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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

porque o não são, mas instructivas, como as d'estes dois! Ministerios.

Em todo o caso, aqui tem V. Exa. quaes as consequencias das aucturizações que a Camara deu ao Governo o anuo passado, e o computo approximado das economias que delias nos advirão.

Pergunto a V. Exa., muito serenamente, se ha direito de arruinar assim o pais? (Apoiados). Ha direito de desbaratarem assim os dinheiros publicos? (Apoiados).

Sr. Presidente: as notaveis economias tiveram esta conclusão, e com esta conclusão, tiveram tambem a conclusão natural, de enfraquecer completamente o Governo. Fraco, como noa tem apparecido em todas as questões, fraco nos appareceu na questão primordial dos credores, negando-se a tratar com elles e acabando por tratar; fraco na questão do Banco de Portugal; fraco, na questão da Sé de Lamego; fraco, ata nos actos de administração que se podem considerar insignificantes, como succedeu com a Guarda Fiscal; fraco sempre.

Mas as consequencias para o pais, de economias d'este genero, são do ter-nos trazido á fallencia em que estamos o do que não nos quer deixar sair com os seus esbanjamentos d'esta ordem.

Não censuro, por isso, o Governo, accuso-o, e por isso mandei para a mesa a minha moção.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado).

(S. Exa. não reviu)

Sr. Matheus dos Santos: — Sr. Presidente: desejo ser sereno, o que procurarei conseguir na minha resposta ao illustre parlamentar a quem tenho a honra de responder.

S. Exa. o Sr. Montenegro é um cavalheiro a quem admiro pela sua intelligencia, pelas qualidades do seu caracter, um estudioso, o que facilmente se reconhece pela maneira como orientou o seu discurso. O illustre Deputado começando as suas investigações pelas verbas de receita, percorrendo-as uma a uma, e seguindo o mesmo processo quanto ás verbas de despesa, mostrou um estudo acurado, e nas observações que lhes fez uma profunda meditação, o mais do que tudo um conhecimento pouco vulgar das leis da Fazenda Publica. Apesar d'isto, é certo que o discurso de S. Exa. foi pronunciado sobre a especialidade e não sobre a generalidade do Orçamento, cuja discussão for dada para ordem do dia. No entretanto eu sempre esperei que S. Exa., ao formular a sua moção, em que accusa o Governo de ter augmentado as despesas publicas em mais de 2:000 contos de réis, acabasse por demonstrar a sua these pela synthese dos detalhes geraes que fez das verbas do Orçamento, servindo só para isso dos contratos especiaes, da divida fluctuante ou de todas aquellas fontes e origens onde se vão buscar os meios necessarios para satisfazer os encargos do Estado, isto á, dos diversos expedientes a que os Governos costumam recorrer para alcançar dinheiro paru o Thesouro, mas o orador não se quis dar a este trabalho, como tambem não quis, pela analyse de cada uma das verbas do Orçamento, já criticando a maneira como cada uma das receitas tinha sido computada, já commentando a maneira por que a despesa estava descripta, dar a prova, resultante do seu respectivo confronto, se que havia um deficit de 2:005 contos de réis, como affirma na sua moção. E S. Exa., Sr. Presidente, não procedeu por esta forma porque da analyse das ditas verbas, com cuja critica poderia ou não concordar, o mesmo concordando, dado que fossem verdadeiras as conclusões a que chegou, como mais tarde demonstrarei que o não foram, não podo conseguir a demonstração a que se propusera da existencia de um deficit d» 2:005 contos de réis.

Sr. Presidente: o illustre Deputado em logar de vencer esta dificuldade preferiu accusar o Governo por ter abusado das auctorizações parlamentares, por ter introduzido despesas não auctorizadas no Orçamento, o que a meu ver não demonstrou cabalmente, como lhe competia, para d'ahi concluir que o Governo não tinha direito de desbaratar assim a Fazenda Publica e levá-la á fallencia. Sr. Presidente: eu disse no principio do meu discurso que desejava ser sereno, sê-lo-hei, como digo agora que não desejava fazer parallelos, porque dos parallelos que vou fazer eu demonstrarei á Camara, sem offensa para ninguem, mas com toda a evidencia de uma convicção profunda, de quem tem estudado aturadamente a marcha dos Governos ha alguns annos a esta parte, e principalmente os actos dos estadistas que estão sentados naquelles logares, de que elles longe de levarem a administração da Fazenda Publica a uma fallencia, pelo contrario teem promovido o engrandecimento economico e financeiro do pais. Sr. Presidente: nos parallelos que vou fazer a breve trecho citarei factos, mas sem chamar á responsabilidade d'elles nenhum homem publico, porque se ha alguem que possa ter respeito pelos homens publicos sou eu.

Em geral, os homens que vão aos Conselhos da Coroa conquistam essa honra pelo seu talento, pelas suas aptidões, pelo amor que teem a consignar na historia da patria um nome glorioso.

Se elles não alcançam esse nome é porque as circumstanciaa, o imperio dos factos, não deixam realizar aquillo que elles tinham na mente.

Por consequencia a responsabilidade não é dos Governos, mas da fatalidade dos acontecimentos. Tenho tratado de perto com muitos estadistas, principalmente com os que teem sobraçado a pasta da Fazenda, e tenho visto que todo o seu cuidado, todo o seu ideal, está em praticar actos de boa administração, sairem triumphantes das dificuldades em que se encontram, e, se o não conseguem, é porque de todo o não podem, e não por quererem fazer favores aos corrilhos politicos, como sem razão alguma é accusado pela opposição o Governo que se senta naquellas cadeiras. (Apoiados).

Direi ainda que a posição de qualquer orador que tem de criticar os actos do Governo, é sempre uma posição facil, como facil é destruir um monumento, uma obra prima que se operou durante seculos. Mas sair dos embaraços e um momento, tirar da occorrencia dos factos a orientação de uma boa administração politica, acompanhar as exigencias da civilização moderna, educar um povo, caminhar firme e directamente na senda do progresso, ahi é que estão as grandes dificuldades, ahi é que está a obra genial do estadista, ahi é que se affirmam aquelles que prendem o seu nome á historia, já sob o ponto de vista da finança, já sob o ponto de vista da economia do pais, emfim, sob o ponto de vista das relações internacionaes que muitas vezes conduzem á prosperidade, á gloria uma nação, outras e não raras vezes á ruina e á desgraça.

A arte de governar é a arte mais difficil que pode existir sobre a terra. Não ha monumento mais assombroso, quer se diga Pyramides do Egypto, mosteiro rendilhado da Batalha, quer se diga Alhambra, maravilhoso symbolo da civilização arabe na Hespanha, continuada ato á India, que exceda, seja superior a cupula d'este edificio social, enorme, chamado governação publica. (Apoiados).

O que é a governação publica? É a arte de governar os povos, conduzi-los á prosperidade, ao bem, e a realização d'este ideal é uma das mais difficeis conquistas na vida das nações, por isso que entram em jogo variadissimas vontades, variadissimaa aspirações, immensos interessas, e conduzir todos estes elementos a um fim unico, o bem do país, é uma das maiores e mais arriscadas empresas que existem. (Apoiados), Por consequencia, quando estes homens sobem ao poder elles bom merecem de todos, porque trabalham a favor, a bem do país. (Apoiados).

Sr. Presidente: o Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro, que alli está sentado, que preside ao Governo da unção, e eu não me voa dirigir a S. Exa. por subserviencia, porque