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APPENDICE Á SESSÃO N.° 33 DE 10 DE AGOSTO DE 1897 592-A

Discurso do sr. deputado Oliveira Matos que devia ler-se a pag. 565 da mesma sessão

O sr. Oliveira Matos: - Pedi a palavra para justificar as faltas da minha prolongada ausencia da camara.

O facto de não ter comparecido as sessões não podia significar nunca menos consideração pela camara, que muito respeito, nem tão pouco a intenção de não cumprir o meu dever, ou a de querer esquivar-me á assistencia e responsabilidade dos trabalhos parlamentares, apoiando dedicadamente o governo, em tudo que elle o mereça, as sim como os meus restantes collegas da maioria que brilhantemente o defendem.

Infelizmente o meu precario estado de saude é que me tem obrigado a estar desviado d'estes trabalhos, não tendo podido por isso comparecer com assiduidade ás sessões e continuando a ter de faltar, se por desventura minha esse mau estado se prolongar, porque ainda não estou completamente restabelecido.

Entretanto, quero affirmar solemnemente á camara o apoio sincero, leal e desinteressado, que teria dado ao governo votando as propostas que elle tem apresentado, por estar convencido que ellas são inspiradas unicamente no bem do paiz e com o intuito louvavel e patriotico de melhorar a situação angustiosa em que se encontra a nação atravessando a mais assustadora crise de que ha memoria, especialmente economica e financeira, vendo-se arruinada e com o seu credito tão abalado.

Se estivesse presente á ultima sessão, teria approvado conscienciosamente os pedidos das varias auctorisações que fazem parte do orçamento, como prova de inteira confiança no governo e nas leaes e muito explicitas declarações do nobre presidente do conselho, esse venerando e honrado estadista que a camara como o paiz merecidamente respeita, porque estou convencido de que é incapaz de faltar ás suas promessas e de que fará de taes auctorisações o uso mais digno e patriotico zelando como costuma os interesses publicos que lhe estão confiados.

Faço esta desassombrada declaração do meu voto e modo de ver, para me não esquivar a nenhuma das responsabilidades que possam caber a qualquer dos membros d'esta casa do parlamento e nomeadamente aos da maioria, que maiores as tem, no apoio decidido, leal e desinteressado que dou ao governo, na esperança e convicção de que elle saberá corresponder honradamente em tudo a nossa confiança como á do paiz e da corôa.

Estando no uso da palavra, desejava chamar a attenção do illustre ministro do reino, que não vejo presente, mas a quem constará o que digo, para um lamentavel caso que presentemente se dá em dois concelhos do circulo que tenho a honra de representar, e que é importante por affectar a saude publica, que a todos deve merecer attenções e cuidados.

Tenho informações de que está ali grassando com grande intensidade a epidemia de variola, causando grandes estragos em varias freguezias das mais pobres, dos concelhos de Arganil e Pampilhosa, que estão sendo cruelmente victimadas por aquelle terrivel mal, que se vae propagando de uma maneira assustadora.

O digno governador civil substituto de Coimbra, e meu respeitavel amigo, o sabio lente sr. dr. Luiz da Costa e Almeida, que com muito zêlo e competencia desempenha as funcções do seu logar, communicou-me que já tomára todas as providencias ao seu alcance, mas que apesar da sua muito boa vontade, e n'essa acredito eu, não póde tomar aquellas urgentes e proveitosas que o caso reclama, porque não está habilitado pelo poder central nem com instrucções, nem sobretudo com os meios indispensaveis para acudir ao flagello, augmentado pela miseria de que aquelles infelizes povos estão soffrendo.

Entendo, sr. presidente, que é indeclinavel dever dos governos acudir, tanto quanto possam, a todos os males que os povos soffram e principalmente aos pobres habitantes das aldeias que estão longe dos grandes centros e por isso mais privados de recursos; pedia, portanto, ao governo, com todo o meu empenho e com o direito que assiste aos meus desventurados eleitores e suas familias, para que por qualquer fórma, mas sem demora, desse as instrucções necessarias e habilitasse com os meios sufficientes o illustre governador civil de Coimbra e as auctoridades sanitarias locaes, que tenham de intervir, a fim de melhorar o desgraçado estado em que se encontram os concelhos de Arganil e Pampilhosa, onde os povos, pobrissimos como são, não têem meios para ao por ai poderem remediar o grande mal que os afflige e vae dizimando.

Peço, pois, ao nobre representante do governo, o sr. ministro da guerra, que vejo presente, que faça constar estas minhas considerações a s. exa. o sr. ministro do reino, para que áquelles desventurados povos, que tão pontualmente e com sacrificio pagam as suas pesadas contribuições e têem direito aos beneficies do poder central, seja dispensada toda a protecção humanitaria que lhes é devida e que em casos similhantes e de outros desastres da fome e da miseria, como os de inundações, naufragios e incendios, etc., se tem dispensado a outras localidades, que, por serem de mais nomeada ou estarem mais proximas da capital e do governo, já teriam chamado a attenção das auctoridades para se debellar o mal que as flagellasse.

É indispensavel, pois, e é urgente, acudir com recursos á pobreza de Arganil e Pampilhosa, succedendo que em uma das freguezias d'este concelho, das mais atacadas, Pecegueiro de Baixo, aonde o digno parocho tem prestado relevantes serviços, não ha cemiterio devidamente vedado aonde se possa sepultar, sem grande risco para a saude publica, n'um momento em que ha tantos enterramentos a fazer.

A tudo isto é forçoso attender com as devidas providencias.

