SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1878
Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede
Secretarios - os srs.
Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto
SUMMARIO
Antes da ordem do dia reclamam alguns srs. deputados a apresentação de pareceres da parte das commissões e apresenta-se uma, representação da camara municipal de Montemór o Velho pedindo o prolongamento do caminho de ferro da Beira Alta até a Figueira da Foz. — Na ordem do dia entra o projecto n.º 7 (real de agua) na especialidade e faltaram sobre o artigo 1.º os srs. Francisco de Albuquerque, Pinheiro Chagas, ministro da fazenda, Arrobas, Antonio José Teixeira (relator), Carlos Testa e visconde do Moreira de Rey, que ficou com a palavra reservada para a, sessão seguinte.
Presentes á chamada 36 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Eduardo Tavares, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta o Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Figueiredo de Faria, Namorado, Ferreira Freire, Moraes Rego, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.
Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Illidio do Valle, J. Perdigão, Jayme Moniz, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, José Luciano, Pereira Rodrigues, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira.
Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Neves Carneiro, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pinto Basto, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura — ás duas horas da tarde.
Acta — approvada.
EXPEDIENTE Representação
Da camara municipal do concelho de Figueira da Foz, pedindo que o governo seja auctorisado a mandar estudar o caminho de ferro da Figueira a entroncar no caminho de ferro do norte em Alfarellos, ou suas proximidades, e a pôr conjuntamente a concurso a sua construcção com o dá Beira Alta.
Apresentada pelo sr. deputado Luiz de Lencastre, e enviada á commissão de obras publicas.
Renovação de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei do sr. deputado João José de Alcantara, apresentado n'essa camara em sessão de 25 de fevereiro de 1874, para o fim de applicar aos artifices dos corpos do exercito a legislação que regula para os músicos, tambores mores e corneteiros mores na occasião de passarem ás companhias do reformados.. Sala das sessões da camara dos deputados, em 19 de fevereiro de 1878. = Antunes Guerreiro.
A commissão de guerra, com o projecto a que se refere.
Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, participando que Sua Magestade El-Rei tenciona assistir na Santa Sé patriarchal, no dia 27 do corrente mez, pelas duas horas da tarde, ao solemne Te-Deum em acção de graças pela exaltação do Summo Pontífice Leão XIII á cadeira de S. Pedro.
O sr. Presidente: — A camara fica inteirada.
Será nomeada uma deputação para assistir a esta ceremonia.
O sr. Paula Medeiros: —Pedi a palavra para rogar á illustre commissão de fazenda, que se digne dar o seu parecer sobre o projecto que apresentei, pelo qual se concede o subsidio aos soldados da liberdade desde a data do decreto, na conformidade do que se praticou com a sr.ª duqueza do Saldanha.
Esta questão é muito importante, alem de que é uma bagatella a sua importancia, e essa mesma temporaria; é uma divida de honra para esta camara e para o paiz; por isso espero que V. ex.ª influa com a respectiva commissão para que ella dê o seu parecer sobre este projecto, que é altamente justificado, a fim de ser convertido em lei n'esta nossa ultima sessão legislativa.
O sr. D. Miguel Coutinho: — Mando para a mesa uma declaração.
O sr. Ferreira Freire: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Montemór o Velho, pedindo o prolongamento do caminho de ferro da Beira Alta até á Figueira da Foz.
Dispenso-me por agora de justificar os fundamentos com que áquella camara faz este pedido, e peço a V. ex.ª que dê a esta representação o devido destino, e que consulte a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo.
Consultada a camara resolveu que a representação fosse publicada no Diario do governo.
O sr. Eduardo Tavares: — Na ultima sessão o illustre deputado, o sr. Lencastre, perguntou á illustre commissão de fazenda qual era o destino que tinha dado aos requerimentos que alguns directores do correio têem mandado a esta camara, e em seguida tomei eu palavra e disse que s. ex.ª me tinha antecipado na minha intenção.
Creio que não estava então presente o illustre secretario da commissão, nem nenhum dos outros membros d'ella, e por isso ficámos ambos sem resposta. Mas como n'este momento vejo presente o illustre deputado e meu amigo, secretario da commissão, o mesmo alguns dos outros membros, desejava que algum d'elles me dissesse em que altura está aquelle negocio, e se os supplicantes podem ter a esperança de verem resolvida a sua pretensão, que se me afigura justa.
O sr. Carrilho: — O negocio a que alludiram o meu illustre amigo o sr. Eduardo Tavares e o sr. Luiz de Lencastre, está affecto á commissão de fazenda.
Como V. ex.ª sabe a commissão tem tratado ultimamente de assumptos que me parecem um pouco mais importantes do que este, como são: a receita e despeza do estado, e o augmento da receita publica. Em occasião opportuna ha de
34