N.º 11

SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Betencourt, Albino de Figueiredo, Alexandre de S. Thomás, Vidal, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Heredia, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão; Girão, Avila, Lousada, Cunha, e Sá, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Antonio de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Bartholomeu dos Martyres, Bento de Castro, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Vivião Pessanha, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Barroso, Rezende, Nazareth, G. Pereira da Silva, Pegado, Dias Grande, Zuzarte, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, João de Roboredo, Honorato Ferreira, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, José Guedes, Banha, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro. J. Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Baião Matoso, Rebello da Silva, Tenreiro, Balthasar de Campos, Jacome Correia) Menezes Pila, Sebastião José Coelho de Carvalho,. Thomás de Carvalho, Neto Paiva, e Visconde de Porto Carrero.

Faltaram com causa justificada — os srs. B. Coelho do Amaral, Garcia Peres, Francisco Carvalho, Senna Fernandes, Alves de Sá, Delorme Collaço, Vellez Caldeira, Mendes Leite, Passos (Manuel) e Senna Bello.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Serzedello, J. B. Cardoso, J. M. Gentil, e Romeiro da Fonseca.

Abertura—ao meio dia.

Acta—Approvada.

Declaração.

Do sr. Secretario Pequito, de que o sr. Sousa Bello faltou á sessão de hontem e falta á de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Correspondencia.

Officios.

1.º —Do ministerio da fazenda, acompanhando o mappa da quantidade de prata que por differentes preços foi comprada na administração da casa da moeda, desde 29 de julho de 1854 até 31 de dezembro de 1856; satisfazendo assim ao que lhe foi pedido pela camara.

A commissão de fazenda.

2.° — Do mesmo ministerio, participando em resposta a um requerimento do sr. Casal Ribeiro, que por aquelle ministerio não houve correspondencia alguma com o ministro plenipotenciario de Sua Magestade na côrte de París, ácerca da nomeação de A. Prost para banqueiro do governo portuguez naquella praça. Para a secretaria.

Representações.

1.ª —Da camara municipal da Feira, pedindo que a camara declare a interpretação que se deve dar ao artigo 13.º e seus §§ da lei de 27 de julho de 1855, sobre o recrutamento.

A commissão de administração publica.

2.ª —De varios officiaes do batalhão de caçadores n.º 3, pedindo serem alliviados do pagamento das decimas nos seus soldos.

A commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

3.ª — Dos patrões e remadores dos escaleres da alfandega grande, pedindo serem alliviados do pagamento de decimas nos seus vencimentos.

A commissão de fazenda.

4.ª —Da camara municipal de Mira, pedindo ser dispensada do pagamento da terça do concelho, em attenção aos males que soffreu pela cholera-morbus e que esta soffrendo pela carestia dos generos.

A commissão de fazenda.

Expediente.

A que se deu destino pela mesa.

Requerimentos.

1.º —Requeiro que pele»ministerio das obras publicas sejam remettidos a esta camara os trabalhos a que se haja procedido, para abertura das vias dei communicação entre as provincias da Beira Baixa e Beira Alta e designadamente as que houver feitas pelo sitio das Pedras Lavradas. = Pinto Tavares = Miguel Osorio = A. X. da Silva. = Gaspar Pereira da Silva.

Foi remettido ao governo.

2.° —Requeiro que pelos ministerios da fazenda e reino se peça cora urgencia ao governo que remetta a esta camara:

I. Uma relação dos arrematantes de bens nacionaes que ainda não solveram a importancia das suas arrematações ou das leiras que aceitaram em virtude d'rllas, designando n'este caso a data do vencimento das letras, e o estado em que se acha o processo da sua cobrança.

II. Outra relação dos rendeiros dos bens nacionaes que devem o preço das rendas vencidas até 30 de junho de 1855.

III. Outra dos individuos agraciados por despachos ou