Página 1060

1060

RECTIFICAÇÃO

Foi omittido o nome do sr. Fortunato de Mello no numero daquelles srs. deputados que o sr. presidente declarou estarem inscriptos para fallar sobre a materia, quando terminou a discussão do bill de indemnidade.

Discurso do sr. ministro da fazenda, proferido na sessão de 15 do corrente, publicada no Diario de hontem, e que devia ter logar a pag. 1038, col. 3.º, lin. 50.º

O sr. Ministro da Fazenda (Dias Ferreira): — Sr. presidente, a camara acaba de ouvir um longo e eloquente discurso, em que se apreciaram as medidas da situação passada, a politica geral da sua administração, e em especial o alcance e vantagens das medidas que o governo de que tenho a honra de fazer parte revogou em dictadura.

Poucas palavras direi sobre esta larga discussão. Não discuto agora (e discuti-as largamente n'esta casa) as medidas da iniciativa da situação passada, os melhoramentos que os cavalheiros que faziam parte do ministerio passado prestaram ao paiz, nem mesmo as largas consequencias da sua politica. Hei de, quando me for conveniente para a ordem dos meus argumentos, aproveitar o que for indispensavel do debate a que a camara tem assistido, e agora procurarei restabelecer a questão, que esta sujeita á téla do parlamento, aos seus verdadeiros termos.

A questão que se discute é muito diversa e distincta da que tratou o illustre deputado. Não apreciamos nas suas vantagens intrínsecas as medidas que se revogaram em dictadura. A questão é inteiramente outra. As circumstancias em que se achava o paiz quando este gabinete tomou conta da governação publica, as circumstancias imperiosas da occasião, as necessidades da ordem publica, o pronunciamento da opinião em toda a parte, reclamavam ou não a revogação prompta d'estas medidas? Esta é que é a questão.

Ainda que as leis revogadas fossem as melhores do mundo, e trouxessem a salvação a todos os ramos da administração publica, quando um paiz inteiro pronuncia o seu voto contra ellas, os poderes publicos têem obrigação de respeitar esta manifestação e de se apresentarem do lado do paiz.

Teria o governo muito prazer em revogar essas medidas em dictadura? Não fez o governo todas as diligencias para vir a um accordo com o parlamento, apesar das reclamações energicas do paiz para que o governo, primeiro que tudo, aconselhasse a dissolução da camara electiva? E apesar d'isso não procurou o governo todos os meios de evitar uma alteração politica? Não empregou todas as diligencias, não quiz vir a todos os accordos e a todas as transacções rasoaveis?

Mas quando se desenganou de que, não obstante as suas boas disposições para vir a uma conciliação parlamentar, não encontrava ahi os meios de desarmar de prompto a inquietação popular, o governo não podia hesitar, sem ser criminoso da gravissima responsabilidade que lhe resultava se o movimento popular fosse mais longe, se a inquietação popular tomasse outras proporções (apoiados).

Eu concordo com o illustre deputado em que é necessario elevar e não abater os poderes politicos, e que é para lamentar que o poder executivo se visse na necessidade de tomar attribuições extraordinarias, e que em circumstancias normaes só poderiam ser exercidas pelos corpos collegislativos. Eu lamento o facto, e espero que a lição que deu o paiz a todos os poderes publicos os advirta da necessidade de não provocarem mais a essas medidas excepcionaes e extraordinarias (apoiados). Pela minha parte julgaria abaixo da dignidade dos homens publicos que elles sacrificassem as suas opiniões, as suas crenças, os seus principios, a falsas ou verdadeiras popularidades. _ Quando as exigencias populares não estão em harmonia com as convicções, com os principios e com as crenças dos homens que estão á frente da governação publica, longe de mim aconselhar a estes que sacrifiquem as suas opiniões, os seus principios o as suas crenças a essas exigencias. Mas os principios ensinam o meio de saír d'estas difficuldades. Os governos abdicam, quando os desampara a opinião do paiz, quando lhes falta a confiança dos corpos co-legislativos, ou quando se não reputam á altura da sua missão. E absolutamente impossivel governar com proveito para a causa publica, quando os poderes publicos dizem uma cousa e o paiz diz exactamente o contrario (apoiados).

