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Discurso que devia ler-se na sessão n.º10 deste vol., pag. 101, col. 2.ª, lin. 25.

O sr. Casal Ribeiro: — Sr. presidente, depois da declaração franca e leal que o sr. ministro da fazenda acaba de fazer não tenho que insistir sobre a verdade da demonstração que mandei para a mesa.

O nobre ministro concorda que o deputado da opposição tinha rasão, e que s. ex.ª se equivocou. Eu não tiro daqui vanglorias, mas aceito a declaração franca e leal feita pejo sr. ministro da fazenda, e entendo que dia faz honra a s. ex.ª (Apoiados repetidos.)

Eu podia ter-me enganado, como póde enganar-se qualquer que se occupe d'estes assumptos. Não foi por vaidade que insisti n'elle, foi pela convicção das rasões que tinha, e pelo desejo de apurar a verdade, Eu tinha tenção de pedir e propor que a commissão de fazenda se encarregasse do examinar este negocio, mas desde que o sr. ministro disse que eu tinha rasão, não preciso deste exame, filas vejam aquelles a quem a discussão tem parecido demasiado prolixa, que foi a discussão que trouxe este resultado; foi ela que serviu para se apurar um facto importante, como era o verdadeiro deficit que existiu nos cinco primeiros mezes d'este anno economico.

Mas não foi só isto. Nós dissemos, que se o artigo 1 passasse como estava, tirava-se a dotação ao ministerio das obras publicas até ao fim do actual anno economico. Pareceu isto um absurdo, mas isto é o que se derivava do artigo 1º, tal como estava. E qual foi o resultado das observações feitas pela opposição a respeito do modo por que estava redigido o artigo 1.º? O resultado foi dar-se a esse artigo 1.° uma nova redacção, lai que as obras publicas ficam com a dotação que tinham, sendo o governo obrigado a repor as sommas, que desviou. O bill foi ampliado. O artigo 2.º foi retirado.

Não posso deixar de me applaudir com a camara, (leque em virtude das observações feitas pela opposição, viesse o governo e a commissão a emendar a lei em pontos importantes. Diz se que o pensamento primitivo era o mesmo, talvez, mas a expressão era tal que ninguem poderia advinha r similhante pensamento. O artigo 2º auctorisava o governo a levantar as sommas necessarias para as despezas do estado sobre os bonds e inscripções já creadas por virtude das amortisações concedidas pelas leis de l e 30 de junho de 1857. Ora é claro que o já não-havia de referir-se ao momento em que o projecto foi escripto, mas áquelle em que a lei fosse promulgada.

O governo tinha auctorisação para crear todas as inscripções precisas, e levantar sobre ellas o dinheiro necessario para as despezas do Caminho de ferro.

Ficava portanto vaga, ampla e indefinida similhante auctorisação. Mais ainda, a commissão retirou a idéa de applicar para as despezas já actualmente correntes, parte das inscripções creadas pira outros fins; e auctorisou, como propoz o sr. Fontes, uma nova emissão definida para ocorrer a parte do deficit; nada d'isto se encontra no projecto. A questão agora reduz-se unica e simplesmente a saber se ha de ir na lei a dotação precisa para satisfazer aos encargos provenientes d'estas auctorisações dadas ao governo. Para que havemos adiar para mais tarde a votação dessa dotação? Nós auctorisámos o governo a crear novos titulos de divida publica, resta-nos saber como hão de ser satisfeitos os encargos a que estas operações vão dar logar? A commissão pelo seu novo artigo auctorisa o governo a crear novos titulos de divida publica, para sobre elles levantar, a somma em dinheiro de 502:000$000 réis, é preciso crear igualmente a dotação ou receita correspondente ao encargo creado de novo, e este encargo não póde ter inferior a 35:,000$000 réis.

