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os auruspices descobriram signaes funestos. Portanto, se o' desaccordo se desse em ponto vital, seguir-se-hia que a camara permaneceria, e o ministerio retirava-se, porque os homens passam, e as cousas ficam, e as situações não são feitas para as pessoas, e sim as pessoas para ellas. (Apoiados.)

E esta situação tem de salvar um grande principio, provando praticamente que á moralidade é a verdadeira base dos governos nacionaes e progressivos. Depois cumpre-lhe convencer a todos, de que em um paiz pequeno, aonde os homens competentes não sobejam, é quasi crime não procuraras capacidades aonde estiverem, uma vez que de boa fé se prestem a auxiliar o poder com lealdade.

Esta é a verdadeira tolerancia. Felizmente a outra mais ardua de exercer já não carecemos de a recommendar. As paixões acalmaram, e sem ellas os conflictos civis não se repetem.

Quando em 1836 um cavalheiro distincto nosso collega, homem ao qual lodosos partidos prestam a homenagem de vida á sua alma generosa, o sr. Passos (Manuel) (posso assim fallar d'elle porque não esta presente), quando esse cavalheiro aceitou a tremenda responsabilidade de dirigir uma revolução popular, filha de successos que todos sabem, poucos mezes depois leve logar um movimento mallogrado, em sentido opposto, e muito perto da capital. Depois de alguns tumultos, e de uma catastrophe para sempre deploravel, voltaram as cousas ao antigo estado, e perguntavam alguns cavalheiros ao sr. Passos, ministro do reino, se havia amnistia para os implicados, e o antigo liberal respondia-lhes sorrindo: «Como todos precisâmos de amnistia, o melhor é não fallarmos d'ella, e irmos como vamos.

Esta bella resposta diz mais do que largas declamações sobre a tolerancia. (Apoiados.)

Disse eu que o pensamento de desenvolver os melhoramentos moraes e physicos não era exclusivo d'esta ou d'aquella escola, não veiu de um gremio nascido hontem, como não procederia dos que se formassem hoje. Data de mais longe, e honra-se com titulos de maior antiguidade. 1

A escola do progresso, no sentido que aponto, é a grande escola de D. Pedro e Mousinho da Silveira, de Palmella e, José da Silva Carvalho. Foi ella que emancipou aterra e o trabalho... E que nomes não acho eu n'esse gremio illustrado, familia liberal, chamada partido cartista? Quem ousará negar que a iniciativa de Mousinho da Silveira, de José da Silva Carvalho e de Joaquim Antonio de Aguiar, cujas medidas tanto concorreram para a firmeza da liberdade, não era uma iniciativa de civilisação e de progresso? (Apoiados.) E o que mostra isto senão que na infancia do systema em Portugal havia já uma escola politica, que propunha e cuidava os melhoramentos do paiz, como a sua primeira e mais urgente necessidade?

Mas vieram as discordias e as guerras civis, e hoje de tudo o que deviamos possuir resta-nos a experiencia e o pesar determos perdido o tempo, quando outros paizes, talvez em peiores circumstancias, souberam aproveita-lo. (Apoiados.)

Sr. presidente, deu a hora, e como V. ex.ª observa, começava agora quasi as minhas observações sobre a materia, por isso peço a V. ex.ª que me conserve a palavra para a sessão seguinte.

(O orador foi comprimentado por todos os lados da camara.)

O sr. Presidente: —;Fica-lhe reservada a palavra. A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que vinha para hoje. — Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Discurso que devia lêr-se a pag. 153, col. 1.ª, lin. 38, da sessão n.° 10 d’este vol.

O sr. Fontes Pereira de Mello: — Sr. presidente, direi poucas palavras á camara, porque na altura em que está o debate; e em vista das observações feitas pelos diversos oradores que tomaram parte n'elle, cada um de nós sabe perfeitamente como deve votar; entretanto peço licença para observar á camara, quede accordo com as opiniões emittidas pelo illustre deputado que acaba de fallar, e com o nobre relator da commissão de fazenda, que fallou hontem n'esta casa mostrando que este negocio era mais proprio da commissão de infracções que da commissão de legislação, e emfim porque eu, pela minha parte, não tenho desejo algum, que seja uma ou outra commissão a que examine este negocio, porque tenho plena confiança em todos os meus collegas, qualquer que seja a commissão a que pertencem, aceito a opinião dos illustres deputados, e concordo em que a minha proposta seja remettida á commissão de infracções; n'esse sentido vou mandar para a mesa uma outra moção, retirando a primeira que escrevi. Devo porém observar a V. ex.ª que n’esta proposta que vou remeter para a mesa ainda ponho uma condição que me parece importante, eu digo que o negocio seja remettido á commissão de infracções ouvida a de fazenda. Ora eu explico a V. ex.ª e á camara a rasão que me moveu a insistir n'este ponto. O objecto de que se tracta é perfeitamente da competencia do governo, emquanto a mim. Se se provar que a companhia do credito movel não é um banco, n'esse caso o governo, fazendo a concessão estava na esphera das suas attribuições; mas se se demonstrar, pelo contrario, que é um banco o dito estabelecimento, então... (O sr. Gaspar Pereira da Silva: — Não é banco.) Peço perdão. Eu respeito muito a elevada intelligencia e profundos conhecimentos n'esta materia do illustre deputado, porem estou expondo livremente a minha opinião, e creio que é licito faze-lo; manifestando lealmente á camara as duvidas que tenho a lai respeito, julgo ter cumprido o meu dever.

Hesito portanto, sr. presidente, se acaso se provar que este estabelecimento é um banco, então o governo exorbitou; na hypothese contraria rege a disposição do artigo 516.º do codigo commercial, no qual se permitte que o governo auctorise as sociedades anonymas e approve os seus estatutos. D'esta sorte é indispensavel resolver uma questão economica que precede aqui a questão juridica, e a commissão de fazenda, sem fazer injuria a ninguem, deve suppor-se amais competente para o exame d'este negocio; depois da sua opinião a commissão de infracções está mais habilitada a resolver. São estas as considerações que determinaram os lermos da minha proposta.

Comtudo a camara póde votar como quizer, vá ou não tambem a dita proposta á commissão de fazenda. Tenho feito quanto está da minha parte: apresentei o negocio ao exame e apreciação da camara; se a camara entende que vale a pena tratar este assumpto que reputei e reputo de alia importancia, muito bem; mas se entender o contrario, acamara na sua sabedoria póde resolver o que tiver por melhor e eu acatarei com respeito a sua decisão.

Agora em quanto ao adiamento proposto pelo illustre deputado o sr. Ferrer, permitta-me que lhe observe que tem dois graves inconvenientes; e com toda a consideração que tenho pela sua grande intelligencia faço estas observações. Em primeiro logar o illustre deputado, que foi o primeiro a combater a minha proposta, por isso que da approvação d'ella resultava estar o governo largo tempo debaixo da impressão de ter violado a lei, o illustre deputado, digo, pretende agora que, além de lodo o tempo que as commissões hão de consumir no exame d'este assumpto, haja ainda o que decorre até se encerrar o debate da resposta ao discurso