A reforma administrativa seria excellente, más eu que a combati largamente n'esta casa, e a camara sabe que a discuti com vehemencia, eu, digo francamente a v. ex.ª, que, fazendo inteira justiça ao cavalheiro que apresentou aquelle trabalho, que denota grande somma de esforços intellectuaes, muito estudo e um pensamento devidamente combinado, fazendo inteira justiça ao pensamento que presidiu áquelle trabalho e á alta intelligencia que elle revela, ainda hoje estou convencido de que, se aquella medida chegasse a executar-se, era uma grande calamidade para este paiz (apoiados).

O paiz não aborrece as politicas reformadoras, o eu sou apologista das politicas reformadoras, mas com uma modificação. Essas politicas reformadoras, em logar de se irem estudar só desde Badajoz até á Russia, devem estudar-se antes de tudo no interior do paiz, nas suas leis, nos seus habitos, nos seus preconceitos mesmo (apoiados). É muito conveniente ler tudo o que ha nas nações estrangeiras; é muito conveniente que nós saibamos a maneira por que regem e administram as suas finanças e os seus negocios as nações vizinhas; tudo isso é muito vantajoso, mas a primeira questão a estudar, a questão dos homens praticos, dos homens do governo, dos homens que entendem que as medidas politicas não consistem em simples combinações scientificas feitas no remanso do gabinete, é estudar os habitos e costumes dos povos, a sua indole e estado de civilisação.

E, sr. presidente, medidas ha que, por mais excellentes e mais vantajosas a um paiz, não podem executar-se, quando os que estão encarregados do promover a sua execução se acham já cansados no espirito publico, e quando o favor da opinião já os desamparou.

Francamente; foi só a reforma administrativa, foi só a lei do imposto do consumo que creou a actual situação politica do paiz? Não. Estava já preparada por circumstancias anteriores.

VV. ex.ªs sabem perfeitamente que a crise financeira tomou proporções graves e assustadoras no anno de 1866; que o governo se viu obrigado a levantar fundos em circumstancias difficeis, porque o preço do dinheiro subiu em toda a parte, e que a situação financeira do nosso paiz começou de incutir certos receios a todos.

É qual foi o caminho que o governo de então seguiu para conjurar as difficuldades?

Não quero aggredir nenhum dos cavalheiros que fizeram parte do gabinete demissionário, quero só explicar a situação politica em que nos achavamos collocados, para revogar algumas medidas votadas no tempo do ministerio passado.

Essa situação ou se demorou muito tempo em satisfazer as necessidades publicas, ou foi tomando medidas e creando instituições que ninguem contestava em principio, mas que eram inopportunas pela occasião. Quando o paiz inteiro anciava pela resolução da questão de fazenda, quando todos desejavam que se fizessem as possiveis reducções e economias, que se recorresse mesmo ao imposto, como meio de attenuar o desequilibrio entre a receita e a despeza; w. ex.ªs sabem bem qual foi a medida que discutimos em primeiro logar no começo da sessão passada.

Quando os governos, apesar do seu bom systema, apesar de todas as suas idéas reformadoras, seguem um caminho que não agrada ao paiz; e em logar de considerarem antes de tudo a opinião publica e os habitos e necessidades dos povos, olham só para os livros e para as leis estrangeiras, podem fazer os mais excellentes trabalhos scientificos, mas não podem governar com proveito um paiz constitucional.

As providencias tomadas contra o voto da opinião publica, alem de não serem devidamente combinadas, levaram o paiz ao estado em que o encontrámos. E desenganemo-nos de que, se nós continuássemos n'este caminho, o paiz retomava a mesma posição.

O paiz collocava-se immediatamente contra nós, porque é paiz não podia estar satisfeito, só com a mudança de individuos.

Muito talento, muita illustração e muita probidade tinham os cavalheiros que faziam parte do ministerio passado, mas em logar de caminharem com os votos, com a opinião publica, e de estudarem os costumes e as necessidades do paiz, seguiram o systema exactamente opposto. Foram para a politica reformadora, politica que eu adopto e aprecio, mas que deve ser modificada e reformada em harmonia com as circumstancias, habitos e civilisação dos povos.

