O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

536 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que a situação da fazenda ultramarina é terrivel, cahotica, e que é indispensavel saír d'ella.

Effectivamente a metropole não mandava orçamentos para as colonias e ellas tinham de se regular pelos orçamentos antigos. As despezas, que eram inadiaveis, faziam se illegalmente; e ao mesmo tempo o governo d'aqui, como realmente não podia ser obrigado a pagar as quantias que lhe exigia a junta de fazenda, sem saber como essas despezas se faziam, defendia-se por uma serie de portarias, prohibindo expressamente ás colonias que fizessem saques sobre a metropole sem auctorisação do governo. Mas as despezas tinham de se fazer, e as juntas de fazenda recorriam a emprestimos com grande usura, que collocavam as colonias n'uma situação impossivel.

É indispensavel sair d'este cahos, e peço licença ao illustre deputado para lhe dizer que interpretou erradamente uma declaração minha. É possivel que essa declaração venha no extracto do meu discurso, publicado nos jornaes; e não é a primeira vez que me acontece; por isso resignar-me-hei de futuro a rever as notas tachygraphicas.

O que eu disse foi que apresentaria á camara em poucos dias uma proposta de lei para que o cofre dos defuntos e ausentes fosse entregue ao poder judicial, e que me parecia que era esse o primeiro passo para a reorganisação da fazenda ultramarina. Fica assim feita a rectificação.

Este assumpto da fazenda ultramarina e a necessidade de dar cumprimento ao decreto de 23 de dezembro de 1868 que determina que as contas ultramarinas sejam examinadas no tribunal de contas, ha muito tempo que tem preoccupado os governos; e se elles não têem podido resolver a questão, não é isso devido á sua pouca boa vontade, que se iniciaram ha muito nesse sentido; mas o assumpto é complicado e grave.

Diz o sr. Antonio Pedro de Carvalho no seu muito bem elaborado relatorio de 27 de julho de 1877, o seguinte:

(Leu.)

Quando entrei para o ministerio, reconheci depois de pouco tempo o cahos em que estava a situação financeira do ultramar, e convenci-me, e ainda hoje é essa a minha opinião profundamente arraigada, que não póde haver reformas uteis na administração financeira do ultramar, emquanto as differentes juntas de fazenda estiverem encarregadas do cofre da defuntos e ausentes.

É completamente impossivel. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, apenas eu toquei nos elementos que tinha para poder reorganisar a fazenda do ultramar, encontrei entre elles um projecto de regulamento, para o julgamento das contas do ultramar, mas confundindo com a administração financeira do estado a do cofre dos defuntos e ausentes, tratei immediatamente de pôr taes elementos de parte, porque entendi, como já disse, que emquanto o cofre dos defuntos e ausentes estivesse nas mãos da junta de fazenda, não era possivel haver fiscalisação.

E este já tinha sido tambem o pensamento dos meus antecessores, porque encontrei uma commissão nomeada em 1878 para tratar de tirar esse cofre ás juntas de fazenda e entregal-o ao poder judicial; provavelmente como tiveram de se occupar de outros assumptos, de certo não menos importantes, não insistiram com os membros d'essa commissão para que apresentassem os seus trabalhos; e assim ficou completamente esquecido este assumpto.

Nestas circumstancias e no intuito de realisar o pensamento, a que já me referi, pedi que se reunisse de novo essa commissão e dirigi-me ao seu digno presidente, o sr. Couto Monteiro, que se prestou a trabalhar com a melhor vontade.

Reuniu-se a commissão varias vezes, trabalhou e apresentou já os seus trabalhos, que brevemente serão submettidos ao parlamento, e assim ficará dado o primeiro passo na organisação financeira do ultramar.

Se porventura eu não poder realisal-a toda, outros que se me seguirem n'estas cadeiras, o farão; na certeza de que eu lhes prestarei o meu apoio, com toda a energia de que possa dispor, para que se leve a cabo esta importante empreza, e para a qual todos devem concorrer, porque sem elle não póde haver progresso serio no ultramar. (Apoiados.)

Vem isto de 1877 e de 1878; quer dizer, em 1878 estavam lançadas as primeiras bases da organisação financeira do ultramar, e se os ministros que o illustre deputado apoiou, não poderam levar a cabo a sua organisação em dois annos de gerencia, não me accuse s. exa., por não ter feito agora, em tão pouco tempo, aquillo que elles não poderam então realisar, tendo aliás tanta capacidade para isso. (Apoiados.)

Mas é curioso; o illustre deputado attribue-me responsabilidades por tudo aquillo que pratiquei e por tudo aquillo que praticaram os meus antecessores; e apesar de uma precaução oratoria que tomava de vez em quando, é certo, que, aparentemente, a quem o ouvisse, pareceria ser eu o responsavel por toda a gerencia financeira do ultramar desde 1802 até hoje! Não havia para s. exa., senão um unico ministro da marinha! Era eu!

Fez-me lembrar uma carta que recebi ha poucos dias de um francez, que me dizia: «lembrado estará v. da conferencia que tivemos em 1867». (Riso.) O homem imaginava, que o ministro da marinha era uma entidade permanente. Assim fez o illustre deputado; obrígame a responder por todos os actos que praticaram os meus antecessores até hoje. Sou eu o culpado de tudo.

Accusou-me ainda s. exa., porque sendo a receita quatro vezes maior, talvez, do que era em 1852, a despeza é exactamente quatro ou cinco vezes maior do que era n'esse tempo! Pois é a mim que s. exa. accusa por esse augmento de despeza?!

Creia o illustre deputado e a camara que o mal do ultramar está em que essa despeza não seja dez vezes maior do que é. (Apoiados.)

Eu não sou partidario da theoria do fomento levada ás ultimas consequencias; mas creio que as despezas sensatas, uteis e bem pensadas que se fizerem no ultramar hão de ser profundamente reproductivas. (Apoiados.)

Todo o dinheiro que se gastar n'aquelle solo virgem, e de uma fecundidade extraordinaria, podem crer que ha de fructificar e produzir resultados que hão de maravilhar os nossos descendentes.

O illustre deputado citou como ponto de comparação as colonias inglezas.

Como havemos nós de nos pôr a par dessas colonias, quando o ministro se encontra em frente de deputados que, dizendo-se imparciaes e que só têom em vista o interesse das colonias, o accusam de augmentar a despeza, sabendo que é como uma gota de agua no oceano esse pouco dinheiro que se gasta nos nossos dominios para que possam produzir alguma cousa? (Apoiados.)

Sabem perfeitamente que, se as colonias inglezas estão n'aquella altura, é porque os governos d'aquelle paiz não hesitam em lançar á terra a semente necessaria para que ellas possam chegar a esse estado. (Apoiados.)

Sei perfeitamente que a Inglaterra tem recursos que nós não temos, mas, guardadas as devidas proporções, é necessario que não hesitemos nos sacrificios necessarios para tornar proficuo e util o nosso dominio ultramarino. (Apoiados.)

S. exa., querendo analysar e avaliar as despezas das provincias ultramarinas, fez uma serie de calculos para estabelecer a pequenina proporcionalidade que existia, nas provincias africanas, entre as despezas com a instrucção publica e as despezas feitas com os outros ramos de serviço. Parecia que s. exa. estava fallando de um paiz europeu!

Em primeiro logar devo notar a s. exa. que ha muitas verbas que não estão incluidas nos capitulos de instrucção