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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Sessão de 15 de maio de 1868
PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA
Secretarios—os srs.
José Tiberio de Roboredo Sampaio.
José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.
Chamada—90 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Fevereiro, Agostinho de Ornellas, Alvaro Seabra, Annibal, Braamcamp, Rocha Paris, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, Villaça, Antonio de Azevedo, Bernardino de Menezes, Sá Nogueira, Castilho Falcão, Gomes Brandão, Barros e Sá, Azevedo Lima, Guerreiro, A. J. da Rocha, A. J. Teixeira, Seabra Junior, Arrobas, Pequito, Faria Barbosa, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Torres e Silva, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Garcez, Cunha Vianna, B. F. Abranches, Vieira da Motta, Conde Thomar (Antonio), Custodio Freire, Pereira Brandão, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Silva Mendes, Coelho • do Amaral, Dias Lima, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Moraes Pinto, Gaspar Pereira, Rolla, Guilhermino de Barros, 'Noronha e Menezes, Freitas e Oliveira, Meirelles Guerra, Almeida Araujo, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, Pinto de Vasconcellos, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Maia, Galvão, Bandeira de Mello, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Freire Falcão, Teixeira Marques, Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Costa e Silva, Frazão, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Toste, Rosa, Batalhoz, José Tiberio, Camara Leme, Motta Veiga, Julio Guerra, Aralla e Costa, Lavado de Brito, Ricardo de Mello Gouveia, Galrão, e Oliveira Lobo.
Entraram durante a sessão — os srs.: Costa Simões, Ferreira Pontes, Falcão e Povoas, Magalhães e Aguiar, Lopes Branco, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Testa, Eduardo Cabral, Eduardo Tavares, Albuquerque Couto, F. M. da Rocha Peixoto, Van-Zeller, Faria Blanc, Silveira da Motta, Innocencio de Sousa, Baima de Bastos, Santos e Silva, J. A. Vianna, J. M. de Magalhães, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Avia, Gusmão, Xavier Pinto, Klerk, Costa Lemos, Mardel, Sette, Achioli de Barros, J. M. de Magalhães, Sá Carneiro, J. R. Coelho do Amaral, Pinto Basto, Levy, Lourenço de Carvalho, Ferreira Junior, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Pereira Dias, Limpo de Lacerda, Franco, R. Venancio Rodrigues, Sebastião do Canto, Venancio Deslandes e Visconde dos Olivaes.
Não compareceram — os srs.: Correia Caldeira, Silva e Cunha, Seixas, Faustino da Gama, F. L. Gomes, Judice, Albuquerque Caldeira, José de Moraes, Rodrigues de Carvalho, Silveira e Sousa, Leite de Vasconcellos, Mathias de Carvalho e P. M. Gonçalves de Freitas.
Abertura — Ao meio dia e um quarto.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do. ministerio do reino, remettendo o decreto autographo que serviu para a promulgação da carta de lei de 27 de junho de 1867.
Á secretaria.
2.° Do mesmo ministerio, dando diversos esclarecimentos com respeito a um requerimento do sr. João Carlos de Assis Pereira de Mello.
Á secretaria.
3.° Do sr. Paulino Teixeira Botelho, remettendo diversos documentos relativos á eleição de Cabeceiras de Basto.
Á commissão de verificação de poderes.
Declaração
O sr. deputado José de Moraes não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude. =Augusto Fevereiro.
lnteirada.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, seja remettida a esta camara uma nota da importancia total das contribuições directas em divida ao thesouro em cada um dos districtos administrativos do reino, declarando-se n'essa nota qual é a maior verba em divida em cada districto, pertencente a um só individuo. — O deputado, Rocha París.
2.° Renovo o requerimento, apresentado na sessão de 25 de junho do anno passado, para que o governo, pela secretaria da marinha e ultramar, remetta a esta camara, com a possivel brevidade, os esclarecimentos que pedi ácerca do inventario e arrecadação do espolio de Guilherme José da Silva Correia, fallecido em Angola. = O deputado pelo circulo n.° 20, A. Alves Carneiro.
3.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda:
Um mappa, por districtos administrativos, do rendimento predial collectavel, extrahido dos ultimos lançamentos de decima anteriores ao decreto de 31 de dezembro de 1852;
Um mappa do rendimento collectavel, tambem por districtos administrativos, organisado pelas matrizes prediaes actualmente em vigor. = O deputado, Aragão Mascarenhas.
Foram remettidos ao governo.
