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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADO

ainda estes habitos; a camara relevará esta disposição do meu temperamento.

Sr. presidente, não veja a camara, nem v. ex.ª, nas minhas palavras a mais ligeira censura nem aos illustres deputados a quem por vezes me tenho referido, nem ao cavalheiro que colligiu os dados estatisticos que aqui tenho, e de que os illustres collegas se aproveitaram, pois não ha nada mais facil do que collocar-se erradamente um algarismo, o que dá o erro de todo o mappa, não destroe isto o merecimento do auctor do livro; não ha censura nas minhas palavras para pessoa alguma, nem mesmo para as que mais se têem distinguido a fallar em economias, porque as economias querem-nas todos, todos os homens e todos os partidos (apoiados), e ser economico é uma grande virtude, e se o é no cidadão não é menos distincta, nem perde de valor no homem publico.

Quem não quererá economias? Todos as querem (apoiados); e este querer, este desejo não é apanagio de nenhum partido a realisação d'elle não é serviço exclusivo d'esta ou d'aquella escola administrativa, não ha administração nenhuma que não queira ter a gloria de administrar bem e ser economica; a differença está nos elementos, nos conhecimentos, nas intelligencias que cada uma d'ellas tem para o ser, ou antes para o saber ser.

Sr. presidente, poderia ir mais longe se eu quizesse aproveitar esta occasião para apreciar o projecto em discussão debaixo dos pontos de vista que elle offerece, e talvez o tivesse feito se me encontrasse n'esta casa quando se começou esta questão, ou quando se discutiu o projecto na generalidade; agora porém que eu tenho a palavra e que a tomei sobre o artigo 3.º e na especialidade, vou limitar-me a mandar para a mesa uma proposta, alterando a redacção do § 2.° do artigo 3.°, e fazendo-lhe um additamento. Já tive occasião de fallar n'este mesmo assumpto ao sr. ministro e ao sr. relator da commissão, e de lhes fazer ver os inconvenientes que resultam da redacção do artigo como elle está. A minha proposta é a seguinte:

«Proponho que o numero, onde se isentam do imposto as eguas, cavallos de padreação e poldros, fique redigido da fórma seguinte — as eguas de creação, os cavallos de padreação, os poldros até aos cinco annos, e as muares até aos dois annos.»

Sr. presidente, antes de tudo consinta v. ex.ª que eu diga uma cousa, que não perde por ser repetida, e digo a como prevenção contra uma senhora, que se chama calumnia, que está muito senhora do nosso paiz, que tem entrada em toda a parte, protegida por talentos valiosos, e eu que não quero relações nem de cumprimento com tal senhora, quero precaver-me, porque desgraçadamente a tal senhora, entra já n'esta casa, com muita semceremonia, e centra as prescripções do nosso regimento. Um nosso collega fez um d'estes dias uma proposta alterando um artigo, e eu ouvi logo dizer que esta proposta tinha por fim salvar interesses proprios!! Declaro bem alto, a v. ex.ª e á camara, que n'esta minha proposta não tenho interesse nenhum particular, e sinto ter ouvido o que ouvi respeito a um collega (com vehemencia), e sinto-o muito... porque mantenho a firme convicção de que não ha n'esta casa homem algum que fosse capaz de apresentar uma moção respeito a qualquer projecto, para que a sua pessoa se collocasse adiante das necessidades do estado (apoiados).

Mas o facto é que se disse, que se repete, e é por isso que julguei dever fazer esta declaração, para que não se pense que fallo n'isto por interesse proprio.

Submetto ao bom juizo da commissão a minha proposta e espero que ella a tomará em consideração.

