SESSÃO N.º33 DE 12 DE MARÇO DE 1902 5

mediatamente a contagem; mas o que não se pode deixar é ao arbitrio do escrivão ler em seu poder muitos dias grandes quantias sem dar contas. Já é bastante gravoso exigir os preparos, e esta difficuldade faz com que se deixem de apresentar questões nos tribunaes, porque não teem as quantias sufficientes para isso. Alem d'isso é inconveniente deixar essas quantias ao escrivão com prejuizo do Estado, que não pode receber a parte que lhe pertence, por isso que o escrivão não dá contas a um nem dá contas a outro.

Parece-me ter respondido ás considerações feitas pelo illustre Deputado, mas, no entanto, se alguma cousa ha a que deixei de responder, S. Exa. dirá, e eu depois satisfarei como puder.

Tenho dito.

(S. Exa. não reviu as notas tachygraphicas).

O Sr Custodio Borja: - Em seu nome e no dos seus collegas Cunha Lima, Avelino Monteiro e Telles de Vasconcellos, manda para a mesa um projecto de lei que tem por fim auctorizar o Governo a dispensar do tirocinio de embarque, para ser promovido a contra-almirante, o capitão de mar e guerra, Sr. Hermenegildo Capello.

As razões justificativas d'este projecto encontram só expendidas no relatorio que o precede, e que não lê agora para não fatigar a camara; mas pede-lhe que o leia depois de impresso, para que assim reconheça não só que d'elle não resulta augmento algum de despesa, e não resulta, porque aquelle official recebe já hoje do Thesouro tudo quanto pode receber e que a lei de 1892 auctoriza, mas ao mesmo tempo que não se trata de um acto de favoritismo, mas sim de prestar homenagem a um benemerito da patria e de praticar um acto de verdadeira justiça, devida aos serviços de tão distincto official; homenagem e justiça que as duas casas do Parlamento nunca recusaram aos homens que, como Capello, trabalharam em proveito não só do pais, mas de toda a humanidade. (Muitos apoiados).

Capelle e Ivens nas suas explorações, na sua viagem da costa á contra-costa, praticaram actos verdadeiramente excepcionaes.

Já lá vão dezasete annos, quando ao regressarem d'essa viagem, primeiro Lisboa e depois o país inteiro, os aclamou com o mais vivo enthusiasmo e espontaneidade. E!Ie, orador, diz propositadamente - expontaneidade - porque esses briosos offciaes foram sempre modestos; não exploraram a popularidade, não se aproveitaram das circumstancias da occasião. (Apoiados).

Capello e Ivens só tiveram uma preoccupação, a do cumprimento do seu dever, a de honrar a sua patria, sem pensarem, sequer, na segunda parte da legenda que se lê na roda do leme dos nossos navios - a patria vos comtempla. - (Apoiados geraes).

Capello, internado em Africa, não pensava que se prejudicaria na sua carreira, não tendo o tempo de tirocinio de embarque sufficiente para a sua promoção.

Como Serpa Pinto, Victor Cordon, Cardoso, Anchieta, Ivens, a sua preoccupação consistia apenas em bem servir e honrar o seu país. (Apoiados).

Capello é hoje o unico sobrevivente d'essa brilhante pleiade de officiaes da nossa marinha do guerra, e a camara honrando-o, honra nelle a memoria de todos que se sacrificaram pelo engrandecimento da patria e pelo amor á sciencia e á civilização, contribuindo assim para não fazer esquecer lá fora a nossa gloriosa bandeira.

E já que falou d'essa pleiade de mortos illustres, seja-lhe permittido, visto que não pude usar da palavra em occasião apropriada, referir-se a um d'elles, em preito de veneração e tributo de saudade profunda que entende dever prestar á sua grandiosa memoria.

Não seria talvez pacifica a sua obra; mas nem por isso é menos digna de elogio.

Baptista de Andrade, o morto illustre a que se refere, foi um verdadeiro heroe. (Apoiados geraes).

Foi sob o seu commando a bordo da corveta Estephania, que elle, orador, em 1871, fez a sua primeira viagem como guarda-marinha, para a India, onde se dera uma revolta. Teve, então, occasião de apreciar o seu extraordinario valor, o seu heroismo.

No regresso da India a Lisboa fez elle a viagem sem nunca se servir da machina, sempre á vela, pelo Mar Vermelho, contra monsão, tendo apanhado um fortissimo temporal. Foi um acto de extraordinario arrojo, que só pode ser bem apreciado por quem conheça os perigos da navegação, no Mar Vermelho, em taes condições.

O orador, comparando os feitos de outros tempos, praticados por Baptista de Andrade, não menos civilizadores do que os de hoje, com aquelles de que o Sr. Ministro da Marinha, em uma das sessões anteriores e ainda hoje, deu conhecimento á Camara, congratula-se com o Governo e
tece alevantados elogios á armada nacional, a que se honra de pertencer. (Applausos geraes).

Não estranhe a Camara, accrescenta o orador, que a proposito do projecto que apresenta falo de Baptista do Andrade, porque entre esse projecto e o valente official ha intima connexão. Foi elle quem. lhe suggeriu a idéa.

Refere depois que, visitando-o, como de costume, nos principios de janeiro, encontrou o venerando almirante escrevendo cartões de felicitação a Castilho e Ferreira de Amaral, pela sua promoção ao generalato, e como nessa occasião significasse a sua estranheza por não ter sido ainda, promovido Hermenegildo Capello, observou-lhe elle, orador, que o não podia ser, por lhe faltar o tempo de tirocinio preciso, ao que o valente official respondeu: "Se eu lhe pudesse dar o que me sobra! Seria uma honra para o generalato da armada".

Estas palavras de Baptista de Andrade é que suggeriram, a elle, orador, a idéa de elaborar o projecto que hoje manda para a mesa, e confia que a Camara, louvando se nas palavras d'aquelle illustre extincto, o acceitará. (Apoiados).

Capello honrou a bandeira portuguesa; é uma gloria, não só de Portugal, mas da civilização universal.

O seu nome é d'aquelles que no estrangeiro se pronunciam com respeito e admiração entre os combatentes da grandiosa obra das expedições scientificas, e que fazem com que seja lembrado Portugal, tantas vezes esquecido, e recordadas as nossas antigas conquistas. (Vozes: - muito bem).

O projecto ficou para segunda leitura.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as respectivas notas tachygraphicas).

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Leu com sentimento, nos jornaes, que continua a desenvolver-se no país a epidemia da meningite cerebro-espinal;.- mas mais ainda o contrista o saber que tambem já se manifestou em Villa Nova da Cerveira, terra onde conta muitas dedicações o que lhe é tão querida.

Chama para este facto a attenção do Sr. Ministro do Reino, esperando que S. Exa. não deixará de tomar todas as providencias que a importancia do caso reclama, não devendo hesitar, se tanto for preciso, em prohibir as feiras, reuniões nas igrejas, etc., visto estar provado que as grandes agglomerações são causa da propagação do mal.

A um outro assumpto deseja tambem referir-se: o asassinato de um pescador português da freguesia de Seixas, concelho de Caminha, pelos carabineiros hespanhoes. Tratando-se de uma questão internacional, não faz considerações para não criar dificuldades ao Governo; simplesmente o que pede ao Sr. Ministro dos Estrangeiros é que, pelo menos, trate de conseguir do Governo Hespanhol uma pensão para a mae do assassinado, que alem da perda do filho, perdeu tambem os meios de subsistencia que elle lhe fornecia.