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Presidência doa"1 sr.-Francisco de.Barros Coelho e Campos
- l Francisco José de JSedeiros Secretários os ex.m8 srs.1
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
O sr. presidente apresenta uma representação dos commercianfccs de vinhos da'cidade do Porto, contra o contEatõ celebrado com a companhia vinícola do norte. — Dá-se contd de um officno do juiz de direito da sexta vara de Lisboa, pedindo auctprisaçào para o ST. deputado José Elias Garcia assistir a uma vistoria na qualidade de perito. É concedida a-auctorisaçào. — Lê se um officio do ministério dos negócios estrangeiros, acompanhando 172 exem-vplares do Livro -branco, relativo a limites na costa oriental de África, —r- Dá-se conta de cinco oflicios do ministério da guerra, um do ministério da fazenda e outro'do ministério do reino, acompanhando esclarecimentos, pedidos por differentes srs. deputados, e. bem asi-im.úm do'ministério da marinha, acompanhando uui , exemplar do Diário do governo n." 41, de 20 de fevereiro ultimo, onde vem publicada a organisaçào da escola pratica de artilhe ria naval. — O sr. Arroyo refere se 4 hora da abertura das sessões. -Resp« nde-lhe o sr. presidente. — O sr. ministro da guerra apre-, senta «duas propostas de li á, uma fixando a força do exercito no t annov económico de 1889-1890 e outra fixando o contingeiit" para o exercito, para a armada, para as guardas municipaes'e para a guarda fiscal. — O sr. Ferreira do Almeida refere-se, entre outros assumptos, ao caminho de ferro do Algarve, á falta de estradas quê liguem o Algarve com o Alemtejo e,á illuminaçào das costas, .dan,do;se execução á lei de 1883. Mandou para a mesa um requerimento., Kespoude-lhe o sr. "ministro das obras publicas. — O sr. Dantas Báracho'in.-ta pela remessa de documentos que pediu , ao ministério da guerra em 10, de janeiro, e apresenta um reque-
^riniento, pedindo novos esclarecimentos, pelo mesmo ministério; Cibem assim1 manda para a mesa alguns requerimentos dnofficiaes do exercito ultramarino,'pedindo que a esto exercito seja extensiva à íei de T887, quê augmenta as tarifas dos officiaes da metrópole, fazendo por esta occasiâo algumas considerações A este respeito e a.factos que ultimamente se derairi em Mossamedo-s. — O sr. Pus-chiní faz differentea considerações, referindo-se á questão do caminho de ferro de Lourenço Marques ao Transvaal, e apresenta um requerimento, pedindo esclarecimentos sobre o mesmo assum pto, que julga da maior urgência. — O sr. presidente do conselho, referindo-se a uma pergunta do sr. Fuschini, declara de nuyo que as secretarias dos ministérios estão patentes para os srs. deputados poderem consultar os documentos de que precisem. — O sr. Figueiredo Mascarenbas apresenta um requerimento-de V ictorino de Sant'Áhna Pereira de Almeida, quartel mestre de artilheria u.° 5.— O,sr. Manuel José Correia apri-senta uma nota, justificando a sua falta á sessão de 15 do corrente.
Na ordem do dia continua a interpellação do sr. Lopo.Vnz acercado pagamento de 441:000^000 róis aos herdeiros dos contratadores de tabaeoj pelo quadriennio de 1830 a 1833. — Usa da palavra o sr. Pinheiro Chagas, que concluiu mandando para a mesa urna moção de ordena.
Abertura da sessão — Ás três horas da tarde.
Presentes á chamada, 77 srs. deputadas. São os seguintes : —,Moráes Carvalho, Anselmo de Andrade," Campos Valdez, António Villaça, Jalles,~Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Mon-tenegro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, .Emygdio Júlio Navarro, Madeira -Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas .Branco, Francisco de Bârrós, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francis*co Ravasco, Seve-rino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá fogueira, Cândido da Silva, Pires Víllar, Franco Castello Branco, Diac Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Cachado, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Simões Fer ,reira, Amorim Novaes, Barbosa Cólen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Brancp; Laranjo, Figueiredo .Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Al-
ijp, José Jlírja de Andrade, .Oliveira Matps, Horta e
Costa, Santos Moreira, Santos Reis, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel Espro-gueira, Manuel d'Assumpç£Ío, \Manuel José Correia, 'Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas1 Bárâeho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: — Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Casteílo Branco, Baptista de Sousa, António Cénteno, Ribeiro Ferreira, António Ennes, Gomes Neto, Perfará Borges, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado," Pereira Carrilho. .Augusto Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eliseú Ser-pa, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Luceria e Faro, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baimá de Bastos^ João JPina, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Joaquim, da Veiga, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira ,dos Santos, Barbosa dê Magalhães, Sim(5es Dias, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Poças Falcão, Bandeira, Coelho, Marianno de Carvalho, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.) 'e Visconde de Monsaraz.
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junquei-ro, Albano de Mello, Serpa Pinto, António Cândido, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, .Moraes Sarmento, Barros e Sá, Simões dos 'Reis, Conde de Fonte Bélla, Elvino dê Brito, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmirío Lopes, Frederico Arouca, Guilhérmino de Barros, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, "Ferreira Galvão, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Júlio Graça, Mancellos Ferraz, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Marianno Prezado, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Weuceslau de Lima. '
Acta — Approvada. v .
EXPEDIENTE
Offioios
Do miniBterio der reino, reroettcndo, -em satisfação, ao requerimento do sr. deputado J. A. Pina, copia das actas do conselho escolar do lyceu de Évora, relativas á distribuição do ensino no presente anno lectivo.
Para.a secretaria. '
Do ministério da1 guerra, remetténdo, em satisfação ao requerimento do f>r. deputado José de Azevedo Castello Branco, copia do prpcesso do alcance da cooperativa do. regimento de infanteria n.° 13.
Para a secretaria.
Do mesmo ministério, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alfredo César Brandão, que por aquelle ministério se não expediu officio algum, determinando (jue fossem dispensado? de cumprirem o preceito