em discussão ficou adiado: abrio-se novamente a Sessão, e eu novamente volto á carga, renovando a iniciativa deste Projecto , cuja conveniência nào pôde ser de maneira nenhuma desconhecida, porque está identificada com o augmento das luzes, e com a liberdade d'irnprensa, que é o nervo do Systema Representativo: por tanto, sem mais prólogo, e adam-, tindo como Projecto o Parecer da illustre Connrnis-são, eu tenho ri honra de oíferecer a esta Camará o seguinte Projecto de Lei. (Leu—> Publicar-se-ha, quando tiver segunda leitura.)
O Sr. J. J\1. Grande:— Eu pedi a palavra para declarar á Camará, que virn um pouco inais tarde, porque estou rnuito incornuiodado.
Ò Sr. Presidente: — Por esta occasião eu renovo aos Srs. Depuiados a minha rogativa, porque não é possível, que a Mesa tome conhecimento de todos os Srs. Deputados, que entram depois de começarem os trabalhos, e então novamente lhes rogo, que vindo mais tarde tenham a bondade de o participar á Mesa, afim de não serem notados, como faltos.
ORDEM r>o DIA.
nominal sobre o additamento do Sr. Duarte Leitão, explicações ele.
O Sr. Presidente: — A primeira parte da ordem do dia é votar-se, sobre se se adrnitte á discussão o additamento do Sr. M. Duarte Leitão: ura Sr. Deputado pediu, que esU votação fosse nominal, eu con-uilo a Camará ?obre isto ....
No acto da votação.
O Sr. Cardoso Castel-Branco:— Evv lembro c\ue basta, que a terça parte dos Deputados presentes ap-prove a votação nominal, para ella ter lugar.... . (Fozes:— Leia-se'o Regimento.^
Leu-se o Regimento.
-Decidin-se que fosse nominal,
O Sr. Presidente : — Então está approvado , que a votação seja nominal.
O Sr. Ministro do Reino : — Peço a palavra pâ° ira um requerimento depois da votação.
O Sr. Almeida Garreti:—-peço a palavra para um requerimento urgente...,
O Sr. Ministro do Reino:—-A palavra, que eu pedi, e para um requerimento urgentíssimo..
O Sr. José Estevão: — Peço também a palavra para um requerimento urgente.
O Sr. Presidente : — Vai ler-se o additamento para depois se proceder á votação nominal.
(Leu-se ò additamento do Sr. Duarte Leitão j vid. (í Sessão â'hontem.)
Disseram approvo os Srs.—C. Pacheco — Cezar de Vasconceilos—Ávila—- Peres da Silva — Silva Beirão —P. Pinto — Faustino da Gama—OttoU-.ni — Brandão e Sousa—Rodrigues de Miranda—• A.Garrett—Felgueiras —J. B. de Sousa — Aguiar —-Celestino —J. A. de Campos — José Estevão—Silva Sanches — Mousinho d'Albuquerque —Duarte Leitão— C. Castel-Branco — P. A. da Cunha
— Menezes FMtta—-e Fonseca Magalhães. Disseram rejeito os Srs.—• Ferrerri —- Agostinho
Albano — Costa Cabral—C. de Campos — Emílio, Brandão — C. Leite — Pereira de Vilhena — Mala-faia — Pereira dos Reis — Lopeá Branco — Barão de Campanhã —• Barão de Fornos d'Algodres — Barão de Tilheiras— Dias e Sousa — Gorjão Henri-ques—Teixeira d' Aguillar —- Bispo Eleito de Ma-laca— Bento da Silva — Pinto de Lerhos — Pereira de Barros— Guàlberto Lopes — Mesquita e Soi-la — Marcelly Pereira — Silva Cabrita — Corrêa, de Mendonça—-Atines de Carvalho-—Francisco Manoel da Costa — P. Risques—-Faro e Noronha — D. João de Azevedo —• Silva Lopes—-J. R. Cabral — Vasconceilos e Sá — Falcão -^- Abreu" Castel-Branco Vieira de Magalhães — Mariz Coelho—-Silva Cabral—-Teixeira de Moraes — Leilão Pinto —• C. Braga — Castilho —• S. Albuquerque —• Queiroga—• Botelho — Crispiníano — C. de Lacerda — Grande
— Pereira Pinto — Pereira de Figueiredo — B. da .Cunha — Affonseca—M. Gavião-—Vaz Preto —
Quesado — Barreio Feio — e Ferreira de Novaes.
Por rejeitado por 57 votos contra %4s.
Õ Sr. Almeida Garrett: — Peço a palavra sobre a ordem da votação .. . (f^ozes — Ora ! .. ora !..-.)
Presidente : — A votação está acabada ; tem a palavra para um requerimento urgente o Sr, Ministro do Reino.
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de que se achava possuida, porbaver SuaMagestade felicitado este Reino, com o nascimento do Senhor Infante D. João ; (Pivôs applausos) a maioria da Camará teve por consequência em vista, que este negocio merecesse especialmente a consideração désla Camará, nomeando-se uma grande Deputação, especial mente encarregada de significar a SuaMagestade esta satisfação : (Apoiados) eu pois como interprete dos sentimentos da maioria, vou apresentar uma-Froposta, a qual espero que haja de merecer a consideração da Camará, pedindo a V. Ex.a, que consulte a Camará sobre a urgência da rnesma Proposta (Apoiados.)
Leu a seguinte
PROPOSTA. — Proponho, que seja nomeada uma grande Deputação, para fazer presente a Sua Ma-gestade A Rainha a satisfação, que esta Camará experimenta pelo fausto acontecimento de Haver Sua Magestade felicitado estes Reinos com o nascimento de Sua Alteza o Senhor Infante D. João. Sala das Sessões 19 d*Agosto de 1842. — Cosia Cabral.
foi julgada urgente.
(Alguns Srs. Deputados pediram, que logo sevo» tasse sem discussão).
O Sr. Fonseca Magalhães:—«Também uisto se me não deixa faliar? Cedo da palavra... (Vozes : — f alie , falh )
O Sr. Presidente'. — O Sr. Deputado desculpar-rae-ha, que lhe diga, que pediu a palavra, quan-da o Sr. Ministro do Reino fallava, quando ainda se não sabia, qual era a sua moção; depois delia se arhar em discussão podia o Sr. Deputado ter pedido a palavra, que promptamente lha concederia...
O Sr. Fonseca Magalhães í — Pois que V. Ex.* me dirige a palavra, e a Camará me dá licença, que é, quem a pôde dar ou negar, eu responderei. (Fozes:— Faile, fulle). Sejamos francos, eu sabia, qual era a Proposta do Sr. Ministro.....
O Sr. Ministro do Reino: — E', porque tem o dom de adivinhar.....
O Orador: — Sem ter o dom de adivinhar, porque eu não estou cego nesta Camará, e todos nós, que temos entrado agora nestascena, sabíamos muito bem isso. Mas, Sr. Presidente, eu não culpo, eu louvo o Sr. Ministro, e a sua maioria, eaggrego-me au seu voto, para que se faça uma mensagem a Sua IVIagestade para este fim, e de certo não haverá um só indivíduo nesta Camará, que não partilhe os mesmos sentimentos, (Apoiados geraes) e esta parte da Camará, entendo eu, (porque nenhum dos seus membros me participa nem as suas intenções, nem as suas vistas) que deve gloriar-se de ter promovido um tão brilhante desfecho. (Muitos apoiados do lado esquerdo e centro).
O Sr. José Estevão'. — Eu tinha pedido a palavra a V. Ex.a; peço a V. Ex.a, que declare, se me não quer dar a palavra, porque então saio da Sala... \ O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado também pediu a palavra, quando fallava o Sr. Ministro do Reino, sem saber ainda qual era a sua moção; se a tivesse pedido depois, que essa moção entrou em discussão, ninguém lha negaria.. .
O Sr. José Estevão: — V. Ex.a tem um propósito manifesto perante a Camará, e o publico de me negar a palavra... (Vozes :—Ordem, Ordem).
O Sr. Presidente: — Chamo o Sr. Deputado á ordem... (Fozes: — Está na ordem, está na ordem)
chamo o Sr. Deputado á ordem, allusoes pessoaes não são permíttidas ; não pôde provar, que eu jamais faltasse aos meus deveres...
O Sr. José Estevão : — Eu reclamo a palavra, que pedi... appello para a minoria da Camará... (rumor.)
O Sr. Presidente: —• Tem a palavra o Sr. Almeida Garrelt...
O Sr. Gavião: — Eu peço a palavra para utn Requerimento, até certo ponto, eu entendo, que o Sr. José Estevão tem razão, eu também pedi a pa« lavra...
O Sr. Almeida Garrett: — Que palavra é esta ?.. . Ora vejam a imparcialidade do Sr. Presidente! ...
O Sr. Gacião:—O meu Requerimento é, para que V. Ex." tenha a bondade.. .
O Sr. jílmeida Garrett: — Mas V. Ex.a deu-me a palavra, e eu estou dê pé...
O Sr. Presidente : —Tem a palavra...
O Sr. Almeida Garrett: — Ainda bem que ao Sr. Presidente chegou um accesso de parcialidade...
O Sr. Presidente: — Eu não dei antes palavra ao Sr. Deputado, porque a tinha pedido para um Requerimento urgente, e não sobre a moção.. .
O Sr. Almeida Garrett: — Eu pedi a palavra para um Requerimento urgente, primeiro que ninguém, e V. Ex.a negou-ma, e deu-a a quem a quiz...
O Sr. José Estevão: — Também eu a tinha pedido, estava de pé, e chama-me á ordem...
O Sr. Presidente: — chamo o Sr. Deputado á ordem pela segunda vez. •.
O Sr. José Estevão: — A' terceira pòe-me fora...
O Sr. Presidente:—-Assim será, se continuar...
O Sr. José Estevão:—Assim será, mas hei de ir amarrado...
O Sr. Almeida Garrett:—-V. Ex.a declarou que estas palavras pedidas antes, não tinham logar: em consequência disto pedi segunda vez a palavra, depois do Sr. Ministro do Reino ter feito a sua Proposta. Qual destas palavras tenho agora, faz favor de me dizer ?
O Sr. Presidente: — E' sobre a Proposta em discussão.
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aproveitou ! Felizmente para a Opposiçâo, apfovei-tou a nassa lição, e vem agora o Sr. Ministro etnen-dar o seu erro, um pouco tarde é verdade ; rnas mais vale tarde que nunca. Feliz Opposiçâo! Assim el l a podes.se sempre tirar proveito das lições, que está dando continuamente aos Srs. Ministros. Se a illustre maioria da Camará não leve pois em vista senão receitar a censura, pondere que não fez nada, perdnu o seu tempo ; porque a censura está da* da. As boas censuras são as, que se Inflingem na opinião publica ; e -esta já lá está para perpetua memória, e para nunca mais se repetir esta falta, em quanto em Portugal houver Monarchia Representativa, e Deus ha de pertnitlir—^-apezar dos pec-cados dos Ministros—que seja por muitos séculos. Ora agora, se o outro objecto da Proposta do Sr. Ministro era, como parece, armar um laço aos Mem* bros da Opposiçâo, para ver se elles a receitavam, oh ! Que miserável lembrança! Pois nós somos facciosos? Graça» a Deus, que não; venha doMiniste-rio ou donde vier uma proposição tão justa, tão santa, como a que se apresentou, nós a approvamos. Assim e', que procede uma Opposiçâo, que está for* te nos seus princípios, forte no seu direito. (Risadas,) E que se ri dos miseráveis estratagemas que se lhe armam. Nesta notável transacção Parlamentar, que ha de ficar na memória de todos, ha de ficar também a memória, de quem foi faccioso, e de quern o não foi. Nós declarátno-nos hostis ao Ministério, impugnámos os Ministros , combatemos o lado direito, quando se fez uma proposição d'aquel-le lado, apresentada por um Ministro, nó* levantá-tno-nos todos e apoiamo-Sa : não direi o, que fizeram os illustres Cevaiheiros da maioria, quando rejeitaram a nossa proposição.
Ora agora, Sr. Presidente, venha a Deputação, a grandíssima Deputação, a grandjosa Dej:>utação, porque tudo, quanto for augmentar a solntnnidade deste acto, nos agrada muito; oxalá que a maioria nos desse tantas occasiôes de a seguir de vontade e coração! Nós não nos attrevemos a pedir tanta solem nidade para este acto, porque não queríamos sair dos caminhos parlamentares, seguidos sempre nesta Casa. E comtwdo eu não posso, nern perten-do negar, que tivemos em vista censurar os Ministros; não ha duvida nenhuma, que tínhamos essa intenção fixa, e determinada de os censurar. Pois nós não estamos em opposiçâo declarada ao Governo ? Os Ministros lêem a desgraça de commottpr um erro destes, e havemos de ficar calados? A Oppo-sição não dorme; está um pouco mais alerta, do que ellescuidatn, e dizem. Assim os Srs. Ministros, quando advertidos de seus erros, se corrijam tão depressa, que lhes havemos dar os devidos applausos, e ajuda-los nas votações. Voto pela Proposta do Sr. Ministro.
O Sr. José Estevão; — Sr. Presidente: eu também entendo, que o apparato da Deputação não destroe u impressão, que produziu à demora dessa homenagem, que se costuma prestar á Coroa. A Camará reconheceu hontem a Proposta da minoria, pôde avalia-la; e quando eu julgava, que ella prestaria homenagem aos princípios do Sysiema Repre-r sentutivo, ao respeito devido á Coroa, vi-a, pelo contrario , embaraçada por u um questão simples e tão fácil de resolver.
Sr. Presidente: eu voto igualmente pela Mea&ai VOL. 2.°—AGOSTO —1842.
gem ;proposta peio Sr. Ministro ; por^oe essa Mén* sagem satisfaz os meus fios, isto e, testemunha o respeito, qne todos tributamos á Coroa; é o dês* empenho de um dos nossos deveres, sendo ao mesmo tempo uma censura aos Ministros, censura que toda a estratégia da Camará não pôde já declinar.
Sr. Presidente: eu não tenho sentimentos nenhuas de cortezania, nem creio, queelles existam deste la-du; mas nós respeitamos as condições do Systema, estabelaeido no nosso Paiz. Concorde com este principio, é recebendo a Monarchia no estado, em quê e!la existe, com todas as considerações, que lhe dizem respeito, iíão sei esquivar-me ao reconhecimento da verdade fundamental, sobre que ella assenta* Mas o que eu não posso entender, e' este aggrega-do de esiaggeraçôes, estas excrescencia-s políticas, que não teern logar nenhum próprio, e fixo nas dou* trinas constitucionaes; o que não posso entender, é este Babel, onde se confundem todas as linguagens políticas, e esta esponja absorvente de todos os princípios, em que todos perdem a sua eíficacia ; este boneco, para assim dizer, de modas políticas, ern que apparece uma manga á doutrinaria, outra á republicana, jacobina, etc. (riso). Isto e', que eu não percebo, e isto é o que retraia fielmente a maioria da Camará.
O Sr. Miranda : — Sr. Presidente : quando eu vo* tei pelo addilamenio do Sr. Duarte Leitão j só tive em vista, que era um tributo de consideração e ho* menagem pela Soberana, objecto este tão digno , que rne moveu a votar por el*e. Pela mesma razão apoiei a Proposta do meu amigo, o Sr. Ministro do Reino; e quanto mais sole.rn.ne for essa demon* stação de respeito e consideração, mais seguimos o caminho do SysJema Representativo.
Devo todavia declarar, que não encarei o aridi-ta* mento, corno uma censura. .Eu tenho coragem suffi* ciente para accusar o Governo; mas não ha de ser n'uma questão d'etiqueta , ha de ser em questões mais vilães. Todavia, approvando esta Proposta, approvaria ainda outra mais lata; e se apperecer outra iatissima, hei de approva-la também.
O Sr. José Estevão : —* Eu pedi-a duas vezes e três, Sr. Presidente; porque estou acostumado a pedif umas poucas de vezes para V. Ex.a m'a dar uma vez só; peço muito para me ciarem alguma cousa. Se V. Ex.a não fosse tão escaco, escusava eu de tomar esta precaução.
