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SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. Sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento dos seguintes officios: um do ministerio do reino, acompanhando o processo eleitoral do circulo n.° 100; mais tres officios do mesmo ministerio, com documentos requeridos pelos srs. Cancella Casal Ribeiro e Albano de Mello; dois do ministerio da guerra, com esclarecimentos pedidos pelos srs. Mattozo Côrte Real e Francisco Machado; e quatro do ministerio da marinha, com diversos esclarecimentos e documentos. - Segunda leitura e admissão de quatro projectos de lei, sendo um do sr. Pedro Victor, dois do sr. Reis Torgal e um do sr. Ruivo Godinho. - Tres representações apresentadas, uma pelo sr. Luciano Cordeiro, outra pelo sr. José Maria de Alpoim e outra pelo sr. Francisco Machado. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Luciano Cordeiro, José Maria de Alpoim, Francisco Machado e Carlos du Bocage. - Justificações de faltas dos srs. Jardim de Oliveira, Baracho e Antonio do Azevedo Castello Branco. - Presta juramento o sr. João de Sousa Machado. - É approvada uma proposta de aggregação apresentada pelo sr. Antonio Cardoso. - Referindo-se ao que dissera na sessão anterior o sr. Pedro Victor, com respeito ao consumo do trigo nacional, faz larga:) considerações o sr. José Julio Rodrigues, occupando-se ainda de outros assumptos correlativos. - O sr. Horta e Costa advoga a pretensão dos officiaes do ultramar, signatarios dos requerimentos que manda para a mesa. - O sr. barão de Paço Vieira deseja saber que resolução teve um requerimento da parceria agricola, cujo pedido considera de toda a justiça. - O sr. ministro da instrucção publica promette transmittir ao seu collega das obras publicas a pergunta do sr. deputado. - O sr. José Maria de Alpoim, a proposito da representação que manda para a mesa, protesta contra as novas medidas tributarias. Em seguida dirige algumas perguntas ao governo com respeito ao arrendamento do palacio do sr. conde de Thomar. - Resposta do sr. ministro Via instrucção publica. - O sr. Francisco Machado, depois de formular diversas perguntas ao governo, allude de novo ás violencias que, segundo lhe consta, estão sendo praticadas por parte da auctoridade, em Obidos, e que motivam a representação que manda para a mesa. - O sr. Carrilho apresenta o parecer, sobre o orçamento rectificado. - Resposta do sr. ministro do reino ao sr. Francisco Machado.

Na ordem do dia (primeira parte) elege-se a commissão de legislação criminal. - O sr. Moraes Sarmento apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo n.° 100 (Horta), e pede dispensa de impressão. É approvada a urgencia, e seguidamente o parecer, sendo logo proclamados deputados os srs. Theophilo Ferreira e Severino de Avellar.

Na ordem do dia (segunda parte) continua em discussão na generalidade o projecto de lei n.° 109 (bill). - A requerimento do sr. José de Novaes proroga-se a sessão até se votar a generalidade do projecto. - Impugna o em larguissimas considerações o sr. José Julio Rodrigues, e logo depois, a requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco, julga-se a materia discutida. - A requerimento do sr. Emygdio Navarro procede-se nominalmente á votação da moção de confiança que havia sido mandada para a mesa pelo sr. barão de Paço Vieira. E approvada, considerando-se prejudicadas as moções de desconfiança. - Approva-se em seguida a generalidade do projecto, ficando prejudicada a substituição do sr. Arriaga. -Lê-se a proposta do sr. Fuschini, sobre incompatibilidades. - Declaração do sr. Beirão, por parte da opposição progressista. - Rejeitado um requerimento do sr. Fuschini pura votação nominal da sua proposta, é esta tambem rejeitada. - Lêem-se na mesa, a pedido do sr. Eduardo Abreu, os nomes dos oradores que ainda estavam inscriptos. - Trocam-se explicações entre os srs. Serpa Pinto e ministro da guerra ácerca da projectada reforma do exercito.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os segnintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sonsa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Angusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Columbano Pinto Ribeiro, de Castro, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro do Castro, Fernando Pereira Pallia Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco, Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, João de Burros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso, Pimentel, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José. Antonio de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Estevão do Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa. Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters, Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita e Pedro Augusto de Carvalho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, António José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira. Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Ribeiro, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma -du Bocage, Conde do Côvo, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de 0liveira Junior, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Cesario de Lacerda, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield da Mello, José Maria dos Santos; José Mon-

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