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A questão que preoccupa agora mais vivamente o paiz, e sem a qual nenhum governo póde manter-se á face do parlamento, nem gosar do favor da opinião, é a questão de fazenda (apoiados).

Mas, sr. presidente, disse o illustre deputado, que me precedeu, que o governo transacto tinha feito uma reducção de 1.300:000$000 réis e que tinha sido comprehendida no orçamento que ha poucos dias tive a honra de apresentar n'esta casa.

Sr. presidente, sinto que o illustre deputado não designasse especificadamente as verbas, que importavam a reducção de 1.300:000$000 réis, e por isso ficará a resposta para outra vez, em que se me proporcione occasião de analysar essas economias.

Devo comtudo dizer a v. ex.ª desde já que carecemos de largas explicações do illustre deputado a este respeito para se comprehender como é que com similhante reducção, e com o augmento de receita creada, o deficit nos orçamentos para o actual e para o futuro anno economico fazia tão pequena differença.

O deficit para o anno de 1867—1868 era na somma de 6.600:000$000 réis, e no orçamento que me deixou o meu illustre antecessor é de 5.100:000$000 réis, havendo conseguintemente uma differença apenas de 1.500:000$000 réis!! Onde estão pois esses 1.300:000$000 réis de reducções e tanta receita creada?

Pois sendo a receita do imposto de consumo tão importante, e sommando com ella as outras receitas, e a economia de 1:300:000$000 réis, haviamos de admirar que a differença fosse unicamente de 1.500:000$000 réis? Reservarei para outra occasião, repito, o analysar em especial este ponto.

Sr. presidente, o illustre deputado tambem fez agora a explicação longa das economias que resultariam da reforma de administração.

Não discuto nenhuma daquellas economias, nenhuma daquellas reducções de despeza, assim como tambem não combato o desenvolvimento daquelle calculo, nem faço agora a rezenha, que já fiz n'esta casa, dos augmentos de despeza que havia pela lei de administração. Mas digo só a v. ex.ª, como dizia aqui n'outras occasiões em que pregava no dezerto (riso), que no meio d'essa massa de disposições havia um artiguinho, que eu chamava o latet anguis in herla (riso), que poderia prejudicar todas as reducções de despezas enunciadas.

Eram supprimidos muitos logares em virtude da suppressão de varios districtos, e de muitos concelhos. Porém como a lei dispunha que o governo em proposta especial fixaria os quadros dos novos governos civis, e administrações dos concelhos, não se podia determinar a importancia das reducções nem a fixação d'esses quadros.

E a julgar pelos precedentes os quadros não haviam de ficar muito reduzidos!

Mas tenho me desviado sem querer do meu proposito.

Eu queria unicamente demonstrar, que eram graves as rasões que o governo teve para assumir a dictadura e tomar estas providencias extraordinarias.

O facto esta justificado, se não ainda pelo parlamento, todavia pela opinião uniforme e unanime de todo o paiz (apoiados).

E se não, eu pergunto a todos os cavalheiros que têem assento n'esta casa, mesmo áquelles que fazem opposição politica á situação actual, qual foi o seu programma para obterem o suffragio popular dos seus eleitores? Se prometteram que o seu programma era pedir a restituição da reforma da secretaria dos negocios estrangeiros, da reforma administrativa e da lei do imposto do consumo?

Se porventura ha algum, acaba a unanimidade de que fallei.

O paiz deu uma prova solemne e concludente na eleição geral de deputados, de que o governo, assumindo as attribuições extraordinarias, tinha interpretado fielmente o seu voto.

E eu tive muito prazer associando-me aos meus collegas para fazer morrer ás nossas mãos tres medidas que tinham concitado contra si o paiz inteiro, e que eu tinha combatido no parlamento como deputado.

V. ex.ª sabe, que quaesquer que fossem as divergencias eleitoraes, qualquer que fosse o numero de candidatos, que em cada circulo se apresentava para ser honrado com o suffragio eleitoral, nenhum se apresentou em nome da resurreição das medidas que o paiz condemnou e que nós já revogámos (apoiados). Esta é que é a verdade e ninguem a póde contestar.

