O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

396

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 87 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Annibal, Braamcamp, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Gomes Brandão, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Magalhães Aguiar, Barjona, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, Poppe, Carlos Bento, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio, Silva Cabral, Silva e Cunha, F. J. Vieira, Quental, Frederico de Mello, Diogo de Sá, F. I. Lopes, Costa e Silva, Lampreia, Paula Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Abreu e Lima, Alves dos Reis, J. A. de Carvalho, Sepulveda, J. A. de Sousa, Ferrão, Assis, Abreu e Sousa, Ayres de Campos, Barros e Cunha, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Soares de Sousa, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Rodrigues Camara, Noutel, Xavier Pinto, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Tavares Pontes, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, D. José de Alarcão, Frazão, Rojão, Menezes Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Magalhães Mexia, Sampaio e Mello, Vasconcellos Mascarenhas, J. do Carvalhal, Sá Coutinho, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Tenreiro, Miguel Osorio, Severo, Placido, R. Gama, R. Guimarães, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Pizarro, Thomás Ribeiro e Teixeira Pinto.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Camillo, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Custodio Freire, Delphim Ferreira, Domingos de Barros, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Mello Soares de Freitas, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Blanc, Silveira da Mota, Gomes de Castro, Santos e Silva, Alcantara, Loureiro, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Sette, Garrido, Casal Ribeiro, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Mendes Leal, Levy, Freitas Branco, Mathias de Carvalho, Monteiro Castello Branco e Visconde e Pindella.

Não compareceram — os srs. Quaresma, B. F. Abranches, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, J. A Maia, J. A. da Gama, Barros e Lima, Mendes Leite, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim e Visconde dos Olivaes.

Abertura: — Á hora e meia da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

Sete requerimentos de officiaes do exercito, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Alcantara, que augmenta os soldos dos officiaes do exercito. — Á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo interpellar o nobre sr. ministro dos negocios ecclesiasticos sobre se tenciona ou não apresentar proximamente a esta camara alguma proposta de lei com respeito á dotação do clero, ou se ha algumas rasões que obstem á apresentação d'essa proposta. — O deputado, Adriano Pequito Seixas de Andrade.

2.ª Desejo interpellar, com a possivel brevidade, o sr. ministro das obras publicas, respeito ao assumpto de que trata a portaria de 4 de fevereiro corrente, publicada no n.° 32 do Diario de Lisboa. — O deputado por Guimarães, Visconde de Pindella.

Mandaram-se fazer as communicações.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me sejam enviados os seguintes esclarecimentos:

I Qual o numero de cadeiras em exercicio na escola regional de Evora;

II Uma relação nominal dos professores que as regem;

III Uma relação nominal dos alumnos que as frequentam;

IV Uma conta da despeza annual d'esta escola. = José Maria Rojão.

2.° Requeiro que o governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, haja de enviar a esta camara uma nota indicando, precisamente, quaes os mezes que se devem dos respectivos vencimentos aos empregados de todas as classe suas provincias ultramarinas, e mais especialmente nas de Cabo Verde e Angola.

Requeiro tambem que o governo informe se as juntas de fazenda têem remettido regularmente as contas de sua gerencia, ou balanços, pelos quaes se possa conhecer o estado dos cofres publicos, e, em caso affirmativo, que as mesmas sejam, com urgencia, remettidas a esta camara. = José Maria Lobo d'Avila.

3.° Requeiro que, pela repartição de marinha e ultramar, sejam enviados com brevidade a esta camara, no original ou por copia, os inqueritos administrativos, a que se procedeu com respeito ao collegio de Sernache, concelho da Certa; e de que fez menção n'uma das ultimas sessões o deputado e ex-ministro d'aquella repartição o sr. Mendes Leal. = João Alves dos Reis Moraes.

4.° Requeiro, pela secretaria d'estado dos negocios do reino, todos os dados estatisticos que existam n'esta repartição, com referencia á frequencia que têem tido as cadeiras de desenho nos lyceus, desde que foram provisoriamente creadas. = Lampreia.

5.° Requeiro, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha, o original ou copia da consulta, representação ou como queira chamar-se-lhe, que o capitão do porto do Funchal acabou de dirigir ao governo, em dezembro ultimo, no qual indica varias necessidades no serviço do porto d'aquella localidade. = Lampreia.

6.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, e com a maior urgencia, seja enviada a esta camara uma nota em que se declare o seguinte:

I Quaes os contingentes de recrutas que desde 1856 até 1863 inclusivè foram annualmente distribuidos ao districto de Braga, já em proporção á população do mesmo districto, segundo as disposições da carta de lei de 27 de julho de 1855, já em proporção ao numero de mancebos recenseados segundo as disposições da carta de lei de 4 de junho de 1859;

II Qual a distribuição que d'esses contingentes, e segundo as mesmas bases, se fez pelos differentes concelhos do districto;

III Qual o numero de recrutas que annualmente e á conta d'esses contingentes foi fornecido por cada concelho;

IV Qual o numero dos mancebos, que em cada um dos sobreditos annos e em cada um dos concelhos do districto foram excluidos e isentos do serviço militar pelos motivos de exclusão e isenções exaradas nos differentes artigos das cartas de lei de 27 de julho de 1855 e 4 de junho do 1859, com especificação expressa d'esses motivos de exclusão e isenção;

V Qual o numero de mancebos que, tendo sido isentos do serviço militar em virtude do § unico do artigo 8.° da citada lei de 27 de julho de 1855, se alistaram depois no exercito por se provar que tinha cessado o motivo da sua isenção;

VI Finalmente qual a importancia das quantias que annualmente deram entrada nos cofres do districto provenientes de substituições de mancebos recenseados, sorteados e julgados habeis para o serviço militar, especificando-se a quantia correspondente a cada concelho. = D. Luiz de Azevedo Sá Coutinho.

7.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se peça ao governo uma copia da correspondencia havida em tempo entre o director das obras publicas do districto de Villa Real e aquelle ministerio, ácerca da expropriação de um terreno pertencente a D. Rosa Sampaio e situado nos suburbios da villa do Peso da Regua, para a abertura da estrada que d'esta villa conduz ao Salgueiral. = Eduardo Cunha.

8.° Requeiro que a representação feita pelos proprietarios