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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Domingos Pinheiro Borges

Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça

Summario

Apresentação de projectos, requerimentos e representações. — Ordem do dia: Continuação da discussão do projecto de lei n.º 9.

Chamada — 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, Pequito, Sousa de Menezes, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Eça e Costa, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Barros Gomes, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A Maia, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Zuzarte, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Mello Gouveia, Nogueira, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs: Pedroso dos Santos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Pereira do Lago, Pinto Bessa,

Van-Zeller, Guilherme Quintino, Silveira da Mota, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Augusto da Silva, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Julio Rainha, Luiz Pimentel, Pedro Franco.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Requeiro que seja remettida a esta camara a informação pedida em 17 de maio ultimo ao ministerio da marinha, ácerca da pretensão do segundo tenente da armada Fernando Pinto Ferreira.

Sala das sessões, 26 de abril de 1871. = O secretario da commissão, João José d'Alcantara.

2.° Requeiro que, pela secretaria d'esta camara, sejam remettidos á commissão de marinha os requerimentos dos segundos tenentes da armada Manuel Leocadio de Almeida e Fernando Pinto Ferreira.

Sala das sessões, em 26 de abril de 1871. = O secretario da commissão, João José de Alcantara.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja mandada á camara uma nota, que demonstre:

I. Quando mandou o governo pagar aos informadores louvados do districto de Villa Real as gratificações vencidas por elles na confecção das matrizes, e na sua revisão;

II. Em quanto importou a gratificação devida e paga aos louvados de cada concelho d'aquelle districto;

III. Quem pagou e quem recebeu a importancia d'aquellas gratificações.

Sala das sessões, em 26 de abril de 1871. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles, deputado por Valle Passos.

Participações

1.ª Declaro que não tenho comparecido a algumas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, em 28 de abril de 1871. = O deputado, José Teixeira de Queiroz Moraes Sarmento.

2.ª Declaro que não compareci á sessão de 26 por incommodo de saude.

Sala das sessões, em 28 de abril de 1871. = Domingos Pinheiro Borges.

SEGUNDAS LEITURAS

Proposta

Proponho que seja publicada no Diario do governo a representação dos habitantes do districto de Santarem, para que o lyceu do districto se conserve de 1.ª classe.

Sala das sessões, em 26 de abril de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

Foi approvada.

O sr. Alcantara: — Mando para a mesa um requerimento (leu).

O fundamento com que peço esta copia é porque me consta que o serviço é ali mal desempenhado, que as condições hygienicas em que se encontra aquelle estabelecimento são más, e o passageiro paga uma retribuição que não corresponde ao serviço.

Mando igualmente dois requerimentos de officiaes de artilheria n.º 1, que requerem a esta camara no mesmo sentido em que já o fizeram alguns dos seus camaradas.

O sr. Affonseca: — Mando para a mesa uma representação dos contribuintes do circulo que tenho a honra de representar n'esta casa, e que pedem a approvação do projecto que eu aqui apresentei na sessão passada.

Tem 700 assignaturas.

Estou convencido que esta representação vae dormir o somno do repouso na commissão de fazenda a par do projecto cuja approvação elles pedem, mas eu cumpro um dever de consciencia mandando a representação para a mesa.

O sr. Bandeira Coelho: — Mando para a mesa dezeseis requerimentos de officiaes de caçadores n.º 9, tres dos officiaes de infanteria n.º 5 e tres dos officiaes de infanteria n.º 18.

Estes requerimentos são similhantes, creio eu, a outros que já têem sido apresentados n'esta casa por alguns dos meus illustres collegas.

Nem a muita consideração que me merecem os signatarios d'estes requerimentos, nem a delicadeza que deve corresponder á honra que elles me fizeram de ser o apresentante, n'esta casa, dos seus requerimentos, influem em mim para que deixe de declarar a v. ex.ª e á camara, que não posso concordar com as suas doutrinas pela exageração dos seus pedidos (apoiados).

O sr. Barros Gomes: — Sr. presidente, a camara municipal de Santarem fez-me a honra de me encarregar de apresentar a esta assembléa uma representação, na qual o illustre presidente e vereadores d'aquelle concelho pedem a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal. O assumpto d'esta representação liga-se directamente com a organisação de um serviço importante, qual é o que diz respeito á viação publica, e até certo ponto vae prender com uma questão geral de

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