SESSÃO DE 20 DE FEVEREIKO DE 1875

Presidência do ex,"' sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — OB STB.

(Ricardo de Mello Gouveia

(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

SUMMLAKIO

Presta juramento o sr. Augusto César Ferreira de Mesquita — Apresentam se pareceres, projectos de lei, diversos requerimentos e representações — Renova se a iniciativa d« alguns projectos das legislaturas passadas. — Ordem do dia: é approvado, sem discus-pào, o projecto n.» 3Í>, tornando extensiva a todos os empregados do ultramar a disposição dos artigos !.• e 69." do decreto de 2 d« dezembro de 1869 — Entra em discussão o projecto n.» 33, para a reforma do supremo tribunal administrativo, cuja generalidade foi approvada em votação nominal; é também approvado na especialidade, ficando rejeitadas ou prejudicadas as propostas que se apresentaram, não sendo lançada na acta uma declaração motivada de voto que apresentou o sr. Luciano de Castro, assignada por mais alguns srs. deputados.

Chamada-—Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs.: Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Ávila, A. J. Boa-vida, A. J. Teixeira, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Fonseca- Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Paula' Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Namorado, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Faria e Mello, Manuel d'As6umpç5o, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto,, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vascpncello», Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Perdigão, José Luciano, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Nogueira, Freitas Branco, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Thomás Ribeiro, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

NSo compareceram á sessão— os srs.: A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Forjaz de Sampaio, E. Tavares, Vieira das Neves, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Klerck, Pereira da Costa; José Guilherme, Lourenço de Carvalho, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Visconde da Azarujinha, Visconde da Ribeira de Alijo.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

•(.É introduzido na sala e prestou juramento o sr. Augusto César Ferreira de Mesquita, deputado eleito pelo circulo n.° 106f Moçambique.)

EXPEDIENTE

A QUE SE DEC DESTINO PEtA MESA

Representações

1.* Da câmara e diversos habitantes residentes no julgado de Cascaes, comarca de Cintra, contra a nova cir-cumscripçao judicial.

2.* Da companhia dos mercados de Lisboa, pedindo que se approve uma proposta de lei para a isenção de di-

reitos de material de ferro necessário para a construcção dos mercados de Lisboa.
Foram enviadas ás commissôes respectivas.
Requerimentos
1.° Em nome da commissSo de guerra requeiro que, pelo ministério da guerra, se envie com urgência a esta camará uma relação dos indivíduos militares, actualmente existentes, que desde o anno de 1830 a julho de 1833, obedecendo ás ordens do capitão de infanteria Francisco Xavier António Ferreira, agente occulto em Lisboa do governo da regência em nome de' Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria II, prestaram serviços á causa da liberdade, designando-se na dita relação os postos que presentemente têem na actividade do serviço ou na situação de reformados.
Sala das sessões, em 19 de fevereiro de 1875.= José Frederico Pereira da Costa.
2.° Requeiro que, pelo ministério do reino, se envie a esta camará toda a correspondência trocada entre o governador civil de Villa Real è o administrador do concelho de Chaves, acerca da suspensão do pagamento dos paro-chos das freguezias d'aquélle concelho, pertencentes ao bispado de Bragança, por occasiâo do conflicto levantado ultimamente entre o governo e o cabido d'aquella diocese. Requeiro a urgencia.= ylnfomo Guerreiro, deputado por Chaves.
3.° Requeiro que seja novamente enviado á commiss&o de guerra o requerimento que foi apresentado á camará dos senhores deputados em 27 de janeiro de 1874, do ca-pellão do hospital militar permanente de Lisboa, pedindo lhe seja augmentada a sua gratificação, e cujo requerimento foi a informar ao ministério da guerra em 25 de fevereiro de 1874.=J. M. de.Magalhaes.
4.° Requeiro que sejam enviados a esta camará os documentos, por mim já pedidos, existentes na direcção dos próprios nacionaes, pelos quaes se prove pertencer á mitra de Aveiro o terreno concedido á camará municipal da cidade de Aveiro pelo decreto de 27 de fevereiro de 1867.= Pires de Lima.
Foram remettidos ao governo.
5.° Requeiro que se publique no Diário do governo a representação dos egressos que apresentei na sessão de 17 do corrente. = Falcão da Fonseca.
Mandou-se imprimir a representação. 6.° Peço que se publique no Diário da camará o regu- „ lamento do serviço de pilotagem da barra e porto de Lisboa a que se refere o projecto de lei que apresentei na sessão de 30 de janeiro do corrente &nno.=z Falcão da Fonseca,
Mandou-se imprimir o regulamento. A commissão de guerra manda para a mesa os requerimentos de António Pinto, tenente do regimento de infanteria 18, e de D. Maria Emiliana de Castro da Silva Telles e sua irmã D. Maria Mauricia Telles de Castro da Silva, filhas ligitimas do fallecido brigadeiro António Fe-liciano Telles de Castro Apparicio, a fim de serem enviados ao governo, pedindo que preste esclarecimentos sobre estas pretensões.
Sala da commissão, 19 de fevereiro de 1875.=António José d'Ávila, secretario. Deu-se-lhe destino.
Oommunicações