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e factos de uma ordem tal que merecem uma severa e acre censura (apoiados).

Occupar-me-hei agora da eleição municipal do concelho de Santa Martha de Pena Guião. A exposição mais completa que eu podia fazer á camara dos factos passados na assembléa eleitoral d'aquelle concelho (porque houve uma só), era a simples leitura da acta; mas, para não estar a cansar a attenção da camara com a leitura d'ella, exporei rapida e resumidamente os acontecimentos ali occorridos.

Concluida a operação eleitoral, proximo da noite, o administrador do concelho, acompanhado de força armada, foi á assembléa, e quando se ventilava a questão sobre a conveniencia de ficarem as urnas na igreja, e as portas do templo abertas para que todos podessem livremente vigia-las, a opinião da assembléa foi que as urnas, que era uma da eleição da camara e outra da do juiz ordinario, ficassem sobre a mesa e as portas do templo abertas.

O administrador do concelho insistiu para que as urnas ficassem sim na igreja, porém que se retirasse toda a gente e as portas do templo se fechassem. Esta insistencia motivou desconfiança em alguns dos individuos que formavam a assembléa, a qual tomou vulto por haver quem dissesse que = na casa da fabrica da igreja se achava mettido um official da administração do concelho, para, no caso que as urnas ficassem sobre a mesa e as portas do templo fechadas, poder ser transtornado o resultado da eleição, fazendo-se desapparecer as urnas ou empregando-se outro qualquer meio tendente ao mesmo fim =. Deu isto logar a que o parocho da freguezia, acompanhado de mais algumas pessoas, tratasse de fazer uma busca minuciosa á igreja, e entrando na casa da fabrica onde se dizia que estava o official da administração do concelho, effectivamente lá o achara...

Vozes: — Ouçam, ouçam.

O Orador: — Isto consta da acta. Escuso dizer á camara a agitação que devia produzir na assembléa um facto d'esta ordem. A agitação foi tal que as urnas foram tiradas ou arrancadas violentamente das mãos do individuo insinuado pela auctoridade para as arrebatar á assembléa, chegando-se a tirar da urna, pertencente á eleição do juiz ordinario, dois cadeados com que estava fechada.

N'aquelle concelho tinha havido uma só assembléa, e por isso as forças de todas as freguezias tinha convergido a um só ponto. O administrador do concelho, não podendo lutar com a resistencia legal e pacifica que a assembléa lhe oppunha, retirou-se. Fez-se depois o que a assembléa tinha decidido, ficaram as urnas na igreja, sobre a mesa, e as portas do templo abertas. Ali estiveram patentes até ao dia seguinte. Lavrou-se d'isto uma acta que tenho presente, e que conta todos estes factos.

No dia seguinte porém appareceu o administrador do concelho com força armada mais crescida que a da vespera, pois que eram setenta bayonetas e seis soldados de cavallaria, pretendeu impedir que se continuasse no acto eleitoral, dando como rasão que = tendo as urnas por occasião dos tumultos da mesma soffrido algumas avarias, a eleição estava nulla e não pedia per esse motivo ultimar-se, allegando tambem que faltavam o presidente e mais dois vogaes da mesa, não podendo neste caso constituir-se a assembléa =.

A assembléa, attendendo a que tinha na lei o remedio, nomeou um presidente e dois membros, e constituiu a mesa e progrediu nos trabalhos da eleição. Não faltaram desejos á auctoridade de empregar a força, para evitar que a assembléa te constituisse; vendo porém que a attitude do povo era imponente, mas pacifica, teve de mandar a força em hora e de se retirar, sendo o resultado que, de seiscentas e tantas listas que estavam na urna, a auctoridade apenas teve cento e tantos votos, e a opposição os restantes. Aqui está explicado o motivo por que a auctoridade queria que o resultado do escrutinio não fosse conhecido; é porque tinha a consciencia da votação que estava dentro da urna, porque era uma votação que ía mostrar as nenhumas sympathias que ella tinha no concelho, e não queria por isso ver ultimadas as operações eleitoraes.

Mas, antes de terminar o acto eleitoral, o administrador voltou á assembléa e protestou contra a eleição; a assembléa lavrou um contra protesto, a eleição correu os tramites regulares, e subindo ao conselho de districto, foram com a sua approvação confirmadas todas as violencias e arbitrariedades da auctoridade administrativa, porque o seu protesto foi desattendido. Esta auctoridade ainda está em exercicio, e bem assim o empregado da administração do concelho. Não digo mais nada.