Eu tenho sempre muita repugnancia em votar um imposto, quando este tende a matar uma riqueza, porque de ordinario em logar de se receber mais por esse augmento de imposto, recebe-se quasi sempre incomparavelmente menos soffrendo o paiz, e com este o thesouro, porque a riqueza que tendia a desenvolver-se, desappareceu morta pelo imposto. Sentiria muito que a illustre commissão não aceitasse a minha proposta, porque em vez de nós exportarmos como estamos exportando todos os annos gado cavallar e muar para Hespanha, e ao mesmo tempo fazendo as remontas com cavallos portuguezes, dentro em pouco voltariamos a antigos tempos, e teriamos de ir como em outras epochas comprar cavallos para as remontas a Hespanha.

Creio que o illustre relator da commissão, que me ouve e que é um moço que reune a uma intelligencia não muito vulgar os dotes de sympathia que todos lhe reconhecem...

(Áparte do sr. Mariano, que se não ouviu.)

Não se assuste o sr. Mariano de Carvalho, que não ha da minha parte, n'esta prova de deferencia pelo illustre relator da commissão, vistas sinistras (riso); não ha... porque ninguem póde nem deve ter a pretensão de determinar ao homem intelligente o caminho que elle deve seguir (apoiados). (Com muita vehemencia.) O homem intelligente está onde entende que deve estar... ninguem tem direito a retira-lo do posto que escolheu, porque está onde se convence poder fazer algum serviço ao paiz que lhe deu o berço. (Vozes: — Muito bem.)

Não ha intenções sinistras da minha parte, descansem os illustres deputados...

Eu desejava muito ver ao meu lado, e no meio dos meus amigos politicos, a intelligencia do illustre relator da commissão... isso desejava eu; mas porque esteja em outro grupo, nem por isso deixo de o respeitar como merece, ninguem tem direito a pôr embaraços ou a obstruir o caminho que a intelligencia a si mesmo traçou (apoiados).

De todos os meus amigos que estão filiados n'este ou n'aquelle partido não ha nenhum, nem dentro nem fóra d'esta casa, que eu convidasse para vir para o meu partido deixando o seu; estejam em que grupo estiverem, aos homens intelligentes reune-os as idéas e os principios como cada um os entende e interpreta, só o convencimento do erro é que póde convidar a mudança (apoiados); respeito todos os partidos, respeito todas as opiniões, para ter o direito de que me respeitem a minha.

Eu não desejo cansar a camara, que se tem dignado ouvir me com acatamento que não mereço. (Vozes: — Não cansa, não cansa.)

Disse eu que tinha receio de que, tratando-se do augmento do imposto, e sendo feito por fórma que tenda a diminuir o consumo, dando azo ao contrabando, ou á necessidade de não consumir, ou a fazer desapparecer certa e determinada producção, certa e determinada riqueza, o thesouro soffre, e com o thesouro o paiz. Em 1854, e o sr. ministro ha de conservar d'isso memoria; em 1854 fizemos uma reforma de pautas, diminuimos o direito nos lenços de seda, e o resultado foi que não tendo despacho na nossa alfandega os lenços de seda, começaram a dar entrada, e o thesouro a perceber direitos que não percebia por serem exagerados. Diminuiu-se o direito nos pianos; quer v. ex.ª saber qual foi o resultado? A receita do anno de 1854, antes da diminuição do direito, era de pouco mais de réis 1:000$000; diminuiu-se o direito, e no anno de 1855 a receita para o thesouro foi de 2:000$000 réis cifra redonda; quer dizer, duplicou o rendimento da alfandega.

Se eu estivesse n´esta casa quando se votou o imposto sobre o tabaco havia de expor as minhas graves apprehensões sobre os resultados de tal medida, com a qual eu não podia concordar, por isso que é para mim consequencia inevitavel o augmento do contrabando, a deminuição no consumo, e portanto no direito apesar de mais elevado; eu disse isto mesmo ao sr. Braamcamp quando s. ex.ª era ministro e trouxe esse projecto ao parlamento; pois se com o direito que o tabaco tinha, nós não podémos extinguir o contrabando, que se faz e tem feito nas provincias e em toda a raia, como é que pretendemos faze-lo com o augmento do direito? De duas uma, ou a fiscalisação nos ha de absorver esse augmento o muito mais, e o thesouro perder, ou o