8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
vectivos a fazer, e esses correctivos isso summariamente os seguintes: a comparação entre a antiga despesa o a actual é ficticia, porque a antiga era orçamental o a actual é orçamental o real. Havia vagas que não estavam providas, de onde resultava que não se gastava toda a verba o hoje não ha vagas.
No segundo correctivo no computo da antiga despesa de 1901-1902 é que figuram 7 contos de réis como percentagem aos escrivães de fazenda pela facilidade do cobrança e sêllo. Ora agora, pela nova organização, teem a mais 0,25 os delegados do Thesouro, 2 por cento; entretanto a verba para pagar esta despesa figura no Orçamento por um modesto cifrão. O computo geral do total das quotas é completo, mas corno isto se foz! É considerado pelo maximo que podiam receber os funccionarios, mas como é constituida por uma percentagem sobre as contribuições geraes; o que exceder vão todo para a caixa das aposentações, porque esta reforma caracteriza-se por ser uma rapagem do todas as sobras.
Mas enfim toda esta reforma do fazenda teve uma philosophia e esta philosophia vem no artigo 47.°
Diz esto artigo o seguinte:
(Leu).
Assim é que eu gosto de ver!
É preciso ser todo o pessoal do fazenda na mão, para fazer todas as transferencias que aprouver ao Ministro.
Ha aqui tambem a notar uma verba sobro o titulo de inspecção geral dos proprios nacionaes, cujo chufo tem o ordenado do 2:180$000 réis, emquanto que o pobre director ganha l:480$ réis!
No orçamento esta verba não vem especialmente designada, vem englobada na verba geral para o fundo das quotas.
Não sei como S. Exa. pôde englobar esta verba, porque a verba que figura no Orçamento é de mais de réis 2:180$000, quando na regulamentarão das quotas ha uma disposição que diz:
(Leu).
Por consequencia do fundo geral das quotas não devia ter saido illegalmente a verba distinada ao director dos proprios nacionaes.
Como o tempo aporia e os Ministerios são sete o eu d'este Ministerio já, ma tenho occupado desenvolvidamente, por isso pagarei á analyse do outros.
No Ministerio do Reino, que não fica atrás do Ministerio da Fazenda por muito que elle se tenha adeantado (e eu lanho pena do não ver presente o Sr. Presidente do Conselho, não porque tinha de dizer a S. Exa. alguma cousa de desagradavel, mão porque quando discuto o merecimento da obra do um homem, prefiro vê-lo presente a não vê-lo; no Ministerio do Reino, repito, encontro muitas cousas que no tivesse vagar podia esmeuçar), mas encontro, para pagamento dos vencimentos dos auditores addidos, 600$000 réis.
Temos um quadro do auditores, que peço o favor do me dizerem era que disposição legal foi organizado?!
Temos um quadro do juizes de direito que custa réis 45 contos. Vamos ter um quadro de agentes do Ministerio Publico que não sei quanto custara.
Mas, emfim, esses logares onerosos ou não onerosos, tem disposições regulamentares, mas estos auditores é que não teem; todavia encontramos uma verba para os auditores administrativos!
Agora, vamos ao serviço de incendios:
Pela organização vigente custa mais 8 contos do réis do que custava, mia o que é mais notavel é que esto augmento é todo absorvido com o pessoal!
Os empregados passaram do 221 a 287, e assim temos muitos bombeiros o poucas bombas no Orçamento.
Mas a despesa passou do 2G para 30 contos de réis!
Nas Guardas Fiscaes continuara os esbanjamentos, mas como estes são tradicionaes dispenso-me de falar nelles.
A policia do investigação continua a absorver todos os annos mais e mais nas verbas do Orçamento.
A famosa collocação da policia preventiva, no palacio da Estrella, custa já pela ronda da capa 1:000$000 réis, mas como no serviço d'esta policia tem do se empregar os carros cellulares, temos mais l conto do réis; são portanto, ao todo, 2:600$000 réis.
A policia preventiva augmentou successivantente.
Quer dizer: despesa com a policia preventiva tem tido um augmento, de 1898 para cá, do 20:480$000 réis. De 1898 para cá tem havido tambem um augmento com o conselho superior de hygiene. Esto caso é notavel, mas prefiro deixá-lo para quando o Sr. Presidente do Conselho voltar á sala. Se eu estiver ainda no uso da palavra referir-lhe-hei o conto d'esse caso.
No ensino sanitario, o regulamento de 24 de dezembro, eleva do 600$000 a 720$000 réis o vencimento de um chimico chefe, que a lei não auctoriza, e deve acrescentar á despesa com o Insttiuto 200$000 róis, que é a gratificação de professor que pertence á Escola Medica do Lisboa a quem pretence fiscalizar o serviço sanitario. Criaram-se dois cursos, o curso do hygiene e o curso de engenheiro sanitario, nomearam-se os professores, o sabe V. Exa. quanto teem estes cursos para material?
l:360$000 réis!
Passo agora ao Instituto Bateriologico. V. Exa. sabe que o anno passado foi votada uma lei auctorizando a reorganização dos serviços de saude o beneficencia, por consequencia temos uma auctorização especial para as reformas d'este serviço com o quadro prefixo numa lei; o quadro é o seguinte:
Esto é o quadro que vem fixo na lei de auctorização.
V. Exa. vê que eu hoje, como hontem, tenho o cuidado de citar leis e artigos. Pois o quadro regulamentar do 1901 tem a mais os seguintes funccionarios:
(Leu).
Isto alem do pessoal permittido na lei de 11 de junho, o que é absolutamente illegal.
Mas como se isto não fosso bastante, é preciso que V. Exa. saiba, que ha 4 medicos addidos, ao passo que ha 4 enfermeiros addidos do lazareto, que pela reforma d'esse serviço, pelo mesmo decreto de dezembro de 1901, foram collocados addidos. Pois no mesmo diploma, supprimem-se funccionarios numa repartição, e acerescentam-se noutra!
No posto de desinfecção, em Lisboa, ha o augmento de despesa do 740$000 réis, absolutamente contra a lei, porque a auctorização especial de 1901 diz o seguinte:
(Leu).
A auctorização era só para remodelar os serviços, e o Governo remodelou os serviços, augmentando as despesas! (Apoiados).
No posto de Villar Formoso tambem se augmentaram as despesas, mas no Lazareto do Lisboa e na estação de saude, foi um completo Natal!
(Leu).
Augmento total 3 contos de réis! Veja V. Exa. como é edificante!
E a reforma dos delegados do saude augmentou 20 contos de réis!...
Agora ha verbas significativas.
(Leu).
Temos os serviços de saude do Porto, que augmentaram do 4 para 15 contos do réis!
Agora uma nota caracteristica.
O districto do Coimbra devia ter um delegado de entufo, mas não era bastante, não sei se para a hygiene da cidade, se para a hygieno eleitoral. Alem do um delegado, foi nomeado um delegado auxiliar; mas emquanto o delegado tem 240$000 réis, o auxiliar tem 400$000 réis, isto é, recebe o dobro!