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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Só o sr. presidente do conselho praticasse um acto tão condemnavel, assumiria uma responsabilidade com que s. exa. não poderia, nem nenhum estadista que se encontrasse porventura em igualdade de circumstancias, quer fosse monarchico, quer republicano, quer socialista. (Apoiados.)

O sr. deputado Xavier Esteves, na injustiça com que se referiu ao procedimento do governo e nomeadamente do sr. presidente do concelho, mostrou que estava obsecado pela paixão partidaria, e que o seu espirito, aliás lucido, se deixou influenciar tambem pela desorientação que se apoderou de uma grande parte da cidade do Porto.

É, porem, indispensavel que a verdade mais uma vez resalte em toda a sua evidencia, e que seja aqui exposta aos deputados da cidade do Porto.

Quem ler attentamente todas as phases que a questão das medidas sanitarias atravessou desde o sou inicio, e quizer fazer justiça ás intenções do nobre presidente do conselho, não póde deixar de se convencer de que só o espirito do sr. José Luciano do Castro, poios deveres do cargo e pelas responsabilidades da situação d'este cavalheiro estava com ao. indicações do paiz e com o parecer da junta de saude o bondoso coração do s. exa. estava com a cidade do Porto, a cidade do Porto que nas horas das suas attribuições e dos seus maguados protestos não passou por mais torturas do que as que sentiu o illustre chefe do governo (Vozes: - Muito bem.) E que o nobre presidente do conselho não queria ferir o Porto, o que s. exa. não desejava levar a fome e a miseria áquella laboriosa cidade. Vê-se clara e inilludivelmente do primoroso relatorio que antecede a proposta do bill. Á preoccupação constante do sr. presidente do conselho foi salvaguardar sempro os interesses do uma boa defeza sanitaria do paiz o concilial-os com os justos interesses da cidade do Porto. A forma por que s. exa. se dirigiu repetidas vezes á junta de saude, expondo-lhe a situação do Porto o chamando a sua attenção pura os factos que ali se estavam dando, prova a verdade do que digo.

Se então fossem conhecidas as diligencias que o nobre presidente do conselho empregava para acudir á situação do Porto, as suas intenções seriam novamente desvirtuadas, e repartir-se-ia o que muitas vezes já se tinha dito, - que s. exa. procedia assim por motivos de mera especulação politica.

Todos os dias, na imprensa republicana, antes mesmo do cordão estar aconselhado pela junta, se dizia que essa medida não se decretava em homenagem aos influentes eleitoraes do Porto!

V. exa. viu bem que homenagem foi essa!

O sr. presidente do conselho ao nomear a commissão que foi ao Porto estudar a marcha da epidemia e a conveniencia do propor as modificações necessarias ás medidas até então decretadas, teve não só o proposito de dar mais força ao diagnostico da doença que por muitos era posto em duvida, mas tambem a intenção de poder habilitar a junta a propor a suavisação do regimen sanitario.

Se o parecer da commissão medica que foi ao Porto não logrou ser acceito pela junta, em todo o caso determinou um tal movimento do accentuada adhesão, mereceu tanto o apoio das competentes corporações e sociedades scientificas, que a breve trecho, a junta de saude, a despeito da sua primitiva consulta, dividindo-se nos votos, deixava ao governo a liberdade de proceder como entendesse.

E agora pergunto aos illustres deputados pelo Porto: se o sr. José Luciano de Castro quizesse accintosamente ferir, como o sr. Xavier Esteves diz na sua moção, e aggravar áquella cidade, encerrando-a dentro das linhas de soldados que cercavam o Porto, se pretendesse exercer vingança contra aquelles que de lá o invectivavam tão duramente, sem a mais pequena rasão, o sr. presidente do conselho, tendo dois pareceres contradictorios da junta, um da quaes tinha igual numero de votos, o sr. presidente do conselho iria restabelecer as communicações do Porto com o resto do paiz, mediante a simples desinfecção, revisão e guias sanitarias? (Muitos apoiados.)

(Interrupção ao sr. Affonso Costa que não te ouviu.)

Então o sr. presidente do conselho não tinha medo quando estabeleceu o cordão, e mais tarde é que se assustou?

(Interrupção ao sr. Affonso Costa que não se ouviu.)

Apesar de não ser praxe parlamentar interromper quem falla n'esta casa do parlamento pela primeira voz, permitte ao illustre deputado que me interrompa quantas vezes quizer.

Sr. Affonso Costa, a lógica dos factos não abona as affirmações de v. exa.

O sr. Presidente: - Peço ao orador que se dirija para a presidencia.

O Orador: - S. exa. disse ha pouco que o governo não tinha sido correcto. Se s. exa. e os seus collegas pelo Porto não estivessem dominados pela paixão partidaria, tenho a certeza de que se pronunciariam aqui pela correcção inatacavel do procedimento do sr. presidente do conselho. (Apoiados.) A verdade dos acontecimentos impõe-se por tal forma, a luz dos factos brilha com tal intensidade que não ha espirito imparcial que não faça a mais completa justiça á sinceridade do propositos e á pureza de intenções do sr. presidente do conselho. (Apoiados.)

O illustre deputado referiu-se tambem ao rigor que o governo empregou contra a cidade do Porto e ás consequencias que d'esse rigor resultaram para o commercio, para a industria e para as classes operarias d'aquella cidade.

É certo que o commercio foi quem mais soffreu nos primeiros dias do cordão sanitario. Os industriaes pouco ou nada soffreram porque pela nota ha pouco publicada n'um distincto jornal de Lisboa, vê-se que no anno passado os industriaes auferiram mais lucros do que no anno anterior áquelle em que apparcccu a peste. Os operarios não soffreram privações, porque o governo acudiu d sua situação, alimentando-os. (Apoiados) Aonde estão, portanto, os enormes prejuizos que soffreu o Porto nos dias, relativamente curtos, do cerco rigoroso? (Vozes: - Muito bem.)

O que causou prejuizo ao Porto não foram as medidas que se decretaram, porque essas evitaram a diffusão da peste pelo paiz e extinguiram a epidemia n'aquella cidade. (Apoiados.) O que trouxe damno ao paiz e ao Porto foi a propria epidemia.

Não foram, portanto, as medidas sanitarias que fizeram mal ao Porto, mas sim a propria peste. O facto apontado pelo sr. Xavier Esteves de que no Porto existem ainda mil e tantas pipas de vinho, que não tiveram saida, prova contra o que s. exa. disso e a favor da minha argumentação.

Se as medidas já acabaram, porque não sáe o vinho? (Apoiados.)

Não se póde nem devo attribuir ao que já passou um facto da actualidade. (Apoiados) Logo é só á doença e não aos meios empregados para a curarem que se devem imputar os prejuizos causados. (Apoiados.)

Sr. presidente, esta questão da peste, constitue uma verdadeira especulação politica por parte do partido republicano. Tenho a coragem de o dizer no parlamento do meu paiz o de o provar com documento insuspeito para o illustre deputado.

Para demonstrar o que affirmo, basta que diga que n'um banquete que ultimamente se realisou na cidade do Porto, a que assistiram dois dos deputados eleitos por aquella cidade, o sr. Xavier Esteves, a quem tenho a honra de estar respondendo, disse o seguinte, como se vê do extracto do seu discurso ali proferido e que vem publicado no Norte, diario republicano d'aquella cidade: