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SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações - É apresentado e approvado o parecer da commissão do verificação de poderes, declarando vago o circulo n.º 56 (Arganil) - Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 85, creando a caixa economica portugueza. - É approvado, sem discussão, na generalidade, e passando-se á especialidade são discutidos e approvados os artigos 1.° a 38 °

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada - 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J d'Avila, A. J da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Victor dos Santos, Barão de Paçô Viena, B. X. Freire, Conde de Bomfim (José), Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, F. Beirão, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Freitas Oliveira, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Scarnichia, Gallas, Vieira de Castro, Alves Matheus, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D ), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Julio Rainha, Bivar, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Teotono Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophino Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Magalhães Aguiar, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, Cunha Souto Maior, Castro Montou o, F J de Medeiros, Vanzeller, Barros Gomes, Cândido de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, J A. Neves, Oliveira Valle, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Garcia Diniz, José Luciano, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Julio de Abreu e Sousa, Coutinho Garrido, L. J. Dias, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Aduano Machado, Arrobas, Villafanha, Soares de Azevedo, Barão do Combarjua, Emygdio Navarro, Fernando Caldeira, Pereira Caldas, Ressano Gama, João Chrysostomo, Sousa Machado, Ornellas e Matos, Nogueira, J. S. Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Jardim, Pires de Lima, Pedro A. Correia da Silva, Visconde de Arneirós, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, copia de diversos relatorios ou representações do conselheiro contador geral da 2.ª contadoria do tribunal de contas, e dos despachos que tiveram.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado barão de Combarjua, falta de execução das deliberações tomadas pelas juntas geraes do ultramar.

Enviado á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do sr. deputado barão de Combarjua, sobre os meios fornecidos pelo governo para a instrucção primaria e secundaria do ultramar.

Enviado á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, satisfazendo, em parte, ao requerimento do sr. deputado Elvino do Brito, sobre despezas feitas com o exercito do ultramar.

Enviado á secretaria

Representações

1.ª Dos estofadores, vendedores de papeis pintados, pedindo que não seja approvado o projecto apresentado pelo sr. deputado Victor dos Santos, que eleva o direito dos papeis vindos do estrangeiro para torrar casas.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho e enviada á commissao de fazenda.

2.ª Dos proprietarios, fabricantes e operarios dos montados e fabricas de cortiça e rolha da cidade de Silves, reclamando contra os elevados preços estabelecidos á cortiça e rolhas na tabella dos valores medios approvada por decreto de 29 de dezembro do anno findo, e bem assim contra o projecto de lei apresentado pelo sr. ministro da fazenda, pelo qual se pretende elevar o direito de exportação da cortiça a uma taxa fixa de 100 réis por cada 15 kilogrammas.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Bivar e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escupturarios do escrivão de fazenda do concelho de Villa Real, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Azevedo Castello Branco e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos thesoureiros, guarda-livros e primeiros caixeiros, em bancos, companhias e outras sociedades anonymas, na cidade do Porto, pedindo que não seja approvada a proposta n ° 3 apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na parto que lhes diz respeito.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n ° 76-D de 1879, que tem por fim crear na ilha de S. Jorge, com as condições marcadas nas leis de 7 e 23 do maio de 1878, os logares de sub-delegados de saude publica, de guarda mór e de pharmaceutico.

Sala das sessões, 23 de fevereiro de 1880. = Pedro Augusto Franco.

Foi admittida e enviada á commissão de saude publica, ouvida a de fazenda.

Foram mandadas publicar no Diario do governo as representações apresentadas na sessão antecedente pelos srs. Bivar, Pereira Dias e Rodrigues de Freitas.

Sessão de 24 de fevereiro de 1880 33