SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá conta o sr. presidente da grande deputação que foi ao paço apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa.- Lê-se na mesa um officio do ministerio da marinha, remettendo o processo de investigação relativo ao sr. deputado Ferreira de Almeida.- Têem segunda leitura: uma nota do sr. Abreu Castello Branco, renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado no 1.° de maio de 1883; uma nota do sr. Ruivo Godinho, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 106-C, de 1883; um projecto de lei dos srs. Julio de Vilhena, Pinheiro Chagas, Serpa Pinto, Carlos Lobo d'Avila, Guilhermino de Barros, Eduardo Coelho e Luiz José Dias, tornando applicavel a todos os membros do quadro de saude do municipio de Lisboa, em todos os casos em que não houver prejuizo para desempenho do serviço de saude municipal, o disposto no § unico do artigo 230.° da lei de 18 de julho de 1885.- O sr. Abreu Castello Branco apresenta duas representações, uma da junta geral do districto de Angra do Heroismo e outra da classe artistica da ilha Terceira. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, apresenta um requerimento para que sejam enviados ao governo, a fim de os informar, os seguintes documentos: representação de António Pedro de Aragão Moraes & C.ª; projecto de lei n.° 95-C do sr. deputado Augusto Victor dos Santos; projecto de lei n.° 101-H do sr. deputado Oliveira Matos ; renovação de iniciativa (n.° 101-D) do sr. deputado Cardoso Valente; renovação de iniciativa (n.° 93-E) do sr. deputado Veiga; renovação de iniciativa (n.° 101-C) do sr. deputado Oliveira Valle; renovação de iniciativa (n.° 100-A) do sr. deputado Urbano de Castro, e o requerimento da tutora de uma freira do extincto convento de Santa Monica. - Approva-se uma proposta apresentada pelo sr. Alfredo Pereira, depois de algumas considerações dos srs. presidente, Consiglieri Pedroso, Frederico Arouca e do auctor, para que, attendendo ao adiantado da sessão, haja duas sessões nocturnas por semana. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para o periodo grave que está atravessando a agricultura portuguesa. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Arthur Hintze Ribeiro faz algumas considerações quanto á classificação que se fez dos engenheiros civis, pelo decreto de 28 de outubro ultimo, julgando a injusta em relação a alguns. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Manuel José Vieira apresenta um requerimento, pedindo informações, pelo ministerio da guerra. - Justificam as suas faltas às sessões os srs. visconde de Monsaraz, Augusto Pimentel, José de Napoles, Vieira de Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Alves de Moura e Guimarães Pedrosa.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 98, auctorisando o governo a concluir por empreitadas geraes, e no praso de dezoito annos, a rede das estradas reaes e districtaes. - Usam da palavra e apresentam moções de ordem os srs. Pereira dos Santos e Oliveira Martins, que fica com, a palavra reservada.
No fim da sessão o sr. Consiglieri Pedroso, referindo-se ao processo do sr. Ferreira de Almeida, pede á mesa que inste com a commissão de legislação criminal para que apresente quanto antes o seu parecer para, depois de impresso, ser distribuido pelos srs. deputados e entrar em discussão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 74 srs. deputados. São os seguintes:-Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Antonio da Fonseca, Pereira Borges, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro. Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes; Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José de Nápoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, António Ennes, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Freitas Branco, Veiga Beirão, Francisco Matoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Guilherme Pacheco, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Reis, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alves da Fonseca, António Centeno, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Urbano de Castro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bei lá, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Scarnichia, Dias Gallas, Alves Matheus, Oliveira Valle, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Marianno Prezado, Pedro Diniz e Visconde de Silves.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha remettendo o processo de investigação relativo ao sr. deputado Ferreira de Almeida. Foi enviado á commissão de legislação criminal.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- A lei de 18 de julho de 1885, que reformou o municipio de Lisboa, estabeleceu no seu artigo 57.° a incompatibilidade das funcções de delegado ou sub-delegado de saude com as de qualquer outro emprego publico ou particular; e no artigo 230.° e seu paragrapho estabeleceu, que os sub-delegados e seus substitutos nomeados até 10 de abril de 1885, que ficavam fazendo parte do quadro do pessoal de saude da mesma camara, podem, querendo, não

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