O Sr. Presidente: — Eu noto ao Sr. Deputado, que todas as suas allusões não rne fazem perder o meu sangue frio, nem esquecer do meu dever*
O Sr. Almeida Garrett: — Eu hoje para a apanhar uma vez, sabe Deos o que me custou (riso)*
O Sr. A. AIbano; —- Começo por dizer, Sr. Pré* sidenie, que no pouco, que tenho a dizer, espero não ser correspondido com risadas, que nãosejcim desta Casa, e dos bancos dos Deputados, começo por prevenir com esta declaração, que sejam quaesquer que forem as impressões , que as poucas palavras que tenho a dizer, h«jam de causar nesta Casa, sejam ellas unicamente mostradas pelos {.ilustres Deputados, que lêem assento nesta Casa ? e não por potros quaesquer indivíduos, que se vjchern nella,
O Sr. Presidente:—-Antes pelo contrario tenho1 visto as galerias conservarem-se com decência.
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O Sr. Presidente : —Mas perdoe-me , ainda não acabei, apesar da inquietação que, pareee, tem havido na Camará.
O Orador: — Eu reconheço a prudência, com que as galerias se lêem portado, muita tem eila sido na presença das scena? desagradáveis, que se lêem aqui desenvolvido; mas não t-em feito mais
nos termos, em que ultimamente 'foi apresentada, e não precisava da lição, que o illustre Deputado julgou dar á mesma Coumiissão , e á maioria: toda si Carnara está unanime na approvação da Proposta, nem poderia deixar de o estar , por consequência, par«ce-me, seria tempo de se votar, mesmo para que a discussão não ssisse da decência , de que já saiu ,
que o seu dever ; esaliindo d'abi 'e já excesso, e porque alguns illtistres Deputados, que qui/eram
•desordem. Vou á q u estuo, Sr. Presidente, o facto será tractado por miru em termos muito simples, a maioria esiá definida nesta questão, a maioria, pa-ie«:e, que vem dar homenagem á lembrança da mi-
dar toda a importância a uma Proposta similhanie, ao mesmo tempo a avaliaram tie modo, que fizeram diminuir-lhe a sua consideração pessoal.
O Sr. Ministro do Reina: — Sr. Presidente, di-
noria, dizem aquelre* Sis. ; pois eu digo o contra- rei poucas palavras, é unicamente para mostrar sa-
rio, a minoria eí>tá altamente definida para nós, nós conhecemos qual e a sua estratégia, tem por muitas vezes demonstrado, que pretende combater a maioria na opinião publica pelos modos possíveis, xic-aba de o declarar, como se nós não tivéssemos perfeito conhecimento, de qual era o objecto da Proposta, que, entendo, a Camará rejeitou devidamente. Portanto estamos todos conformes no resultado final, posto que não ''elejamos conformes na maneira, porque se haja conduzido; mas chegámos a um resultado, em que raras vezes acontece, que sejamos todos unanimes, como nesta occaíião aconteceu ; c então para que procede uma discussão sobre objecto, que na opinião de todos está já julgado? IS ao pôde haver discussão sobre matéria, ern que todos estão conformes, e enião e' para entreter o tempo , é para passar o tempo? Pedi só a palavra, Sr. 3'residente, para dizer que a maioria está definida, e decidida, e que constante nos seus princípios, princípios liberaes, consignados na Carta Constitucional , rejeitando todas as imputações , que muito arteiramente, muito impropriamente lhe tem sido feitas daqueile lado, b-rn sabe, que poderia recon-vir com outra qualidade deexpressòes; mas a maioria e tolerante, deixa-desabafar a minoria, coroo bom entender; com lanío qvie se conlenha nos limites da decência, e da ordem, estes limiies, e que não têeru sido muito bem guardados, ainda acabam de ser agora um pouco excedi ios ; porque não se tem feito senão aiiudir a intenções, e mosivos pes-soaes, e o que ienho visto; e é aquillo, de que já fui aqui censurado, quando aliás não fiz senão tirar um desforço das intensôes, que rne tinham sido at-tribuidas. Sinto pois, que se haja recorrido a todas estas allusões, e em nome de^ta m/iiorií», que sabs perfeitamente conhecer, quol é o posto, que tornou, que tem a intima consciência, de que são os ssnti-nientoh, e princípios liberaes, que professa, e de que não deliste, declaro, que 1130 carece dos exemp'os, ou lições,, que os Srs. do lado contrario pretendam da r-lhe.
O Sr. Rcbello Cabral:—Como tive a honra de ser Membro da Commissão, encarregada de dirigir a líesposta ao Discurso doThroiso, desejo dizer,'que-a idtía, apresentada peio illustre D putado da Estremadura, não foi nova, que a Commissão a teve em vista, e que senão fosse a Proposta, apresentada pelo Sr. Ministro do Reino, eíla se encarregaria de apresentar essa Proposta, não na Resposta, porque entendeu , que a Resposta não devia abranger mais objectos, do que o Discurso do Throno, e porque não queria seguir uma vereda differente do queaquel-la, que seguiu a outra Casa, aonde não se faljou nes-
tisfação pela'gloria. que parece ter assistido á nobre Opposição de ver admittida uma das suasidéas: estão realmente contentes, tèeo) mostrado, quanto isso os satisfez , e eu lambem o estou de ler dado motivo, a que os nobres Depuía-dos se apresentassem hoje tão contentes , e tão condescendentes com a maioria ; tomo nota, do que se expendeu nesta Camará, que não é uma Opposição facciosa, e espeio, que em muitas outras Propostas do Governo se mostre unanime ecoricorde; mas parece-me, que já posso prognosticar o futuro, que, á excepção desta Proposta, não haverá nenhuma outra, que mereça os votos dos Srs. Deputados da Opposição; entretanto tomo nota, e espero, que o publico, e a maioria a tornem igualmente acerca das declarações, que se fizeram , para que no futuro se veja, se as declarações feitas nesta Camará são, ou não sinceras. O que digo, e que esta gloria adquirida, que esta satisfação tão grande, que se apresentou, teve por tini censurar o Mini-ferio por não ter satisfeito á pratica, que o Sr. Almeida Garrett disse existir sobre factos desta natureza: o illustre Deputado entendeu, que por ser esta a pratica , devia igualmente ser inserida na Resposta ao Discurso da Coroa ; por esse mesmo principio, não sendo pratica, quando senão tracíar no Discurso da Coroa deble facto, não se deve por consequência tractar do mesmo na Resposta, o que tífTectivãmente se fez na actual Resposta, o que certamente assim se devia fazer. (O Sr. José Estevão:
---A palavra).
Sr. Presidente, os nobres Deputados podem ter a idea, que quizerem sobre a inteiisão, que havia, á longo tempo de apresentar esta Proposta , e sobre a intensão que havia de ella ser apresentada por qualquer dos illustres Deputados da maioria; rnas, Sr. Presidente, isto fica ao arbítrio de cada um ajuizar como quizer—já um Membro da Co m missão declarou , que este objecto tinha sido tractado na Commissão , e se por ventura esta Proposta não ti-' vosse siJo apresentada por um Membro do Governo, o teria sido pelos Membros da Com missão.
M as porque não approvou a maioria a nossa moção? Pois não temos nósadrnittido a ide'a daOppo-siçâo? Nós o que queremos, é abrilhanta-la mais; nós o que queremos, é que se apresente este acto o rmis soleninemenle , que seja possível, e que se no-mêe uma grande Deputação para levar á Soberana os sentimentos da Opposição, que lambem são os da Maioria; então que motivo ha para se queixarem da Maioria do Governo? Estamos perfeitamente de acordo na adopção da Proposta, pois vejo que mereceu as honras da unanimidade, temos conseguido o achar a Camará unanime, nem era pos-
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«m objecto, que dizia respeito á nossa Augusta e Adorada Rainha. ,
O Sr. Silva Cabral:—Para que V. Ex.a se digne consultar n Camará, se este objecto está discutido. (O Sr. Almeida Garrei(•: -—• Para uma explicação, olhem, que acabou de falia r um Ministro.) Consultada a Camará , julgou-a discutida. Foi approvada unanimemente, O Sr. Almeida Garretl: — Sr. Presidente , e a segunda vez, que se fecha uma discussão sobre o Discurso de um Ministro da Coroa, a primeira vez foi o outro dia , nesta rnesina prodigiosa Sessão.
JEu devo pugnar pelos usos da Camará; lenho direito a fázê-Io, ninguém pôde, nem deve interromper uma exposição tão quieta, tão pacifica, corno esta, em que um Deputado pugna pelos usos da Camará. Mas ha uma cousa mais a fazer, do que fazer commenlarios, nós estamos todos aqui para exi-
gir uma cousa, para que a Camará tome nota.....
O Sr. Presidente: — O que é verdade, é, que a Camará tomou uma resolução, e parece-me, que o illustre Deputado está faltando contra ella.
O Orador: — Tenho direito de o fazer; protesto pelos louváveis usos do Parlamento, A Camará injuria-se a si, se o leva a mal.
O Sr. Presidente: — Eu devo cumprir o Regimento.
O Orador: — E' de obrigação, não é direito só ; tenho obrigação de lembrar as Leis. ou ellas sejam escriplas ou consueludinarias, quando, os que são encarregados de as executar , o não fazem : nem V. Ex.a ma pôde tirar ; não tem direito para isso, e não me pôde absolver sobre tudo da obrigação.....
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado começou o Discurso, protestando contra o que acaba de fazer
a Camará.....
O Orador:—Protestei contra o mau precedente e protesto , um mau precedente de que V. Ex.a se ha de arrepender cru outra occasião, e contra o qual hão de querer fallar então, porque assim sue-cede sempre aos cegos e obsecados : estabelecem precedentes, que depois se voltam contra elles. Nunca nesta Camará , nunca em Parlamento nenhum se usou fechar uma discussão , cortar a palavra aos Oradores, que a têem , depois de fallar um Ministro: já houve resoluções aqui tornadas nesta Casa a este respeito (Apoiados) • vão ás Actas, lá está, e osque não lêem a pratica desta Casa, devem pelo menos ter a moderação de ouvir e pezar, o que dizem os outros; vão verificar os documentos, que são as Actas, estas e, que são os documentos legaes da Camará , não são os Diários.
Ora, Sr. Presidente, devo duas palavras para explicação ao Sr. Ministro do Reino, a respeito de que pareceu censurar, o que eu tinha dito (O Sr. jVIiniílro dt) Reino : — Nada, não, pelo contrario.) JNão teve razão nenhuma, nós dissemos, que que-, riamos emendar no nosso Cootra-Projecto um erro de esquecimento, que suppunhamos, que entendia-mos, que continuámos a entender, que tinham com-metlido os Srs. Ministros. Mas quando não fosse para isso; ainda se podia fazer: muitas vezes nesta Camará, não só a Opposição, mus mesmo a Maioria, tem accrescentado alguma cousa áquillo, que está na falia da Coroa, e parece-me não sei se foi na Sessão passada, se na outra anterior, que, por
Proposta da mesma Commissâo, eleita pela Maioria, se accrescentou um parágrafo addicional e extraordinário, aos que vinham na falia doThrono. Falloem todas estas cousas , porque a mim, do que tudo me peza mais, não e, do que se está fazendo, porque isto não tem já remédio nenhum, ha de seguir o seu terrível fado, ha de ir ter aoabysmo, que o espera. O que eu mais sinto, e ver estabelecer precedentes, que depois hão de ser invocados, talvez por outros de menos boa fé, do que aquelles mesmos, que os eslão estabelecendo agora, que eu quero considerar de boa fé, muitíssimo de boa fé, de pasmossissima boa fé !
Mas, Sr. Presidente, o Sr. Ministro queixou-sey de que lhe quisessem dar urna lição; com toda a minhainhabilidade, que não sei ser pedagogo, nem de S. Ex.% nem de ninguém, tenho-me todavia can-çado em dar-lhe lições, e agora vejo, que aprovei* to u com ellas: elle está agora excellente Monar-chlsta : com toda a minha inhabilidade, com toda a minha incapacidade maleUme com elle, mas es-táoptimo, melhor do que eu o queria! (Ó Sr Ministro do Reino:—-Deus me livre de seguir o sen exemplo.)
O Sr. Ministro do Reino: — Eu pedia só a \T. Ex.% que notasse ao illustre Deputado, que se votou em urna questão, depois de fallar o Ministroy estando Ioda a Camará unanime nesta ide'a. E' a resposta, que dou á indicação do illustre Deputado.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados vai entrar-se no vasto e espinhoso campo das explicações pes-soaes; eu espero, que os Srs. Deputados, em cuja prudência, e patriotismo tudo confio, e tudo tem. direito a confiar este dilacerado Paiz , terão, sem duvida, presente ás suas considerações, que as Cortes dão o tofn á Nação (Apoiados) ; que os homens illusirados considerão o procedimento das Camarás Legislativas uai diagnostico da sorte, e cauza publica, e que o vulgo, sempre menos illus-trado, carece por isso de bons exemplos ; e costuma dirigir-se cegamente pelos impulsos, recebidos dos. que são árbitros da sua sorte, ou em quem reconhecem superioridade; e além disso que a justificação de qualquer indivíduo não se consegue, senãc* trazendo a convicção aos ânimos, e não o que muitas vezes resulta dos doestos, injurias, ou motejos empregados para tal effeito, e que sempre produzem o contrario. Espero pois, que esta Camará torne frustrada a expectativa pouco honrosa, em que estão indivíduos mal intencionados, e eu de novo protesto, que para isso empenharei todos os meus esforços. (Grandes e muitos apoiados.)
O Sr. Rebello Cabral: — Ha differentes palavras para explicações, umas sobre a Resposta ao Discurso do Throno, e outras sobre um requerimento que aqui appareceu. Ora estas explicações é, que, eu entendo, devem primeiro darem-se, e eu não prescindo da palavra.
O Sr. Presidente: —W isto exactamente, o que« vou fazer, e neste caso vou dar a palavra ao Sr. Albano.
O Sr. Agostinho Albano: — As minhas explicações serão muito simples, procurarei conter-me, quanto me seja possível nos limites da decência, que é própria da minha educação.
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pés» Cfiílcuiartfei em cada me.z -sobre a L^i de 16 de Novembro. 4isse, que «H ti nhã feito ó m ca-iculo, com-preheede.ndo as despesas das Ilhas, e eu acceilei im-wediiât8!tT>fiivte a observação de S. Ex.a: esse termo medi*) mensal e' de 670 contos, S. Ex.a q«iz obser-viir, q íSjr. Presidente, eu entendo qu'e sem gente não se Se 8. Ex.a esperou fazer -es^e serviço, com quem giíio te^íi «s .precisas habilitaçô^ , em v?z de uma •economia fez um prejuízo, porque quando o servi«= .ço nào ?e faz, como se deve fazer, não se pôde di-zer,.q»»? houve economia; hou^e porém um grande -desperdício: pois o resultado do mau serviço é acha-/em»s.« os negócios, como paraliisados , e n justiça -lesada 0£ demora ; em tudo isto não ha .senão prejuízo, e portanto não ha economia,. S. Kx.a sabe muito .'bem, que depois das Leis de cios.— S, Ex*a es,tá altamente enganado ; o Tribunal do Thesouro tem sido de grande utilidade, e -con venieHcia publica, a prova disto pôde o Sr. Deputado vê-la na es,íatisiica, que ainda hontem se publicou no Diário do Governo , e tem sido regularmente publicada em cada mez porque já se contava com tudo isto ; por alli se vê, qual e o seu serviço , S. Ex.a o Sr. Ministro d;i Fazenda, que não •está agora presente, poderia dixe-r, qual era o tempo material, preciso só para a assignatura, quanto mais ?para attender e tomar conhecimento dos muilos negócios, -que lhe eram presentes; e o resultado era as-signar de cruz, e querendo ter d>elles cabal conhecimento retardar-se a sua solução, mesmo lendo urna intelíigencia immensa, uma prespicacia superior, qualidades que nem todos tem ; não era pois possível attender a todos os negócios, nem mesmo tendo a iotelligencia de um Anjo, porque o trabalho é insuperável.
