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APPENDICE Á SESSÃO N.° 33 DE 10 DE AGOSTO DE 1897 592-A

Discurso do sr. deputado Oliveira Matos que devia ler-se a pag. 565 da mesma sessão

O sr. Oliveira Matos: - Pedi a palavra para justificar as faltas da minha prolongada ausencia da camara.

O facto de não ter comparecido as sessões não podia significar nunca menos consideração pela camara, que muito respeito, nem tão pouco a intenção de não cumprir o meu dever, ou a de querer esquivar-me á assistencia e responsabilidade dos trabalhos parlamentares, apoiando dedicadamente o governo, em tudo que elle o mereça, as sim como os meus restantes collegas da maioria que brilhantemente o defendem.

Infelizmente o meu precario estado de saude é que me tem obrigado a estar desviado d'estes trabalhos, não tendo podido por isso comparecer com assiduidade ás sessões e continuando a ter de faltar, se por desventura minha esse mau estado se prolongar, porque ainda não estou completamente restabelecido.

Entretanto, quero affirmar solemnemente á camara o apoio sincero, leal e desinteressado, que teria dado ao governo votando as propostas que elle tem apresentado, por estar convencido que ellas são inspiradas unicamente no bem do paiz e com o intuito louvavel e patriotico de melhorar a situação angustiosa em que se encontra a nação atravessando a mais assustadora crise de que ha memoria, especialmente economica e financeira, vendo-se arruinada e com o seu credito tão abalado.

Se estivesse presente á ultima sessão, teria approvado conscienciosamente os pedidos das varias auctorisações que fazem parte do orçamento, como prova de inteira confiança no governo e nas leaes e muito explicitas declarações do nobre presidente do conselho, esse venerando e honrado estadista que a camara como o paiz merecidamente respeita, porque estou convencido de que é incapaz de faltar ás suas promessas e de que fará de taes auctorisações o uso mais digno e patriotico zelando como costuma os interesses publicos que lhe estão confiados.

Faço esta desassombrada declaração do meu voto e modo de ver, para me não esquivar a nenhuma das responsabilidades que possam caber a qualquer dos membros d'esta casa do parlamento e nomeadamente aos da maioria, que maiores as tem, no apoio decidido, leal e desinteressado que dou ao governo, na esperança e convicção de que elle saberá corresponder honradamente em tudo a nossa confiança como á do paiz e da corôa.

Estando no uso da palavra, desejava chamar a attenção do illustre ministro do reino, que não vejo presente, mas a quem constará o que digo, para um lamentavel caso que presentemente se dá em dois concelhos do circulo que tenho a honra de representar, e que é importante por affectar a saude publica, que a todos deve merecer attenções e cuidados.

Tenho informações de que está ali grassando com grande intensidade a epidemia de variola, causando grandes estragos em varias freguezias das mais pobres, dos concelhos de Arganil e Pampilhosa, que estão sendo cruelmente victimadas por aquelle terrivel mal, que se vae propagando de uma maneira assustadora.

O digno governador civil substituto de Coimbra, e meu respeitavel amigo, o sabio lente sr. dr. Luiz da Costa e Almeida, que com muito zêlo e competencia desempenha as funcções do seu logar, communicou-me que já tomára todas as providencias ao seu alcance, mas que apesar da sua muito boa vontade, e n'essa acredito eu, não póde tomar aquellas urgentes e proveitosas que o caso reclama, porque não está habilitado pelo poder central nem com instrucções, nem sobretudo com os meios indispensaveis para acudir ao flagello, augmentado pela miseria de que aquelles infelizes povos estão soffrendo.

Entendo, sr. presidente, que é indeclinavel dever dos governos acudir, tanto quanto possam, a todos os males que os povos soffram e principalmente aos pobres habitantes das aldeias que estão longe dos grandes centros e por isso mais privados de recursos; pedia, portanto, ao governo, com todo o meu empenho e com o direito que assiste aos meus desventurados eleitores e suas familias, para que por qualquer fórma, mas sem demora, desse as instrucções necessarias e habilitasse com os meios sufficientes o illustre governador civil de Coimbra e as auctoridades sanitarias locaes, que tenham de intervir, a fim de melhorar o desgraçado estado em que se encontram os concelhos de Arganil e Pampilhosa, onde os povos, pobrissimos como são, não têem meios para ao por ai poderem remediar o grande mal que os afflige e vae dizimando.

Peço, pois, ao nobre representante do governo, o sr. ministro da guerra, que vejo presente, que faça constar estas minhas considerações a s. exa. o sr. ministro do reino, para que áquelles desventurados povos, que tão pontualmente e com sacrificio pagam as suas pesadas contribuições e têem direito aos beneficies do poder central, seja dispensada toda a protecção humanitaria que lhes é devida e que em casos similhantes e de outros desastres da fome e da miseria, como os de inundações, naufragios e incendios, etc., se tem dispensado a outras localidades, que, por serem de mais nomeada ou estarem mais proximas da capital e do governo, já teriam chamado a attenção das auctoridades para se debellar o mal que as flagellasse.

É indispensavel, pois, e é urgente, acudir com recursos á pobreza de Arganil e Pampilhosa, succedendo que em uma das freguezias d'este concelho, das mais atacadas, Pecegueiro de Baixo, aonde o digno parocho tem prestado relevantes serviços, não ha cemiterio devidamente vedado aonde se possa sepultar, sem grande risco para a saude publica, n'um momento em que ha tantos enterramentos a fazer.

A tudo isto é forçoso attender com as devidas providencias.

Queria tambem dizer ao sr. ministro da justiça que, se estivesse presente á sessão em que o meu illustre collega e amigo o sr. Queiroz Ribeiro fez algumas considerações ácerca da reforma judiciaria, teria concordado com s. exa. o apoiaria calorosamente, na necessidade que ha de reformar os serviços orphanologicos que da maneira como estão sendo executados em algumas comarcas, são prejudicialissimos ao interesse das partes que pretendem proteger, dando logar a queixos e reclamações que bem merecem ser attendidas e que estão a pedir urgente remedio.

Muitas vezes succede nas comarcas pobres, sertanejas, aonde as distancias são grandes, fazerem-se inventarios em que os bens do modesto casal são avaliados em 150$000 ou 200$000 réis e com as custas do processo e excessiva contagem dos caminhos, em que a tabella se resta ás sabias interpretações dos contadores, as despezas montam a mais de metade do valor dos haveres inventariados, lesando assim as viuvas e os desvalidos e po-