E a manifestação popular unanime tambem nos creou obrigações.

O paiz pronunciou-se de uma maneira tão unanime e tão clara, que nos cabe uma gravissima responsabilidade se não cumprirmos fielmente os nossos deveres (apoiados).

Todos têem cumprido o seu dever. O augusto chefe do estado, dissolvendo a camara, e o paiz fazendo as eleições.

Resta-nos agora fazer o nosso, e assevero a v. ex.ª que, se o governo tiver quem o acompanhe dedicadamente e com coragem, havemos de saír do difficil estado financeiro em que nos achâmos (apoiados); havemos de saír d'este estado, sem necessidade de medidas violentas. Mas tambem não havemos de vencer as difficuldades com meros expedientes, porque, quando o mal esta arreigado desde longos annos, o remedio não são paliativos, mas medidas energicas empregadas com prudencia, guardando todas as precauções e cautelas para não irmos desafiar as irritações populares, nem resuscitar acontecimentos que devem ficar esquecidos (repetidos apoiados).

O facto da ultima eleição tem grande significação.

Nas capitaes dos districtos não appareceram candidatos da opposição, senão dois em Lisboa; e em Braga, onde se espalhou que o governo ía lançar mais 6.000:000$000 réis sobre a propriedade. E, apesar d'isso, Braga como Lisboa respondeu que tinha confiança na situação politica, votando nos candidatos amigos do governo.

O argumento produzido pela asserção de que o ministerio tencionava propor tamanho gravame sobre a propriedade, longe de influir na eleição, foi uma arma, quebrou-se nas mãos dos adversarios do governo.

Porém o bill de indemnidade não só esta votado pelo paiz, mas pela opposição parlamentar, pelo partido decaído, de que o illustre deputado que me precedeu é a representação mais genuina n'esta casa. Esta votado pela opposição, pois que a sua imprensa, que eu leio sempre com muito respeito, declara que o partido decaído não aspira agora ao poder. Que quer isto dizer? Que o seu programma esta condemnado; que póde reservar-se para melhor occasião, mas agora que não tem as suas idéas a favor da opinião. Vigiam como opposição expectante os actos do governo, procuram exigir toda a responsabilidade ao gabinete, mas não se preparam para o governo, porque o seu programma esta condemnado; por consequencia que resta? E votar o bill (apoiados).

Eu já declarei que no dia immediato áquelle em que na camara dos dignos pares for votado o bill as medidas de fazenda, que estão promptas, serão presentes a esta assembléa; não o fiz já, porque a primeira obrigação do governo é prestar homenagem aos principios constitucionaes, e esperar uma demonstração real do accordo constitucional entre elle e os eleitos do povo.

Para que havemos de discutir agora essas medidas, para que havemos de antecipar a discussão? A seu tempo trataremos d'isso, a seu tempo confrontaremos umas com as outras; o illustre deputado ha de ter occasião de confrontar as medidas antigas com as que eu tenho promptas para apresentar, e eu hei de fazer o mesmo; e esteja certo o illustre deputado de que as suas confrontações hão de ter resposta, mais ou menos feliz, mas hão de ter resposta.

Agora do que eu já previno a camara é de que as medidas, que o governo tem preparadas para trazer ao seio da representação nacional e submetter ao juizo esclarecido dos representantes do povo, são exactamente o avesso das medidas que nós revogámos.

O governo não apresenta um trabalho original, de que nunca ninguem se lembrasse dentro ou fóra do paiz, que seja desconhecido de todos. Pelo contrario, tomámos por base as leis que já temos, os habitos dos povos, os seus costumes, os precedentes de outras administrações; e sobre estas bases, e sobre leis já feitas e aceitas pelos povos, é que o governo formulou as propostas que espero em breve apresentar aos representantes do paiz.