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levar a efíeito aquclla operação. Em quanto á operação, foi toda baseada em três hypotheses, das quaes eu tinha toda a convicção, de que S. Ex.a não podia realisar uma; e a prova vai apparecer im-mediatamente.
Primeira hypothese; perguntei eu, e mais alguns Cavalheiros, que se achavam na mesma reunião ; promette S. Ex.a com esta operação fazer, com que as inscripçôes conservem o preço, que tem ? S. Ex.a disse que sim, e disse mais, que antes pelo contrario em vez de baixar haveria de subir muito: muito bem , esta resposta era realmente para eu prestar irnmediatamente a minha adhesão á operação nesta parte, e então disse — Si Ha cst^fiat.
Segunda hypothose ; e os pagamentos a todos os Funccionarios do Estado hão ser feitos regularmente em dia? Respondeu S. Ex.a—sim, dando-me estes meios; eu prometto, e afíianço, que estou habilitado para fazer os pagamentos em dia a todos os Funccionarios Públicos. — Que havia eu de responder a isto? Si ita est^fiat.
Terceira hypothese; disse S. Ex.% que corn os meios desta operação não precisava outros ate' ao ,fim do anno económico; que mais nenhuma operação era necessário, para o serviço se fazer com regularidade; como S. Ex.a disse igto ; disse eu — Si ita est, fiai. (O Sr. Ávila: — E hei de mostra-lo com cifras.)
O Orador: — Também eu me guardo para outra occasião, e também mostrarei com cifras ao Sr. Deputado, que se enganou, e enganou os seus Col-legas do Ministério, que acceitaram a operação; porque recebiam as inspirações de S. Ex.% porque era elle o único, que as podia ter; pois que a idéa foi sua: e' somente sua, como muitas vezes o tem dito j j S. Ex.a diz, que o provará por cifras! ! ! Por cifras provarei eu quando chegar essa occasião.
O Sr. Aoila : — Não prova.
O Orador:—Não?! Não?!
O Sr. ~4vila: — Não fallo com o Sr. Deputado.
O Orador: — Bem, então continuo, hei de mostrar por cifras, que os planos do Sr. Deputado foram todos falsos.
O Sr. Ávila : — Peço ao Sr. Deputado, que falle na matéria.
O Orador: — Que falle na matéria?
Eu estava fallando na matéria, e com muita decência, mais do que o nobre Deputado, quando fez o seu Discurso. Hei de mostrar por cifras, não para convencer o Sr. Deputado, porque e inconvicto, mas «spero convencer o publico, que é para quem fallo , e não para o Sr. Deputado: hei de mostrar, quando chegar essa occasião, que S. Ex.a não podia realisar de maneira nenhuma gquillo, que se comprometteu ; assim foi acreditado de um e de outro, lado da Camará ; não houv« ninguém que acreditasse as promessas de S. Ex.a Feliz o dia 27 de Janeiro, que tirou das costas de S. Ex.% como Ministro, uma responsabilidade, que lhe havia de ser bem custosa!! Não faço alhisão ás suas intenções, estou mui bem persuadido, que ellas foram as mais puras; alludo só á sua imaginação, faço justiça do seu caracter nobre, dei sempre testimunho, do quanto o respeitava^ e appello para o testirnunho de muitos Cavalheiros, que estão presentes; rnas S. Ex.a fascinou-se com a graniza da sua operação, viu-a atravez do. seu prisma , e nós não a vimos assim. VOL. 2.°—AGOSTO—1842.
Dadas pois estas circumstancías, já se vê, quê o meu assentimento foi todo hypothetica ; eu vi na operação , que com um grande mal se evitariam males mui maiores, e eu vi que o Sr. Ministro, quando se votou a Lei de 16 de Novembro, apresentou nella um déficit falso por ser mui inferior ao que realmente existia, apresentou um déficit só de 650:000:000. O Sr. Ávila.• — &falso. O Orador: — É falso , aqui está a Lei. O Sr. Ávila: — Leia o Relatório. O Orador: — Lá vou, não haja pressa, não se aflija o Sr. Deputado, não me mostre essa tão grande expressão de impaciência, lá chego, lá vou, o déficit, que S. Ex.a apresentou no Decreto de 16 de Novembro, e' um déficit de 650,000:000, e uma au-ctorisação, para que o Governo houvesse de contra-ctar, até á quantia de 500:000:000, para prehencher esse déficit. Isto e' o que está na Lei. O Sr. Anila: — Não ha tal.
O Orador:—• Perdoe-me S. Ex.% eu insisto; o que diz a Lei, é isto; e peço ao Sr. Deputado, que esteja na ordem. . O Sr. Ávila: —• Leia o Relatório.
O Orador : — O Relatório não e' a Lei, a Lei e esta , o Relatório, de que falia, é posterior, a Lei para mim e' tudo; diz o Art. 3.° (leu).
«Para altenuar o déficit de 650,375:923 re'is que « resulta da comparação da Receita e Despeza Pu-« blica , votadas pela presente Lei, fica o Governo «auctorisado a levantar, ou por rneio de inscripçôes «a cargo dá Junta do Credito, ou por qualquer ou-«tro meio, que julgar mais conveniente, até á quanta tia de 500,000:000 de réis em dinheiro, com tan-«to que o encargo annual, que resultar desta ope-«ração, não exceda á quantia de 50,000:000 de «réis, que serão suppridos directamente pelas Al-«fandegas. O Governo porém dará conta ás Cortes, « na Sessão Ordinária de 184$, do uso que tiver fei-«to desta auctorisação, propondo-lhes os meios da «Receita , necessários para a satisfação deste en-«cargo, e de qualquer déficit, que ainda possa existir.» j Porque não apresentou esse déficit? Mas o qualquer déficit, não era qualquer, era muito significativo. O Sr. Ávila : — Leia o Relatório. O Orador: — Leio, sim Sr., mas já disse que o Relatório não é a Lei; e nesse Relatório faltou uma verba importantíssima, que o Sr. Deputado devia ter em attençâo, como déficit real, de que S. Ex,a tinha perfeito conhecimento. O Sr. A mia: — Apoiados.
O Orador: —Esse apoiado reverte contra S. Ex.a O Sr. Amla : — Leia o Relatório. O Orador: — O Relatório não é Lei, isto é muito bom ! !
O Sr. Presidente: — Sr. Ávila, eu peco-lhe, que esteja na ordem.
Ó Sr. Ávila: — Sr. Presidente, peço a V. Ex.% que me conceda a palavra: isto é muito grave: é um Membro da Commissão, que assignou o Parecer, e que vem agora combater, o que assignou.
O Orador: — Eu não aspignei o Parecer: eu Membro da Commissão? Fui Membro da Commissão Externa, de mais nenhuma. -L Eu Membro da Commissão? j Qual Commissão?
O Sr. Ávila:—Eu peço a palavra 5 porque isto é muito grave.
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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não pôde fallar, já teve a palavra; o que lhe posso fazer, é inscreve-lo segunda vez; e ao Sr. Deputado também quero pedir-lhe 5 que no seu Discurso se diriga á Mesa ; porque por os Srs. Deputados se não di-rifirem para a Mesa, é que acontece haverem estes diálogos: parece-me ocioso lembrar o Regimento aos Srs. Deputados.
Q Orador: —Eu obedeço a V. Ex.a: o Sr. Ministro-marcou na Lei um déficit de seis centos e tantos contos; e no líelatorio do Decreto de 31 de Dezembro marcou mais 660. contos adiantados sobre o Contracto do Tabaco para o dividendo em Londres, mais seiscentos contos de differença nos rendimentos votados ultimamente: em relação ao tempo, em que elles começaram a produzir, já se vê que estes h/aviam faltar paia se applicarem á despeza corrente. ...
O Sr. Ávila: — Isso !á eátá.
O Orador • — Ora......
O Sr. Ávila: —O Sr. Deputado não está na or-dern , eu chamo-o á ordem.
O Orador: — Deste modo não é posâivel, que o Deputado possa continuar a fallar.
O Sr. Presidente: —-Eu convido o ilíustre Deputado, a qne releve alguma cousa.
O Orador: — Relevo tudo, Sr. Presidente; a maioria e tolerante, soffro tudo, mais do que isto soffrcti Nosso Senkftr Jeztts Ckrtsto l! (Hiso). Sr. Presidente, estas ires verbas formam 1920 contos, e S. Ex.a esqueceu-se de accrescentar a este déficit uma auctorisaçâo de 200 contos, auctomação que recebeu da Carcará, sobre os rendimentos públicos dos primeiros três mozes do anno económico de 41 a 42, corn applicação á despeza pretérita; mas na Lei não se consigna dvdcjícií mais que 650 contos! A Lei devia ser a exprotão da verdade, não o foi; a culpa recaia jobre q:iesn a merecer, porque já nesse teííípo havia esse déficit.
O Sr. Ávila: — Era de 1800 contos,
O Orador:—21292 cantos, Sr. Presidente, vste
e que é o déficit....., a Lei t s* á viva, e muitas das
pessoas, que a votaram, viva:- e?tâo, o déficit posem nelle apresentado e*a só de 650 contos: mas acjiiel-lês Srs, Depufaclos, que sabem também manejar as cifras, entenderam desde logo qsse S. Ex.a não podia cumprir ao qne se eíuí)píon;eltia ; e quando S. .Ex.a veio propor a bua grande operação, achou noí cavalheiro*, que compoíeram a reunião, em que esse negocio foi iractado, pessoa alguma que o contrariasse? Achou ao contrario toda a disposição de lhe facilitar u* meios, paia que se occorresse ásdes-pezas do estado, prrque asm meios nêo ha Governo potsivel. Não achou pois opposição, e os membros d'esta reunião tiravam de si toda a r^sponsab^lida-de com as respostas, que efectivamente S. Ex.* dava , e não se dizia m.iis senão = •$» ita cst , fiai = : um grande mal era necessano evitai-se, e e&se mal e' que se queria evitar com um mal menor, de certo que não havia íilguem, que deix;-s-e de adoptar o menor; e por rnai- que se queira disfarçar, não pôde deixar de se dizer, que essa operação foi um mal , mas que deve S"r sustentada p >r esta Caaiara por honra e decoro seu; eu hei de sustenta-ia ; porque grandíssimos pules sobreviriam ; e suslentan-dó-a no estado em que as coi*ns estão , gustenta-se a honra e dignidade Nacional: essa operação foi a
exorbilaçào dos poderes, que o G. v^rr.o tinha, e particularmente de S. Ex.% qu-J n'e=:-e Relatório mesmo reconheceu, que tiaha exo;bitado, e que ba-via de vir pedir uai bill do inde:nnidarl«. Ah! 8r, Presidi nte, eu íenho ouvido n'esia soiemne discussão tantas imputações ao Ministério, por íer exorbitado em coisas tão pequenas, em comparação «Testas, e não vejo, que quem faça taes acxiiiações, esleja .livre de Ihéserem dirigidas, com muiia maior razão pelos motivos, que tenho exposto: é por isto que não poderemos jamais estar conformes.
Tenho acabado de dar as explicações, para que liiiha pedido a palavra, e quando se tratar d'esLe negocio rnais particularmente, eu me apreaentarei no combate.
O Sr. Deputado di«se, que havia de fazer chorar este lado da Camará , não o creio ; mas e preciso que o Sr. Deputado não se esqueça da sentença do Poeta :
..............sz vis me fiere,
.Dolendum est primutn ipsi tibi.
O Sr. Rehello Cabral: —Sr. PresidenSe, eu pedi a palavra para dech^r, que bo.Ttem rejeit-i o requerimento, apresentado peio (Ilustre Deputado p-r Lisboa o Sr. Cardo=o Gastei Branco , por isso njes-mo que a approv^ção de!!e importava a rejeição da eliminação, que eu tive a honra de propor; porque se o requerimento se limitasse só a pr-dir excla-r-ecimenlos, e sem referencia á intelligencia da Carta Constitucional , ou sem fundamentos , então votaria por e!le ; mas não obstante ter votado pela rejeição, entendo que não fica prejudicada a questão, que pôde suscitar-se a respf-ilo da in>e!ligencia do § 8 do Artigo 75." da Carta Constitucional. Terminarei por declarar, que também faço differença de Tractados concluídos a Tractados ratificados—não dei & explicação, quando devia ler logar sobre este ponto; porque a discussão fechou-se, e r,ao me chegou t!ntão a palavra.
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sado, no remanso do ?eu bofete havia escriplo num serie dVífrontas e couvicios para repellir outtas, que nunca se disseram, e para imputar iutencòe>, que nunca se sonharam ; mandas! io n.> dia seguinte com animo ainda mais delib rado estampar essa estudada diatribe no Diário do Governo. Ate :ne vexo de o repetir: mas não se receie, que eu siga o Sr. Ministro a tal arena, por que sei quanto ella e inferior a este logar venerando , e a tnrm mesmo. Lá deixo por tanto o Sr. Ministro contendendo comsigo, e só invoco em toda a confiança a justiça e reminiscência da Gamara para ajuisar, se eu sol-tei a menor injuria , se proferi o mínimo doesto, se usei d'alguma palavra menos decorosa , ou se mesmo mencionei o Sr. Ministro pelo seu nome o;i pelo seu cargo, se não quando relatei o modo da sua entrada para o Ministério, e então mesmo lhe tu um cumprimento de civilidade, que a Camará viu, com que cort< zia me foi retribuído. Pore'rn S. Ex.a fez principalmente uma allusão, que não pôde ficar sem alguma resposta, ainda que breve, porque a devo á Gamara, e ao Paiz.
Disse S. Ex.% que eu não liver?i escrúpulos de fazer protestos ao usurpador ; foram duas cousas protestos, e sem escrúpulo, factos e intenções, porque as intenções nunca lhe escaparam, e sempre as deduzio por uma lógica, exclusivamente sua.
Lamentei, Sr. Piesidenle, em verdade lamentei, não por miai , que seguro na minha consciência, e no conhecimento, que de tu i ia teem osmeusCon-cidadâos, sei a valia , em que devo ter taes desafo-gos ; mas deplorei pela Causa Publica , e peio credito de^ta Camará, que t aos accusações aqui soassem, ainda PO anno de 101^, e que viessem trazidas a este Saneiuario das Leis, e da imparcialidade, por quem deve, em rujião do seu cargo , ser tuode-lo de circuiiispeccao e to!e;ftncia. Mas já q'*e vieram, força é dizer, qoft n ida tuíii- se fez, do que reproduzir uma aleivozia que aqui mês no na minha "usencia foi levantada ha 8 annos ,pela voz apaixonada d'uma inimizade pessoal; rnus queaqui mesmo foi victoriosamente rebatida por amidos meus, que estavam b^m inteirados de todos os pormenores do meu proceder; e na seguinte manha eu inesrno, a instancia d'ou(ros amigos, alguns dos quaes me estão ouvindo, acabei de cotifutar peia Imprensa essa aleivozia, mostrando como era falso e calurn-nioso, quanto se roe imputara, e como , ao contrario , arharido-me eu ne-ses calamitosos tempos no rneio d'uma Povoação, entregue ás fúrias do fanatismo político, e abandonada aos desatinos da anar-chia, entre centenares de assassínios, que bradavam pela cabeça, de qupín te não prestava ;t assig-nar uns Auto d'acclauiaçãa, que alli setinhA lavrado, eu inerme, eu indefez«, tive, não sei se a virtude , se a imprudência >• temeridade, cie recusar-me a essa assiguatura, sujeitando-me por isso a mais do que irmninente risco de vidas a qual *óm«Mite use foi salva pelos esforçofd'alguns homens sensatos, e generosos, que, respeitando as miohas crenças, po-. deram conter os delírios da plebe, e proporcionar-uie um perigoso subterfúgio.
