SESSÃO N.º 33 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896 381

senhores deputados pelos povos de Braga e de Chaves, no sentido da conclusão desta estrada, que tem, alem das vantagens commerciaes e agrícolas, a de ser uma estrada estrategica, como foi ponderado pelo illustre engenheiro das obras publicas do districto de Braga, o sr. Agnello José Moreira quando se começou a sua construcção. Consta-me que excede a quantia de 200 contos de réis, a despeza feita com a parte já construida e que ainda passará de muito mais de metade desta somma, a verba precisa para a sua conclusão. Em vista disto não me animo a pedir que desde já se faça,por completo despeza tão avultada, porque sei que não ha meios para tanto; mas se os não há para se fazer tudo, ao menos é bom que se conserve a parte que está feita em estado de poder servir para o fim para que foijconstruida e se mande reparar os 2 kilometros que estão em simples terraplenagem e fazer os 3 que restam por construir no districto de Braga.

O outro assumpto, para o qual tambem desejava chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas, são as obras da escola industrial de Braga. O estado d'estas obras é realmente mau, ellas estão ha muitos annos em simples paredes, sem resguardo, expostas á intemperie das estações, e por consequencia, se não as cobriram e lhe fizerem os reparos necessarios, perde-se tudo o que está feito; perde o estado, perde o paiz o que despendeu e continua o despendio com a casa particular onde funcciona a escola industrial, que ainda que seja muito boa, nem sempre terá as aptidões e commodidades que ha a esperar de uma casa construida expressamente com fins especiaes.

As mesmas considerações de falta de meios que poderiam impedir de prompto a conclusão d'estas obras, certamente não me inhibem de pedir que se faça desde já o que for possível, a fim de que se resguarde e se conserve o que está feito, e se disponha de alguns meios para successiva e constantemente se proceder á conclusão d'essas mesmas obras.

Repare v. exa. e a camara, que Braga, alem da justiça que ha nestes pedidos, merece isto e muito mais do governo e do partido regenerador que elle representa no poder.

Ainda ha poucos dias entraram os amigos do governo ali por uma enormissima maioria na administração camararia, da qual se achavam excluídos havia mais de quinze annos.

As eleições de deputados tambem se fizeram em todo o districto com grande concorrencia, sem attritos nem cousa alguma que perturbasse um acto tão solemne.

Ora, parece-me de conveniência que se conserve e augmente este estado favoravel dos espiritos com relação á situação, em uma terra tão importante como Braga, fazendo-se-lhe justiça e attendendo de prompto quanto possível aos seus justos pedidos, rascaveis, nobres e legitimas aspirações, entre as quaes se contam tambem a conclusão das obras da escola industrial e a elevação do seu lyceu nacional a lyceu central.

A isto tem Braga tanto e mais direito do que a maior parte das terras que entre nós possuem estes grandes melhoramentos, pela sua população, situação topographica, pelo movimento de suas escolas, pelas suas muitas e variadas industrias, artes e officios, pelo que paga para o estado, pelas aptidões, pelo genio trabalhador e pacifico de seus habitantes, que são tão bons catholicos como honrados patriotas.

Não quero cansar a attenção da camara, nem molestar o nobre ministro das obras publicas, do cuja competencia, boa vontade e bons e raros serviços ao paiz todos podemos dar honroso testemunho, e cujo genio franco, serviçal e obsequiador tantas sympathias e benevolencias tem conquistado com toda a justiça.

Espero, porém, que s. exa. ha de poder das apertadas arcas do orçamento, do seu vasto e despendioso ministerio tirar alguma cousa com que se possa ir attendendo aos pedidos que deixo feitos, e me parecem e são verdadeiramente de toda a justiça, e que certamente satisfarão a vontade de uma terra tão importante como é Braga.

Disse.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): - Sr. presidente, pedi a palavra para dizer ao ilustre deputado, o sr. Oliveira Guimarães - a quem agradeço muito reconhecido as palavras de elogio que se dignou dirigir-me.- que ouvi com grande attenção as judiciosas considerações apresentadas por s. exa. e que, com o maior cuidado e com toda, a solicitude, estudarei os assumptos a que s. exa. se referiu. Será com verdadeiro empenho que procurarei, dentro dos recursos do orçamento, satisfazer os pedidos e os desejos manifestados por s. exa., que, realmente muito se justificam, não só pelo interesse da cidade de Braga, - a qual como s. exa. affirmou, e é exacto, bem merece a boa vontade da parte dos poderes publicos e do governo (Apoiados.),- mas tambem se justificam polo interesse da região, a que s. exa. se referiu, e do paiz em geral.

E esta a resposta que por agora tenho a dar a s. exa. podendo affirmar-lhe novamente que da melhor vontade procurarei satisfazer, tanto quanto possível, os pedidos de s. exa.

O sr. Ferreira Marques: - Mando para a mesa o merecer da commissão do ultramar sobre o decreto de 25 de abril de 1895, referente ao capitão do exercito da Africa oriental João José de Almeida Pirão.

Mando tambem para a mesa um requerimento de contra-almirante reformado da armada João Carlos Adrião, pedindo melhoria de reforma.

O parecer foi a imprimir.

O requerimento váe, por extracto, no fim da sessão.

O sr. Dantas da Gama: - Mando para a mesa duas representações, sendo uma da companhia de seguros, pedindo que seja dispensada pelo estado larga protecção á marinha mercante, quer pela concessão de premios aos constructores e armadores navaes, quer pela isenção de pagamento de certos direitos, como embandeiramento, carga, descarga, etc.; e outra da associação industrial portuense, pedindo a protecção do estado para a marinha mercante e discordando de algumas das propostas apresentadas, em representação, pela commissão permanente de defeza da marinha mercante portugueza.

A representação da companhia de seguros já foi distribuida n'esta camara, e, por consequencia, já os srs. deputados têem conhecimento d'ella. A da associação industrial portuense não foi impressa, mas, como é muito longa, não a leio, pedindo á camara lhe dispense a attenção que ella merece.

Vão, por extracto, no fim d'esta sessão.

O sr. Abilio Beça: - Sr. presidente, expuz n'uma outra sessão ao governo e á camara a situação precaria em que se encontra o districto de Bragança, devido principalmente á falta de communicações ordinarias e de systema accelerado.

Hoje pedi a palavra para apresentar ao nobre ministro das obras publicas alguns alvitres sobre a maneira pratica do se construir um caminho de ferro para Bragança.

Peço a attenção da camara para este assumpto, pois que não é uma questão de interesse meramente local aquella do que me occupo: é esta uma questão que interessa a economia de todo o paiz; porquanto com o fomento das riquezas que eu preconiso para o districto de Bragança, e com o qual se conseguirá prender á terra patria a população emigrante d'aquella região, lucraremos todos, lucrará a nação inteira.

De resto, prometto não abusar por muito tempo da attenção que me for dispensada.

Sr. presidente, eu disse já aqui que, no actualmento da nossa vida economica, em que da parte das nações coloniaes só nota um accentuado movimento de expansão