Debates Parlamentares - Diário 033, p. 559 (1897-08-10)

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N.° 33

SESSÃO DE 10 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do ex.mo Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios- os ex.mos srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Communicações feitas á camara pelo sr. presidente.-Seis officios de ministerios e dois com accordão do tribunal de verificação de poderes.-São proclamados deputados os srs. Arnaldo Novaes Guedes Ribeiro e Joaquim Ornellas de Matos.-Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. Dias Costa.-O sr. Alexandre Cabral pede ao sr. ministro da guerra que attenda á necessidade de se fixar o sentido da legislação de 1896 e 1897, no que toca á inclusão de certos mancebos nas listas que são enviadas ás commissões do recrutamento e reserva. Resposta do sr. ministro da guerra.-O sr. conde de Burnay dá algumas explicações sobre o que disse, em uma das sessões anteriores, em referencia ao arrendamento das linhas ferreas do estado.-Apresentam projectos de lei os srs. Carlos Ferreira e Rodrigues dos Santos.-Justifica as suas faltas a algumas sessões, e chama a attenção dos srs. ministros do reino e justiça para os assumptos que indica, o sr. Simões Baião.-O sr. Franco Castello Branco refere-se ao facto de estar fraccionando, como administrador do concelho de Braga, um individuo que se acha pronunciado. Resposta do Sr. ministro da guerra.-O sr. Barbosa de Magalhães manda para a mesa um requerimento e uma participação. Chama depois a attenção do governo para o que ae está dando em Aveiro com o imposto do real de agua.-Os srs. Fialho Gomos e Adriano Anthero referem-se a requerimentos de interesse particular que mandaram lançar na respectiva caixa,-O sr. Albano de Mello chama a attenção do sr. ministro da guerra para certos inconvenientes que resultam da actual circumscripção dos districtos de recrutamento e reserva. Resposta do sr. ministro.-Manda para a mesa uma representação e uma justificação de faltas o sr. Moreira Junior, e uma participação o sr. Dias Costa.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 19, que altera a lei que reorganisou a escola do exercito. Tomam parte na discussão do artigo 1.º os srs. Franco Castello Branco, ministro da guerra, Marianno de Carvalho que apresenta e justifica uma proposta, Dias Costa (relator) e Albano de Mello que tambem manda para a mesa uma proposta. Approva-se o artigo, salvas as emendas.-Apresenta- um parecer o sr. Dias Costa,-Sob proposta do sr. Franco Castello Branco são postos em discussão, conjunctamente, os restantes artigos do projecto. São approvados, indo as propostas á commissão de guerra.-Entra em discussão o projecto de lei n.º 89 (classificação das praças de guerra) .-Apresenta uma proposta o sr. Joaquim Tello (relator) e uma questão previa o sr. Marianno de Carvalho.-Explicação do sr. presidente.-Tomam parte ao debate os srs. Ferreira da Cunha que apresenta uma proposta, Joaquim Tello que lhe responde, Ferreira de Almeida que tambem manda para a mesa uma proposta, ministro da guerra, Marianno de Carvalho e segunda vez o sr. relator.- O sr. Mazziotti apresenta, e justifica, uma proposta. Em seguida approva-se o artigo 1.°, e logo depois são approvados os restantes.-Entra em discussão o projecto de lei n.º 18 (contrato com o banco de Portugal}.-Abre o debate o sr. Teixeira de Sousa, que apresenta uma moção.-O sr. conde de Burnay explica qual o ponto do projecto com que não concorda, e conclue apresentando uma proposta.-Representações mandadas para a mesa n'esta sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 49 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Finto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Conde de Paço Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Fartado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Sarros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José do Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, João Catanho de Menezes, Joaquim Heliodoro Veiga, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Acta- Approvada.

N.° 33SESSÃO DE 10 DE AGOSTO DE 1897Presidencia do ex.mo Sr. Eduardo José CoelhoSecretarios- os ex.mos srs.Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia RamiresSUMMARIOCommunicações feitas á camara pelo sr. presidente.-Seis officios de ministerios e dois com accordão do tribunal de verificação de poderes.-São proclamados deputados os srs. Arnaldo Novaes Guedes Ribeiro e Joaquim Ornellas de Matos.-Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. Dias Costa.-O sr. Alexandre Cabral pede ao sr. ministro da guerra que attenda á necessidade de se fixar o sentido da legislação de 1896 e 1897, no que toca á inclusão de certos mancebos nas listas que são enviadas ás commissões do recrutamento e reserva. Resposta do sr. ministro da guerra.-O sr. conde de Burnay dá algumas explicações sobre o que disse, em uma das sessões anteriores, em referencia ao arrendamento das linhas ferreas do estado.-Apresentam projectos de lei os srs. Carlos Ferreira e Rodrigues dos Santos.-Justifica as suas faltas a algumas sessões, e chama a attenção dos srs. ministros do reino e justiça para os assumptos que indica, o sr. Simões Baião.-O sr. Franco Castello Branco refere-se ao facto de estar fraccionando, como administrador do concelho de Braga, um individuo que se acha pronunciado. Resposta do Sr. ministro da guerra.-O sr. Barbosa de Magalhães manda para a mesa um requerimento e uma participação. Chama depois a attenção do governo para o que ae está dando em Aveiro com o imposto do real de agua.-Os srs. Fialho Gomos e Adriano Anthero referem-se a requerimentos de interesse particular que mandaram lançar na respectiva caixa,-O sr. Albano de Mello chama a attenção do sr. ministro da guerra para certos inconvenientes que resultam da actual circumscripção dos districtos de recrutamento e reserva. Resposta do sr. ministro.-Manda para a mesa uma representação e uma justificação de faltas o sr. Moreira Junior, e uma participação o sr. Dias Costa.Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 19, que altera a lei que reorganisou a escola do exercito. Tomam parte na discussão do artigo 1.º os srs. Franco Castello Branco, ministro da guerra, Marianno de Carvalho que apresenta e justifica uma proposta, Dias Costa (relator) e Albano de Mello que tambem manda para a mesa uma proposta. Approva-se o artigo, salvas as emendas.-Apresenta- um parecer o sr. Dias Costa,-Sob proposta do sr. Franco Castello Branco são postos em discussão, conjunctamente, os restantes artigos do projecto. São approvados, indo as propostas á commissão de guerra.-Entra em discussão o projecto de lei n.º 89 (classificação das praças de guerra) .-Apresenta uma proposta o sr. Joaquim Tello (relator) e uma questão previa o sr. Marianno de Carvalho.-Explicação do sr. presidente.-Tomam parte ao debate os srs. Ferreira da Cunha que apresenta uma proposta, Joaquim Tello que lhe responde, Ferreira de Almeida que tambem manda para a mesa uma proposta, ministro da guerra, Marianno de Carvalho e segunda vez o sr. relator.- O sr. Mazziotti apresenta, e justifica, uma proposta. Em seguida approva-se o artigo 1.°, e logo depois são approvados os restantes.-Entra em discussão o projecto de lei n.º 18 (contrato com o banco de Portugal}.-Abre o debate o sr. Teixeira de Sousa, que apresenta uma moção.-O sr. conde de Burnay explica qual o ponto do projecto com que não concorda, e conclue apresentando uma proposta.-Representações mandadas para a mesa n'esta sessão.Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.Presentes á chamada, 49 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Finto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Conde de Paço Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Fartado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Augusto Correia de Sarros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José do Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, João Catanho de Menezes, Joaquim Heliodoro Veiga, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde de Silves.Não compareceram á sessão os srs.: - Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.Acta- Approvada.

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