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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O Orador: — É claro. S. ex.ª defendia o projecto por uma rasão muito simples; porque tendo com o seu espirito superior passado, para assim dizer, uma revista a todos os serviços publicos, e analysado o sophisma então inventado, e agora reproduzido, de que era preciso primeiro fazer economias, mostrava as que se tinham feito, depois indicava as que se deviam fazer, e finalmente declarava, como o sr. Pinheiro Chagas agora, e tambem em 1872, que as economias não são programma de partido nenhum, e que se devem fazer constantemente. (Apoiados.) Ora, s. ex.ª apresentou uma relação das economias que então se tinham feito, e das que se deviam fazer; e aqui está a pagina 815 do Diario.
Começava s. ex.ª por dizer.
«Com duas ordens de argumentos tem, pois, sido combatido este projecto. A primeira deduzida da má gerencia da fazenda publica, das despezas improductivas que o governo não tem evitado, dos esbanjamentos e desperdicios, que se não têem poupado, o emfim da ruinosa e pessima administração financeira, com que o governo se tem inhabilitado para pedir ao paiz augmento de imposto.
«Aqui vem naturalmente a questão das economias, e n'este ponto não têem sido pouco severos os illustres deputados que combatem o projecto.
«Assim é que se tem atacado o projecto, com o fundamento e sob o pretexto, de que a primeira necessidade era a de fazer no orçamento do estado todas as reducções compativeis com o serviço publico, e de que emquanto se não fizerem estas reducções, emquanto houver prodigalidades e desperdicios, que accusem o desleixo e incuria do governo, este não tem direito de pedir ao paiz o menor sacrificio.»
Tambem então já havia má gerencia, mas os regeneradores tinham um defensor eloquentissimo!
Proseguia o sr. José Luciano de Castro.
«Encaremos francamente a questão das economias. É necessario não prometter ao paiz mais do que aquillo que podemos fazer, mas tambem é preciso que não tenhamos condescendencias injustas com este governo ou com outro qualquer. É necessario não illudirmos a opinião publica, que é para mim sempre respeitavel. É necessario mostrar sinceramente ao povo o verdadeiro caminho, que deve seguir, mas respeitando sempre as opiniões de todos, respondendo a argumento com argumento, a rasão com rasão, e procurando sempre esclarecer o paiz sobre os seus mais justos interesses.
«Encaremos pois francamente a questão das economias.
«Que podemos nós pedir ao orçamento do estado? Com que reducções de despeza podemos contar para attenuar o deficit? O governo disse a sua opinião, o governo propoz as economias que podia propor, o governo disse á camara qual era o pensamento, em nome do qual se propunha pedir ao paiz um augmento de sacrificios.
«A opposição falla em economias, mas não as aponta; o governo fallou em economias e apontou-as, e não só as apontou, mas, poucas ou muitas, realisou-as.
«O governo reduziu na despeza uma quantia avultada, a opposição continua a fallar esterilmente em economias. A opposição inscreveu esse mote no mais alto do seu programma, mas quando chega a occasião de realisar economias, ninguem as aponta, nem ousa effectual-as.
«È preciso que desçamos da theoria á pratica, e que estudemos o orçamento do estado, indicando uma a uma as despezas que podem ser dispensadas sem prejuizo do serviço publico. De outro modo fazemos um mau serviço ao paiz, e corremos o risco de nos prendermos eternamente a uma utopia.»
Este governo já em 1867 estava inhabilitado para pedir ao paiz augmento de impostos; mas para o que não estava inhabilitado era para fazer todos os melhoramentos materiaes existentes, os quaes têem desenvolvido as condições economicas da nação, e augmentado as receitas do seu thesouro!
Continuavam mesmo illustrado orador, o sr. José Luciano de Castro.
«Ha alguem n'esta casa ou no paiz, que exagere as suas illusões a ponto de se convencer, de que as economias podem dar os recursos necessarios para matar o deficit? Não ha. Pois então não illudam a nação. Digam-lhe a verdade como ella é. De tantos homens politicos que estão n'esta casa, membros importantes do parlamento, que têem sido ministros, de tantos estadistas que têem subido ao poder, em nome das economias, qual é a rasão por que nenhum póde realisar as suas doutrinas e traduzir em factos as idéas que defendêra na opposição? Não é um só governo. São infelizmente todos. Ha muitos annos que todos têem feito o mesmo. Ás mesmas palavras têem respondido sempre os mesmos resultados.
«Esta doutrina é velha, a nossa historia financeira bem alto o diz. Desde 1834 para cá estão cheias as suas paginas das excellencias d'este expediente financeiro. Attestam-no as discussões das camaras, e os documentos parlamentares.»
Depois s. ex.ª descrevia todos os esforços que se tinham com este fim empregado; mostrava o que já se havia conseguido; e dizia com toda a franqueza e verdade os immensos sacrificios feitos pelo paiz, para obter esses grandes melhoramentos realisados, esses caminhos de ferro, e essas estradas ordinarias, que todos nós percorremos! S. ex.ª terminava assim, e eu adopto completamente as conclusões do discurso do illustre deputado.
«N'estas circumstancias posso dizer ao paiz que não acredito nos apostolos, que evangelisam a doutrina de que se não deve pagar mais, emquanto se não fizerem economias. A necessidade do imposto é reconhecida e confessada por todos; e não tem consciencia quem aconselha e excita o povo, para não pagar os melhoramentos a que estão vinculados a nossa civilisação e o credito nacional.»
S. ex.ª descrevia admiravelmente esses melhoramentos, parecia que os tinha feito!
E era capaz d'isso, se tivesse estado tanto tempo no poder como a administração regeneradora; era capaz de os fazer, porque eu conheço os altos dotes de s. ex.ª, e o seu grande amor pelo paiz.
S. ex.ª respondo tambem admiravelmente ao meu prezado amigo e collega o sr. Arrobas, que mostrou a sua predilecção pelo imposto directo.
O sr. Arrobas: — Eu não mostrei tal.
O Orador: — Sim, senhor; fallou na producção; fallou no estado desgraçado da nossa industria agricola. E eu pergunto a s. ex.ª se, prescindindo d'este imposto, iria augmentar a contribuição directa?
O sr. Arrobas: — Eu não quero similhante cousa.
O Orador: — Mas em que fica então a predilecção de s. ex.ª pelo imposto directo?! É platonica?
O sr. Arrobas: — Se se fizessem as matrizes como devia ser, e se se lançassem 6 por cento, bastava isso para base.
O Orador: — Não me enganei então! S. ex.ª tem predilecção pelos impostos directos!
O sr. Arrobas: — Eu tenho predilecção mas é pelo senso commum.
O Orador: — Que significam essas palavras?! É uma censura ou um insulto, ao sr. ministro da fazenda, á commissão, ou a mim?
O sr. Arrobas: — Por modo nenhum. Foi a apreciação de um systema.
O Orador: — Foi uma phrase que escapou. Não podia ser outra cousa da parte de um cavalheiro tão distincto, como o illustre deputado o sr. Arrobas.
Mas continuando.
Dizia o sr. Luciano de Castro o seguinte.
«Sem pretender discutir agora as vantagens e defeitos d'estas duas fórmas de imposto, bastará dizer que os impostos directos não poderiam alcançar toda a materia collectavel, sem que ao appello do estado respondesse a exa-
Sessão de 4 de maio de 1878