Não me jacto por isso, Sr. Presidente , antes es-tnria disposto a confessar. ou praticaram actos do siunlhíi ate !iature;;a ; porque eu bem sabia e n. ião , cou1.^ Sf-i sjrora , que acçÒPs ext-rquidus tuio tee:n moralidade,' nern imputação; e que Oinguem dsv-, sem proveito da Palria, arriscar a vida, que também é delia, e de que nãoé licito dispor arbitrariamente. Fui log<_ com='com' de='de' depois='depois' raciocínios='raciocínios' argumentos='argumentos' adopto='adopto' t.odoi='t.odoi' verdadeiras='verdadeiras' parte='parte' do='do' bem='bem' viriam='viriam' padecimentos='padecimentos' nem='nem' rés='rés' ris='ris' rainha='rainha' são='são' caminho.='caminho.' primeira='primeira' como='como' protestos='protestos' sabe='sabe' infundadas='infundadas' tag0:_='faltas:_' produz='produz' em='em' victima='victima' er='er' esse='esse' serviços='serviços' _.='_.' eu='eu' fossem='fossem' ventura='ventura' ministro='ministro' já='já' culpas='culpas' s-aqui='s-aqui' caria.='caria.' que='que' adversidade='adversidade' nada='nada' imputações='imputações' dos='dos' ainda='ainda' devem='devem' pronunciado='pronunciado' laes='laes' disse='disse' quern='quern' por='por' se='se' súbditos='súbditos' para='para' sei='sei' ellas='ellas' credito='credito' não='não' pois='pois' tolhem='tolhem' sr='sr' doutrinas='doutrinas' _='_' a='a' tão='tão' seu='seu' fieis='fieis' ocaso='ocaso' os='os' e='e' ou='ou' impugnados='impugnados' i='i' subsequentes='subsequentes' í='í' quando='quando' grande='grande' sffri='sffri' o='o' p='p' aíiligiram='aíiligiram' anterio='anterio' contrario='contrario' seria='seria' princípios='princípios' da='da' argumento.='argumento.' porque='porque' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:faltas'> Vou portanto adiante para notar, que também o Sr. Ministro motejou urna passagem do rneu Discurso, em que eu disst, que nunca pretendera o Poder , e que algumas vezes o recusara. Entendeu S. Ex.% que eu me referira a tempos da sua Administração; ma» nisso, como em tudo o mais, foi iue-xacla a sua conjectura. Repurtei-me a épocas anteriores, e não as especifico agora, nem exponho esses casos; porque, sobre ser impróprio e desagradável fallar cada um de si mesmo, não devo entreter a atlenção da Gamara com objectos pessoaes, quando d'ahi não vem alguma utilidade publica, nem são necessários para reviudicar a reputação ag« gredida , como o que ha pouco ponderei. Contento-me portanto corn affirmar, que disse a verdade, a que R u n ca faltei na minha vida pari-cu!ar, e muito menos no exercício da» minhas funcções publicas. Finalmente, o Sr. Ministro nos arrobos da sua fantazia aUribuiu-me proposições, que não enunciei, expressões, que não proferi, ide'as e tenções, que nunca tna passara-i? pela mente. Mas como não é po-sivel a-;ora restabelecer e sustentar a re(i l idade das minhas acções; porque isso não caberia nos limites de urna explicação, a qi)í? devo circumscre» ver uie, re^trinjo-ine ta-s-bem a protestar, que declino conipleiamerste de ruim tudo, quanto S Ex.a me attribuiu em pensamentos, palavras, e obras. Ponho pois de parte tudo o mais, paia ter a satisfação de declarar, que nunca tive intenção de arguir de inconsequente ou conl.adictorio o nobre Duque d . T -rceira ; ao contrario, indiquei factos, d'on-de bem claro se mostrava, que súbito mudaram as circurnsiancias ; e que á vista dessa mudança, o il-lustre Duque julgou conveniente modificar os seus princípios: portanto, longe de ser contradictorio, foi coherente em seguir as idéas, de que estava convencido.— Ficou com ellas, e eu, e os demais Golle-gas retiramos-nos com as nossas.
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;gamente éxpuz em Conversações particulares, !Gon-f«te n cia's' Officiáes, e Conselhos solemnes. Portanto nesta-parte, como eoi tudo o mais que affir.mei, se» _í>-ui com a ouiis escrupulosa exactidão a verdade è fidelidade Llmtorica; mas repilo, que não tive nera remoto pensamento deirrogar a!guma--cens-ura aoeie-vado caracter publico e particular do respeitável Duque, qisé sempre me honrou com a gua estima, e aquém desde longos annos, pelas suas distinctas qualidades e gloriosos serviços, dedico uma consideração e affecto, que já é, mais que um senti men-10, a necessidade de um habito. Aqui termino, agradecendo á Camará a benignidade, corn que se tem dignado de ouvir-me.
O Sr. d guiar : — Sr. Presidente, acabava eu de ler no Diário de 9 do corrente, que, se a minha posição especial exigia que. desse explicações pessoaes, a verdade pedia que se declarasse que o fiz de modo que não faltei nem ao decoro do Parlamento, nem d minha dignidade, quando se levantou o Sr. Costa Cabral (e perinitta-se-rne que o chame pelo seu nome, porque tenho de referir o que elle disse, e isso que mal fica na boca de qualquer homern, peor fica na de titn Ministro da Coroa) e disse = Tenho de responder a dois Discursos violentos, que podem servir de modelto a tudo quanto ha de deslionesio— Discursos estudados, e recheados dos termos móis vis e baixos, que se encontram no Diccionario Português — Discursos em que se discutiu a sangue frio antes o Ministro do Reino, do que a Resposta ao Discurso da Coroa,^=.Confesso que fiquei espantada; porque se alguma cousa eu estudei, foi o modo de guardar as conveniências para com um homem, que, fosse qualquer que fosse a minha situação actual a respeito delle , tinha sido meu Collega, e parece-me que o consegui , nem de outra sorte eu podia ter guardado o que devia ao decoro do Parlamento , e á minha dignidade. E com tudo o Sr. Costa Cabral quíz vomitar contra mim todo o fel dê calumnias, e deu-se por offendido; porque eu o ac-cusei de inaudita deslealdade, e perfídia — porque referi a historia da sua ida ao Porto para seu oppro-hrio , e vergonha—-e porque o apresentei ao publico, grifando — Ecce homo , apedrejas-o, cortai-lhe os fios da existência, de que é indigno.
Sr. Presidente , eu não accusei o Sr. Costa Cabral de deslealdade, .e de perfídia, deixei esse juízo para os outros; appello para o meu Discurso , que por aí anda impresso, para a Gamara, e para as pessoas, que rne ouviram, e peço que se lembrem do que se passou quando eu disse—u Por ultimo como podia acreditar-se que o Sr. Ministro da Justiça fosse capa% de tão inaudita deslealdade, e perfidia ? « — O Sr. Costa Cabral pediu que se tomasse nota destas expressões, e eu disse — « O Sr. Ministro -verá pela continuação do meu Discurso que não tem. rasdo para se dar por offendido, e continuei. 55 — u Mas eu ouvi a sua -/fa.% que não f ora ao Porto com. o projecto de proclamar a Carta , e espero, e desejo sinceramente, que o mostre para destruir a opinião publica que lhe não é favorável. » — (Apoiados, é verdade.) Eu e os meus Coliegas tínhamos sido e ainda somos accusados de uirnia-inente crédulos, e cumpria-me mostrar que a arguição « infundada, que muitas rasões justificavam essa credulidade. O Sr. Costa Cabral podia •valer-se delias para mostrar a sua innocencia , in-
vocando-as corno argumentos, que, para serem destruídos, careciam de não equivocas provas ; mas •pafeceu-lhe mais fácil do que defender-se , lançar mão, contra mitn, de injurias, faltando a todas as regras do decoro, e da decência. Se eu trato de me justificar, não e para dar satisfações ao Sr. Costa Cabral; elle não as merece; é porque não dezejo •passar por aggressor, quero antes passar por ag-gredido.
Sr. Presidente, eu lamento as scenas , que hon-tem se passaram nesta Casa, estimarei que senão repitão; (Apoiados.) não só não concorrerei para ellas, mas trabalharei por evita-las, e oxalá o Si. Presidente se penetrasse bem, desde o principio da Sessão, desde que occupa essa Cadeira, de que semelhantes occorrencias podem ler as mais funestas consequências. (Apoiados.) O Sr. Presidente tem ^consentido, (sinto muito dize-lo) provocações violentas, expressões impróprias deste logar; mas eu não usarei da liberdade, que se tem deixado a alguns dos Oradores, que me precederam. COSr. Presidente :— A Camará não fez ainda o reparo, que acaba de fazer o Sr. Deputado, cuja censura eu não aceito.) O Orador:—O direito que a Camará tern, não lhe disputo eu, nem o desconheço; mas algum Sr. Deputado ha de tomar a iniciativa para que ella o exerça; tomo-a eu, e repito que o Sr. Presidente tem consentido provocações, doestos., e injurias, que hão de produzir, se continuarem, a repetição de acontecimentos desagradáveis nesta Casa. (Apoiados.)
Eu passo, Sr. Presidente, ao meu objecto; vou responder ao Sr. Costa Cabral.
Segundo lhe ouvi, argtti-o de ter ido ao Porto collocar-se á testa de uma revolução , preferindo a Soberania popular, manifestada nas ruas, e nos quartéis, á que se exerce legalmente, sem pensar que podia ser ferido com a mesma arma, e que me achava no mesmo caso resistindo em 1836 e 1837, á vontade, e Soberania Nacional, manifestada por umas eleições regularmente feitas, pelos poderes dados pelos Povos aos Deputados, e por outros actos, e aos Decretos de Sua Magestade que mandou vigorar a Constituição de 1822, e jura-la como Lei Fundamental do Estado, ate' se fazerem nellas as convenientes alterações!
Se este, Sr. Presidente, e o caso em que rne acho, se eu resisti, ainda antes de feita a Constituição de 1838 , á vontade Nacional exprimida legalmente, e sanccionada pelo Tbrono , se o caso em que me acho, e o caso em que se acha o Sr. Costa Cabral , confessa elle que resistiu a essa vontade, á Soberania Nacional , e lá vai a base em que se tem edificado a defeza do movimento do Porto, a que se deve a ultima Restauração da Carta. O Sr. Costa Cabral arguindo-me de rne ter opposto á vontade Nacional, cuja manifestação teve origem na Revolução de Setembro, declara esta legitima, e dssfróe o argumento a que se tem recorrido de que a Carta só deixou de existir de facto. (Apoiados).
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só por juramentos, e promessas solemnes, mas por nutras considerações importantes, o dever de sustenta-la (Apoiados'). Eu em 1836 e 1837, não só não tinha adberido á Revolução de Setembro, mas rinha protestado contra eMa , e tinha abandonado a tarreira política da vida publica, (f^ozcs: — E' ver-dadej não direi se fiz bem , ou fiz ma! ; fiz o que rne dictou a minha consciência, e como quer que tne julguem, ninguém poderá dizer que tomando parle nas reacções contra a Revolução de Setembro fui desleal, pérfido, ou perjuro (Apoiados.) Porem, Sr. Presidente, eu não quero para niirn a gloria que me não cabe. No movimento de 1836, denominado a Belfiinzada , não tive eu a menor parte , e o mesmo aconteceu aos meus amigos; quem o meditou, quem o preparou ainda o não sei hoje, ainda e ignorado de muita gente. Sinlo não ver no banco dos Ministros o Sr. Presidente do Conselho pjira invocar o seu testemunho , estou certo de que não mo recusaria, e talvez desse ainda alguns esclarecimentos importantes sobre este objecto. * Na reacção de 1837 entrei eu , e fiz o que pude. Suppuz que a Nítção se pronunciaria por ella, enganei-me, e do Exercito só se pronunciou uma parte, que se bateu contra outra corn infeliz resultado para a causa da Carla: o motivo podem dize-lo muitos dos illustres Restauradoras, dosquaes alguns entenderam então não dever coadjuvar o movimento, outros entenderam dever oppôr-se-lhe; quero crer que com as mais rectas intenções, corn vistas inspiradas só pelo seu dever, pela prosperidade e pelo bem do Paiz; devo-o crer; porque não devo julgar rnal das intenções dos outros, eu que não dou a ninguém direito dejulgar mal das minhas. Outro tanto não acontece ao Sr. Costa Cabral: disse elle no seu viroiento discurso que eu em 1836, 1837, 1838 e 1842, obrei sempre dirigido por um principio, o da conveniência, o da ambição de Empregos, de novas Graças, o do Poder. Esta arguição seria grave, se delia podesse dar-se prova, e se alguém podesse acredita-la , mas tíu tenho a convicção de que ninguém deixa de lê-la por uma atroz calumnia , de quem não e' capaz de conceber que possa proceder-se por motivos honestos, e nobres. (Apoiados.} Eu ouvi fora desta Casa ao Sr. Costa Cabral que só podia attribuir-lhe não sei que más intenções, quem pode*se tê-las; pois bem; o que então disse, appiico-lho a elle.
Se eu sou ambicioso de empregos, e de graças, digam-o todos os illustres Deputados, que se sentam nesta Camará, e que foram Ministros; digam elles, se lhes pedi nunca uma graça, um emprego (Apoiados). O emprego que tenbo, e que tinba em 1836 deu»mo o Governo em 1832, sem eu o sollicitar, recusando mesmo aceita-lo, aconselhando ao Ministro— que o conservasse para continuar a exerce-lo, quando deixasse o Ministério — que o não provesse n'outro. Este logar é o mais elevado, é o mais independente, que eu posso ter; não ambiciono, nunca ambicionei outro. Outras graças, honras, e titu-los lambem eu nunca pedi, nem mostrei desejos delles, e invoco o mesmo testimunho, e entretanto não me tem faltado occasiôes favoráveis de satisfazer a minha ambição, se a tivera, que não a tenho; nunca a tive, e não sei quem a possa hoje ter depois da escandalosa prodigalidade que tem havido, e continua a haver (Apoiados). Mas eu queria subir VOL. 2.°— AGOSTO —1842.
ao Poder9 ou conservawne nelle! Eu, Sr. Presidente, por vezes tenho sido Ministro, e outras me tenho recusado a aceitar este alto cargo; nunca entrei em Ministério algum se não obrigado por considerações da causa publica, a que não pude resistir, e a que não é estranho alguém que se senta nesta casa. E, Sr. Presidente , o Poder para inim não pôde ter os atractivos, qUe pode ter para alguém ; fui Ministro na Regência do Imperado*, fui Ministro, mais de unia vez, de Sua Magestade a Rainha, e hoje acho-me em peor situação do que aquella, em que me achava no primeiro dia do meu primeiro Ministério; a minha fortuna não augmen-tou, o meu emprego é o mesmo que tinha, com a difTerença de se achar o ordenado correspondente reduzido a menos de metade (Apoiados, é verdade-). Posso dizer que sempre tive a confiança de Suas Magestades; mas nunca tirei vantagem da minha posição nem para mim, nem Para os meus.. Sr. Presidente, no banco em que meassento, haalguem que sabe que não foi sem muita repugnância que eu entrei na Administração em 1832.
O que se passou em 1836 sobre a organisação do Ministério, e os ponderosos motivos que me obrigaram a aceitar uma pasta, sabe-os o actual Presidente do Conselho, o nobre Duque da Terceira, cujo testimunho eu invocaria, se elle estivesse presente. Sobre o que se passou, e a minha repugnância ein entrar de novo no Ministério, e as considerações, pelas quaes, apesar delia, me encarreguei da organisação do Ministério de 9 de Junho de 1841, não quero outro testimunho mais do que o do Sr. Costa Cabral. Sr. Presidente, o Sr. Gosta Cabral é o ultimo dos homens que podia faltar da minha ambição do Poder, não só porque sabe que a não tenho; (e sabe-o porque disso lhe dei sobejas provas) mas porque não pôde ignorar que se eu fosse esse homem ambicioso, podia concorrer para a ac-clamação da Carta em Lisboa, e no Reino, d'acordo com os meus Collegas, e seguindo o exemplo do Sr. Costa Cabral, eu e elles seriamos Ministros. O Sr. Costa Cabral não se contentou de me attribuir intenções, que eu não podia ter, que eu não tive; attribuiu-me, (ou ao meu amigo e Collega oSr.Fel-gueiras) o que eu não disse, o que não podia dizer senão o homem mais insensato, e impudente. O que eu disse foi, que tendo abandonado (eu, e os meus Collegas) os nossos empregos, tendo protestado contra a Revolução de Setembro, tendo mesmo trabalhado para a Restauração da Carta antes de jurada a Constituição de 1838, depois que a jurámos, que voltámos á vida publica, que tomámos assento nas Camarás Legislativas, que tivemos parte nos Conselhos de Sua Magestade julgámos do nosso rigoroso dever ser fieis a essa Constituição, e mante-la (Apoiados).