Queria tambem dizer ao sr. ministro da justiça que, se estivesse presente á sessão em que o meu illustre collega e amigo o sr. Queiroz Ribeiro fez algumas considerações ácerca da reforma judiciaria, teria concordado com s. exa. o apoiaria calorosamente, na necessidade que ha de reformar os serviços orphanologicos que da maneira como estão sendo executados em algumas comarcas, são prejudicialissimos ao interesse das partes que pretendem proteger, dando logar a queixos e reclamações que bem merecem ser attendidas e que estão a pedir urgente remedio.

Muitas vezes succede nas comarcas pobres, sertanejas, aonde as distancias são grandes, fazerem-se inventarios em que os bens do modesto casal são avaliados em 150$000 ou 200$000 réis e com as custas do processo e excessiva contagem dos caminhos, em que a tabella se resta ás sabias interpretações dos contadores, as despezas montam a mais de metade do valor dos haveres inventariados, lesando assim as viuvas e os desvalidos e po-

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592-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

bres orphãos, a quem a justiça, a titulo de lhes garantir os seus direitos, leva o melhor quinhão do seu diminuto patrimonio. E a tal barbaridade se chama justiça!

Abstenho-me, sr. presidente, de classificar esta justiça tão generosa e protectora para aquelles a quem a lei obriga a estar sob a sua tabella.

As mais exorbitantes despezas a que me refiro e contra as quaes tanto se protesta, provém no seu maior aggravamento, da elasticidade da tal tabella, que parece não ser igual em todas as comarcas, prestando-se pela fórma como está a satisfazer a cobiça e os interesses de certos empregados que d'ella abusam contando conforme mais lhes convém, não sendo caso novo nem raro, que os delegados levem recurso para a relação contra a arbitrariedade, como o não é tambem que este venerando tribunal em seus accordãos dê umas vezes rasão aos recorrentes e outras aos recorridos, sobre a mesma maioria e em casos similhantes!...

É indispensavel, pois, prover do remedio tão grande mal e tão mau exemplo, que torna a justiça odiada em vez de querida e a transforma de reguladora dos direitos e protectora dos orphãos e viuvas em cruel e espoliadora de que todos têem medo.

Entes factos que apontai e que de certo são conhecidos de muitos dos meus collegas por os terem iguaes nas suas comarcas, devem merecer a attenção do nobre ministro da justiça, a quem cumpre, e com isso muito se honrará, emendar o mal feito e pôr cobro a um iniquo e revoltante estado de cousas que não póde nem devo continuar, e que se me afigura bem facil de remediar com uma tabella justa, rasoavel e equitativa, redigida em termos precisos, claros e exactos, que se não possa prestar a explorações á vontade dos que têem de a applicar, e com as mais providencias que o assumpto reclama.

Desejo tambem chamar a attenção do illustre ministro da justiça para as attendiveis reclamações dos povos da extracta comarca da Pampilhosa, do circulo de Arganil, que aqui represento, que têem todo o direito a ser attendidas as suas justissimas reclamações que já têem sido feitas ao governo directamente e que devem existir em representações instruidas com valiosos elementos de apreciação, em poder da grande commissão que foi nomeada para dar o seu parecer ácerca da nova divisão judiciaria e administrativa.

Mas como nós sabemos perfeitamente o que são e para que servem as commissões, apesar muitas vezes da sua boa vontade, é ao governo que eu me dirijo pedindo-lhe, em meu nome e no dos povos a quem tenho obrigação de defender nos seus direitos e interesses, que se digne proteger eficazmente as justas reclamações dos habitantes da Pampilhosa, porque me parece, segundo o costume da terra, que seja qual for a opinião dos respeitaveis membros da commissão, os povos só não serão attendidos se o governo o não quizer.

E, portanto, repito, é ao governo que me dirijo, sem desconsideração para a illustre commissão nomeada e que ha de dar o seu parecer, para que sejam satisfeitas as justas e sagradas reclamações apresentadas á referida commissão, e que devem ser attendidas e merecer a consideração o que têem jus pela justiça que lhes assinto.

A restauração da comarca da Pampilhosa impõe-se com tal evidencia, que tratou certo da que nenhuma das reclamações que estão affectos á commissão tem a justiça que assiste aos povos d'aquella extincta comarca, pela enormissima distancia a que está de Arganil, actual séde de comarca, sendo necessario doze horas e mais de trajecto difficil e perigoso até, sem meios commodos de communicação rapida para vir ao local aonde estão as repartições publicas e o tribunal.

Como tenho demonstrado n'estas poucas e despretenciosas palavras, esta questão é de uma alta importancia para aquelles a quem interessa e que ainda confiam se lhe dê provimento remediando o aggravo que se lhes fez e a injustiça flagrante de que foram victimas, sem rasões que sirvam de attenuante, e por isso a recommendo com instancia ao governo, ao nobre ministro da justiça, e aos meus dignos collegas presentes, que, membros d'esta camara, fazem ao mesmo tempo parte da commissão nomeada.

Muitas outras considerações tinha ainda a fazer sobre o assumpto, mas, não o permittindo a brevidade do tempo do que posso dispor antes da ordem do dia, reservo-me para em occasião mais opportuna, quando se tratar da discussão do projecto das auctorisações para a reforma da circumscripção judicial e concelhia, em que mais largamente provam, com argumentos irrespondiveis, a rasão e justiça que assiste áquelles em nome de quem aqui levanto a minha humilde voz. E por agora tenho concluido, pedindo desculpa á camara de me ter já alongado mais do que deveria ser n'esta altura da sessão.