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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 16 DE FEVEREIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da Silva

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Annibal, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, A. Pinto de Magalhães, Mazzioti, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Cesario, Cypriano da Costa Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Barroso, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Guilhermino de Barros, Medeiros, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Silva Cabral, José Guedes, Alves Chaves, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Frasão, Menezes Toste, José de Moraes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Rodrigo Lobo d'Avila, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Braamcamp, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Vallado, Garcez, Freitas Soares, Abranches, Beirão, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Almeida Pessanha, Conde da Torre, Domingos de Barros, Bivar, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, J. da Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Joaquim Cabral, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Ferreira da Veiga, José da Gama, Galvão, Infante Pessanha, Sette, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Gonçalves Correia, Affonseca, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Marianno de Sousa, Monteiro Castello Branco e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, Seixas, Breyner, Lopes Branco, David, Barão da Torre, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Poças Falcão, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Gavicho, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, João Chrysostomo, Fonseca Coutinho, Albuquerque Caldeira, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, Simas, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Rojão, Batalhós, Mendes Leal, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Moura, Alves Guerra, Vaz Preto, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando o processo da eleição supplementar de um deputado pelo circulo do Mogadouro. — Á commissão de verificação de poderes.

2.º Uma representação dos amanuenses da secretaria dos negocios do reino, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

3.º Dos amanuenses da secretaria dos negocios da marinha, no mesmo sentido que a antecedente. — A commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

4.º Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Coimbra, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de fazenda.

5.º Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto da Guarda, pedindo tambem augmento de vencimento. — Á mesma commissão.

6.º Dos carteiros da administração central do correio de Lisboa, pedindo que se attenda ao estado precario da sua situação. — Á commissão de obras publicas ouvida a de fazenda.

7.º Dos cadetes, porta-bandeiras, sargentos ajudantes e primeiros sargentos, com praça anterior a 1828, pedindo que se lhes confira a patente de alferes. — Á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro, pela segunda vez, que sejam remettidos com urgencia a esta camara os esclarecimentos por mim pedidos com respeito á commissão de lanificios, e da padaria militar, isto pelo ministerio da guerra. = Sieuve de Menezes.

2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos a esta camara os papeis do concurso para o provimento da cadeira de historia, chronologia e geographia do lyceu nacional de Ponta Delgada. = José de Moraes Pinto de Almeida.

3.º Requeiro que se peçam ao governo, pelos ministerios do reino, fazenda, guerra e marinha:

Notas das gratificações que, não estando especificadas no orçamento geral do estado, têem sido mandadas pagar a funccionarios dos mesmos ministerios e repartições da dependencia de cada um d'elles, desde 1 de julho de 1863 até ao presente; declarando-se os motivos por que se concederam e as verbas de despeza auctorisada em que se incluíram. = Pinto de Araujo.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTO DE LEI

Senhores. — Os aboletamentos são sempre um pesado gravame para os habitantes de qualquer povoação, mas algumas vezes sanccionados pela necessidade geram a resignação e supportam-se sem desprazer; outras, sem rasão que os justifique, só se toleram com indignação.

Ninguem ignora os inconvenientes d'estes alojamentos, que levam á casa do particular um extranho de quem se não conhece o caracter nem os costumes, que obriga a uma completa alteração nos usos domesticos, e não poucas vezes a despezas com que se não pôde.

E não se julgue que é só inconveniente para o particular, porque não é menos para o que se vê obrigado a aceitar esse alojamento, muitas vezes com sacrificio de seus habitos, e quasi sempre da liberdade de suas acções.

Elvas é uma das cidades mais sujeitas a este gravoso tributo, pela permanencia do destacamento de cavallaria e de outros que, de epochas em epochas, são mandados guarnecer esta praça.

Folheando os archivos da camara municipal d'aquella cidade encontram-se documentos irrefragaveis de uma obrigação contrahida em 1719 entre o governo e o municipio d'aquella epocha, pela qual foram entregues ao estado todos os quarteis, que haviam sido construidos á custa do povo, com a condição de que em tempo algum se obriga