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N.° 9.

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1845.

Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

?endo rneia hora depois do meio dia, e havendo na Camará mui pequeno numero de Srs. Deputados, disse

O Sr. Presidente: — Como senão reúnem mais Srs. Deputados, é melhor aproveitar o tempo a trabalhai-nas Commissões.

O REDACTOR, JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N.° 10.

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1845.

Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

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hamada — Presentes 48 Srs. Deputados. Abertura — Eram 3 quartos depois do meio dia. Acta — Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA.

Ministério da Fazenda: — Um officio pedindo que se declare, se o Sr. Deputado Mousinho d'AI-buquerque optou pelo subsidio , ou pelo ordenado de Ministro d'Estado Honorário.— Foi para a Secretaria.

Um officio: — Do Sr. Deputado Lopes Branco, partecipando que por incommodo de saúde não tem comparecido a algumas sessões, e que pelo mesmo motivo não assistirá a mais algumas.-—yí Camará ficou inteirada.

Outro:—Do Sr. Vieira de Magalhães no mesmo sentido. — A Camará ficou inteirada.

Leu-se na mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 140, que foi approvada sem discussão.

O Sr. Presidente:—Ha sobre a mesa alguns pareceres da coiíimissão de inslrucção publica de fácil resolução; vão ler-se se a Camará intender sobre cada um delles, que se deve resolver-se já, aliaz ficarão reservados para discussão mais longa. Leram-se seguidamente na mesa os seguintes pareceres , que todos f oram approvados sem discussão. PARECER. — Á commissão d'inslrucção publica foi presente a representação da camará municipal de Tavira, em que pede seja extincta a contribui--cão, que são obrigados a pagar alguns concelhos „ do Reino para os partidos e pensões pecuniárias, destinadas para os estudantes, que frequentam a faculdade de medecina da universidade de Coimbra em razão de ser esta contribuição, ale'm de desigual actualmente desnecessária em vista da tendência, que já existe para a frequência d'aquella scien-cia, independente de Ioda e qualquer incitamento , que lhe seja estranho. A commissão intendendo ser este objecto pertencente mais á organisação da fazenda publica, do que ao interesse da scien-cia, que sem duvida lucra com o emprego^ desta contribuição: e de parecer que a representação seja rernettida á commissão de fazenda, para a tornar na consideração, que lhe merecer. — Sala da commissão 8 de Fevereiro de 1845.— Frederico d'Azevedo Faro e Noronha, Silvestre Pinheiro Ferreira, VOL. 2.°—FEVEREIRO—1845.

Prelo, Francisco Maria Tavares de Ccrialfio Adriano Maurício Guilherme Ferreri.

PARECER. — A'commissão d'instrucção publica foi presente o requerimento de vários professores de instrucção primaria de Lisboa e seu termo, no qual pedem: l.°que o tempo de serviço no exercício do magistério, feito na qualidade de professor temporário seja levado em conta para se alcançar a jubilaçâo; 2,° que para esta os professores de instrucção primaria sejam equiparados aos do ensino mutuo e de instrucção secundaria, aos quaes apenas se exigem 25 annos de exercício para serem jubilados: e .3.° que lhes sejam augmentados os seus ordena dos muito diminutos em attenção ao seu trabalho e despeza*. A cornmissão considerando que todas estas pertenções se acham actualmente attendidas e providenciadas ro decreto de 20 de Setembro de 1844, e de parecer, que nada tem que deferir-lhes. — Sala da commissão 31 de Janeiro de 1845. —Frederico d'Azevedo Faro e Noronha, Silvestre Pinheiro Ferreira , Adriano Maurício Guilherme Ferreri, P~a% Preto, Francisco Maria Tavares de Carvalho.

PARECER: —Á commissão d'administração publica foi presente o requerimento de Henrique José do Coulo , em que allega, que tendo sido despachado substituto da cadeira da língoa grega do bai-ro do Rocio desta capital por portaria do ministério do reino de ,30 d« janeiro de 1834 em attenção aos longos serviços literários, e constante adhe-são á causa da Rainha, e da Carta, que sempre manifestou seu pai António Maria do Couto, professor daquella língua; depois em consequência da reforma effecluada pelo decreto de 17 de novembro de 1836 fora o supplicante lesado nesta mercê, e privado da dita substituição, á qual pertende ser restituído em attenção aos longos» e valiosos serviços prestados pelo dito seu pai, por espaço de quarenta e três annos, em cuja remuneração lhe foi feita aquella mercê. A Commissão considerando que o requerente foi apenas encarregado de reger provisoriamente aquella cadeira de língua grega , que pertende, e que nenhum direito permanente a ella lhe foi conferido, e' de parecer, que o requerente só pôde actualmente obtel-a pela forma estabelecida no decreto de 20 de setembro de 1844. Sala da Commissão 31 de janeiro de 1845. — Frederico d"levedo Faro e Noronha, f^a% Preto, Francisco Maria Tavares de Carvalho, Silvestre

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