SESSAO DE 23 DE FEVEEEIBO DE 1872

Presidencia do ex."' sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa o Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação do requerimentos, projectos de lei e representações Ordem do dia: 1.º parte, approvação do parecer da commissão de verificação de poderes sobre vacaturas — 2.ª parte, continuação da discussão, na especialidade, do projecto n.º 3, sobre a creação de novas comarcas.

Chamada — 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs.: Osorio do Vasconcellos, Agostinho de Ornellas, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Gonçalves Mamede, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga.

Entraram durante a sessão — os srs.: Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Correia de Mendonça, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Sant'Anna e Vasconcellos, Candido de Moraes, Melicio, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, J. T. Lobo d'Avila, Arrobas, Teixeira de Vasconcellos, Caldas Aulete, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Agostinho da. Rocha, Soares e Lencastre, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Frazão, J. J. de Alcantara, Baptista de Andrade, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Rocha Peixoto (Manuel), Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Aos dez minutos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela. mesa

Declaração

Declaro que, por incommodo de saude, não poude comparecer ás sessões de 20 e 21 do corrente. = Perdigão. Inteirada.

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação a o requerimento do sr. Paes Villas Boas, a consulta original da junta geral do districto de Braga, sobre a circumscripção administrativa de 1867.

Representações

1.a Da camara e concelho municipal da villa da Lourinhã, contra a reforma administrativa e judicial.

2.ª Da camara municipal do concelho da Arruda, pedindo que aquelle municipio seja elevado á categoria de comarca.

3.° Dos escrivães, amanuenses e officiaes de diligencias da camara municipal e administração do concelho de Rio Maior, contra a reforma administrativa.

4.ª Dos habitantes da cidade de Aveiro, contra o projecto do imposto sobre o sal.

5.ª Da sociedade artistica eborense, contra o imposto do consumo.

6.ª Dos fabricantes de curtumes de Lisboa e seus suburbios, contra o projecto de lei apresentado pelo sr. Falcão da Fonseca em sessão de 9 do corrente.

7.ª Dos mesmos fabricantes, contra o augmento na contribuição industrial, na parte que lhes diz respeito.

8.ª Dos membros da magistratura judicial do ultramar, contra a errada interpretação que se ha dado á lei com respeito á conta do tempo de serviço e consequente collocação dos juizes das provincias ultramarinas nos logares de 1.ª e 2.ª instancia.

9.ª Da camara, municipal do concelho de Ribeira de Pena, contra a reforma administrativa.

Ás respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro, que pelo ministerio da fazenda, seja enviada a, esta camara copia do processo das contas e respectivos documentos, ou o original, instaurado na repartição de fazenda do districto de Vizeu contra o ex-recebedor da comarca de Mangualde, João Manuel de Oliveira, em virtude do qual se mostrou o alcance d'aquelle para com a fazenda em cerca do 7:000;¿>00O réis.

Mais requeiro copia de toda a correspondencia trocada entre o delegado do thesouro e o escrivão de fazenda d'aquelle concelho, e bem assim do havido entre aquelle funcionário e o governo ácerca d'este assumpto.

Sala das sessões, em 23 de fevereiro de 1872. = O deputado, Francisco Cardoso d'Albuquerque.

2.° Requeiro que seja mandada a esta camara copia da consulta do conselho de districto da Guarda, em relação á mudança das sessões da junta geral de districto.

Sala - das, sessões, em 23 de fevereiro de 1872. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso = José Tiberio de Roboredo.

Foram enviados ao governo.

Nota do interpellação

Requeiro para tomar parte na interpellação annunciada ao sr. ministro do reino, pelo sr. deputado por Trancoso, sobre alguns pontos altinentes á administração do districto da Guarda.

Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 1872. — José Maria, da Costa e Silva.

Mandou-se fazer a respectiva communicação.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei, que apresentei a esta camara no dia 18 de agosto do anno findo, para ser auctorisada a camara municipal de Proença a Nova, a applicar á construcção de um edificio para pagos do concelho o cadeias, as sommas destinadas para viação municipal no mesmo concelho.

Sala das sessões, em 23 de fevereiro de 1872. = 0 deputado pela Certa, João Ribeiro dos Santos.

A respectiva commissão.

O sr. Assis Pereira de Mello: — N'uma das primeiras sessões do corrente anno chamei a attenção do governo sobre o lamentavel estado a que estavam reduzidos os pescadores das duas costas maritimas que eu tenho a honra de representar n'esta casa, pedindo providencias e que se dis

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