N.°33

SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite(vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Texeira de Sousa
José Joaquim de Sousa Cavalheiro

SUMMARIO

Leram-se na mesa diversos officios dos ministerios do reino, fazenda e marinha, acompanhando documentos requeridos pelos srs. deputados Teixeira de Queiroz, Mattoso Côrte Real, Rodrigues de Freitas, Mello e Simas, Izidro dos Reis, Lobo d'Avila, Alberto Pimentel e João de Paiva; outro do ministerio da marinha, acompanhando o contrato de navegação a vapor entre Lisboa, o porto de Sines e os do Algarve; e outro do conde de Burnay, remettendo documentos relativos á sua nacionalidade - Têem segunda leitura, e são admittidos, os seguintes projectos de lei: um, transferindo a séde do concelho de Pedrogão Grande para Castanheira de Pera; outro, dividindo o concelho de Vagos em tres assembléas; outro, auctorisando a camara, municipal de Fronteira a desviar do fundo de viação uma quantia para ser applicada a obras urgentes. - Renova a iniciativa do projecto de lei n.° 54, de 1892, o sr. João de Paiva. - O sr. Avellar Machado apresenta uma proposta para serem aggregados varios srs. deputados á commissão do guerra. - O sr. presidente apoia em breves palavras uma representação que lhe fora dirigida em favor do restabelecimento das ordens religiosas. Igualmente apresenta outras representações de fabricantes de alcool. - Tem segunda leitura, e entra em discussão, a proposta da nomeação de uma commissão de inquerito parlamentar, apresentada pelos srs. Mattoso Côrte Real e Alpoim. - O sr. Beirão apresenta uma substituição a essa proposta, que apoia com diversas considerações. - Tomam a palavra sobre o assumpto os srs. Alpoim, Mattoso Côrte Real, Arouca, Teixeira de Queiroz e ministro do reino. - É rejeitada a proposta, do sr. Mattoso Côrte Real e approvada a do sr. Beirão. - Apresentam requerimentos os srs. Baracho, Marianno de Carvalho, visconde do Mangualde, Craveiro Feio, Abílio Lobo e Jacinto Nunes. Este ultimo sr. deputado faz algumas considerações acerca do projecto de lei apresentado pelo sr. Alves Bebiano. - É approvado o parecer relativo á eleição pelo circulo n.° 33 (Villa Nova de Gaia). - O sr. presidente proclama deputado o sr. Oliveira Mourão. - Prestam juramento, e tomam assento, os srs. deputados Tito de Carvalho, Varella e Dias Ferreira. - O sr. Ferreira de Almeida apresenta uma representação da companhia dos alcooes de Portugal, acerca da qual faz algumas considerações. Responde ao sr. Ferreira de Almeida o sr. ministro das obras publicas. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Laranjo. O sr. Roque da Costa apresenta um requerimento ao interesso particular.

Na ordem do dia, eleição da commissão dos negocios externos, entra em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, que é approvado, depois, de breves considerações do sr. Ferreira de Almeida, ao qual responde o sr. ministro do reino. - Fazem participações os srs. Calvet de Magalhães e Lobo d'Avila. - É approvada uma proposta do sr. Teixeira de Azevedo para que seja aggregado á commissão de legislação criminal o sr. Moraes Sarmento.- O sr. presidente nomeia a commissão que ha de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 72 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Constando Roque da Costa, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Francisco do Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.) João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Vicente Varella, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Maria Fuschini, Conde do Alto Mearim, Eduardo José Coelho, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Teixeira de Queiroz, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo do Santiago Gouveia, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa
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