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SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1885 529

mestre da musica de infanteria n.° 5; de José Guerreiro da Costa, mestre da musica de infanteria n.° 2; de Antonio Fernandes Douwens, mestre da musica de caçadores n.° 2; e de Antonio José Camacho Junior, mestre da musica de caçadores n.° 1; fazendo identico pedido e nos mesmos termos dos antecedentes.

Apresentados pelo sr. deputado Rodrigo Pequito e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

7.° De José Fernandes Escasena, mestre da musica de infanteria n.° 16 e de Francisco José Fernandes, mestre de musica de infanteria n.° 3; fazendo igual pedido e nos mesmos termos.

Apresentados pelo sr. deputado Costa Pinto e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

8.° De D. Joanna Francisca do Casal, pedindo a graça de ser considerada pensionista por supervivencia desde o dia do fallecimento de sua avó.

Apresentado pelo sr. deputado visconde de Balsemão e enviado á commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que se estivesse presente, quando se votou a resposta ao discurso da coroa, a teria approvação. = Miguel Dantas.

Para a acta.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro que faltei ás sessões d'esta camara nos dias 6 e 7 do corrente mez por motivo justificado. = Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real.

2.ª Participo a v. exa. e á camara que faltei ás quatro ultimas sessões por motivo justificado. = José Novaes.

3.ª Participo a v. exa. e á camara, que o sr. deputado Figueiredo Mascarenhas, por motivo justificado, tem faltado ás sessões d'esta camara e faltará a mais algumas. = Barbosa Centeno.

Para a acta.

O sr. Mouta e Vasconcellos (primeiro secretario): - Tenho a honra de mandar para a mesa um projecto de lei, equiparando em vencimento, aposentação, cathegoria e prerogativas os directores geraes do commercio e industria e de obras publicas, aos funccionarios de igual natureza das outras secretarias d'estado.

V. exa. se dignara dar o competente destino a este projecto, depois da segunda leitura.

Ficou na mesa para segunda leitura.

O sr. Luiz de Lencastre: - Pedi a palavra unicamente para mandar para a mesa as seguintes

PARTICIPAÇÕES

1.ª Participo que se constituiu a commissão de legislação civil, escolhendo para presidente o sr. deputado Ribeiro dos Santos, e para secretario o sr. deputado Joaquim Antonio Neves, reservando-se a escolha de relatores especiaes. = Luiz de Lencastre.

2.ª Participo que se constituiu a commissão de legislação commercial, tendo escolhido para presidente o sr. deputado José Luciano de Castro, e para secretario o sr. deputado Garcia Lima, reservando-se a escolha de relatores especiaes. = Luiz de Lencastre.

Para a acta.

O sr. Miguel Dantas: - Mando para a mesa a declaração de que, se estivesse presente quando se votou o projecto de resposta ao discurso da corôa, tel-o ía approvado.

Alando tambem um projecto de lei classificando de 2.ª ordem o concelho de Coura, no districto administrativo de Vianna do Castello, para os fins e effeitos da lei de 6 de abril de 1874.

Confio que a respectiva commissão tomará na consideração devida este projecto de lei, que vae assignado tambem pelos meus distinctos collegas, os srs. Dantas Baracho e João Arroyo.

A declaração vae publicada no logar competente e o projecto ficou para segunda leitura.

O sr. João Arroyo: - Mando para a mesa um requerimento do sr. João Maria Lucas Pires, mestre da musica de caçadores n.° 9, pedindo melhoria de reforma.

O que se pede n'este requerimento é de todo o ponto rasoavel.

Pretende o requerente que seja concedida á sua classe a reforma em tres periodos, sendo o primeiro até vinte annos de serviço, o segundo ate vinte e oito e o terceiro até trinta e cinco, e n'este ultimo caso com o seu vencimento por inteiro.

Nada mais justo, e eu confio que a camara, tomando em consideração as rasões allegadas no requerimento, attenderá o pedido.

Rogo a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que o mesmo requerimento seja publicado no Diario das nossas sessões.

Assim se resolveu.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa uma proposta para renovação de iniciativa de um projecto de lei que tive a honra de apresentar n'esta casa na sessão de 1 de abril do anno anterior, para que sejam isentos do pagamento da contribuição sumptuaria todos os parochos que, no desempenho da sua missão espiritual, tiverem do percorrer distancia superior a o kilometros.

Não repetirei agora as considerações que sobre este assumpto aqui fiz no anno passado.

Se a commissão der, como espero, o seu parecer, quando elle se discutir direi então o que se me offereça.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Mattoso Côrte Real: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação de muitos negociantes e industriaes do concelho de Ovar, districto de Aveiro, contra o imposto do sal.

Tenho muita satisfação em appresentar no parlamento esta representação que me foi enviada por amigos meus que aprecio e que vem de um concelho por que sinceramente me interesso.

Peço a v. exa. o favor de consultar a camara se concorda que esta representação seja publicada no Diario do governo, e depois v. exa. a remetterá á commissão de inquerito parlamentar ultimamente nomeada.

E visto que estou com a palavra, permitta-me v. exa. que eu comece por lhe agradecer a promptidão com que fez dar expediente ao projecto que aqui apresentei na sessão de 20 do corrente para a suspensão de cobrança do imposto do sal; e depois de agradecer a v. exa. essa promptidão, não posso deixar de dirigir-me á commissão de fazenda, pedindo-lhe para que dê a este projecto o andamento que a sua importancia requer.

Eu não faria este pedido se não tivesse observado que os projectos de iniciativa de qualquer deputado têem muito moroso andamento.

Apresentei, poucos dias depois de tomar assento n'esta camara, um projecto de lei de grande interesse e vantagem para o meu circulo e especialmente para a cidade de Aveiro, tendo o cuidado de obter para elle as assignaturas dos srs. José Frederico e Dias Ferreira a fim de lhe tirar todo o caracter de politica local.

Não obstante os esforços, que tenho empregado, para que esse projecto seja convertido em lei, e não obstante a