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mas escreveu o que aqut não disse , ot* imprimiu-se o que elle não escreveu , e eu devo defender-me em todo o caso, porque o Discurso do Sr. Cosia Cabral tem corrido por toda a parle, e é necessário que lhe responda.» (Fozes: — E verdade.) Eu achava-me em Lisboa quando chegou D. Miguel, era Deputado ás Cortes, e pouro tempo me demorei aqui depois da dissolução da Camará; fui paru Coimbra, e pa%sados dous ou três dias intimou-me o Conservador fia Universidade para sahir em 24 horas para Ta^oaço por desafeiçoado a D. Miguel , e perigoso nessa Cidade: em vez de partir para Taboaço parti para o Porto com a intenção de sahir para fora do Reino, a não ter logar o movimento projectado para sustentar os direitos de Sua Magestade o Sr. D. Pedro, e de Sua Magestade a Rainha, e as Instituições juradas: esse movimento verificou-se, tomei nelle parte, e segui constantemente o Exercito, que teve de retirar-se pela Galiza. (Apoiados.) (Po» zes:-~H' verdade.) Emigrei corn os restos das Tropas fieis, que adheriram ao grito levantado no Porto, para Inglaterra, e depois para França, fiz parte da desgraçada Expedição dirigida para a Ilha da Terceira em.... . debaixo do commando do General, boje Marechal Marquez de Saldanha, e alguns serviços mai? fin, até que embarquei ern Belie-lsle para aquella Ilha, e de lá vim para o Porto, aonde entrei com o Exercito Libertador; e não vim servir empregos, viui alistado como simples Soldado nc* Corpo Académico , de que poucos dias antes da dissolução da Junta do Porto em 1333, linha sido nomeado Commandante em segundo. (F^ozes: — E' verd.tde.) No Porto fui nomeado Procurador Geral da Coroa ; (logaraqueerainherenteode membro d0 Supremo Tribtinal de Justiça); servi este emprego, mas não deixei nunca o serviço mijitar, e alguns dos ilUistres Depututios, que me ouvem, me viram mais de uma vez no logar do combate, e do perigo•(Apoiados.) Eis-aqui o homem de quem se dj» no Discurso do Sr. Costa Cabral, que para consertar o seu emprego calcou aos pés o juramento prestado á Catita, e serviu o usurpador! (O Sr. Costa Cabral:—* Eu já disse qm nã&fallei do Sr. Agwaf. Q Orador: — Mas eti respondo ao que se acha escripto no seu Discurso.) - Aoousoii-aia o Sr. Costa Cabral de ter contado a historia da sua ida ao Porto , e de ter referido a parte q»e elletiver» naaeclamaçào da Carta, omit-ttndo a participação que me ft>z>, è aos mais Gol legas sobre o movimento que ia ter logar, e as cir-cumstancias que o obrigaram a dirigi-lo, e a col-1ecar«se á lesta da Revolução, que era inevitável, quando elle tinha direito a que eu de'sse este teste-ínuebo da sua lealdade para comnosco, lealdade setâ éss&mplo, « que não teve revolucionário algum ate hoje. Eu, Sr. Presidente, não quiz entrar neste campo, não só porque nada me magoou, e ainda me magoa mais do que o procedimento que o Sr. Costa Cabral teve a este respeito ; mas porque não ousei fazer uso de urna correspondência particular, bem que alguém, alternas as circumstancias, se pó-desse considerar de differente natureza. O SE. Costa Cabral confessou que me.escreveu em termos fortes, tendo por ameaças oque eu lhe havia escripto. Obriga-me o Sr. Costa Cabral a dizer a verdade, e não terá razão $ata se queixar de mi m por ter faltado ás conveniências para com um antigo Collega, e
amigo. As vozes de uma Revolução no Porto tomaram corpo, e (corno eu já disse, a primeira vez que faltei) determinaram o Governo não só a tomar, medidas preventivas, mas a dar providencias para o caso inexperado, e desgraçado de apparecer em qualquer parte do Reino alguma tentativa contra a Constituição do Estado. O Governo confiado nas manifestações, que o Sr. Costa Cabral tinha feito, nos seus constantes protestos, e solemnes promessas de a manter inviolavelrnente, e não podendo conceber que elle tivesse o projecto de se cqllocar á testa d'uma Revolução contra ella, entendeu todavia que da circumslaticia da sahida de S. Ex.a para o Porto, coininentada pelos differentes Jornaes, podia tirar-se partido para illudir os incautos e fazer-lhes crer que elle fora encarregado da missão de fazer proclamar a Carta ; tractou de destruir esta idea, e eu e os meusCollegas escrevemos a differentes Auctoridades , recommeudando-lhes a execução daqu Hás ordens, o assegurando.as das intenções de Sua Magestade e do Ministério. Ao Sr. Costa Cabral escrevi eu também, e o meu Collega o Sr. Mir nistro dós Negócios Estrangeiros, urn , e outro no mesmo sentido. Eu dava parte ao Sr. Costa Cabral do que havíamos feito, e dizia-lhe que continuava-mos a estar na resolução de manter a Constituição de 1838, e que contávamos em todo o caso com a sua cooperação, prevenindo-o de que o Governo estava disposto a resistir á Revolução, donde, quer que viesse , e a proceder contra os revoltosos.
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que os illudira, e que d'aqui safai rã com o projecto de proclamar a Constituição de 1826 em logar da de 1838), empregou estes termos pouco mais ou menos :
« Terá P~. Ex.* de obrar efficazmente contra os que fi%erem uma tentativa para o restabelecimento da Carta! E se os que estiverem á testa desse mo» vimento forem mais felizes que os que dirigiram o de 1837 / Em fim a bomba está lançada: 10, ou 12 batalhões vão marchar sobre Lisboa, e a dadiva do Grande Pedro será depositada nas Mãos da Rainha, que a rejeitará , se quiser n (profunda sensa-
Sr, Presidente, eu não digo mais sobre este objecto, e deixo á Camará, deixo ao publico, que me ouve, o juiso sobre o meu procedimento ; a Camará, e o publico julguem também, se o do Sr. Costa Cabral foi leal , generoso , e franco.
«JVos, (eu e os meus collegas) recebemos a par-ticipaçâo a tempo (disse o Sr. Costa Cabral,) e deitamos-nos a dormir j não tomámos medidas j confessamos que fomos vencidos sem c&mbafer j e como o não seriamos se Unhamos contra nós a J\ação , e o Exercito? » Eis aqui uma arguição de um género novo: pois se tínhamos contra nós. a Nação, e o Exercito, que podíamos nós fazer? (é verdade.)
Mas nós não o entendemos assim ; a Nação não se tinha manifestado, e nem direi agora a que ponto se manifestou depois ; porque é na verdade difficil avaliar a expressão do voto Nacional em laes cir-cuinstancias : mais fácil de avaliar e a manifestação do Exercito, e este, forçoso e' confessar, que em grande parte seguio o movimento do Porto, obedecendo á voz dos seus Chefes, levados qtiasi todos de gloriosas recordações, e penetrados da convicção dí» que, annuindo ao convite assignado por um Ministro da Coroa, obedeciam á voz da Rainha, e do Governo. O nosso dever, Sr. Presidente, era tomar todas as medidas compatíveis com as circumstancias, e dispor dos meios, que tínhamos para obstar ao progresso da revolução : isso fizemos nós; pelo resultado que ellas tiveram, não podemos ser responsáveis ; porque não podemos vencer os obstáculos, que encontrámos, apesar da firme resolução de Sua Magestade de manter a Constituição de 1838, resolução manifestada pelo modo o tnais solemne , e apesar dos nossos constantes esforços, na eme melindrosa, em que nos achamos, ate que Sua Magestade annuindo ás nossas repetidas instancias se dignou acceitar a nossa demissão.
O Sr. Costa Cabral só me fez justiça, e aos meus Collegas quando disse qtie nós não tivemos parte alguma no movimento do Porto, não concorremos para elle , nem e lie carecia da nossa coadjuvarão j mas accrescentou que eu, não tendo sem duvida alguma a intenção de contribuir para a Restauração da Cor /a, pratiquei alguns actos , donde os habitantes do Porto podiam inferir , que eu me não opporia a e lia j e houve mesmo quem dissesse que esses actos poderiam ter influído no movimento do Porto. Disse o Sr. Costa Cabral — que eu devia saber quaes eram as tendências do Porto, manifestadas em differentes occasiões , e especialmente quando o nobre Duque da Terceira passou naquella Cidade , aonde não teve a recepção , que teria se não tivesse no Theatro dado viva* á Constituição
de 1838 — e que corntudo mandei dissolver a Camará do Porto, para recahir a nova eleição em pessoas recommendaveis por seus princípios políticos , pela sua probidade, e mais circumstancias + pelas quaes dessem garantias á manutenção da ordem legal.
Eu sabia bem as tendências do Porto, posto que ignorava o que se passou com o nobre Duque da Terceira; sabia que os habitantes do Porto não tinham perdido ainda as gloriosas recordações da Carta Constitucional, nem a lembrança dos feitos do Príncipe, que tantas vezes viram á testa do bravo Exercito Libertador, combatendo pela liberdade e pelo Throno de Sua Augusta Filha; (e essa lembrança, è essas recordações também eu as tinha) mas acreditava que essas tendências louváveis, em quanto manifestadas pela expressão de tão nobres sentimentos, não se encaminhavam a destruir a Constituição dòEstado; lia nos Jornaes, em que ellas mais se mostravam que a Restauração da Carta por uma revolução seria um crime, um attentado igual ao que se commetteu em Setembro de 1836; tinha por certo que a grande maioria dos habitantes do Porto pensava assim , e via as consequências do restabelecimento da Carta por outro modo que não fosse o legal, E como e' que a eleição da Camará Municipal podia ter sido um passo, irreflectido, e tendente a despertar casas tendências ?
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tido para a execução de uni projecto, que depois se realisou, ou queria comprometter-rne, e emquaí-quer deste dois casos abusou da confiança, que eu nelle tinha , e commetteu um acto de deslealdade, que mal pôde qualificar-se: ou o Sr. Costa Cabral não acreditava, ou não sabia que a dissolução da Camará teria alguma influencia, ainda remota, para a Restauração da>Carta, e então fez uma censura injusta , e só coro o fim de ultrajar-me (Apoiados). O Sr. Costa Cabral devia ser o ultimo homem, que ousasse fallar naquelle sentido da dissolução da Camará do Porto, pela parle que nella ti-verauí as suas instancias, e os seus conselhos. Disse mais o Sr. Costa Cabral que em uma Portaria á Camará, eu fallei em Systema Representativo, e na consolidação de lie, e. da ordem legal j mas, Sr. Presidente, alem de "que o Ministro nem sempre pôde responder pela redacção de similhantes documentos, aquellas expressões não são equivocas, e acham-se em um grande numero de Portarias, e outros actos expedidos a differentes Autoridades do Reino, e em differentes épocas, o nunca ninguém duvidou de que se entendem do Systesna Representativo em vigor; só podia tê-las por duvidosas, só podia interpreta-las ern outro sentido, só podia síippôr que seriam empregadas com outro fim, quem' tivesse um pensamento traiçoeiro, que mal pôde conceber-se. AccrescentoU pore'm o Sr. Costa Cabral, e o ultimo Orador quefallou sobre a Resposta ao ©iscHirso da Coroa — que no dia 2 de Janeiro houve no theatro do Porto serias demonstrações das tendências do Porto-—que se deram vivas á Carta, que se cantaram quadras allusivas a ella, e nenhuma medida se tomara — que no dia6acon-teceu o mesmo— e que participando-se ao Governo por um ojficio calculado se expedira no dia 20 uma Portaria, que foi publicada no Periódico dos Pobres, e que podia induzir alguém a crer, que o movimento a favor da Carta não seria desappro-vado pelo Governo. O Orador, a quem me referi para prova do que se passou no dia 2 no theatro no Porto, leu um arligo do Periódico dos Pobres; mas conV o mesmo Jornal posso eu mostrar-lhe, que não e' exacto o que elle disse. O Periódico dos Podres escreveu o acontecido no theatro, sem dizer que se deram vivas, ou se cantaram quadras allusivas á Carta, e só depois escreveu, provocado por um Periódico da Opposição, que se cantou uma quadra , que mal se percebeu, e que o Administrador Geral tomara conhecimento disto, e estranhara o facto como lhe cumpria , e nada mais se seguira.
Pelo que diz respeito á Portaria, relativa aos acontecimentos do dia 6, e sobre que o Administrador Geral dirigiu ao Governo um offício calculado, ac-crescento ao que disse de outra, e que lhe é ap-plicavel, que ella não podia ter tido influencia alguma para o movimento do Porto. E eu peço que se attenda, a que sendo ella datada de 20 de Janeiro, só podia ser, e foi com effeito, expedida no dia 22, dia da partida do correio, e quando chegou ao Porto, os habitantes, como nos disse o Sr. Costa Cabral, tinham-se pronunciado, estavam decididos, os chefes militares tinham , havia dias (no dia 27) sido convidados para auxiliarem o movimento a favor da Carta, o Sr. Costa Cabral achava-se já á testa dellé, e já rne tinha escripto, dizendo que 10,
ou 12 batalhões marchavam sobre Lisboa (Apoia* dos). Accresce, Sr. Presidente , que no dia 22 receberam o Administrador Geral do Porto, o General da Divisão militar, e mais authoridades , as ordens mais terminantes para impedirem qualquer tentativa revolucionaria, e nesse mesmo dia chegaram lambem alli as cartas, que eu, e os meus Collegas escrevemos no dia 19, que eram bem expressas, e que manifestavam as decididas intenções de Sua Magestade, e do Governo.
O Sr. Costa Cabral julgou ainda poder injuriar-me , repelindo o que disse de mim o Periódico dos Pobres em um dos números immediatos áquelle, em que referiu o que teve logar no Porto no dia 27 de Janeiro-
Disse o Sr. Costa Cabral que era fado meu mor» rerem-me nas mãos as Constituições; mas não viu que não era a mim, que ia ferir com esta cal umnia.
Em 9 de Setembro de 1836, quando a Carta Constitucional foi substituída, em consequência de uma revolta, pela Constituição de 1822 com as modificações, que lhe fizessem as Cortes, era eu Ministro da Justiça, e não sei porque o Sr. Costa Cabral, sendo seis os Ministros, quiz fazer pe-zar sobre mirn toda a responsabilidade daquelle infausto acontecimento. O Sr. Costa Cabral sabe bern—que o Presidente do actual Ministério, o Nobre Duque da Terceira , era o Preaidente daquelle, de que eu fiz parle — que era o Ministro da Guerra—que acabava de ser Commandante em chefe do Kxercito — e que tinha nesse toda a influencia, como um dos dous Capitães, que mais se illostraram na guerra contra o uzurpador.
Peço ao Sr. Costa Cabral que ouça da boca do illustre Marechal a historia dos acontecimentos daquelle dia, que elle não duvidará referir-lha, e estou certo de que não se recusará também a declarar que uma tal censura feita ou a mim , ou a algum dos meus Collegas e' injusta. O que se passou nos Conselhos desse tempo, justifica-nos complela-mente. Eu nem ao menos tive a confiança, que alguém tinha no fim, a que o movimento revolucionário se dirigia.
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Nome da Rainha — que fez o que tem feito todos os revolucionários, e menos ainda do que fé* a Regência de Torres Védras. n
Eu, Sr. Presidente, não sei que melhor prova possa dar-se do que eu disse : e verdade que esses documentos , em que se diz que S. M. estava coada , só podiam ser devidamente avaliados depois das explicações dadas pelo Sr. Costa Cabral , e e eu felicito-tne a mitn mesmo de ter contribuído para que o Sr. Costa Cabral declarasse, q»e, se disse que S. M. eslava coacta, quando o demittio, e quando proclamou contra o movimento do Porto, não disse a verdade, mas o que lhe convinha «para dar f orça aos, seus , e tira-la aos inimigos. »
Não sei se tenho respondido ao Sr. Costa Cabral, e se tenho tocado todos os pontos, sobre que elle me obrigou a pedir a palavra; se algum me esqueceu, terei ainda occasiào de fallar delle.