«...No dia, mez e anno retrò declarado, constituida a mesa definitiva, como exposto fica na acta precedente, e ainda antes de retirados da mesa o presidente e os dois membros e secretario, na presença de toda a mesa e assembléa, reunidos os parochos das freguezias e regedores de parochia, que tomaram alternadamente o logar competente na mesa que se achava collocada no centro da igreja, onde o accesso a ella era facil e livre, achando-se patentes os cadernos do recenseamento dos eleitores e elegiveis, pelo presidente foi declarado que ía proceder-se á eleição já mencionada; e em começo do acto e primeiro que tudo lançou elle suas listas nas respectivas urnas, que se achavam collocadas em cima da mesa com os competentes dísticos, e em seguida o mesmo fizeram o restante dos vogaes, dando-se nos cadernos a devida descarga; e procedendo-se depois á chamada de todos os eleitores, foram estes entregando as suas listas dobradas ao presidente da assembléa, que, depois de feitas as competentes descargas por ambos os secretarios em ambos os cadernos do recenseamento, as lançava nas urnas a que respeitavam.

«Concluido este acto fez-se a chamada geral dos eleitores que não tinham votado, e sendo sol posto declarou o presidente com a mesa que, em conformidade com a lei, tinha a eleição de continuar no dia de ámanhã pelas nove horas da manhã, e por isso passava a fechar as urnas, como com effeito elle presidente fechou cada urna com tres chaves, arrecadando uma de cada uma das urnas, e entregando duas tambem de cada uma das urnas a cada um dos escrutinadores.

«Fechadas assim as urnas e tratando-se de as lacrar houve polemica entre a assembléa e o presidente da mesa e administrador do concelho, querendo a assembléa que as urnas depois de lacradas fossem encerradas em um cofre fechado á chave, ficando esta em poder do presidente, e o cofre col locado em cima da mesa que se achava collocada no centro da igreja, e pondo-se-lhe luzes ficasse a igreja aberta, para assim ser facil a guarda d'elle não só pela força armada, que se achava presente, mas pelos eleitores que o quizessem fazer.

«O presidente da mesa e administrador do concelho foram de opinião que sim se fechassem as urnas em um cofre, e que se collocasse em cima da mesa, mas que havia de ficar a igreja fechada e guardada de fóra pela força armada.

«Não se conformando a assembléa com esta opinião, por isso que queria e era o mais prudente que a igreja ficasse aberta para ser facil a guarda das urnas por quem quizesse, e havendo n'este acto vozes da parte da assembléa que o administrador do concelho tinha dentro da igreja escondido um individuo para arrombar as urnas e introduzir-lhe listas á sua vontade, e conhecendo-se por exame a que se procedeu ser isto verdade, pois se encontrou dentro da sachristia a Joaquim Carlos Moreira, official do administrador, embuçado em uma capa, coberto de teias de aranha, signal este evidente de ter estado escondido na casa da fabrica, cuja porta se achava aberta.

«Conhecendo pois a assembléa que suas suspeitas, ou para melhor dizer realidades, eram bem fundadas, começou a clamar contra o administrador do concelho, fazendo-lhe patentes as suas más intenções, improprias da auctoridade, e como alguns de seus agentes viram descoberto os seus mal intencionados fins, e conhecendo pela votação que tinham a eleição perdida, se lançaram precipitadamente ás urnas, chegando a apoderar-se d'ellas, e a arrombar dois aloquetes da urna que continha as listas para juiz ordinario, ficando sómente fechada com um aloquete.

«E como este facto desse logar a grande barulho, empregou elle administrador contra a assembléa a força armada, persuadido que com este meio, e no meio da confusão, poderia conseguir os seus mal intencionados intentos; mas não o conseguiu porque a assembléa, arrancando das mãos dos ladrões as urnas, as conservou.

«Socegado o tumulto se conheceu que a urna, que continha as listas para juiz ordinario, estava esmagada em parte, e com dois aloquetes arrombados, e só fechada com um, mas em bom estado de guarda, e a outra urna em bom estado.