O sr. Presidente: — A grande deputação, que ha de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, é composta, alem da mesa, dos seguintes srs.:
Anselmo José Braamcamp Eduardo Augusto da Silva Cabral Annibal Alvares da Silva José Barbosa da Costa Lemos Antonio Alberto da Rocha París José Freire de Carvalho Falcão José Baptista Cardoso Klerk Joaquim de Vasconcellos Gusmão João Maria de Magalhães Visconde dos Olivaes.
Será avisada de qual o dia e hora em que Sua Magestade a póde receber.
O sr. Fernando de Mello: — Mando para a mesa a seguinte nota de interpellação (leu).
Esta nota é assignada por mim e pelo sr. José Galvão, deputado por Montemór o Velho. Vae juntamente um requerimento pedindo esclarecimentos que dizem respeito á materia da interpellação.
Pede-se a correspondencia trocada entre a junta geral e a auctoridade superior do districto de Coimbra.
Abstenho-me por agora de fazer a narração dos factos occorridos e da sua apreciação; aguardo a occasião de se verificar a interpellação para mostrar então á camara que é um negocio grave a que s. ex.ª o sr. ministro do reino deve prestar toda a attenção.
Visto que estou com a palavra, aproveito a occasião para pedir a v. ex.ª mais uma vez que mande requisitar das respectivas secretarias os documentos que eu tive a honra de pedir no primeiro dia em que se constituiu a camara.
V. ex.ª sabe perfeitamente quantas sessões têem havido até hoje, e ainda não me foi fornecido um unico documento.
Como o sr. ministro do reino prometteu que se apresentaria para que se podesse verificar a interpellação ácerca dos tumultos da Madeira, quando viesse o vapor que para lá saíu hoje, preciso a esse tempo ter os documentos que pedi. S. ex.ª espera pela vinda do vapor para receber o relatorio da auctoridade, e eu espero já ha muito os documentos que estão na secretaria do reino, e outros. Além d'isso eu pedi varios documentos que me são necessarios para annunciar uma interpellação ácerca de negocios e occorrencias gravissimas que se deram no meu circulo depois da minha eleição de deputado, que ainda hoje ali se estão dando, e que deixam consequencias graves para o futuro.
Pedi esses documentos e não me parece que seja difficil que elles me sejam enviados das secretarias competentes, mas até hoje ainda não recebi um unico. Pedia portanto a v. ex.ª pela terceira, quarta ou quinta vez, que mandasse pela mesa requisitar das secretarias respectivas os documentos que tive a honra de pedir na primeira sessão depois de constituida a camara.
O sr. Levy: — Mando para a mesa um projecto de lei para ter o destino conveniente, que supponho ser a remessa á commissão do ultramar. Tem por fim declarar porto franco a ilha de S. Vicente e S. José de Bissau.
Dispensei-me de fazer relatorio a este respeito, porque o assumpto é de si tão claro, que faria injuria á commissão do ultramar precedendo-o de relatorio. Vae assignado por mim e pelo sr. D. Luiz da Camara Leme.
Mando igualmente uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.
O sr. Gaspar Pereira da Silva: — Mando para a mesa um requerimento pedindo varios esclarecimentos de que preciso para poder apresentar um projecto (leu).
O sr. Calça e Pina: — Mando para a mesa o parecer da 2.ª commissão de verificação de poderes a respeito da eleição do circulo n.° 43 (Celorico da Beira).
Mando tambem o respectivo processo, que entendo deve ficar sobre a mesa, porque contendo muitos documentos é provavel que alguns membros d'esta camara o queiram examinar e certificar-se se o relatorio esta em conformidade com os documentos.
É este o ultimo processo dos que foram distribuidos á 2.ª commissão, e eu devo declarar a v. ex.ª e á camara que se elle se demorou alguns dias foi por circumstancias extraordinarias, e não por desejo que eu tivesse de demorar a solução d'este negocio.
O sr. Silveira Vianna: — Participo a v. ex.ª e á camara que a commissão de commercio e artes já se acha installada, e que nomeou para presidente o sr. Gaspar Pereira da Silva, a mim para secretario, havendo relatores especiaes.
O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ácerca da construcção de navios do estado, e das machinas e fornecimento de ferro para obras no arsenal.
Mando outra interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca dos tratados de commercio com diversas nações, e um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.
O sr. Costa e Almeida: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.
O sr. Antonio José Teixeira: — Mando para a mesa um requerimento pedindo ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Fernando de Mello.
O sr. Bandeira de Mello: — Coherente com o programma que apresentei aos meus constituintes por occasião da minha candidatura, mando para a mesa o seguinte projecto, para cuja leitura peço a attenção de v. ex.ª e da camara (leu).
