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SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios- os exmos. srs. Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita.

SUMMARIO

Tem segunda leitura o projecto do sr. Moraes de Carvalho, auctorisando o governo a incluir na tabella n.º 2, annexa á lei de l5 de julho de 1862 a estrada districtal n.º 36, de Vizeu a Oliveira do Bairro.- A requerimento do sr. Camões entra em discussão o projecto n.º 104 de 1882, annexando á comarca de Santo Thyrso, districto do Porto, a freguezia de S. Miguel das Aves, que ora pertence á camara de Villa Nova de Famalicão, para todos os efeitos judiciaes e politicos. Foi approvado, depois de ligeira discussão. com uma proposta do sr. Navarro, para que só excluam na annexação os effeitos politicos.- O sr. Antonio Maria de Carvalho mandou para a mesa um requerimento, pedindo que, pelo ministerio do reino, seja remettida copia de toda a correspondencia ha vida entre aquelle ministerio e o governo civil de Leiria, ácerca das sessões havidas na commissão de revisão nos mezes de outubro e novembro ultimo.- O mesmo sr. deputado chamou a attenção do sr. ministro do reino para um artigo que vinha publicado no jornal o Progresso, com relação aos factos illegues que se estavam praticando em Penafiel, acercado recrutamento.- Responde o sr. ministro do reino, dizendo que ignorava os factos, masque ia pedir informações. tornar providencias.- O sr. Patricio mandou para a mesa um projecto de lei tornando applicaveis as disposições do artigo 7.º do decreto de 2 de janeiro de 1862 aos conegos que, embora não sendo bacharéis formados, tenham satisfeito durante, doze annos o onus do ensino theologico em qualquer seminario do reino ou das ilhas.- O sr. visconde da Ribeira Brava manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda, ácerca do projecto que elle, orador, apresentou em 18 de dezembro de 1883.- O sr. Rosa Araujo apresentou um projecto de lei auctorisando a camara municipal de Lisboa a contrahir um emprestimo até á quantia de 300:000$000 réis, com applicação exclusiva á construcção de casas destinadas a serem arrendadas ou vendidas às classes menos abastadas, e por preços economicos. - O sr. Bernardino Machado mandou para a mesa um projecto de lei, fixando em 600$000 réis o vencimento dos naturalistas adjuntos a faculdade de philosophia da universidade de Coimbra.- Justificaram faltas os srs. visconde da Ribeira Brava, Frederico Arouca, Rosa Araujo, Gonçalves de Freitas e A. de Castro Côrte Real, por parte do sr. visconde de Alentem.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de. lei n.º 9 reforma eleitoral, tomando a palavra os srs. Freitas Oliveira e Antonio Maria de Carvalho, que não concluiu o seu discurso. Ambos apresentaram propostas.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes : - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco do Campos, Patricio, Correia Arouca, Palma, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Brandão de Mello, José de Saldanha (D.), Julio do Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpcão, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Bacellar, Guimarães Camões, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Potsch, Bernardino Machado, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Neves, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Pereira de Mello, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Pedro, Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno. Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, A. I. da Fonseca, Sieuve de Seguier, Neves Carneiro, Castilho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Wanzelier, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Gonçalves dos Santos, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Silva e Matta, Aralla e Costa, Graça, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Porto Formoso

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministro da marinha, remettendo 150 exemplares da conta, da gerencia d'este ministerio relativa ao anno economico de 1882-1883 e ao exercicio de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

2.º Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Lopes Vieira, que o jardineiro chefe do jardim botanico da escola polytechina, Julio Daveau, vence pela dotação da mesma escola a gratificação annual de 320$000 réis, e que na qualidade tambem do jardineiro da escola medico-cirurgica de Lisboa percebe, pela respectiva dotação o salario annual de 192$000 réis.

Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio do reino, remettendo-os mappas trimestraes da leitura nocturna na bibliotheca nacional de Lisboa.

A secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A lei de 15 de julho de 1862, determinando quaes as estradas que deviam ser classificadas como reaes obedeceu por certo as conveniencias, e às circunstancias da occasião. Mas a construccão de linhas ferreas, o desenvolvimento do commercio e da industria em certas localidades, a deslocação mesmo das correntes commerciaes, e ainda outras considerações, tem levado os parlamentos a incluir nas tabellas annexas áquella lei muitas estradas que de principio não tinham sido classificadas como estradas

Bairro por Vouzella e Agueda é de tal importancia, já estabelendo a mais curta ligação entre a cidade do Vizeu, testa do futuro ramal de Santa Combadão, e a linha do

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