«E como o presidente e os dois vogaes da mesa, Rodrigo Teixeira, Ignacio Osorio e o secretario Manuel Tristão, tivessem fugido, a assembléa deliberou que as urnas se guardassem em um cofre fechado na fabrica da igreja entregando-se a chave, como entregou, ao reverendo parocho d'esta freguezia, ficando a igreja guardada por grande numero de eleitores.

«A assembléa resolveu se lavrasse a presente acta, que vae assignada pelo restante dos vogaes da mesa que se achavam presentes.

«E eu José Pereira Cabral, secretario a escrevi, e assignei. — O escrutinador, João Ferreira da Costa Silva. — O revesador, Antonio Alvares Seixas. — O secretario, José Pereira Cabral.»

«No dia 23 de novembro corrente, sendo nove horas da manhã appareceu grande numero de eleitores junto á igreja d'esta freguezia de S. Miguel, e esperando hora e meia não compareceu o presidente da assembléa, e dois membros da mesa, Ignacio Osorio Sarmento de Figueiredo, Rodrigo Teixeira de Almeida Coutinho Vaz, e o secretario Manuel Tristão de Araujo Figueiredo; d'ahi a pouco compareceu o administrador d'este concelho com a força armada, e declarou que não consentia que a eleição continuasse, e depois de varias observações dos eleitores ordenou que a igreja se abrisse, e que se reunisse a assembléa; que se procedesse á eleição, nomeando a assembléa os membros da mesa para substituir os que faltavam; e tomando a presidencia o vice-presidente da camara, e estando assim constituida a mesa, e em presença do administrador do concelho, este permittiu que as urnas se abrissem, tendo sido substituidos os membros que faltavam por José Taveira de Magalhães para escrutinador, e por Ayres Augusto Pinto Correia para revesador e por Bernardino Antonio Pereira de Sá para secretario, cuja substituição foi aceite pela assembléa; e não havendo as chaves das urnas, que tinham levado o presidente e os membros da mesa que faltavam, foram as urnas abertas a pedido da assembléa e ordem da mesa pelo presidente novamente constituido, arrancando as aloquetes da urna que continha as listas da camara, cuja urna se achava fechada, e sem o menor vestigio de ter sido aberta ou arrombada; e a outra urna que continha as listas para juiz ordinario, se achava fechada com um aloquete, e no mesmo estado em que hontem se deixou e consta da acta precedente.

«Abertas assim as urnas pelo presidente da mesa, foi declarado que marcava duas horas, como a lei recommenda, para se receberem as listas dos votantes eleitores que não tivessem votado; e n'este acto pelo administrador do concelho foi dito que protestava contra a validade das presentes eleições, com o fundamento em que hontem, 22 do corrente, junto á noite, ainda antes das urnas se acharem completamente cerradas, foram estas subtrahidas por alguns dos individuos presentes de entre o povo, que n'essa occasião se sublevou. Que com effeito elle administrador por algum tempo viu que ellas tinham desapparecido da mesa, sendo ao depois encontradas, uma d'ellas sem dois dos cadeados com que tinha sido fechada.

«Que elle administrador, não podendo do per si só obstar ao tumulto, fez vir a força que estava á sua disposição, e que quando ella entrou apenas encontrou um dos membros da mesa, que ao depois tambem desappareceu, e que n'essa occasião é que vira as urnas nas circumstancias acima referidas. Que com estes fundamentos entende que a eleição não pôde deixar de ser annullada, sendo, como é, verdade que, como é de presumir, durante o tempo do seu desapparecimento, haviam de por certo as urnas ser viciadas, pois que nem podia deixar de ser este o fim que tinham em vista os individuos que as subtrahiram. Que por isso, e em vista da desordem em que tudo se encontrou, o presidente da assembléa, e quasi toda a mesa que se achava constituida, se ausentaram desprezando a eleição. Que elle administrador julga por isso estar a eleição insanavelmente nulla, e então contra ella por isso protesta.