Leu-se a ultima redacção do Projecto da Resposta ao Discurso da Coroa. (A sua integra publicar-se-ha quando a Deputação, encarregada de a apresentar a Sua Magestade , der conta delia á Camará.)
A Camará approvou a sua redacção.
O Sr. Presidente : — Vou nomear as duas Deputações, uma para apresentar a Sua Mageslade a Resposta ao Discurso da Coroa , outra para cumprimentar a Sua Magestade pelo feliz nascimento do Senhor Infante D. João.
Sendo composta á primeira dos Srs.
O Presidente, Barão de Tilheiras, Silva Cabral, Yaz Prelo, Agostinho Albano, José Maria Grande, Barão de Campanhã.
A segunda dos Srs.
O Presidente, Barão de Tilheiras, Barão de Fornos d'Algodres, Vaz Preto, Florido, Mesquita e Solla, Silva Cabral, Jo-e Maria Grande, José' Ricardo, Simas, Barão de Campanhã, António Vicente Peixoto , Corrêa de Mendonça.
O Sr. Ministro do Reino:—Sr. Presidente, começarei a minha explicação agradecendo aos dous nobres Deputados, que me precederam, oterem proferido uma verdade, que rne põe a salvo de arguições, qne em outras Sessões me tem sido feitas pela Opposição sobre a ingerência, e influencia, queexer-ço na Imprensa periódica , que defende a Política do Governo: os dous nobres Deputados foram procurar a sua defeza ás considerações feitas pelos Redactores do Diário do Governo e da Restauração; e' bem claro que lendo eu combalido não só as doutrinas sustentadas por S. Kx.a*, rnas tendo-me for-t^mente queixado da injustiça e pouca decência, com que me aggredirarn, não havia nos referidos Jornaes mandar escrever o contrario: sirva ao menos a declaração hoje feila pelos Srs. Deputados para de futuro se não repetirem accusações, que SH vão tornando sedição, e acabe por uma vez a inania de tornar-me responsável pelo que dizern os Jornaes.
Sr. Presidente, é uma verdade que das Cadeiras do Ministério, como disse o Sr. Felgueiras , devem sempre apparecer lições de civilidade ; sou o primeiro que reconheço esta doutrina, sou o primeiro a dar delia o exemplo, sou o primeiro a executa-lo, estes princípios s^rão sempre por inirn seguidos á risca, estas lições de civilidade serão sempre daqui dadas , quando das cadeiras da Opposição sahirern princípios de honestidade, princípios de gravidade, etn urna palavra, quando da parte da Opposição se VOL, 2.°-—AGOSTO — 1842.
apresentarem aquelles Discursos, que conve'm sejam apresentados no Parlamento , tendentes unicamente a alcançar o descobrimento da verdade, e não a injuriar exclusivamente os Ministros. Os nobres Deputados invocaram o testemunho da Camará, e do Publico sobre o que se tinha passado na 1." Sessão; eu também chamo o testemunho da Camará. Sr. Presidente, a Camará deve ainda ter presente tudo quanto naquella Sessão se disse contra mim , todos 93 sarcasmos, e injurias, todos os diios irónicos quê se apresentaram, para me supplanlar, e para me poder (deixe-se-me assim dizer) melter pela terra abaixo 10 varas. Sr. Presi-Jente , eu refrri-me a muit>s desses dito», eu combati muitas das declarações dos nobres Deputados, e pelas respostas que eu apre-erj-tei, póde-se também julgar a gravidade das uccuta-ções.
O nobre Deputado pelo Minho, e desta maneira o tractarei, e o nobre Deputado, o Sr. Aguiar, (nomearei seu nome para fazer o mesmo que;S. Ex.a rne fez dizendo, que queria que o meu nome soasse sempre no seu Discurso); o nobre Deputado pelo Minho, estimulou-se , sentiu-se de que eu viesse aqui no anno de 42 trazer a repetição de uma accusação , que lhe tinha sido feita em outros tempos, e de que eu não advertisse que a accusação, que eu lhe fazia, revertia exactamente contra rnim.
Sr. Presidente, eu proferi aquellas expressões, porque o nobre Deputado me tinha feito uma grave accusação de eu haver violado juramentos , de eu haver calcado aos pés as promessas que tinha feito, foi por isto que eu notei ao nobre Deputa-do, que se por ventura elle achava razão para vir hoje apresentar accusações desla natureza, eu tinha visto protestos, eu linha visto juramentos em 28 que tinham sido pisados, e violados, não se mostrando então o escrúpulo que agora apparecia, fallei ern termos geraes ; se o nobre Deputado entende estar comprehendido na generalidade, está no seu direito explicando-se; mas Sr. Presidente, já que o Sr. Deputado deu essa explicação, perinilta-me S .Ex.a que lhe diga, que eu não fiquei convencido das razões que apresentou, nem me fe^ mudar da opinião em que estava, e creio estar outra muita gente: S. Ex.a no entanto portou-se na sua explicação com toda a dignidade; e' necessário também que eu corresponda ao nobre Deputado, não repetindo o que lhe havia de ser muito sensível, e reservarei no meu peito, quanto eu podesse saber a esse respeito. (F~o%es: — Muito bem, muito bem, Apoiado).
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Aguiar seguindo ess»e s-vêiema, ái&se o que (juiz contra tnim , e occupou desde logo posição de defeza , negando ler asseverado tal, e tal facto; mag quem ha Sr. Presidente, que mio conheça este sy&teoja ? Elle c de todos conhecido; o Sr. Aguiar, apezar cia sua sagacidade, nào podia por certo vendar-me «vs olhos, eu entendi pois corn razãov que tudo quanto se dizia em sentido irónico, e inclkecto, era particulautten-le dirigido á pessoa , sobre quem se estava "baíendo , a pessoa que segundo disse o Sr. Aguia-r, era objecto e-xeU-ts-ivo da discussão. (apoia* dos).
O Sr. Aguiar deu urna explicação, não por satisfação a mim , mas por satisfação a si, e por satisfação á Noção; Sr. Presidente, eu sou mais generoso, que o nobre DepAita<Ío mostrar-se='mostrar-se' been='been' injuriar-ine='injuriar-ine' vencer-m='vencer-m' confessar='confessar' pelo='pelo' lei='lei' fa-llei='fa-llei' reputar-se='reputar-se' presidente='presidente' pela='pela' ter='ter' veio='veio' revoluções='revoluções' ao='ao' sustentar='sustentar' acto='acto' ventura='ventura' as='as' pôde='pôde' pertendeu='pertendeu' admiítir-se='admiítir-se' proxidi-niento='proxidi-niento' admitlir-se.='admitlir-se.' razões='razões' podia='podia' edifício='edifício' fundamental='fundamental' feito='feito' mim='mim' se='se' por='por' indivíduos='indivíduos' explicação='explicação' seguido='seguido' devia='devia' _..='_..' _='_' palavra='palavra' quiz='quiz' tenção='tenção' a='a' seu='seu' e='e' conspirar='conspirar' boje='boje' assáe='assáe' revoha='revoha' m='m' deputado='deputado' o='o' p='p' todo='todo' justificar='justificar' ella='ella' exactamente='exactamente' todos='todos' da='da' dia='dia' de='de' discurso='discurso' deatlentar='deatlentar' parte='parte' insistiu='insistiu' do='do' podesse='podesse' franca='franca' um='um' _00='_00' attender='attender' promoveu='promoveu' censurar='censurar' em='em' eu='eu' demonstrar='demonstrar' nação='nação' que='que' constituição='constituição' uma='uma' occasião='occasião' susienuu='susienuu' teve='teve' camará='camará' nãp='nãp' não='não' publico='publico' á='á' juraaiento='juraaiento' qualquer='qualquer' jurar='jurar' numerosos.='numerosos.' nobre='nobre' fundamento='fundamento' contrario='contrario' tudo='tudo' porque='porque' _34='_34' _37='_37' declaração='declaração' alicerces='alicerces' isto='isto' estaríamos='estaríamos' _42='_42' primeira='primeira' desdizia='desdizia' teriam='teriam' razão='razão' quasto='quasto' urna='urna' jerjme='jerjme' perfídia='perfídia' differentes='differentes' pro-cedifpento='pro-cedifpento' arrependido='arrependido' jurado='jurado' dou='dou' essa='essa' mas='mas' ern='ern' pelos='pelos' estava='estava' demonstrou='demonstrou' desejo='desejo' deixado='deixado' persuasão='persuasão' eireurnstancias='eireurnstancias' ti-vessem='ti-vessem' apoiados='apoiados' fui='fui' acaba='acaba' accusava='accusava' pensa='pensa' agora='agora' com='com' edificado.='edificado.' ntais='ntais' coo='coo' aguiar='aguiar' satisfação='satisfação' firmar-me='firmar-me' commeltido='commeltido' adopta='adopta' conseguinte='conseguinte' mais='mais' havia='havia' eta='eta' ma='ma' xie='xie' sempre='sempre' me='me' doutrina='doutrina' tal='tal' justificasse='justificasse' etn='etn' ver='ver' desde='desde' recitar='recitar' sr.='sr.' na='na' eram='eram' já='já' repelli='repelli' elteefectivamente='elteefectivamente' deslealdade='deslealdade' procedimento='procedimento' fazia='fazia' direito='direito' no='no' destruído='destruído' continuas='continuas' tinha='tinha' muito='muito' ainda='ainda' senão='senão' delia='delia' então='então' para='para' vez.='vez.' maior='maior' rneu='rneu' meu='meu' bhiaf='bhiaf' tiflha='tiflha' contra='contra' primeiro='primeiro' os='os' quer='quer' agressão='agressão' praticado='praticado' membro='membro' erirae='erirae' poder='poder' haver='haver' posso='posso' lenha='lenha' dito='dito' procurar='procurar' pte-sta-do='pte-sta-do' caminho='caminho' desejava='desejava'>
Sr. Presidente , ainda mais: eu não estou bens certo do facto, que vou apresentar, e espero a rés-posíu do &r. -Aguiar; pergunto, o nobf« Deputação dttrartle essa época de direito para conspirar recebeu-a pensão, que lhe compete eoaio Ministro de .Estado Honorário l O Sr. Aguiar não respondeu. •(Pr afunda seimriçár)). Pois o nobre Deputado reputa va-se com direito para partilhar as com roo dos
da sociedade, as pétisáet .que Ike competiam ; e pão se repuiava com obrigação de defender a .Lei Fundamental? (apoiados wtmervsos). Sr. Presidente , cm que terra -estamos nós ? Que princípios, que pureza de sénjti.menios! ... Pouco me importa que o .nobre Deputado tivesse conhecim.eritos do movimento, que teA-e logar em Belém a«otes, ou depois delle, o que iwe importa saber e' se esjeve em Belém, se o uojbre Deputado tomou ou não parle nesses acontecimentos (Apoiados) , e tanto isto .e ye-rda^ que ainda ha quem se queixe da maneira, porque o nobre Deputado tractou aquelles, que ti-nljain jurado a Constituição de 20; mas que foram alli levados, ou por suas convicções, ou fosse porque fosse ; quando lá apparecerarn, repilo, não foram bem tractados pelo Sr. Aguiar: S. Ex,a já s.« considerava mçtfírioso, e por issio mostrava tão grande rigor ^on.t,ra os que não haviafl) pedido ,as deiwisiêeíS. .(.4p,oia4os, apoiados). (O Sr. Jjgtyiar: —-E' falso). O Orador; — Aqu,i nesta Camará estão alguns que o poderiam attestar, e lá fora muitos. ((^&%es;-n- E' verdade). Sr. Presidente, o nobre Deputado queixou-se de que eu tinha invertido muitas das syas doutrinas, muitos dos principios que tinha estabelecido , e o nobre Deputado fazen-d^oie esta aeeusação, devia por isso ser o primeiro a daí o exemplo de BUO inverter o que eu tinha dito; o Sr. Aguiar qyiz censurar, e tornou-se logo digno, e merecedor de censura, porque in-y^;rte.y o qwe eu tinha dilo. Eu não disse que o nobre Deputado havia pedido a sua demissão para. obter novas graças, para chegar ao Poder, eu fal-lei em geral. O noim- Deputado, a visla do que agora disse, pôde tomar uma tal assersão cpino dirigida a e lie, s.e por ventura entende sernella com-prehendido; mas o Sr. Aguiar não pôde atlribuir como dirigida á maioria aquella parte do meu Discurso, pois que todos devem lembrar-se, de que-eu disse que «se demissões houve pedidas por con-convicção, também as houve pedidas pela ambição de novas graças, que se esperavam, e disto nin-giwem pôde djpvidar.55 (Apoiados). Sr. Presidente, eu disse, e repito que nessa occasião muitas demis^ soes foram pedidas por convicção, porque entendiam alguns Cavalheiros, que não podiam continuar no serviço, visto que em virtude da Carta exerciam as suas attribuições, e por ella tinham obtido os seus empregos, e por eli* tinham feito relevantes serviços, e soffrido irnmensos sacrifícios; mas disse eu também que algumas demissões tinham sido pedidas com outras vistas. Quem pôde duvida-lo? (dpoiados, apoiados). Ninguém poderá contrariar-me. (Apoiadas).
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la-me S. Ex.* que ttte diga , que não poderá contar facto algum a meu respeito em sentido contrario.
Sr. Presidente, se o nobre deputado e' hoje o que era em 33 , eu sou hoje o que era em 32 , se o nobre Deputado tem hoje menos do que tinha nessa occasião, eu se não lenho menos, terei o rnesmo que então ; logo parece-me que estaremos em iguat campo.
Sr. Presidente, o nobre Deputado quiz fazer persuadir, que, se por ventura o Ministério, a que S. Kx.a presidia, qúizesse proclamar a Carla, o poderia ter feito; Sr. S3reskJente, eu digo que é verda«j de, eu digo que sim , que todos os Governos o pó--diam fazer, porque a Carta estava no coração de todos, faltava somente que òrn homem de importância se pronunciasse em tal semido, e ella seria proclamada, e por esta occasião nãa tenho a lem* brar senão as próprias frazes dos Jornaes da Oppo-sição: quando quizeram provar a nenhuma impor* lancia no movimento de C27 de Janeiro, disseram elles " que merecimento pertence aos restauradores «se a Carta podia ser proclamada por urna simples •u Portaria " disseram a verdade, urna Portaria podia fazer proclamar a Carta ; mas isto não prova senão em favor do movimento, (Apoiados) isto não e senão sanccionarern os nossos contrários, coroo virtuoso, como verdadeira mente nacional o acto de restaurar a Carta!.. (Apoiados.) Sr. Presidente, é esta uma verdade, que eu desejo que fique de hoje em diante bem clara em toda a nossa Historia; saiba o mundo, saibam o* nossos vindouros que a mesma Qpposição, que nos combate desabridamente, reconhece, que a Carta Constitucional podia ser proclamada em toda a parte, logo que sequizesse proclamar, porque essa era a vontade não só do Exercito, mas da Nação! .. (dpoiddm.)
Sr. Presidente, o nobre Deputado continuou hoje afazer uma narração muito detalhada de tu Io quanto havia precedido a minha ida ao Porto, e de tudo quanto tinha tido lugar durante a minha estada no Porto; escuso, Sr. Presidente, de repetir as declarações, qoe por mais de uma vez tenho feito, de que effeclivamente não havia a menor intenção de fazer este movimento; e por esta occasiâo não • posso deixar de dar explicações sobre o dito de um outro Orador proferido em uma das Sessões passadas. Sr. Presidente, disse-se e asseverou-se, que em uma reunião geral de sociedades secretas eu havia feito a proposta para a acclamação da Carta; disse-se, que esta proposta tinha sido combatida, « que á vista das reflexões, que tinham appa»ecido, a proposta ficara adiada para o tempo das eleições. Sr. Presidente, e grande desejo de inventar, «toda aquella narração uma invenção pura! .. Se houver um único homem que possa dizer, que eu antes da minha ida para o Porto me achei em sociedades publicas ou secretas, em que se tractas-e deste objeto, e que. eu fizesse uma tal proposta para a acclamação da Carta, dou licença ao nobre Deputado que iíto proferiu , para que rne diga iodas quantas injurias qnizer; e digo rnais, eu offereço a minha cabeça ! ....' (Grande sensação.)
