SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1890 549

Declaro que faltei a algumas sessões n'esta semana, por motivo justificado. = O deputado, Antonio de Azevedo Castello Branco.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Proclamo deputado da nação portugueza o sr. João de Sousa Machado.
Como s. exa. está presente, convido-o a prestar juramento.
Prestou juramento e tomou assento.
O sr. Antonio Maria Cardoso: - Mando para a mesa, e peço que seja considerada urgente a seguinte:

Proposta

Proponho que á commissão de marinha seja aggregado o illustre deputado Luciano Cordeiro. = Antonio Maria Cardoso, secretario da commissão de marinha.
Considerada urgente, foi logo approvada.

O sr. José Julio Rodrigues: - Pedi a palavra para umas breves explanações, antes da ordem do dia, ácerca de alguns dos pontos, a que hontem se referiu o illustre deputado, o sr. Pedro Victor, no seu discurso a proposito do consumo de trigos nacionaes.
Estando empenhada n'este momento, e na camara dos dignos pares, uma discussão sobre assumptos parecidos, mas não identicos áquelles, a que o sr. Pedro Victor se reportou, não tratarei agora senão de uma das referencias de s. exa., respectiva á venda de trigos portuguezes.
Mais tarde, se para isso tiver ensejo, o que muito ambiciono, tratarei n'esta camara do mercado central de productos agricolas, por fórma a elucidar os que se interessam, real e sensatamente, pelos justos e legitimes interesses da agricultura pprtugueza, esclarecendo certos pontos obscuros de algumas das opposições, que ora se fazem áquelle utilissimo estabelecimento, de modo a que todos percebam as inglorias difficuldades, que, encontra n'este paiz, quem pretenda ser correcto e digno no exercicio de um mandato tão espinhoso, como aquelle que me foi conferido, e que jamais teria aceitado, se advinhasse a natureza dos inimigos que teria de combater. Não desejo porém, por justificados melindres, demorar-me agora n'este assumpto. Estimarei no emtanto, o muito, que esses melindres me não prohibam sempre do fallar claro sobre uma materia, que só tem de escuro o que, n'ella encontro de interesses alheios e muitas vezes injustificados.
Não soffre a mais pequena duvida que todos, governo, parlamento e nação, devemos cooperar para que os trigos nacionaes tenham, quanto possivel, a preferencia no nosso consumo indigena.
Cumpre-me, no emtanto, dar uma noticia á camara, que lhe alliviará, n'este ponto, o peso de consciencia, que acaso possa ter.
A noticia é esta. Os trigos nacionaes, existentes para venda no mercado central de productos agricolas, representam, no seu total, uma pequenissima fracção do consumo geral.
A sua quantidade em 31 de maio findo consta da nota que vou ler:

Kilogrammas

Trigo ribeiro .... 311:616
Trigo temporão ... 8:300
Trigo durasio .... 241:615
Trigo rijo ....... 65:800
627:331

Preços variaveis entre 55 e 65 réis por kilogramma com pequena procura, attenta a sua elevação.
Á primeira vista parecerá, aos menos lidos na materia que os 627:331 kilogrammas por mim designados, equivalem a uma reserva consideravel d'este genero alimenticio. Puro engano. Dando presentemente a Portugal uma população de 4.700:000 habitantes e comportando o consumo medio diario de trigo, por habitante, em 200 grammas, media bastante restricta, mas que eu acceito n'este momento, para os fins do calculo, que pretendo, por sabermos todos que ha no nosso paiz muita gente que come pão de milho, de centeio e, infelizmente, às vezes, nem uma cousa nem outra, obteremos o total do consumo diario do trigo em Portugal de 940:000 kilogrammas, o que mostrará á camara, exhuberantemente, a exiguidade relativa do stock á venda no mercado central.
Querendo-me referir ao simples consumo de Lisboa, suppondo-lhe 300:000 habitantes, com a "media diaria, individual, de 400 grammas de trigo, não passaremos de 120:000 kilogrammas por dia, O que prova que o trigo, ora existente no mercado central, apenas chegaria para cinco ou seis dias de alimentação da nossa capital.
Que Portugal produz quantidade insufficiente de trigo é, para todos, incontestavel e, quando outras provas não existissem d'este tristissimo facto, bastaria notar a frouxidão dos depositos existentes no mercado, official, hoje quasi desprovido. deste género, tão importante, pela sua indispensabilidade, da nossa agricultura indigena.
O despacho livre, mas não livre de direitos, de trigo estrangeiro, é portanto infelizmente inevitavel em determinadas condições e a ellas muito bem attendeu o nobre ministro da fazenda, no decreto recente que publicou sobre esta materia.
E a este respeito permitta-se-me dizer que a questão agrícola, para poder ser minorada ou resolvida, e para isto o tempo é um factor indispensavel, carece de dados estatisticos por ora bem deficientes ou incompletos, é que um bom cadastro agricola proporcionaria quasi por inteiro. Alguem sabe ao certo o trigo que Portugal produz? Póde bem dizer-se a este respeito que tantas cabeças quantas as sentenças. E, no entanto, esta productividade exacta é, no seu conhecimento, indispensavel ao estudo da questão. Mas nós vivemos num paiz do compadres de influencias, de colligações secretas, de preponderancias que tolhem os braços a todos quantos pretendam caminhar direito. E a questão agricola, como muitas Outras, jazerá em parte no limbo das opportunidades, para que os; ministérios vivam, folguem os poderosos e a poltica não tenha dificuldades atacando interesses doentios, exigencias inaceitaveis, e não raro, imperiosas o até descortezes.
Se não quizesse respeitar, n'este momento, as conveniencias e melindres da minha situação official, poderia narrar á camara historias eloquentes, comprovativas do que allego. É provavel porém que, nem sempre, eu deva impor-me esta reserva, que nem é prova de que procuro evitar elucidações, convenientes para o paiz, nem de que me impulsione o receio de contrariar quaesquer facciosismos menos correctos, monos defensaveis ou menos dignos de respeito, nos seus fundamentos e processos.
Voltemos porém ao assumpto que, neste momento, mais me importa, sendo até o que me obrigou a pedir a palavra, depois do meu illustre e proficientissimo collega, o sr. Pedro Victor. O pouco trigo portuguez, que ora existe em Lisboa, ou em condições de facil transporte para a capital, póde ser consumido em varios estabelecimentos publicos, dos quaes o primeiro é, incontestavelmente, a padaria militar. Ao governo torna-se facil promover e regular este consumo, por modo que, cumprindo com a obrigação de tutelar a agricutura nacional, ao mesmo tempo reprima ou corte abusos, que os ha em todos os campos, onde se degladiam interesses antagonicos e nem sempre despidos de exigencias que no interesse collectivo, não é possivel attender ou respeitar.
O mercado central de productos agricolas foi instituido, não só como elemento de justa ponderação entre varias Ordens mais ou menos contrapostas de interesses sociaes, como