Pela minha parte, se tivesse de formular doutrinas, não para governar um paiz, attendendo aos habitos e costumes dos povos, mas para outro qualquer ramo de serviço publico, outro seria o caminho talvez a seguir. Se tivesse, por exemplo, de escrever um livro para se ensinar por elle na universidade, eu podia e tinha muito prazer em assentar o meu trabalho sobre os mais altos principios scientificos, em estabelecer theorias que me parecessem mais adequadas, procurar bellezas de estylo, seguir certa symetria, organisar tudo segundo os principios e secundum ordinem, e apresentar resultados que me dessem creditos de grande homem de sciencia. Mas em assumptos de fazenda e de governação publica, e no estado em que nos achâmos, o caso é differente. As medidas que o governo tem de apresentar ao parlamento, a sua maior belleza, é trazerem reducções importantes; não economias para armar ao effeito, mas verdadeiras reducções/que hão de satisfazer aos eleitos do povo (apoiados).

O governo apresenta agora as medidas de reducção de despeza que póde desde já effectuar, e reserva-se para mais tarde completar este trabalho, e apresentar um systema geral de imposto, porque o governo não teria a coragem de vir á camara trazer um systema completo de imposto, sem ao mesmo tempo realisar todas as economias possiveis no serviço publico.

Mas é necessario votar desde já a receita indispensavel para occorrer aos encargos que porventura se crearem com o recurso ao credito ainda n'este anno, e no anno proximo. Eu entendo que a nossa primeira obrigação é marchar incessantemente, ainda que com prudencia, para a nossa regeneração financeira, e cada dia, que recorremos ao credito, é preciso votarmos a receita necessaria para se cobrirem os encargos d'esse mesmo credito, aliás cavámos todos os dias mais fundo na ruina das nossas finanças (apoiados). O credito considero-o eu como o imposto mais pesado e o mais inexoravel de todos: e, se fosse indispensavel sairmos promptamente do estado em que nos achâmos, o governo havia de ter a coragem de propor á camara as medidas necessarias para esse fim. Mas sempre que se possa saír das situações graves e difficeis pelos meios suaves e brandos, é preciso não recorrer aos meios violentos.

Sempre que seja possivel, sem abalar o credito publico, sem produzir inquietações na ordem social, e, n'uma palavra, sem recorrer aos meios violentos e extraordinarios, remediar as necessidades publicas, o governo deve conservar-se nos estreitos limites da verdadeira prudencia, e nunca ir alem do que as verdadeiras necessidades pedem.

O governo tem sido accusado por fazer de mais e por fazer de menos. Não podia agradar a todos. Eu esperava isso mesmo.

O governo tem sido accusado de abusar da dictadura desacatando o poder legislativo, que podia ter feito justiça ás reclamações dos povos, e que não só as desattendeu, mas que foi ainda mais longe; e tem sido accusado tambem por não ter usado mais largamente da dictadura, sem que as circumstancias o reclamassem.

Se por ventura as necessidades publicas fossem tão graves, se por ventura as molestias da nossa administração e a situação do nosso thesouro fossem tão difficeis, que o governo tivesse necessidade de proceder immediatamente, sem esperar pelo concurso do parlamento, o governo te-lo-ia feito, mas não será melhor que o parlamento examine as medidas do governo, que apresente as suas e que todos nós conjunctamente cuidemos de preparar os meios de regenerarmos a nossa situação financeira?

A questão sujeita julgo-a resolvida pelas manifestações populares, pelo movimento politico do paiz, que foi um movimento verdadeiramente solemne e bem conhecido, pelas eleições geraes de deputados no dia 22 de março ultimo, e inclusivamente pelas declarações feitas na imprensa, que é o verdadeiro orgão do partido caído ou do governo demissionário.

N'estas circumstancias V. ex.ª e a camara bem comprehendem que eu escuso de me envolver em mais largas considerações, e, quando se apresentarem as medidas financeiras, aceitarei as questões exactamente no terreno em que as quizerem collocar.

Vozes: — Muito bem.