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SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

Henrique da Cunha Matos de Mendia
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: 1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Rodrigo Affonso Pequito, a representação dos diversos habitantes da freguezia de Bemfica sobre a annexação de uma parte d'esta freguezia ao concelho de Oeiras; 2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Martinho Camões, os officios dos governadores civis do Porto e Braga, bem como o do administrador do concelho de Villa Nova de Famalicão, ácerca da conveniencia de ficar pertencendo ao concelho de Santo Thyrso a freguezia de S. Miguel das Aves; 3.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Vicente Pinheiro, certos documentos com referencia ao tratado de amisade e commercio entre Portugal e a republica da Africa do Sul. - Justificaram faltas os srs. deputados A. M. de Moraes Machado, Garcia de Lima, Pedro Correia, J. Antonio Neves, Lopes Vieira, Jayme Pinto, Filippe de Carvalho e J. A. Correia de Barros. - O sr. presidente participa á camara que por sua intervenção se achava terminada pacifica e honrosamente, como se não tivesse existido, a pendencia que se havia levantado na sessão de 17 do corrente entre os srs. Franco Castello Branco e Elvino de Brito, por occasião do discurso deste sr. deputado. Esta communicação teve os apoiados da assembléa. - Não havendo ainda sobre a mesa communicação do novo gabinete o sr. presidente convida os srs. deputados a trabalharem em commissões, e a reunirem-se na segunda feira á mesma hora.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Silva Cardoso, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, onde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Costa Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Mendia, Costa Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz Ferreia, Luiz Dias, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Mariano e Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Loas Navarro, Ganha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Fernando Caleira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Matoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Borges de Faria, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos, Santos, José Luciano, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, garbosa Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino; remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Rodrigo Affonso Pequito, a representação de diversos habitantes da freguezia de Bemfica sobre a annexação de uma parte d'esta freguezia ao concelho de Oeiras.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Martinho Camões, os officios dos governadores civis do Porto e Braga, bem como o do administrador do concelho de Villa Nova de Famalicão, ácerca da conveniencia de ficar pertencendo ao concelho de Santo Thyrso a freguezia de S. Miguel das Aves.
Á secretaria.

3.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, remetiendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Vicente Pinheiro, copia da acta da troca das ratificações da convenção supplementar de 17 de maio de 1884, ao tratado do amisade e commercio de 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e a republica da Africa do Sul, e bem assim copia do Memorandum de 17 de maio de 1884.
Á secretaria.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara que os srs. Antonio M. de Moraes Machado e Albino Augusto Garcia de Lima têem faltado e faltarão a algumas sessões por motivos justificados. = O deputado, Martinho Camões.

2.ª Declaro a v. exa. e á camara que o meu nobre amigo o exmo. sr. Pedro Correia da Silva tem faltado ás sessões por motivo justificado. = O deputado, Martinho Camões.

3.ª Declaro que, por incommodo de saude, me não tem sido possivel comparecer, ás ultimas sessões d'esta camara. = Joaquim Antonio Neves.

4.ª Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado, Lopes Vieira.

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478 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

5.ª Participo a v. exa. e á camara que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = Jayme da Costa Pinto.

6.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Filippe de Carvalho tem faltado ás sessões e faltará a mais algumas por motivo justificado. = Caetano de Carvalho.

7.ª Declaro que por motivo justificado tenho faltado ás sessões d'esta camara. = J. A. Correia de Sarros.

O sr. Presidente (Pedro Augusto de Carvalho): - Deu conhecimento á camara de que, mediante a sua intervenção como presidente supplente em exercido, se acha pacifica e honrosamente terminada uma pendencia que se havia suscitado entre dois illustres membros d'esta casa, os srs. deputados Elvino de Brito e Franco Castello Branco, por occasião do incidente occorrido na sessão de quarta feira ultima.
Tendo-lhe constado que o primeiro d'estes cavalheiros se considerava offendido por algumas expressões que o segundo proferira como desforço de um aggravo que suppozera haver á sua pessoa n'um ponto do discurso que o sr. Elvino de Brito estava pronunciando, e tendo adquirido á convicção de que, explicadas lealmente as intenções por ambas as partes e apurada devidamente a verdade dos factos, nenhum motivo serio podia haver para proseguir similhante pendencia, se dirigíra separadamente a cada um d'estes cavalheiros, convidando-os a exporem-lhe os motivos do seu aggravo e as intenções com que haviam procedido.
A esta sua intervenção adheriram de boa mente os interessados, declarando-lho formalmente o sr. deputado Elvino do Brito que de modo algum tivera em vista aggravar directa ou indirectamente o sr. deputado Castello Branco, na passagem do seu discurso sobre que se levantou o incidente parlamentar, e declarando-lhe não menos formalmente por sua parte o sr. deputado Franco Castello Branco que as expressões por elle proferidas tinham sido unica e exclusivamente determinadas pelo intuito de se desforçar do que suppozera ser aggravo á sua pessoa no discurso do sr. Elvino de Brito.
A pendencia não tinha rasão de ser, desde que mutuamente se reconhecia e confessava o falso presupposto que lhe dera origem; e elle presidente folgava de poder declarar á camara que os dois interessados, annuindo ao seu convite e acceitando as explicações reciprocas trocadas por seu intermedio, houveram por finda e dirimida, como se não tivera existido, a mesma pendencia.
(A camara apoiou vivamente as palavras do sr. presidente.)
O sr. Mariano de Carvalho: - Pedia a v. exa. que considerasse as manifestações que acompanharam as palavras que acaba de proferir, não só como uma congratulação, como tambem um agradecimento a v. exa. pela intervenção n'este assumpto. (Apoiados.)
O sr. Presidente (Pedro Augusto de Carvalho): - Agradeço á camara as manifestações que me acaba de dar.
Sobre a mesa não está ainda communicação alguma do novo gabinete.
Vou, portanto, encerrar a sessão, convidando os srs. deputados a trabalhos em commissões, o a reunirem-se segunda feira á hora do costumo.

Está terminada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.