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SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios do ministerio da fazenda, acompanhando os documentos pedidos por diversos srs. deputados. - Tem segunda leitura dois projectos de lei: um do sr. Santos Viegas e outro do sr. Mendes Pedroso; são ambos admittidos.- Mandam para a mesa representações os srs. Castro Mattoso, Santos Valente e Ferreira de Almeida, que pedem a sua publicação no Diario do governo; a camara anime. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Jalles e Alves Matheus: e requerimentos de interesse particular os srs. João Arroyo, J. A. Teixeira, Sebastião Centeno, Santos Valente, Vicente Pinheiro, Rodrigo Pequito, Costa Pinto e visconde de Balsemão. - Declaração de voto do sr. Miguel Dantas. - Justificações de faltas dos srs. Castro Mattoso, José Novaes e Sebastião Centeno. - Apresenta um projecto de lei o sr. Mouta e Vasconcellos. - O sr. Lencastre declara constituidas as commissões de legislação civil e de legislação commercial. - Apresenta um projecto de lei o sr. Miguel Dantas. - Renova a iniciativa de outro o sr. Santos Viegas. - O sr. Castro Mattoso insta pela resolução do governo relativamente á suspensão da cobrança do imposto do sal e annuncia uma interpellação ao sr. ministro da guerra. - O sr. Beirão refere-se ao reconhecimento, por parte de Portugal, da associação africana. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Germano de Sequeira insta pela remessa de uns documentos que pediu pelo ministerio da fazenda. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Agostinho Lucio. - Declara-se constituida a commissão de instrucção superior. - Renovam a. iniciativa de projecto de lei os srs. Sant'Anna e Vasconcellos e Sousa e Silva.

Na ordem do dia continua a interpellação do sr. Elvino de Brito ao sr. ministro da marinha que responde detidamente ás diversas accusações feitas na sessão anterior por aquelle illustre deputado. - Usa ainda da palavra sobre o assumpto o sr. Elvino de Brito, que não conclue o seu discurso, ficando com a palavra reservada.- É nomeada a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 12 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Fuschini, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconeellos, Costa Pinto, Augusto Teixeira, Scarnichia, Franco Castello Branco. Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Amorim Novaes, Correia de Barros, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Garcia de Lima, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Simões Dias, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Santos Diniz, Pedro Roberto, Tito de Carvalho e Vicente Pinheiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Moraes Machado, Pereira Leite, Neves Carneiro, Sanches de Castro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Baima de Bastos, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, José Borges, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado o Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. deputados Gonsalves do Freitas, J. A. Teixeira, e Sant'Anna e Vasconcellos, notas das receitas arrecadadas e das despezas pagas no districto do Funchal, nos ultimos dez annos.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Fuschini, copias dos elementos estatisticos relativos ás quantidades e valores das mercadorias importadas e exportadas pela alfandega de Setubal no anno de 1883.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Eduardo José Coelho, o mappa dos postos fiscaes do concelho de Chaves, que confinam com a raia, e copia da correspondencia trocada entre diversos funccionarios, em virtude da qual se effectuou, em junho do anno proximo preterito, o movimento de uma parte do pessoal do corpo n.° 1 da fiscalisação externa das alfandegas.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° É prorogado até 22 de março de 1888 o praso fixado na lei de 18 de marco de 1883 para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, sub-emphyteuse, censo e quinhão.

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