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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 17 DE FEVEREIRO EM 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da silva

Chamada — Presentes 75 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Ayres de Gouveia, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes de Mello, Mazziotti, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão do Vallado, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Cesario, Domingos de Barros, Poças Falcão, Bivar, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Mello e Mendonça, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Silva Cabral, Alves Chaves, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, José de Moraes, Oliveira Baptista, Camara Falcão, Alves do Rio, Manuel Firmino, Mendes Leite, t Sousa Junior, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Vaz, Preto, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, R. Lobo d'Avila, Fernandes Thomás, Simão de Almeida e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Mello Breyner, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, Palmeirim, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Beirão, Ferreri, Claudio Nunes, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Barroso, Izidoro Vianna, F. M. da Cunha, Blanc, Silveira da Mota, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, J. da Costa Xavier, Nepomuceno de Macedo, Calça e Pina, Simas, Matos Correia, Rodrigues Camara, Lobo d'Avila, José da Gama, Galvão, Infante Pessanha, Sette, José Guedes, Fernandes Vaz, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhós, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Affonseca, Rocha Peixoto, Murta, Marianno de Sousa, Placido de Abreu, Moraes Soares e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Ferreira Pontes, Arrobas, Lopes Branco, Barão da Torre, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Fonseca Coutinho, Albuquerque Caldeira, Ferreira de Mello, Faria Guimarães, Veiga, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Rojão, Levy Maria Jordão, Camara Leme, Freitas Branco, Moura, Alves Guerra, Ricardo Guimarães, Charters, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Declaro que não tendo podido comparecer a diversas sessões da camara, por justificados motivos, comprehendendo-se n'esta falta a sessão de 11 do corrente, na qual foi reconhecido como herdeiro do throno d'este reino Sua Alteza Real o Senhor D. Carlos Fernando, adhiro por este meio ao dito acto de reconhecimento.

Lisboa, 17 de fevereiro de 1864. = O deputado por Angola, Antonio José de Seixas. Mandou-se lançar na acta.

2.º Um officio do sr. bispo eleito de Macau, acompanhando o seu diploma de deputado eleito pelo circulo de Mogadouro. — Á commissão de verificação de poderes.

3.º Do ministerio do reino, acompanhando o mappa estatistico dos nascimentos e mortalidade, nos dez annos de 1852 a 1862, nas freguezias em que se tem feito sementeiras de arroz, satisfazendo assim a um requerimento dos srs. Quaresma e Carlos da Maia. — Para a secretaria.

4.º Da junta do credito publico, acompanhando cento e trinta exemplares do relatorio e contas da gerencia da junta do anno economico de 1862-1863, e do exercicio de 1861-1862. — Mandaram-se distribuir.

5.º Do enfermeiro mór do hospital de S. José, acompanhando cento e trinta exemplares do relatorio e contas da gerencia d'este hospital e annexos no periodo decorrido de 2 de novembro de 1861 a 30 de junho de 1863. — Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: — Ha muitos senhores inscriptos de antes de hontem e hontem para antes da ordem do dia, mas antes de lhes dar a palavra, vou concede-la ao sr. Guilhermino de Barros, que a pediu para uma declaração urgente.

O sr. Guilhermino de Barros: — Tenho que dizer poucas palavras á camara.

Houve hontem, depois de fechada a sessão, uma occorrencia desagradavel n'esta casa, que eu sou o primeiro a lamentar. E um facto pessoal, inteiramente pessoal; e v. ex.ª e a camara podem crer, que da minha parte não houve nem a mais leve idéa de dirigir offensa a qualquer lado da camara (muitos apoiados). Repito; é um facto pessoal e sómente pessoal.

O sr. Fontes Pereira de Mello: — Como V. ex.ª está dando a palavra pela ordem da inscripção que ficou de hontem, creio eu porque é esse o costume, rogo a v. ex.ª queira ter a bondade de consultar a camara sobre se permitte que eu diga duas palavras sobre um objecto que julgo urgente.

O sr. Presidente: — A camara acabou de ouvir o requerimento do sr. Fontes; os senhores que são de opinião que lhe conceda a palavra queiram levantar se.

A camara resolveu que fosse concedida a palavra ao sr. deputado.

O sr. Fontes Pereira de Mello: — Tomo a palavra n'esta occasião com grande constrangimento, pela natureza do objecto de que vou tratar, mas com uma grande firmeza de convicções, com uma grande consciencia do meu dever.

A camara sabe perfeitamente, não precisa que eu lhe recorde, quaes foram os factos que occorreram n'esta casa ao terminar a sessão de hontem.

Não é minha intenção irritar os animos dos meus Illustres collegas, nem offender a susceptibilidade de ninguem; porém creio que tenho o dever Imperioso, como representante do paiz e como antigo parlamentar, de reclamar a li-