O Sr. Aguiar queixou-se de que eu dissesse—que elle fora vencido sem combater—' eu não disse tal, e invoco o testpinuuho da Gamara ; eu disse, cer a um partido vencido sem combater; e referiu* do as palavras do Sr. Aguiar, acerescentei—-com» havia o nobre Deputado combater, se a Nação, e o Exercito não estavam pelo seu lado para fazer pp» posição á Restauração da Carta Constitucional l —i* Mas o nobre Deputado inverteu o que et» havia dito, para poder formar um argumento a seu: favor. Não e' esta a primeira vez. (Apoiados). Sr. Presidente, eu também não disse, que o nobre Deputado tinha querido concorrer para a Restauração da Caria — no meu Discurso se contém expres* soes, que provam exactamente o contrario. Eu dis» se sempre, que o nobre Deputado tinha andado muito sincero na opposição, que tinha feito á Restauração da Carta, mas. que alguns actos seus tinham appafecido, dos quaea poderia deduzir.se a rdéa contraria; e que alguns desses actos effectiva* mente tinham inflamado urn pouco os ânimos do* habitantes da Cidade do Porto^ e que elles podiam ter ido procurar efectivamente no proceder de S. Ex.a a convicção, de que reaímenle o Sr* Aguiar desejava a Restauração da Carta. Já eti apontei ai* guns na primeira vez que fallei, mas o documento de que hontero se fez menção nesta Camará , o prova d*um modo tenninante, e' o officio do Governador Civil do Porto, de 7 de Janeiro próximo passado, no qual depois de fazer uma narração de tudo que se passou no Porto, no dia 6 do dito rm-st, por occasiâo dos vivas á Memória do Imperador, diz as* sirn « e por isso V. Ex.a facilmente conceberá, que em taes circumstancias, não cabe rras forças da Publica Auctoridade suffocar, e nem por ventura pretender moderar as effusões de prazer, .tão vivamente pronunciadas, sem grave prejuiso de quebra de respeito essencialmente preciso para o seu exer-cicio, e sem risco talvez, de destruir o pensamento de futuras conveniências j que lhe cttmpre ter tem* pré reservado, n Quem, lendo este officio» não entenderia logo, que o Governador Civil não suffocava , nem moderava o enthusiasmo desenvolvido por occasiâo dos vivas á Memória do Imperador, porque não queria prejudicar a Proclamação, e a Restauração da Carta. (Apoiados numerosos.) Quem estando decidido a sustentar a Constituição de 1838, deixaria logo de adoptar as medidas para isso convenientes T Mas que respondeu o Sr. Deputado Aguiar ao Governador Civil do Porto? Depois de ter posto em outro officio idêntico, um — guarde-se — como já notei f quando pela primeira vez fallei, respondeu áquelle officio de 7 de Janeiro, que S. Magestade viu com sã* tisfação, a narração feita pelo — Governador Civil no dito officio. (Profunda sensação). Ora Sr. Presidente, sejamos francos, o Sr. Aguiar não queria a Carta, eu sou o primeiro a prestar-lhe o meu tes* tem unho; mas quem esteve no Porto, e examinou o que alli se passou nos dias 2 e 6 de Janeiro, ou quem disto teve conhecimento, deixaria de se con* vencer, que o Sr. Aguiar desejava por aquella , e outras Portarias, promover a Restauração da Carta ? (Apoiados.) Tanto assim o entenderam as Aucto» ridades do Porto, que naqueUa occasiâo mandaram imprimir esta Portaria nas letras maiores, que encontraram na Imprensa do Periódico dos Pobres ! .. ( f^ozes : —-.é verdade : apoiados).
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gueni , de que effectivamânte eu não fiz na occasiâo da Restauração da Carta, aquillo que nenhum outro homem faria, estando atesta d'uma revolução. Sr. Presidente, effectivamente antes do dia 26 de Janeiro, o Sr. Aguiar-não recebeu communicação nenhuma minha , de que eu hia fazer este movimento, rnas elle mesmo o acabou de confessar, que recebeu commiinicação minha naquelle dia, e persignai, que foi em virtude delia que medernittiu. Sr. Pesidenle , no dia 22 de Juneiro á vista da effervescencia dos ânimos, e depois de se conhecer que-era absolutamente impossível deixar de haver , algum movimento no Porto, houve a'reunião dos differentes indivíduos que tomaram parle no movimento como Chefes, para saberem o que convinha fazer. N'essa occasiâo muitas pessoas notáveis do Porto, e outros que ali residião então, depois de maduramente reflectirem forão unicamente accor-des em que era indispensável annuir ao voto popular, e intenderão todos que sendo o movimento dirigido por mim, teria o resultado que se desejava ; *V; faz um grande serviço se. acaso se pozer á testa do movimento, porque (assim me fatiaram muitos Amigos respeitáveis) V. tem muitos amigos, tem importância entre elles, e pode dar a devida direcção ao movimento , evitando a gerra civil , e talvez muitas despezas (fozes : — E' verdade, é verdade.) Sr. Presidente, tenha a satisfação de po-dt; provar pe!»s resultados que aquelles meus amigos se nào enganaram , porque eu desafio a que 3He- mostrem urn movimento tão magestoso como o de 27 dê Janeiro: ( dpoiados.) deu-se o grito no Porto no dia 27 de Janeiro, e no dia 10 de Fevereiro o Ministério declarava em Lisboa, que a tnaióriá,, ou anies a quasi totalidade da Nação e do Exercito se tinha decidido a favor da Carta, que já não era possível embaraçar a Restauração da Carta ! .. Sr. Presidente , e a Nação desenvolveu-se, não pela força como selem querido dizer aqui, e uma injuria que se faz á Nação Portugueza. A Junta Provisória no momento em que foram aclhe-rindo as differentes Províncias , deixou-as abandonadas de um só soldado, tudo marchava em direcção á Capital. Digão : quaes forão os corpos que ficarão nas Províncias do Norte ? Pode dizer se que riem um só Soldado (Apoiados,)
Sr. Presidente, quando apparece uni movimento d'estes , quando uma Nação inteira sem força armada em parte alguma se decide a favor da Restauração da Carta, ê possivel dizer que a vontade da Nação não foi manifesta e espontaneamente declarada por todos os modos que e' possivel em ob-jeettos d'esia natureza? (Apoiados.)
•E'.verdade", Sr. Presidente, que a Carta que eu dír.gi ao Sr. Aguiar, foi escripta em estillo forte; mas também já declarei as razoes, porque eu escrevi ao nobre Deputado n'aquel!e sentido. Eu, Sr. Presidente, recebi no dia 22, me parece, uma Carta
n b o aqui, mas poderei moslral-o, parece-me que tem estas palavras.... (O Sr. Fonseca Magalhães:— Eu declaro ao Sr. Ministro, que a carta que eu tive a honra de lhe escrever, não podia conter sitnilhante cousa) não é a de V. Ex.% essa estava escripta em outro estilo ; antes de responder ao Sr. Aguior, apresentei a• carta.' a um Sr. Deputado que aqui se acha , que tomou também parte n'esse movimento, e elle não deixou de approvar a resposta que eu dei ao Sr. Deputado; eu disse-lhe que já não havia forças que podessem bostar a que no Porto podesse ter lugar um movimento a favor da Restauração da Carta, e disse effectivamente a verdade, e todos quantos me ouvem que estavam no Porto n'essa occasiâo, digam se era possivel que se podesse embaraçar aquelle movimento: (Apoiados) disse-lhe eu mais — admirado estou de que V. Ex.a hoje mostre tanta opposição á Restauração da Carta, quando em outra occasiâo anão mostrava; se o Governo toma medidas contra os restauradores da Carta, eu digo a V. Ex.a que saberei il!údi-las e o^ie 10 ou 12 Batalhões marcham para Lisboa , para depositar nas mãos da Soberana a Carla Constitucional, que rejeitará sequizer: — disse eu mais (e parece-me que me não engano) no final dessa carta — que quaesqiier que fossem as circunstancias em que nos achávamos, eu disejava sempre estar unido aos meus Collegas. (O Sr. A'guiar : — E* verdade e differentes outras...-) K eu diria isto estando seguro da Victoria ! Quem procederia deste modo? seria eu desleal ? Podem dizer que eu pratiquei um acto imprudente, podem continuar a dizer que eu pratiquei um acto que podia trazer a guerra civil a Portuga!, mas quem escrevia d*este modo, não pôde ser accusado de praticar um acto desleal!.... Ainda mais, Sr. Presidente, no dia 27 de Janeiro , no momento em que o Porto nadava de prazer, e que acabava de ser restaurada a Carta , eu aproveitei o primeiro momento para partecipar pelo telegrafo aos meus Collegas aquelle grande acontecimento, e quem obra d'esta maneira pôde por ventura ser laxado de desleal ? O que convinha a um homem que se achava á testa.d'um tal movimento? convinha-lhe ganhar tempo para reunir forças; mas eu ao contrario fui o primeiro a participalo aos meus Collegas, e não me contentei com a communicação que tinha feito antes, e que foi correspondida com a minha dimissão, quiz que os meus Collegas soubessem o momento etn que effectivamente se tinha dado o grito a favor da Restauração da Carta; quiz que elles meditassem na posição que lhes cumpria adoptar, de abandonarem os seus logares, se entendessem que não devião oppor-se ao que tantas vezes quizerão restaurar ; de preparar a resistência, se por esta se decidissem ! .. Sr. Presidente,, peço á Camará e peço ao Publico que avaliem se quem assim obra , pôde ser taxado de desleal para com seus Collegas. Um dos meus amigos Collegas perlendeu que apenas eu tive o pensamento de restaurar a Carta, o devia comtmi-nicar ao Governo.
O Sr. Ávila:— Era essa a sua obrigação. (Riso geral).
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movimento, e havia de ser tão stulto que, antes de estar seguro dos meios de conseguir a victoria , ha-
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via de entregar-me nas mãos de homens, de cujas opiniões não eslava seguro? E que haviam de fazer .os meus Coliegas, estando nas idéas em que eflecti-varnente estavam? A primeira cousa que deviam fa-2er era apoderar-se de rnim , segurar-me: se não o fizessem , faltavam ao seu dever.
Sr. Presidente, o nobre Deputado pretendeu justificar-se de que effectivamente não havia dito: que eu tinha abusado do Nome da Soberana. Também nesta parte invoco o testemunho da Camará. Tanto o nobre Depuiado pretendeu mostrar que eu abusara do Nome da Soberana, que para o provar se serviu da Portaria da Junta Provisória, péla qual se mandavam marchar as tropas para Coimbra, da parte telegráfica participando a interrupção das com-municações com o Governo de Lisboa, e da Ordem do Dia do General Conde da Ponte de Santa Maria, mandando as tropas aos seus quartéis. Já eu disse algumas das rasoes , porque naquella peça official se declarava Sua Magestade em coacção ; mas, além dessas, existe ainda uma outra, que já hontem foi apresentada por um illustre Deputado. E já que os meus Coliegas me arguiram tão fortemente, não podem estranhar que eu também os nccuse. Que provas tinham elles para dizer que alguém abusava do nome de Sua Magestade ? Que provas tinham elles no dia 27 de Janeiro, para assim fallar quando publicaram aquella proclamação? Quando eu recebia uma proclamação, pela qual osSrs. Deputados eram responsáveis, porque entendo que aquella peça é um papel ministerial, quando eu via que eiles punham na boca da Soberana uma falsidade, porque ninguém abusava do Nome de Sua Magestade, que queriam elles que eu fizesse? Ainda foi pouco. (Apoiado, Apoiado).
Sr. Presidente, o Sr. Aguiar queixou-se da parte do meu discurso, em que falíei d'alguns Deputados que prestavam juramentos, conforme as suas conveniências, fazendo allusão ao que se passou em 1828. Devo declarar ao Sr. Aguiar que effectiva-niente foi lapso depenna: ha um 5 demais naquel-Ja palavra; porque nunca podia ser da minha intenção dizer que o Sr. Deputado tinha servido o Usurpador: sei os sacrifícios e os serviços que tem prestado á Liberdade; sei que em todas as épocas tem estado no campo da Liberdade; sei que se reuniu á Junta do Porto, quando em 1828 se quiz segurar o Throno de Sua Magestade e a Carta Constitucional; sei que emigrou; esei-o tanto mias, que o acompanhei em todas estas diggressòes, sendo seu companheiro, e por consequência não podia querer dizer com relação ao Sr. Aguiar nesta parte o que não é verdade.
Sr. Presidente, tenho respondido a alguns dos pontos, q';e foram principalmente tocados pelos dous Srs. Deputados, que acabaram de fallar, e peço desculpa de o haver feito tão desalinhadamen-te, visto que tive de responder de repente a tudo o que os Srs. Deputados haviam preparado d'an-le-mão.
Mas visto, que eu tinha pedido a palavra para responder a algumas cousas, que se tinham dito antecedentemente , isto é, para explicar a!gu'mas frases que eu aqui tinha etnitlido, e que foram trans-• tomadas na discussão por alguns Srs. Deputados, YOL. %." — AGOSTO
peço a indulgencm da Camará para continuar a dar algumas dessas explicações.
Sr. Presidente, alguns Srs. Deputados estranharam, que eu me queixasse, de que o objecto principal da discussão fosse a pessoa do Ministro do Reino # e quizerarn demonstrar que effectivamenle o objecto da discussão da Kesposta ao Discurso do Throno , era este pobre Ministro do Reino. "Na verdade, eu. esperava que esses Srs. nos dessem razões fundadas, pelas quaes nos convencessem, de que esse era o objecto da discussão; mas não o fizeram: e eu não posso convencer-rne de que os nobres Deputados es» tivessem persuadidos do que diziam , e então julgo» que mostraram esta animosidade contra o Ministro do Reino para um fim particular: n'uma palavra, não querem que o Ministro do Reino occupe uma destas cadeiras.
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•sidero t)enHuípa delias eçn circurpsiancias 'de poder 'marchar com esta Camaça , e leria, ou de cair nas .primeiras $4 horas, çu de dissolver a Camará, o que e. u julgo mu!,to perigoso nas circmestaricias ern que s ç acha o Pa.ijz. (fâvag apoiçido$ ).
