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760 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Rei a resposta ao discurso da corôa cumpriu a sua missão, tendo sido recebida por Sua Magestade com a affabilidado que lhe é habitual.
Acha-se nos corredores da camara, a fim de prestar juramento, o illustre deputado o sr. José Guilherme; nomeio introductores os srs. Arroyo e Teixeira de Vasconcellos.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. José Guilherme Pacheco.
O sr. Alfredo Pereira:- Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta.
(Leu.)
Sr. presidente, requeiro a urgencia.
Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Considerando que se acham pendentes d'esta camara propostas de lei, cuja discussão necessariamente deve ser larga, occupando muitas sessões;
Considerando que apenas restam, dentro do periodo regular da sessão, vinte e nove dias uteis :
Proponho que haja sessões nocturnas, pelo menos duas vezes por semana, ficando o sr. presidente auctorisado a fixar os dias que para tal fim entender mais convenientes. = Alfredo Pereira.
Foi declarada urgente e admittida á discussão.

O sr. Consiglieri Pedroso: -Sr. presidente, quando na sessão de 1885 um illustre deputado da maioria apresentou uma proposta análoga para haver sessões nocturnas, eu, conjunctamente com toda a minoria, que então era progressista, combati vehementemente essa proposta.
Portanto, sem por forma alguma dever ser classificado de incoherente, e appellando para o que então se passou com uma proposta similhante á que acaba de ser lida na mesa, podia tambem combatel-a.
Não o faço, porém, por muitas rasões que me parece a illustre maioria apreciará.
Tem sido a minoria d'esta camara accusada de fazer obstruccionismo; e se não posso fallar em nome de toda essa minoria, pois que sou apenas uma simples fracção d'ella, posso no entretanto individualmente dizer que chegou para mim o momento de desmentir com provas a infundada accusação que se nos dirige, não combatendo a proposta de sessões nocturnas, se bem que eu a considere como um mau expediente de adiantar trabalho.
Com o pessimo systema das nossas commissões, não d'esta, ou d'aquella, mas de todas, de não trazerem os respectivos pareceres acompanhados de todos os esclarecimentos indispensaveis para que os deputados possam estudar os assumptos no curto espaço de tempo em que têem de emittir sobre elles a sua opinião, a accumulação de sessões nocturnas com sessões diarias sómente servirá para dar um caracter de superficialidade menos própria às discussões d'esta assembléa.
A prova é que certas leis parece haverem sido aqui discutidas, e, depois de terem a sancção do parlamento, voltam muitas vezes na sessão seguinte para emendar, por isso que não houve tempo para na discussão se apurarem os seus defeitos.
Assim, embora pela minha parte não combata a proposta, deixo ficar consignada a minha opinião de que eu a reputo prejudicial para a boa ordem dos debates.
Em parlamento algum do mundo ha o excesso de trabalho, que se nota no parlamento portuguez. Todos os parlamentos da Europa e da America, quando conseguem deixar bem discutida uma ou duas leis importantes, consideram ter bem cumprido a sua missão. Entre nós, são legislações inteiras que todos os annos passam pela camara. É verdade que sáem da maneira, que todos sabemos.

sr. Frederico Arouca: - Pela minha parte não tenho duvida em votar a proposta para que haja sessões nocturnas duas vezes por semana, mas esta proposta obriga--me a algumas pequenas reflexões.
Diz-se que faltam vinte e nove dias uteis e que ha projectos muito importantes a discutir. Ora eu sei que podem faltar vinte e nove dias para o fim de tres mezes, mas tambem podem faltar uns poucos de mezes para o fim do anno.
O que é preciso ficar consignado é que a maioria é quem governa nesta casa, e que é a maioria que não vem às duas horas da tarde. A maioria não vem á sessão, senão á hora que quer, é agora quer sessões nocturnas, porque ella não quer vir de dia.
Nós, ou por outra, eu, quero ser coherente com as doutrinas que sustentava quando era maioria. Não tenho duvida em votar que haja duas sessões nocturnas por semana, mas não mais de duas, porque se os projectos são importantes, se é preciso um largo trabalho e um largo estudo, eu não posso estar de dia e de noite preso na camara, porque não tenho tempo para estudar, a não ser que o governo ache mais commodo e de menos trabalho levar tudo de assalto e não discutir comnosco.
Por isso é que eu digo, que não me opponho a que haja duas sessões, e ainda assim desejava que antes de se proceder á votação, ficasse bem claramente designada a hora a que a sessão começará.
Fechando a sessão diurna às seis horas da tarde, não podemos regressar á camara senão às nove horas da noite, e desejo que tambem ficasse consignado que esta proposta em nada altera a disposição do regimento, que determina que no dia de quinta feira não haja trabalhos parlamentares.
Sr. presidente, se por acaso assim se determinar, visto que na proposta se pede que seja v. exa. quem determine o serviço, v. exa. se dignará dizer-nos se concorda com as minhas observações.
Desejava ainda tambem que v. exa. se dignasse dizer se se procede nas sessões nocturnas como nas diurnas, em que os deputados da maioria podem chegar às quatro horas da tarde, ou se ha de haver um praso, dentro do qual, não se reunindo numero sufficiente de deputado, não haja sessão.
Eu atrever-me-ia ainda a pedir a v. exa. que se dignasse dar á camara explicações sobre este ponto, e se v. exa. concorda em que esse espaço de tempo fosse de um quarto de hora, e se às nove e um quarto não houvesse numero sufficiente de deputados para abrir a sessão, fossemos dispensados de trabalhar n'essa noite.
Não tenho duvida em votar a proposta, porque desejo concorrer para que as propostas do governo, que são muito importantes, tenham uma larga discussão, mas creio que se os trabalhos parlamentares estão tão atrazados não é por culpa da minoria, mas dos deputados da maioria que nunca vem às duas horas (Apoiados.), e porque alguns incidentes se têem mettido de permeio entre os trabalhos parlamentares, incidentes que os deputados da minoria entenderam dever discutir primeiro, por os julgarem mais importantes.
O sr. Presidente: - Eu creio que a camara estará de accordo em que as sessões comecem às nove horas, e passado um quarto de hora, se não estiver numero sufficiente de srs. deputados não haja sessão, e em que as quintas feiras se continuem a reservar para trabalhos em commissões, salvo o caso de haver um dia santo na semana.
Tenho tambem a dizer ao illustre deputado em resposta a uma das suas considerações, que eu estou sempre na camara muito antes das duas horas. (Apoiados.)
O sr. Alfredo Pereira: -Pedi a palavra para declarar que annuo às idéas expendidas pelo sr. deputado Frederico Arouca, para que as sessões comecem às nove horas, e igualmente para que se dê um periodo de um quarto de hora para espera, passado o qual, se não houver numero sufficiente, não haja sessão.
Quanto a um dos considerandos da minha proposta, que