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pios de cada mez, publica-se aquelle mappa que vem no Diario, o qual é absolutamente necessario para garantia de todos, do Banco, dos depositantes, de todos os individuos que teem em muita conta o credito do Banco. Portanto não digo nada mais a este respeito; com effeito isto está providenciado; e é proprio mesmo até o pedido do Sr. Deputado, a designação especial, o resumo com designação, em logar de se dizer com referencia, porque essa foi a mente da Commissão, não foi outra quando redigiu o artigo, foi a designação especial.

Quanto a uma época que marcou o illustre Deputado - mensalmente, no principio de cada mez, e justamente o que se está praticando, e tem havido nisso exacta observancia; não desejo de modo nenhum que se determine por todo o mez, porque é no principio de cada mez que ha desejo de ver se por ventura foi ou não publicado, e qual é a situação das cousas do Estabelecimento.

Agora quanto á publicação annual no mez de Janeiro, pelas razões que aqui ouvi, entendo que isso deve ser preenchido na competente redacção do artigo.

O Sr. Cunha Sotto-Maior: - A Proposta do illustre Deputado pelo Algarve não me parece admissivel; eu desejava que se dissesse - no decurso do mez de Fevereiro - porque dizendo-se - no principio de cada anno - podia o Banco entender que o principio do anno era no mez de Março; por consequencia entendo que se deve dizer - no principio do mez de Fevereiro.

Julgou se a materia discutida - E pondo-se á votação a Emenda do Sr. Assis de Carvalho verificou-se não haver numero na Sala.

O Sr. Presidente: - A Ordem do Dia para a Sessão immediata é a continuação da mesma. Como porém ha algumas Interpellações pendentes, e se tem instado pela sua verificação, ficam avisados os Srs. Deputados interpellantes, e os Srs. Ministros interpellados de que estas Interpellações terão logar no sabbado na hora competente. Está levantada a Sessão. = Eram quatro horas e um quarto.

O 1.º REDACTOR, j. B. GASTÃO.

N.º 9. Sessão em 15 de Fevereiro 1850.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada - Presentes 40 Srs. Deputados. Abertura - Á uma hora depois do meio dia. Acta - Approvada sem discussão.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS.- 1.º Do Sr. Deputado eleito pelo Circulo do Douro, Thomaz Antonio d´Araujo Lobo, remettendo o seu Diploma, e dando os motivos, porque não o apresentou ha mais tempo. - Inteirada, e á Commissão de Verificação de Poderes.

2.º Do Sr. Deputado eleito pelo Circulo da Beira Baixa, José Joaquim Lopes da Silva, dando os motivos, porque senão tem apresentado na Camara, e participando que espera poder comparecer ainda nesta Sessão. - Inteirada, e á Commissão de Verificação de Poderes.

3.º Do Sr. Pereira dos Reis, participando que por incommodo de saude não compareceu á Sessão de hontem, nem póde comparecer á Sessão de hoje. - Inteirada.

4.° Do Sr. Cesar Ribeiro, participando que por incommodo de saude não tem podido apresentar-se na Camara, e que pelo mesmo motivo, apesar de estar já em Lisboa, não poderá comparecer ainda por mais alguns dias. - Inteirada.

REPRESENTAÇÕES. - l.ª Apresentada pelo Sr. Forjaz, em que 53 possuidores de Papel-Moeda, da cidade do Porto pedem que sejam attendidos os Requerimentos, que dirigiram a esta Camara na Sessão passada, para melhoramento do credito da mesma Moeda-Papel, e propoem que para este se adquirir, ou se decrete que desde Julho em diante entre ella por metade no pagamento do imposto addicional de 10 por cento, ou se lhes passem Inscripções de 6 por cento pelo capital e juros desde que o Thesouro sobre-esteve no seu pagamento. - Á Commissão de Fazenda.

2.ª Da Camara Municipal de Valladares, apresentada pelo Sr. Lopes de Lima, em que pede a extincção dos Juizes Eleitos, e que passem para o Juiso Contencioso as attribuições, que elles exercem. - Á Commissão de legislação.

O Sr. J. J. de Mello: - Sr. Presidente, foram-me remettidas para serem presentes á Camara duas Representações a favor do Projecto que aqui apresentei, sobre Expostos: uma da Camara Municipal de Felgueiras. e outra da Camara Municipal de Fafe; mando somente a primeira, porque a segunda não vem com fórma regular de ser apresentada.

O Sr. Vieira d´Araujo: - Sr. Presidente, mando para a Mesa uma Representação da Camara Municipal da Povoa de Varzim, sobre divisão do territorio, peço a V. Exa. que a remetta á Commissão respectiva para dar o seu Parecer com a maior brevidade.

O Sr. Lopes Branco: - Mando para a Mesa um Requerimento sobre o qual não faço consideração alguma, porque não quero pregudicar as informações que tenho por fim obter. É o seguinte

REQUERIMENTO. - Requeiro que o Governo, pelo Ministerio do Reino, ouvindo a Associação Commercial, e a Camara Municipal da Villa da Figueira, e o Governador Civil do Districto, e por fim o Inspector Geral das Obras Publicas, informe esta Camara com urgencia.

1.° Se a obra da barra e porto da Figueira produziu o melhoramento para que fôra auctorisada pela Carta de Lei de 9 de Fevereiro de 1843, mencionando muito expressamente a differença que ha entre o estado actual, e aquelle em que elle se achava antes da mesma obra.

2.° Se a obra se acha feita conforme a planta que se levantou, e se o está com alguma alteração, qual