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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Como está no uso da palavra, o a pedido do Sr. Antonio Centeno, pede ao Sr. Ministro das Obras Publicas que faça com que os lavradores do Ribatejo possam obter a quantidade do trigo de que necessitam para as sementeiras.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. o restituir).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): — A 3 assumptos se referiu o Sr. Queiroz Ribeiro: o 1.° acêrca dos casos de meningite cerebro-espinal occasionados em Villa Nova de Cerveira, districto do Vinnna do Castello. Sobre esse assumpto algumas informações posso dar a S. Exa., por isso que elle tem sido cuidadosamente tratado pela Inspecção Geral doa Serviços de Saude Publica, até mesmo para meu esclarecimento, para eu poder acompanhar a marcha da doença, a forma por que se tem manifestado e tanto quanto possivel as causas que a possam ter produzido ou contribuido para o seu desenvolvimento. Tenho mandado elaborar mappas estatisticos do numero do casos que se têem dado nos differentes districtos e localidades, do resultado que têem dado esses casos, o assim, posso dizer a S. Ex.a que durante durante as 5 primeiras semanas d'este anno, 4 de janeiro e na 1.ª de fevereiro, havia 3 districtos indemnes, 3 districtos em que não se tinha observado caso algum do meningite, o da Guarda, o de Beja e o de Vianna. Ultimamente, depois do dia 4 do fevereiro, tem havido mais casos, não só nos districtos que já haviam sido atacados, mau deram-se dois casos no districto de Vianna, creio que em Villa Nova da Cerveira.

Todavia, como esclarecimento, que interessa á Camara, quero dizer o seguinte: é que segundo as observações feitas acêrca d'esta doença e consoante as informações que tenho presentes, é que a grande frequencia de casos se deu até ao fim do mês de janeiro; depois d'isso pode dizer-se que o numero de casos occorridos diminuiu já 50 por cento.

O districto que se conserva mais atacado é o districto de Lisboa. No resto do país continua a não haver agrupamento de casos. Os casos manifestam-se separadamente, em pontos mais ou monos distantes o até — circumstancia notavel — não ha focos em que pela agglomeração de casos possa suppor-se a existencia de causas locaes, de insalubridade, que seja preciso directa e especialmente combater. Isto mostra quanto é especial e caracteristica a marcha e manifestação d'esta doença. Não se produz, não se tem produzido no pais em agrupamentos, em focos de infecção, como resultado de causas conhecidas, de insalubridade. Tem-se manifestado mais ou menos em todo o país, com excepção doa dois districtos a que ha pouco me referi, de Beja e Guarda, mas casos isolados dados em localidades distantes e sem que só possa reconhecer a connexão entre esses casos que nos leve á conclusão de que existe entre nós uma epidemia.

No tocante a providencias, todas que tem sido possivel adoptar-se, teem se adoptado, não só para Villa Nova de Cerveira, como para todo o rosto do país, no intuito e desejo não só do occorrer quanto possivel aos estragos causados por aquella doença, mas mais ainda, no interesse scientitico de definir e precisar os seus elementos e desenvolvimento.

O illustre Deputado referiu-se ainda a um outro caso. Esse então não diz respeito propriamente á minha pasta, mas sim á do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. Sobre este assumpto posso dizer ao illustre Deputado que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros fez já aã convenientes reclamações ao Governo Hespanhol.

E por ultimo, quanto ao outro assumpto a que S. Exa. alludiu — o fornecimento do trigo molle que sirva para as sementeiras — tambem posso informar o illustre Deputado do que o Sr. Ministro das Obras Publicas já providenciou. O Mercado Central annunciou por um lado a manifestação
perante o proprio mercado do trigo que houvesse disponivel e por outro lado as apresentações de trigo que fosso necessario para as sementeiras, a fim de que, apurado que o trigo ainda existente não chega para as reclamações necessarias nesta epoca do anno, o Sr. Ministro das Obras Publicas, dentro de breves dias, providenciará para que haja trigo molle para que as sementeiras se possam fazer regularmente.

Creio ter satisfeito o illustre Deputado.

(S. Exa. não reviu as respectivas notas).

O Sr. Queiroz Ribeiro: — Agradeço a resposta do Sr. Presidente do Conselho e declaro-me plenamente satisfeito com ella.

O Sr. Magalhães Barros: — Manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Silves, em que esta corperação fazendo sentir a crise gravissima porque está passando a industria rolheira que tão prospera tornou aquella cidade, e outras regiões do país, pede á Camara dos Senhores Deputados a adopção de algumas providencias, que julga inadiaveis para salvar essa industria, levantando-a do abatimento e marasmo em que se acha e que ameaçam subvertê la de todo, se os poderes publicos lho não acudirem com mão previdente e valedora.

Não é agora occasião propria para salientar a justiça que assiste a esta numerosa classe de trabalhadores. Virá mais tarde.

Por hoje limita-se a pedir ao Sr. Presidente que dê á representação, que apresenta, o destino legal, e que se digne consultar a Camara sobre se auctoriza a sua publicação no Diario do Governo, a exemplo de outras em identicas circumstancias, visto se achar redigida em termos moderados e correctos.

Foi auctorizada a publicação e vae por extracto no fim da sessão.

(O discurso será publicado na integra, quando S. Exa. enviar as notas tachygraphicas).

O Sr. Augusto Fuschini: —V. Exa. diz-me, quando dá para a discussão os meus avisos previos, visto que já estão esgotados os anteriores aos meus?

O Sr. Presidente: — Quando chegar a sua altura.

O Sr. Augusto Fuschini: — V. Exa. faz favor de verificar, see já estão na altura?

O Sr. Presidente: — Vae passar-se á ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Frederico Ramirez: — Eu perguntas V. Exa. se já chegaram uns documentos que pedi ha dois meses e meio pelo Ministerio da Fazenda.

O Sr. Presidente: — Ainda não, vieram.

O Sr. Frederico Ramirez: — E já a quarta vez que peço ao Sr. Ministro da
Fazenda esses documentos.

O Sr. Oliveira Mattos: — Mando para a mesa uma representação dos aluirmos do curso de pharmacia, e peço a sua publicação no Diario do Governo.

Foi auctorizada a publicação.

Voe por extracto no fim da sessão.

O Sr. Ignacio Franco: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que deitei na caixa do petições uni requerimento de Joaquim José Agostinho, contramestre da Cordoaria Nacional, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos seus collegas do Arsenal da Marinha.

Peço que o mesmo requerimento seja enviado á commissão de marinha. = Ignacio José Franco.

Para a acta.

O Sr. Visconde da Torre: — Mando para a mesa uma proposta de renovação do iniciativa do projecto de lei n.° 19-C de 1900, que tem por fim tornar applicavel a Francisco Gomes Carneiro, capitão do infantaria, a providencia estabelecida no § unico do artigo 5.° do decreto