N'esta epocha não podem emprehender-se reformas de serviços, que não sejam determinadas pelos principios da mais stricta economia.

Página 1061

1061

A questão que preoccupa agora mais vivamente o paiz, e sem a qual nenhum governo póde manter-se á face do parlamento, nem gosar do favor da opinião, é a questão de fazenda (apoiados).

Mas, sr. presidente, disse o illustre deputado, que me precedeu, que o governo transacto tinha feito uma reducção de 1.300:000$000 réis e que tinha sido comprehendida no orçamento que ha poucos dias tive a honra de apresentar n'esta casa.

Sr. presidente, sinto que o illustre deputado não designasse especificadamente as verbas, que importavam a reducção de 1.300:000$000 réis, e por isso ficará a resposta para outra vez, em que se me proporcione occasião de analysar essas economias.

Devo comtudo dizer a v. ex.ª desde já que carecemos de largas explicações do illustre deputado a este respeito para se comprehender como é que com similhante reducção, e com o augmento de receita creada, o deficit nos orçamentos para o actual e para o futuro anno economico fazia tão pequena differença.

O deficit para o anno de 1867—1868 era na somma de 6.600:000$000 réis, e no orçamento que me deixou o meu illustre antecessor é de 5.100:000$000 réis, havendo conseguintemente uma differença apenas de 1.500:000$000 réis!! Onde estão pois esses 1.300:000$000 réis de reducções e tanta receita creada?

Pois sendo a receita do imposto de consumo tão importante, e sommando com ella as outras receitas, e a economia de 1:300:000$000 réis, haviamos de admirar que a differença fosse unicamente de 1.500:000$000 réis? Reservarei para outra occasião, repito, o analysar em especial este ponto.

Sr. presidente, o illustre deputado tambem fez agora a explicação longa das economias que resultariam da reforma de administração.

Não discuto nenhuma daquellas economias, nenhuma daquellas reducções de despeza, assim como tambem não combato o desenvolvimento daquelle calculo, nem faço agora a rezenha, que já fiz n'esta casa, dos augmentos de despeza que havia pela lei de administração. Mas digo só a v. ex.ª, como dizia aqui n'outras occasiões em que pregava no dezerto (riso), que no meio d'essa massa de disposições havia um artiguinho, que eu chamava o latet anguis in herla (riso), que poderia prejudicar todas as reducções de despezas enunciadas.

Eram supprimidos muitos logares em virtude da suppressão de varios districtos, e de muitos concelhos. Porém como a lei dispunha que o governo em proposta especial fixaria os quadros dos novos governos civis, e administrações dos concelhos, não se podia determinar a importancia das reducções nem a fixação d'esses quadros.

E a julgar pelos precedentes os quadros não haviam de ficar muito reduzidos!

Mas tenho me desviado sem querer do meu proposito.

Eu queria unicamente demonstrar, que eram graves as rasões que o governo teve para assumir a dictadura e tomar estas providencias extraordinarias.

O facto esta justificado, se não ainda pelo parlamento, todavia pela opinião uniforme e unanime de todo o paiz (apoiados).

E se não, eu pergunto a todos os cavalheiros que têem assento n'esta casa, mesmo áquelles que fazem opposição politica á situação actual, qual foi o seu programma para obterem o suffragio popular dos seus eleitores? Se prometteram que o seu programma era pedir a restituição da reforma da secretaria dos negocios estrangeiros, da reforma administrativa e da lei do imposto do consumo?

Se porventura ha algum, acaba a unanimidade de que fallei.

O paiz deu uma prova solemne e concludente na eleição geral de deputados, de que o governo, assumindo as attribuições extraordinarias, tinha interpretado fielmente o seu voto.

E eu tive muito prazer associando-me aos meus collegas para fazer morrer ás nossas mãos tres medidas que tinham concitado contra si o paiz inteiro, e que eu tinha combatido no parlamento como deputado.