«Que ainda, em segundo logar, protesta contra a validade da eleição fundado em que não pôde deixar de considerar intrusa a mesa posteriormente constituida, sendo, como é, certo que a primeiramente nomeada deixou só de apparecer por entender que a eleição por fórma alguma podia continuar depois do que se havia passado, a rasão ser com muita irregularidade. Vendo a assembléa, que se achava reunida em grande numero, que era falso o que dizia no seu protesto o administrador do concelho, requereu á mesa lhe mandasse tomar contraprotesto, e mandando o fizeram da maneira seguinte:

«Que o administrador do concelho falta formalmente á verdade quando assevera que as urnas desappareceram da mesa antes de estarem completamente cerradas, porque não só nunca saíram de cima da mesa, mas quando os seus agentes se apoderaram d'ellas se achavam fechadas cada uma com tres chaves, e se uma d'ellas soffreu uma esmagadella, e lhe arrancaram dois aloquetes, foi isto causado pelos esforços que a assembléa empregou para não serem tiradas, como não foram, decima da mesa, e não serem roubadas como elle administrador pretendia.

«Que as urnas appareceram hoje no mesmo estado em que hontem se tinham guardado, sem o mais pequeno vestigio ou indicio de terem sido abertas ou arrombadas, e mesmo descoladas, como tudo foi visto e examinado por elle administrador, e por toda a assembléa, já hontem quando se guardaram, e já hoje quando se foram buscar para continuar a eleição, e por isso é falso tudo quanto elle administrador allega era seu protesto, sendo elle só e unicamente culpado em todo o succedido pelas violencias empregadas, sendo uma d'ellas o collocar uma força armada de infanteria e cavallaria em numero de setenta praças defronte do adro da igreja, em distancia de dez passos, para assim atemorisar os eleitores, e afugenta-los da urna, vedando-lhes com isto os seus mais sagrados direitos. Concluido assim este protesto, e passado o praso de duas horas, dentro do qual concorreram alguns votantes, mandou a mesa proceder á contagem das listas existentes nas urnas respectivas e á sua confrontação com as notas de descarga postas nos cadernos do recenseamento, em virtude do que resultou acharem-se na urna para a eleição da camara municipal 686 listas, e na urna das listas para juiz ordinario se acharam 655 listas, deixando muitos eleitores de entregar listas para esta eleição, sendo o numero de descargas contidas nos respectivos cadernos o mesmo de 686, de cuja differença de uma para a outra urna a mesa mandou se fizesse menção n'esta acta.

«Desta operação se affixou edital á porta da igreja: feito isto foi elle presidente tomando successivamente da urna das listas para a camara uma a uma, que alternadamente foram por elle entregues aos escrutinadores, que as liam em voz alta, e os nomes dos votados ou eleitos escriptos com os votos que cada um obteve, de que resultou ser a votação pelo modo seguinte:

«Para vereadores da camara municipal: Antonio José Peixoto Vieira, com 487 votos; Antonio Augusto Correia Botelho, com 584 votos; Bernardo Antonio Pinto de Moura, com 474 votos; Francisco da Cunha Coutinho de Magalhães, com 590 votos; Pedro Guedes Correia de Sequeira Pinto, com 481 votos; Antonio de Sousa Sampaio, com 157 votos; Ignacio Osorio Sarmento de Figueiredo, com 154 votos; José Antonio Teixeira de Carvalho Vaz e Sousa, com 145 votos; Antonio José Lino de Magalhães, com 1 voto; Manuel Justino de Almeida Carvalhaes, com 4 votos; Rodrigo Teixeira de Almeida Coutinho Vaz, com 3 votos; dr. Manuel Joaquim de Almeida Paes Cardoso, com 1 voto; dr. Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, com 3 votos; José Taveira de Magalhães, de Fontes, com 1 voto; João Ferreira da Costa e Silva, com 1 voto; José Joaquim da Silva Guimarães, com 2 votos.

«Concluido o apuramento se affixou edital, como manda a lei, á porta da igreja, contendo o numero dos votados, e se queimaram as listas na presença da assembléa.

«Procedeu-se ao apuramento da votação para juiz ordinario, e observadas todas as formalidades legaes, e como recommenda a lei, houve em resultado serem votados os seguintes cidadãos:

«Antonio Augusto Cardoso Pereira, com 550 votos; Manuel Joaquim Ribeiro dos Santos Pereira; com 176 votos; Narciso da Costa Oliveira, com 111 votos; João Ferreira da Costa e Silva, com 105 votos; Manuel Justino de Almeida Carvalhaes, com 87 votos; Rodrigo Teixeira de Almeida Coutinho Vaz, com 65 votos; Diogo José Ferreira da Rocha, com 55 votos; João Pereira de Matos e Sousa, com 43 votos; Antonio Luiz Alves da Fonseca, com 35