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SESSÃO N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da Presidencia do Conselho de Ministros, participando, para conhecimento da Camara dos Senhores Deputados, que Sua Majestade El-Rei houve por bem nomear Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, o Digno Par do Reino Conselheiro Wenceslau de Sousa Pereira Lima; Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, o Par do Reino Francisco José de Medeiros; Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, o Lente da Academia Polytechnica do Porto, Francisco de Paula Azeredo; Ministro e Seerecario de Fitado dos Negocios da Guerra, o General José Manuel de Elvas Cardeira; Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, o Vogal do Conselho Superior de Instrucção Publica Manuel da Terra Pereira Vianna, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, o Par do Reino Carlos Roma du Bocage, e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industra, o antigo Deputado da Nação Antonio Alfredo Barjona de Freitas.

Para a secretaria.

Do Ministerio do Reino, participando não poder satisfazer ao requerimento do Sr. Deputado João Ignacio de Araujo Lima, em vista da Direcção Geral de Instrucção Secundaria, Superior e Especial não ter ainda todos os elementos de informação.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, remettendo um mappa dos direitos cobrados pelas alfandegas do continente do reino e das ilhas adjacentes nos despachos de importação de trigo effectuados nos annos de 1903 a 1908, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Sergio de Castro.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, satisfazendo ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, remettendo a nota dos adeantamentos a funccionarios, abonados pelo cofre geral d'aquelle Ministerio, desde 2 de maio de 1906 até 31 de janeiro de 1908, fora dos preceitos estabelecidos no decreto de 30 de abril de 1892.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, enviando copia do officio da Caixa Geral de Depositos sobre a importancia da responsabilidade da Caixa para com os depositantes; nota dos depositos da Caixa Economica Portuguesa; nota dos papeis de credito em deposito; e nota das operações realizadas pela Caixa, por intermedio do Governo, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima.

Para à secretaria.

Do Ministerio da Marinha, remettendo documentos relativos ao imposto do alcool devido pela firma Sousa Lara & C.a, e ao aumento de 1:000$000 réis da verba para despesas de representação do Governo Geral do Estado da índia, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, copia do documento acêrca da prorogação por um anno do pagamento do imposto do álcool devido pela Companhia do Dombe Grande, em que se acha encorporada a firma Sousa Lara & C.ª
Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha, remettendo em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, copias dos telegrammas expedidos pelo mesmo Sr. Deputado, quando Ministro da Marinha e Ultramar, sobre dispendios de verbas fora do orçamento.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha, participando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima, que no departamento de oeste não existem cercos nem armações de pesca, havendo unicamente um vapor no Funchal empregado na pesca á linha e um hiate em Ponta Delgada destinado á pesca do bacalhau na Terra Nova.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Ultramar, remettendo, em, satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Thomás de Aquino de Almeida Garrett, copia do relatorio sobre Cabo Verde, elaborado pela commissao da presidência do Sr. Senna Barcellos.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Ultramar, participando, em referencia ao requerimento do Sr. Deputado Ernesto Jardim de Vilhena, que todos os documentos vindos da província de Moçambique acêrca do aumento dos impostos municipaes do Lourenço Marques constituem um processo que está submettido á Junta Consultiva do Ultramar, não podendo por isso ser por agora enviado á Camara.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha, participando que as representações a que se refere o Sr. Deputado Senna Barcellos, acêrca da policia rural e de construcções urbanas em Cabo Verde, foram remettidas para informação ao governador d'aquella província, não podendo por isso ser enviadas á Camara.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha, remettendo nota das gratificações pagas ao inspector das escolas da província de Cabo Verde nos annos de 1905-1906, 1906-1907 e 1907-1908, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Senna Barcellos.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Julio Vieira Ramos, tres plantas da linha ferrea de Tavira a Cacella, no sitio da Arrancada.

Para a secretaria.

Da Ministerio das Obras Publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Rodrigues Nogueira, relação nominal dos engenheiros é conductores em serviço nas circunscrições industriaes.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo, em sa-