V. ex.ª sabe, que quaesquer que fossem as divergencias eleitoraes, qualquer que fosse o numero de candidatos, que em cada circulo se apresentava para ser honrado com o suffragio eleitoral, nenhum se apresentou em nome da resurreição das medidas que o paiz condemnou e que nós já revogámos (apoiados). Esta é que é a verdade e ninguem a póde contestar.

E a manifestação popular unanime tambem nos creou obrigações.

O paiz pronunciou-se de uma maneira tão unanime e tão clara, que nos cabe uma gravissima responsabilidade se não cumprirmos fielmente os nossos deveres (apoiados).

Todos têem cumprido o seu dever. O augusto chefe do estado, dissolvendo a camara, e o paiz fazendo as eleições.

Resta-nos agora fazer o nosso, e assevero a v. ex.ª que, se o governo tiver quem o acompanhe dedicadamente e com coragem, havemos de saír do difficil estado financeiro em que nos achâmos (apoiados); havemos de saír d'este estado, sem necessidade de medidas violentas. Mas tambem não havemos de vencer as difficuldades com meros expedientes, porque, quando o mal esta arreigado desde longos annos, o remedio não são paliativos, mas medidas energicas empregadas com prudencia, guardando todas as precauções e cautelas para não irmos desafiar as irritações populares, nem resuscitar acontecimentos que devem ficar esquecidos (repetidos apoiados).

O facto da ultima eleição tem grande significação.

Nas capitaes dos districtos não appareceram candidatos da opposição, senão dois em Lisboa; e em Braga, onde se espalhou que o governo ía lançar mais 6.000:000$000 réis sobre a propriedade. E, apesar d'isso, Braga como Lisboa respondeu que tinha confiança na situação politica, votando nos candidatos amigos do governo.

O argumento produzido pela asserção de que o ministerio tencionava propor tamanho gravame sobre a propriedade, longe de influir na eleição, foi uma arma, quebrou-se nas mãos dos adversarios do governo.

Porém o bill de indemnidade não só esta votado pelo paiz, mas pela opposição parlamentar, pelo partido decaído, de que o illustre deputado que me precedeu é a representação mais genuina n'esta casa. Esta votado pela opposição, pois que a sua imprensa, que eu leio sempre com muito respeito, declara que o partido decaído não aspira agora ao poder. Que quer isto dizer? Que o seu programma esta condemnado; que póde reservar-se para melhor occasião, mas agora que não tem as suas idéas a favor da opinião. Vigiam como opposição expectante os actos do governo, procuram exigir toda a responsabilidade ao gabinete, mas não se preparam para o governo, porque o seu programma esta condemnado; por consequencia que resta? E votar o bill (apoiados).

Eu já declarei que no dia immediato áquelle em que na camara dos dignos pares for votado o bill as medidas de fazenda, que estão promptas, serão presentes a esta assembléa; não o fiz já, porque a primeira obrigação do governo é prestar homenagem aos principios constitucionaes, e esperar uma demonstração real do accordo constitucional entre elle e os eleitos do povo.

Para que havemos de discutir agora essas medidas, para que havemos de antecipar a discussão? A seu tempo trataremos d'isso, a seu tempo confrontaremos umas com as outras; o illustre deputado ha de ter occasião de confrontar as medidas antigas com as que eu tenho promptas para apresentar, e eu hei de fazer o mesmo; e esteja certo o illustre deputado de que as suas confrontações hão de ter resposta, mais ou menos feliz, mas hão de ter resposta.

Agora do que eu já previno a camara é de que as medidas, que o governo tem preparadas para trazer ao seio da representação nacional e submetter ao juizo esclarecido dos representantes do povo, são exactamente o avesso das medidas que nós revogámos.

O governo não apresenta um trabalho original, de que nunca ninguem se lembrasse dentro ou fóra do paiz, que seja desconhecido de todos. Pelo contrario, tomámos por base as leis que já temos, os habitos dos povos, os seus costumes, os precedentes de outras administrações; e sobre estas bases, e sobre leis já feitas e aceitas pelos povos, é que o governo formulou as propostas que espero em breve apresentar aos representantes do paiz.

