SESSÃO N.° 33 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896 383

novar a iniciativa do projecto de lei sobre a viação accelerada no districto de Bragança.

Sr. presidente, para se construir desde já o prolongamento do caminho de ferro de Mirandella a Bragança, precisa-se de uma quantia de cerca de 1:000 contos de réis.

Ora, o governo não tem talvez ainda hoje facilidade de crear, receitas extraordinarias por meio do recurso ao credito.

E, todavia, o caminho de ferro de Bragança não póde de prompto ser directamente construido pelo estado sem que haja de contrahir-ee um emprestimo, mas, no caso sujeito, a parte financeira da questão simplifica-se, a meu ver, attentas as condições especiaes do emprehendimento que se tem em vista.

É fóra de duvida que a construcção de um caminho de ferro de Mirandella a Bragança viria a produzir um augmento consideravel no rendimento do caminho de ferro do Douro, de que aquelle seria uma ramificação em seguimento á linha do Tua, alem de que diminuiria muito, ou cessaria por completo, a necessidade da garantia de juro que o estado presta á companhia nacional.

E se d'essa construcção resulta importante acrescimo de receita n'uma das linhas do estado, lucrando com isso o thesouro, boa operação financeira seria a que o governo fizesse levantando um emprestimo de 1:000 contos de réis para construir o caminho de ferro de Bragança. Uma vez que com a construcção do caminho de ferro de Bragança muito tem a lucrar a linha ferrea do Douro, pelo consideravel augmento que da exploração d'aquelle adviria a esta no movimento de passageiros e mercadorias e no imposto de transito, desde a estação do Tua até ao Porto, é de todo o ponto regular e pratico que o juro e amortisação do emprestimo que haja de contrahir-se para a construcção da nova linha sejam garantidos pelo rendimento do caminho de ferro do Douro e pelo da propria linha, cessando a hypotheca n'aquelle, desde que o rendimento desta constitua garantia sufficiente.

Parece-me ser este um alvitre que com vantagem se poder adoptar. Mas quando não queira acceitar este, posso indicar um outro.

A companhia nacional, proprietaria do caminho de ferro de Mirandella, tem natural e directo interesse na construcção do prolongamento da linha do Tua.

Mas, havendo tambem as finanças d'esta companhia passado por uma crise que, felizmente, vae sendo vencida, não póde ella por emquanto, n'estes seis annos mais proximos, habilitar-se a levantar um emprestimo para, por sua conta, mediante alguma garantia que o governo lhe concedesse, construir o caminho de ferro de Bragança...Ora, a companhia não teria duvida em encarregar-se desde já da construcção d'este caminho de ferro, comtanto que o governo se obrigasse, a embolsál-a das despezas d'essa construcção, pagas em prestações no praso de seis
annos.

Ainda mais. O orçamento do prolongamento do caminho de ferro de Mirandella a Bragança está feito na rasão de 20 contos de réis por kilometro. Pois creio, que a companhia acceitaria a adjudicação da empreitada da construcção d'elle, recebendo por cada kilometro 15 contos de réis.

E, alem disso, a companhia poderia encarregar-se, se assim se julgasse conveniente, n'um certo periodo de annos, da exploração da linha de Bragança conjunctamente com a de Mirandella, empregando no movimento d'aquella o material circulante e o pessoal d'esta, do que resultaria uma economia muito importante.

O governo dirá se acha este segundo alvitre acceitavel, como a mim me parece sel-o.

Mas para que não falte onde se escolha, e para que o governo não possa allegar desculpa de nada fazer sobre o assumpto, ainda posso, indicar uma outra fórma pratica de se realisar o emprehendimento, a favor do qual propogno.

É bem conhecido um dos males que, ha annos, afflige as finanças do estado: é a necessidade em que os governos se têem visto, desde que em Lisboa se manifestou a crise do trabalho, de acceitar o serviço de milhares de operarios desoccupados, sendo preciso inventar obras desnecessarias para lhes dar em que ganhem os seus salarios.

Póde dizer-se que não ha na capital edificio publico em que não se tenham feito reparações ou obras de utilidade muito contestável, sómente no proposito de empregar os operarios sem trabalho que se dirigem aos poderes publicos pedindo a sua protecção.

Não é intenção minha discutir se os governos procedem mal ou bem em despender annualmente centenas de contos de réis para resolver por esta fórma o que se póde considerar uma questão social.

No que eu discordo, e no que discorda muita gente, é na utilisação que se ha feito do trabalho dos operarios que o estado emprega, sem precisar do seu serviço.

Pois em logar de se estar a inventar obras, tantas vozes dispensaveis e quasi sempre improductivas, não se faria muito melhor administração (aproveitando o trabalho dos operarios em construcções de vulto, necessarias, de utilidade palpavel e economicamente reproductivas?!

Desde que o estado sustenta alguns milhares de operarios, que absorvem annualmente ao thesouro centenas de contos de réis, porque não se ha de, empregar uma parte d'elles na construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança, a qual, todas as despezas que se fizessem, seriam tão largamente reproductiyas?

Utilisando-se n'essa construcção algumas centenas de operarios, dos que o estado mantém em Lisboa, e aproveitando tambem n'ella parte do pessoal technico addido que o ministerio das obras publicas tem em abundancia em todos os districtos, dotar-se-ia o paiz com mais um caminho de ferro, em que a unica despeza nova a fazer, e relativamente pequena, seria a do material fixo da construcção.

Aqui ficam esboçados tres alvitres, todos, a meu ver, exequiveis. E se o governo não quizer perfilhar algum d'elles, ou não adoptar outro, que na sua alta competencia encontre e repute melhor, é porque realmente não tem boa vontade em attender às fundadas e legitimas reclamações do districto de Bragança, de que a minha voz e apenas um fraco echo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): - O illustre deputado o sr. Abilio Beça na sessão de hoje e tambem n'uma das ultimas sessões, chamou a attenção do governo, e especialmente a minha, para assumptos de muita importancia e verdadeiramente dignos da attenção dos poderes publicos.

Entende s. exa. que a emigração no nosso paiz está sendo uma das causas principaes da sua decadencia. Realmente, sr. presidente, quando a emigração excede uns certos limites, sáe fora de uns certos termos, é indiscutivel que ella é um mal cujas consequencias importa quanto possivel prevenir e attenuar.

S. exa. entende tambem, e não podia deixar de entender, que é absolutamente impossivel prohibir completamente a emigração, não só porque isso seria um ataque directo e violento á liberdade individual, mas um erro economico e um absurdo, porque aquelles que quizerem abandonar a patria encontrarão sempre meio de o fazer, quaesquer que sejam as disposições da lei e por mais rigorosas que ellas se escrevam.

Sendo indiscutivel, portanto, que o excesso da emigração, ou a emigração fóra de uns certos limites naturaes, é um grave mal que importa combater, e sendo por outro lado tambem indiscutivel que nós não podemos prohibir a