Não trato agora de justificar o meu projecto em nenhum dos seus artigos, mas julgo indispensavel dar uma explicação, a v. ex.ª e á camara.
Não podendo saber quaes serão os presidentes da camara nas legislaturas futuras, não é de certo para affectar os interesses de v. ex.ª, nem tão pouco por desconhecer a importancia das funcções da cadeira da presidencia, que v. ex.ª tão dignamente dirige, o que me determinou a apresentar este projecto, antes pelo contrario, por conhecer que esta n'essa cadeira um cavalheiro respeitabilissimo, que me honra com a sua amisade, á qual correspondo com respeito e verdadeira affeição; é por isso, repito, que escolhi esta occasião para apresentar o projecto.
A explicação que tenho a dar á camara é a seguinte.
Entendo que, quando d'estes bancos e das cadeiras dos proprios srs. ministros, se annunciam medidas com o cunho de dos a quem doer, esta camara não póde julgar-se habilitada para cumprir o doloroso dever de approvar essas medidas, sem começar por se penitenciar, applicando a si as disciplinas e o jejum (apoiados).
Declaro a v. ex.ª e á camara que estou preparado para tudo.
Quando entrei para esta camara já tinha reduzido o meu subsidio ao que proponho para os meus collegas, porque cedi metade para melhoramentos do meu circulo.
Declaro a v. ex.ª que não pertenço á classe dos argentarios, e vivo unicamente, por ora, do producto do meu trabalho.
É assim que tenho vivido e espero continuar a viver, modesta, mas honradamente (apoiados).
ORDEM DO DIA
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO N.° 2 BILL DE INDEMNIDADE
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Mártens Ferrão para continuar o seu discurso começado na sessão de hontem.
O sr. Mártens Ferrão: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicados n'este logar).
O sr. Ministro da Fazenda (Dias Ferreira): —... (S. ex* não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)
O sr. Silveira da Motta (por parte da commissão de verificação de poderes): — Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição do circulo n.° 18.
O sr. Freitas e Oliveira: — Cumprindo as prescripções do regimento, passo a ler a minha moção de ordem (leu).
Sr. presidente, os publicistas confundiram Delphos com Ephesia, Diana com Apollo, e pozeram o Erostrato a incendiar o que nunca ardeu com o fogo de tal sujeito.
O muito latim tambem nos perde ás vezes, e o censor da palavra fallada, póde tambem peccar na palavra escripta.
Com discursos não se salva a patria; mas os discursos ás vezes vingam a patria!
Quando duas naus francezas entravam no Tejo e arrebataram um navio onde tremulava a bandeira franceza, o 1 discurso de José Estevão não evitou a offensa, mas vingou o ultraje!
Sou accusado de desenterrar mortos, de galvanisar cadaveres, de combater ausentes.
Os mortos que eu desenterrei são os que vemos aqui cheios de vida, dizendo-nos que não vem discutir este assumpto, porque isso lhes não faz conta, mas que discutirão aquell'outro, porque isso lhes agrada.
Os mortos são os que vieram aqui nobremente declarar que, quando para aqui entraram, não era para se absterem, mas era para lutar e combater.
Os cadaveres que eu galvanisei são os cadaveres que andam, que fallam e que escrevem; são os cadaveres que atirarem ás faces dos seus contrarios com o sangue derramado em virtude da agitação provocada pela sua teimosia em fechar os ouvidos á voz da opinião publica, e pelos seus doestos contra o povo, de quem já foram cortezãos e adular dores.
Os ausentes que eu combati são 'os que têem procuradores em tribuna de maior publicidade do que esta; são os que têem n'esta casa amigos pessoaes e partidarios responsaveis pelo voto que deram ás medidas que eu combati.
Ausentes! O benemerito governador civil do Funchal tambem não esta ausente? E porventura já se censuraram os cavalheiros que aggrediram, que combateram os actos d'esse funccionario? Não, nem o podiam fazer, porque esses actos tiveram, na palavra eloquente do sr. camara Leme e do sr. presidente do conselho, os seus defensores! Merecerá mais aos cavalheiros da opposição o governador civil do Funchal, do que os cavalheiros que fizeram parte da administração passada? De certo que não; póde merecer o mesmo; não póde merecer mais.
Não combati pois ausentes. Fui violento!!
São differentes as eloquências, como são variados os destinos dos homens publicos.
Da eloquencia mansa sáem os aulicos e têem saído quasi todos os ministros; da eloquencia brava sáem os tribunos e os martyres.