Pela minha parte, se tivesse de formular doutrinas, não para governar um paiz, attendendo aos habitos e costumes dos povos, mas para outro qualquer ramo de serviço publico, outro seria o caminho talvez a seguir. Se tivesse, por exemplo, de escrever um livro para se ensinar por elle na universidade, eu podia e tinha muito prazer em assentar o meu trabalho sobre os mais altos principios scientificos, em estabelecer theorias que me parecessem mais adequadas, procurar bellezas de estylo, seguir certa symetria, organisar tudo segundo os principios e secundum ordinem, e apresentar resultados que me dessem creditos de grande homem de sciencia. Mas em assumptos de fazenda e de governação publica, e no estado em que nos achâmos, o caso é differente. As medidas que o governo tem de apresentar ao parlamento, a sua maior belleza, é trazerem reducções importantes; não economias para armar ao effeito, mas verdadeiras reducções/que hão de satisfazer aos eleitos do povo (apoiados).

O governo apresenta agora as medidas de reducção de despeza que póde desde já effectuar, e reserva-se para mais tarde completar este trabalho, e apresentar um systema geral de imposto, porque o governo não teria a coragem de vir á camara trazer um systema completo de imposto, sem ao mesmo tempo realisar todas as economias possiveis no serviço publico.

Mas é necessario votar desde já a receita indispensavel para occorrer aos encargos que porventura se crearem com o recurso ao credito ainda n'este anno, e no anno proximo. Eu entendo que a nossa primeira obrigação é marchar incessantemente, ainda que com prudencia, para a nossa regeneração financeira, e cada dia, que recorremos ao credito, é preciso votarmos a receita necessaria para se cobrirem os encargos d'esse mesmo credito, aliás cavámos todos os dias mais fundo na ruina das nossas finanças (apoiados). O credito considero-o eu como o imposto mais pesado e o mais inexoravel de todos: e, se fosse indispensavel sairmos promptamente do estado em que nos achâmos, o governo havia de ter a coragem de propor á camara as medidas necessarias para esse fim. Mas sempre que se possa saír das situações graves e difficeis pelos meios suaves e brandos, é preciso não recorrer aos meios violentos.

Sempre que seja possivel, sem abalar o credito publico, sem produzir inquietações na ordem social, e, n'uma palavra, sem recorrer aos meios violentos e extraordinarios, remediar as necessidades publicas, o governo deve conservar-se nos estreitos limites da verdadeira prudencia, e nunca ir alem do que as verdadeiras necessidades pedem.

O governo tem sido accusado por fazer de mais e por fazer de menos. Não podia agradar a todos. Eu esperava isso mesmo.

O governo tem sido accusado de abusar da dictadura desacatando o poder legislativo, que podia ter feito justiça ás reclamações dos povos, e que não só as desattendeu, mas que foi ainda mais longe; e tem sido accusado tambem por não ter usado mais largamente da dictadura, sem que as circumstancias o reclamassem.

Se por ventura as necessidades publicas fossem tão graves, se por ventura as molestias da nossa administração e a situação do nosso thesouro fossem tão difficeis, que o governo tivesse necessidade de proceder immediatamente, sem esperar pelo concurso do parlamento, o governo te-lo-ia feito, mas não será melhor que o parlamento examine as medidas do governo, que apresente as suas e que todos nós conjunctamente cuidemos de preparar os meios de regenerarmos a nossa situação financeira?

A questão sujeita julgo-a resolvida pelas manifestações populares, pelo movimento politico do paiz, que foi um movimento verdadeiramente solemne e bem conhecido, pelas eleições geraes de deputados no dia 22 de março ultimo, e inclusivamente pelas declarações feitas na imprensa, que é o verdadeiro orgão do partido caído ou do governo demissionário.

N'estas circumstancias V. ex.ª e a camara bem comprehendem que eu escuso de me envolver em mais largas considerações, e, quando se apresentarem as medidas financeiras, aceitarei as questões exactamente no terreno em que as quizerem collocar.

Vozes: — Muito bem.