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SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do Ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mona e Vasconcellos /Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações, projectos de lei e segundas leituras. — Discussão de uma proposta do sr. Luciano de Castro para ser convidada a commissão de fazenda a apresentar, com a possivel brevidade, o seu parecer sobre a proposta do governo para a reconstituição do banco de Portugal; fallaram sobre ella os srs. Teixeira, Luciano de Castre, ministro da fazenda, Thomás Ribeiro, Pinto Bessa, Mariano de Carvalho, Barros e Cunha, Osorio de Vasconcellos e Illidio do Valle, sendo afinal approvada uma proposta do sr. Thomás Ribeiro por 5 votos contra 2, declarando que a camara confiava na sua commissão de fazenda de que ella na ordem dos trabalhos, saberá attender á importancia dos assumptos submettidos ao seu exame. — Na ordem do dia connuou a discussão do orçamento da receita, faltando o sr. Braamcamp, e ficando com a palavra para a sessão seguinte.

Presentes á chamada 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Avila, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Ferreira Freire, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Cunha Belem, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Conde da Foz, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Mouta e Vasconcellos, Palma, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Julio do Vilhena, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, A. J. de Seixas, Arrobas, Falcão da Fonseca, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Francisco Costa, Van-Zeller, Jayme Moniz, Klerck, Pereira Rodrigues, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Julio Ferraz, Visconde de Carregoso, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Abertura—ás duas horas da tarde. Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Dos escripturarios de fazenda da comarca de Ponta Delgada, pedindo augmento de ordenados. (Apresentada pelo sr. deputado Paula Medeiros.)

Enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios de fazenda do districto de Faro, Sessão de 21 do fevereiro de 1877

pedindo augmento de ordenados. (Apresentada pelo sr. deputado Cunha Belem.)

Enviada á commissão de fazenda.

Requerimentos 1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara copia do projecto e orçamento do ramal do caminho de ferro, desde a actual estação de Coimbra até ao interior da cidade. No caso de não poder vir a copia, peço que venha o original e fique depositado na mesa para ser consultado. = Pires de Lima.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se envie a esta camara copia de qualquer ordem pela qual fosse concedido á companhia do gaz de Lisboa e Porto o favor de não pagar definitivamente os direitos de tubos de ferro por ellas importados.

Igualmente requeiro que se envie declaração se á companhia foi permittido levantar o deposito que fez para garantir o pagamento eventual d'aquelles direitos, e no caso afirmativo copia da ordem que mandou levantar esse deposito. — Pires de Lima.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes documentos:

Informações dos engenheiros encarregados da construcção dos caminhos de ferro do Minho e Douro ácerca da despeza provavel que seja ainda necessario fazer para ultimar a construcção d'aquellas linhas, e ácerca do tempo que essa construcção ainda deva durar;

Relação do pessoal technico empregado em junho de 1876 na construcção d'aquellas linhas, dos vencimentos que lhe eram abonados, e indicação da lei em virtude da qual esses abonos eram feitos;

Nota do despendio feito até o fim de dezembro de 1876 com a construcção da estação principal no Porto. = Mariano de Carvalho.

4.° Requeiro se peça ao governo que remetta com urgencia a esta camara uma nota da importancia total approximada dos orçamentos ou computo das obras necessarias nos edificios publicos de que trata a secção 7.ª do artigo 9.°, capitulo 7.° do orçamento do ministerio das obras publicas, por processos entrados nos ultimos cinco annos no ministerio das obras publicas, e que ainda estejam pendentes, distinguindo quanto d'essa verba total corresponde aos pedidos ou requisições entrados no mesmo ministerio em cada um dos ditos cinco annos. = Arrobas.

5.º Requeremos que V. ex.ª metta em ordem do dia a proposta do governo relativa ao caminho de ferro do Algarve, que tem o parecer n.º 97 da sessão passada. = Luiz Bivar Marçal Pacheco — Antonio Manuel da Cunha Belem = Hermenegildo Comes da Palma.

6.º Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino de que desejo interpelal-o ácerca da emigração clandestina para o Brazil, auxiliada por individuos que fazem d'isto uma industria, e até por alguns agentes de paquetes que fazem carreira para aquelle paiz, os quaes, para facilitarem a emigração e alcançarem passageiros, insinuam aos emigrantes a desnecessidade dos passaportes por estarem abolidos no Brazil, com o que são menosprezadas as nossas leis policiaes de recrutamento o muito prejudicada a nossa agricultura, que, por esse motivo, está passando por uma grave crise pela falta de braços. — A. Guerreiro.