Sr, Presidente, ainda nesta discussão se veio fal-:!ai; muito das violências, que se pf atiçaram nas eleições; mas nipgutíin dçUaiá de recqnheceT que isto s j ao e mais do que umae.str.ategia, de quecontonte-rnen.te se s,erve;ui as minorias para coiíjbater as rnaio-'rias,: quando a.s eleições caem para aquelle lado, l;ido é lega!, tudo é o/çiem ; quando caem para este !.ado, tudo •
S,r. Presidente, quando eu ouvi o Sr. Deputado por Lisboa, « ultimamente pelo Fayal, prestei ai-ig-ju.ítja altenção ao que S, JKx.* havia dito, e obser» vei que priucipioy pqj demostrar que o Governo se tinha declarado ^uti-cart,ista « inimigo da Car-ta. Sr. Presidente, também esperei pel.a dernonstra-ção; mas não appare.ceu. Jít-i disse que, na ausen-ci,a do Corpo Legislativo} tinh.a o Governo adoptado algumas medidas, de que dar|a conta ás Cortes, e viria pedir um òil.l de iridemnidade. Ora quem faz semiíhante declaração, queoi diz que tomou algu-ru,as medidas exorbitando das suas attribuições, e que ha de vir ao Corpo Legislativo pedir um bill de iqfiemnidade, não se declara inimigo da Carta ; pelo coutrarjo, presta lh/e. homenagem : e eu cinto que se transtornem assim, a,s, palavras, dos adversários. Attribuiu-se-me igualmente o haver dito que pediria esse bill de indernnídade quando me pare» •çes^e: nega; eu só disseque o viria pedir, equeaCa-ui.a/Q Q ; TapibeH) se transtornou o que eu bayia dito a respeito da cobrança e appíicação dos.impostos» O Governo não ernittiu aqui a opinião de que podia apphcar os i.W)postos sem auctorisação do Corpo Legialçt,!}y.o ; o que disse foi que, em obediência ao pnneijjlp., havia de vir pedir ás Cortes auctorisação para a cobrança e a.pplicação dos impostos ; e ao 'cresceníoii, só hc.ra.que, em qulras occasiôes e por outras Administrações, se Sem, entendido que oGo-verno não carece desía auctorisação; e aponloi o •exein.plq de 1836, quando a Camará foi dissolvida, iLotaticiq que nessa nccasiào a'Opposição íisera um protesto coíiír.a o acto do Governo? de receber e ap-plicar os impostos sem auetorisação das'Córtes, e que a maioria acq.uiesce.ii, ao procedimento do mesmo Governo, não assignaíído.aquelle protesto : peio cppirario, os periódicos O nobre Deputado disse, que receava que. ainda não estivesse conhecida senão a piirneira pá,r lê do movimento de 27 de Janeiro, e peloque disse pareceu recear a vinda do absolutismo. Sr, Presidente, começarei por dizer que nunca nie persuadi, que esta accusaçào podessc; vir do nobre Deputado contra uma Administração,, euj que se acha o nobre Duque da Terceira, a cujo valor, a cuja espada, devem prinçipaSqjeníe os Portuguezes a sua liberdade. Uma accusaçào destas, dirigida contra os Cavalheiros que aqui se sentam, e infundada, e inimerecida. JVÍas Sr. Prcsídontq,; foi para que nãq vie.sse esse absolu- tismo, que nós restituímos a Caria. (Apoiadn*.') NÓS temos ainda presentes as declarações feitas por um meu antigo CoIJega sobre as recommendaçòes feitas por Frei Fo,rtunato de S. Boavenlura, aos absolu* listas de Portugal, o homem mais zelloso servi.dor de D. Miguel, que disse eile aos seus correligionários Políticos ? —« Uni-vos aos populares, aos anar* chrstas, como elle lhes chama; uni-vos, separai-vos dos Cartistas, porque estando elles no Poder, estando e!lês fortes, é impossível que o nosso amado Rei possa ir ao Throno de seus A voa ! 55.—r-S r. Presidente, e foi para evitar o absolutismo, foi porque o nobre Deputado receava, que as cadeias do absolutismo viessem, pesar s,ohre os nossos pulsos, que o il-lustre Deputado se fpi unir a estes mesmos absolur-listas ; foi por este motivo que elle foi f^ser uma alliança com elles?!! . . . Donde poderá vir o absolutismo a Portuga! ? Poderá vir daquelles homens que estão ligados aos absolutistas, cjaqueHes que nunca podem possuir outros princip,ios, que declaram que os têem, que não cedem delles, oudaquel-íes, Sr. Presidente, que têem sempre estado no campo da liberdade, que têem combatido o mesmo a br solutismo em toda a parte?. ., (/Jpoiados. — Vo-< zes : — Muito bem.) Mas esta ide'a, Sr. Presidente, não e' nova, o nobre Deputado foi pedi-la emprestada aos alliadoç da extrema esquerda, elles lá têem publicado todas estas ide'as pelos Jornaes: apenas a Admifiisfr cão de 26 Novembro estava formada e já elles danavam que o absolr-tirno estava pesando sobre a cabeça dMas íudo isso era. necessário, Sr. Presidente, tudo isso era necessário dizer-se, e ate era nrcessario dizer-se que o homem que se havia posto á testa do movimento de 27 de Janeiro, tinha o pensamento de fazer ir pela barra fora as Augustas Pessoas de Suas Magestades., t.inha, o pens.a;menu> de se proclamar Rfgente, e de se tornar absoluto ern Portugal ! ! ! . . (Profunda.sensação). Sr. Presidente, bem sei eu que iodas estas accusações foram feitas, bem ÍPÍ eu o fim. para que ellas se fizeram, mas bem sabia que os factos haviam de provar o contrario , e tenho a satisfação de ver desmentido tudo quanto se lem di-lo contra nvm, e ate' para fora do Reino se quiz fazer valer estes ditos, aíe' para fora do Keino se quiz fa^er vêrque eu não deseja vá outra cousa senão declarar-me Regente, depois de expcllir pela barra fora as Augustas Pessoas de Suas Magesiades! ! ! . . Quem, Sr. Presidente,... A qual Porluguez poderá lembrar um'semilhuníe pensamento l í ... Eu seria o ultimo homem q'»t> o podesse rnaniêr, porque, tenho dadp sobejas provas da adhesão qce tefiho ás Pessoas de Suas Magestades, e dos Serviços, que Jhes tenho feito e desejo fazer (sípoiados), O Sr. José Estevão :— Em regência n ao. se fali ou). O Orador: — Talvez o iiiustre Deputado fosse usn do* que o.dissesse, .... (O Sr. José fístevâo :—— Nunca me perstíadi disso; Ministro do Reino sim). O Ora~ dor • -—Minis-íro do Reino! E diz o Sr. Deputado á. parto.. Miai&íro do Reino, e persug.de-se que nisto me -.faz.. uon\ grande accusaç.ão ?! . Ora? Sr. Presi-
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dente, para ejue faria eu uma Revolução? Pai*a ser Ministro do -Reino?! . . Para ter as grandes vanta* gens que provêem de Ministro do Remo?.. Ahi es-tào os rneus Collegas, que serviram a Pasta do ílei* no, que digam se lhes dá mais valor, mais interesse, mais consideração ?.. Fazer-se uma Revolução para ser Ministro do Reino! ! ! .. Et rimm tenealis
amici!..... E eu , Sr. Presidente, que vim para
esta Pasta (e sinto que não esteja prvspnte o Sr* Presidente do Conselho) com a maior repugnância.; porque sabia já na e'poca ern que se tra.ciava da formação deste Ministério , que era aquella uma das accusações que se me fazia, o tesumunho do Sr. Duque da Terceira não poderia ser coníestado o Sr. General Vascoacellos = isso é verdade»
O Orador .••*— Por muito te-rpo luctei afirn de não occupar esta Pasta , muito estimo que o nobre Deputado que se senla nesla bancada, preste o seu testemunho.
Sr. Presidente, mas o Ministério não tem apresentado medidas nenhumas, mas o Ministério quiz , a proclamação da Carta por sentimentalismo, salvo &e a quiz (disse um nobre Deput ido) por nella se conler o principio de imtnorali iade de poder despachar os Deputados ! O', Sr. Piesidenle , viu-se jamais uma .injuria tão grave a uma Camará dê Deputados?.. Sr. Presid- nte, eu desej ma que este caso não apparecesse na Camará, eu de ej iria que esta recriminação não viesse nem de um lado nem de outro; mas muito mais eu d sejava, que islo não viesse do illustre Deputado d'onde veio. No curto espaço de dons annos o iíln^tre Deputado (sendo pela maior parte do tempo Deputado) obteve nada menos do que Comm^nda de Chri-lo, Carta de Conselho, Poro de Fdalgo, Habito da To'ré e Espada, e um logar d« Govetnador Civil! (Signaes de admiração ) Q .m» m eai Portuga! nn espaço de <_2 iiiuslre='iiiuslre' dtixar='dtixar' do='do' annos='annos' aquel-las='aquel-las' sobíe='sobíe' obtido='obtido' um='um' tantas='tantas' tem='tem' vem='vem' recebeu='recebeu' m-as='m-as' como='como' corromper='corromper' _-='_-' sr.='sr.' camará...='camará...' dizer='dizer' eu='eu' sobre='sobre' que='que' lançar='lançar' elle='elle' stigrna='stigrna' graça='graça' quero='quero' disse='disse' se='se' por='por' para='para' honradez='honradez' sei='sei' si='si' não='não' inirn='inirn' tag0:_='ávila:_' dis.ie='dis.ie' _='_' a='a' e='e' assim='assim' deputado='deputado' prooidade='prooidade' o='o' p='p' nobre='nobre' assim.='assim.' graças='graças' nào='nào' pua='pua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:ávila'>
Sr. Presidente , passarei muitos do* pontos sobre que linha de dar expl cações, mas não posso dei. xar pussar uma grave accusaçào que foi íeila por algum dos nobres Deputa !os a respeito da intolerância do Ministério. Intolerância do Ministério ?.. Intolerância do Ministério!.. E o Ministério não sabe corno'se ha de haver nesta parte, mas clamam outro. (O SY> Almeida Garreti: — Declaro qu« não foi a esse,) O Orador:—Pois diga quem é> lastimo muito que o iiiuslre Deputado nào diga (j u ern e'. (O Sf. Almeida Garrett: — Estou habilitado para dizer que não .fiz a ilusão a esse ilhisue Cavalheiro, hei de dizer quem foi quando eu qui-zer. (O Orador:-^- A falta de resposta convence da injustiça da accusaçào. (Apoiados.) Sr. Piesiden* te, mas o Ministério e' ainda intolerante, disse um nobre Deputado} porque dsmittiu um homem respeitável a todos os Parti.íos, demittiu um homem que occupava ura I >gar que não era político, um homem da maior consideração. Sr. Presidente, se e necessária prestar homenagem a este Cavalheiro, que foi domittido, pela sua honradez e pela sua probidade, eu serei o primeiro a dar-lhe o testemunho da muita consideração ern que o tenho ; mas o nobre Depuíado, que. já hoje aqui disse, que me linha dado lições, das quaes eu aproveitei em parte, mas que não quero, não devo j nem desejo aproveitar em outra parte, e Deos me livre de lal tentação, o nobre Deputado, digo, por muiias vezes sustt ntou aqui no Parlamento, que o Ministério não devia sustentar nos Jogares os homens, que se lhe declarassem inteiramente hostí?. Sr» Presidente: eu entendi que , desde que o illustre Deputado, cuja probidade > cuja intuiteza eu respeito j havia assignado um Papel, urn Manifesto, em que se tinha declarado, que o Governoera uma facção; eu entendi, digo > que não podia conservar esse nobre Deputado no emprego; è declaro mais, que apresentei aquelle Decreto a Sua Ma-gestade com repugnância , e acn ditem ou d^ ixern de acreditar; porque, quaesquer que sejam as cir-cumstancias, nn que esae Cavalheiro se acha, eu não deixo de lhe t=-r offeição, e de ter por ellesym-pathias ; mas sou victima do principio, que estube* leci . o de nào cons. rvar nos Empregos amovíveis os Empregados, que assignassern o Manifesto da Coalisão, de que aliás tive conhecimento antes de ser publicado. (O Sr. frieira de Castro:—- Para rectificação de facto.) Mas muito maiores increpaçõas* Sr. Presidente > fez ainda o iilustre Deputado, pela demissão dada a urn pobre Velho, a quern a generosidade de um Rei linha dado uma p>nsâo, e«i consequência dos serviços por elle prestados tanto á Litteratura , co* mo á Liberdade.
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escreveu uma única virgula. Entende o illustre Deputado, que um Ministro da Coroa deveria con-íervar no logar um homem , que ha i m mansos an-rios receliia aquelle Ordenado , sem escrever cousa alguma? Ate o illustre Deputado me devia louvar, por ter dado aqueMa demissão ; porque e!Ie produziu o grande resultado de despertar a aptidão e talento desse pobre e venerando Velho. Ahi teremos dentro em pouco tempo Carias dirigidas a Sua Ma-gestíide a Rainha nn estilo, em que foram por esse pobre Velho dirigidas a seu Augusto Pai, quero dizer, alii teremos Cartas no estilo daquellas, que ^sse pobre Velho dirigiu a esse Rei generoso, que ] Sr. Presidente , quando se mostra tanta animosidade contra uu> homem, como a que se mostra contra mim , obtem-se o fim contrario daquelle que se deseja ; os nobres Deputados têem-nie feito grandes serviços ; se eu tivesse de julgar dá minha importância pela guerra que se me faz, devia estar satisfeito de mim. Ligaram-se contra mim 4 partidos nas eleições, tive o gosto de osderrotar juntamente com os'.meus amigos. Ainda apparecern ligados contra .mim exclusivamente esses partidos no Parlamento, não sei se lerei o gosto de os derrotar; mas conto que a maioria ha de conservar os seus princípios, que eu hei de ser fie! aos principies que sustenta, e que são os meus, e que por consequência os nossos contrários hão de ser balidos completamenteder-rotados. (Muitos apoiados—• f/'o%es: — Muito bem, muito berp.) • O Sf. Presidente: — A Hora está muito adiantada. ... O Sr. José Estevão: — (sobre a ordem) Eu pretendo somente avivar a lembrança da Camará e do Publico sobre aquillo que acaba de se passar. V, 3íx.a sabe que hontem se fechou a discussão estando i n scri ptos dous Oradores por diííerentes motivos, quando todos tinham direito á benevolência da Car rnara ; V. E x.* sabe que hoje a titulo de explicações se renovou a discussão, e que o Sr. Ministro do Reino, a titulo de se explicar, correu largamente por todos os Discursos dos Srs. Deputados, que se pronunciaram sobre a Resposta ao Discurso do Throno. Sr. Presidente, eu julgo-me com um direito especial a ser ouvindo por esta Camará, particularmente cotno um daquelles Deputados, que tendo tido assento rias Camarás passadas , que trilhei sempre o caminho da decência, e mesmo poique selem feito nesta discussão ataques ás minhas doutrinas, e pessoa, eu esperava ser ouvido: pore'rn uni Sr. Deputado não o julgou acertado ; porque pediu que se julgasse a matéria discutida, e a maioria assim o julgou; por isso, Sr. Presidente, o que eu peço, é que V. Ex.a regule os trabalhos de maneira tal, que não sejam as discussões só para os Ministros, e Oradores do Ministério, que a Opposição não seja menos considerada, que não haja só faculdade de fallar para a maioria, que V. Ex.a seja Presidente não do Ministério, e da maioria, mas sim de toda a Camará. .. O Sr. Presidente : — Eu não sei se o Sr. Deputado está na ordem. — Fbscs— não está , não está. O Orador: — Eu estou na ordem para me queixar da maneira especial, e insólita com que V. Ex.* se tem havido a meu respeito, e isto e' tanto mais lamentável, quanto que V. Ex.a em situação igual, a que eu occupo hoje, foi pelo mesmo partido político, a que pertenço, tractado com toda a consideração ; e Sr. Presidente, se alguma prevenção ha da parte de V. Ex.a, eu devia de certo ser a ultima viclirna dessa prevenção á vista da consideração , respeito, lealdade, e mutua amizade , que houve entre nós dous.. . (O Sr. Presidente: — Eu chamo o Sr. Deputado á ordem) (Apoiado.) O Ora-dor:— Sr. Presidente, V. Ex.* esqueceu-se de tudo para se lembrar da sua auctoridade (Apoiados) ; tempo virá, em que "V. Ex.a searrependa desse tratamento; peço a V. Ex.a que d'uma vez por toda» seja igual com todos os Membros desta Casa. (Apoiados). O Sr. Presidente: — Sempre o tenho sido, e continuarei a sê-lo. A Ordem do Dia para amanhã será a Camará trabalhar em Commissõe». Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas eum quarto da tarde. O REDACTOR INTERINO, FRANCISCO X.ESSA. 20 Presidência do Sr. Agostinho /'ice -Presidente. l-lJendo 11 horas e urn quarto, e não havendo presentes . senão 58 Srs. Deputados, disse O Sr. Presidente:—-jNão ha numero sumciente, para, se abrir a Sessão, por consequência convido os íSrs. Deputados presentes a reuniren>se nas competentes Gprnmissões ; mas antes disso devo dizer á Camará, que havendo uma participação feita a es« ta Camará, em que se diz que Sua Magesíàde recebe amanhã pela hora do meio d a as suas Deputações, qoe hão de ir desta Camará, e como ha um Sr. Deputado, nomeado para uma dessas Comrnis-sões , que não pôde ir por motivo de doença, nomeio para o substituir o Sr. Deputado Francisco Correia de Mendonça.