Mas não é só esta a somma que o governo tem de levantar, o governo é auctorisado a continuar por sua conta os trabalhos do caminho de ferro, e para isto ha de levantar as sommas que precisar. Novos encargos, novas obrigações a que e preciso prover promptamente. Qual a rasão porque se não ha de votar isto já? Para que se ha de ver depois o governo em embaraços quo se podem dar, que se hão de dar como se estão dando actualmente? E porque acontece isto? É porque o governo não quer, não sabe encarar as difficuldades, resolve-las e attende-las de prompto É porque se estão accumulando despezas sobre despezas, e adiando para uma epocha mais remota a maneira de satisfazer aos encargos provenientes d'essas despezas. É este systema que nós combatemos e combateremos. Adiou-se do anno passado para este anno, e este anno adia-se para o que veiu.

Foi esse adiamento, foi essa falla de resolução do governo e da maioria que deu causa a esta lei; foi por isso que o governo não póde cumprir as leis; porque ás obras publicas não póde dar o desenvolvimento que era mister que tivessem. Vamos do adiamento em adiamento em vez de resolver as cousas a tempo, e assim compromettemos cada vez mais a situação financeira. Creâmos encargos, creámos obrigações, e preciso attender á receita, aos meios para os satisfazer. Se não ha outro meio senão os tributos, digam-o francamente, e apresentem os. Se ainda esperam as economias façam-as já. (Apoiados.)

E eu desejava ver que esta camara levantasse uma voz o pendão das economias. Sr. presidente, ha um anno quando se apresentava o orçamento n'esta casa, dizia-nos o governo = que não tinha abandonado a idéa das economias, mas que não linha tido tempo para saber, (c já linha um anno de gerencia!) em quaes dos ramos do serviço devia fizer economias =. Fez-se a recomposição ministerial. Entraram para o gabinete os srs. Ávila e Carlos Dento. O sr. Carlos Dento apostolo das economias, que poucos dias antes de entrar para o ministerio nos dizia: «Fallemos sempre em economias»: que nos vem dizer agora? O sr. ministro das obras publicas apresenta nos um orçamento em que nem uma verba de despeza é reduzida, ao contrario, ha muitas que são augmentadas. E, regenerador puro, discipulo novo, mas convencido da escola do fomento, diz que o augmento da despeza foi em cousas uteis, pira os telegraphos electricos, para os trabalhos geodesicos e para mil outras cousas uteis ao paiz =. Ha muito tempo, sr. presidente, que nós dizemos, que o verdadeiro modo de economisar é empregar o dinheiro do estado em cousas uteis; (Apoiados.) mas quando nós diziamos isto, respondiam nos = que havia sinecuras e desperdicios que era preciso coitar, para empregar em cousas uteis o que se empregava nas inuteis —.

O que eu queria ver era que se realisasse agora este programma; o que eu queria ver era que se cortassem essas sinecuras e desperdicios, mas se não podemos conquistar a execução do que prometteram, conquistemos ao menos a convicção de que se enganavam os que então pugnavam por economias como meio de reforma. Já o sr. ministro da fazenda nos disse que entendia que o modo de melhorar o serviço publico é augmentar a despeza. É exacto; eu comprehendo perfeitamente o que s. ex.ª disse: eu entendo que em muitos ramos do serviço publico não se melhora, não se economisa (dando o verdadeiro sentido á palavra economia não significa gastar pouco, mas gastar bem) se não augmentando a despeza. (Apoiados)

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda gloria-se por ter diminuido as deducções aos empregados publicos e tem rasão de o fazer. Quem póde deixar de reconhecer a maneira desgraçada e miseravel porque o serviço publico é retribuido no nosso paiz? (Apoiados.) Quem póde deixar de sympathisar com uma classe Ião sobrecarregada em grande parte de serviço e Ião mal retribuida? Mas tambem não deixa de ser verdade que esta diminuição nas deducções deixa um vacuo a que e preciso attender, que é preciso supprir. Foi por este motivo que esta consideração se apresentou por este lado da camara. Não foi porque se censurasse a medida, mas porque ella produziu um augmento de despeza que era necessario supprir. As economias, no sentido velho da pa-