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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Aproveito a occasião de estar com a palavra, para mandar para a mesa o seguinte pedido feito á camara pelo meu nobre collega o sr. ministro da guerra (leu).

Leu se na mesa a seguinte

Proposta

Senhores. — Em conformidade do disposto no artigo 43.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que o membro da mesma camara, Thomás Frederico Pereira Bastos, capitão de artilheria e repetidor da escola do exercito, possa accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as da sua commissão.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 28 de abril de 1871. = José Maria de Moraes Rego.

Foi approvada sem discussão.

O sr. Bicudo Correia: — Mando para a mesa tres projectos de lei.

O sr. Freire Falcão: — Pedi a palavra para me desencarregar de uma missão de que me incumbiram alguns officiaes da guarnição do Porto, mandando para a mesa as representações que me enviaram, das quaes uma é de um official de caçadores 9, tres de officiaes de infanteria 5, e dezoito de officiaes de infanteria 4.

Os pedidos que estes officiaes fazem aos poderes publicos acham-se consignados nas proprias representações, e estão em circumstancias identicas aos pedidos que outros officiaes têem feito.

Não faço considerações algumas a este respeito, e peço a v. ex.ª que dê a estas representações o destino que tem dado a outras de igual natureza.

O sr. Presidente: — Advirto os srs. deputados que os requerimentos de particulares devem ser deitados na caixa, e não remettidos á camara.

O sr. Candido de Moraes: — Desejava que v. ex.ª me informasse sobre se a proposta que fiz a esta camara, para ser augmentado o vencimento aos militares, já foi enviada para a commissão de fazenda, assim como uma representação que eu apresentei, e que era assignada pelos officiaes de infanteria 6.

O sr. Secretario (Pinheiro Borges): — Não posso responder á pergunta do illustre deputado, porque quem dá expediente é o sr. primeiro secretario, e s. ex.ª não está presente.

O sr. Elias Garcia: - Agradeço ao nobre ministro dos estrangeiros a resposta que me deu, mas eu não desejava que s. ex.ª me respondesse senão quando estivesse habilitado, e estimarei que s. ex.ª collija todas as informações, e que se as queixas forem verdadeiras s. ex.ª as attenda, e se não o forem proceda como lhe compete, a fim de que os nossos concidadãos residentes no imperio do Brazil saibam que o parlamento zela e cuida dos seus interesses.

O sr. Saraiva de Carvalho: — Mando para a mesa um requerimento dos officiaes dos juizos de direito d'esta cidade, no qual allegam que a respeito d'elles militam as mesmas rasões em que se funda a lei de 19 de setembro de 1861.

Peço a v. ex.ª a bondade de fazer chegar este requerimento á estação competente, e em occasião opportuna farei as considerações que julgar convenientes.

O sr. Braamcamp: — Declaro a v. ex.ª, que não compareci á sessão de quarta feira por motivo de serviço, e aproveito a occasião para mandar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo (leu).

Já tive a honra de entregar ao sr. presidente do conselho as representações que têem relação com este requerimento, e desejarei ter occasião de interpellar a s. ex.ª sobre este assumpto, mas para isso preciso ter os esclarecimentos officiaes sobre os motivos que deram logar á dissolução d'aquellas mesas.

Consta-me que tomando uma d'ellas posse nos ultimos quinze dias de julho do anno passado, fôra dissolvida por alvará datado dos primeiros dias de agosto, e isto antes de ter exercido as funcções para que tinha sido eleita, e antes de ter praticado qualquer acto que podesse prejudicar o serviço e tendo sido este alvará archivado no governo civil do districto, só foi posto em execução no ultimo mez do anno.

Para verificar a minha interpellação preciso dos esclarecimentos officiaes que requeiro, a fim de poder chamar a attenção do sr. ministro do reino para este assumpto. Se os factos se passaram conforme se contam, estou convencido de que s. ex.ª com a imparcialidade, da qual tantas provas tem dado, ha de proceder com a devida energia fazendo justiça a todos, para que taes irregularidades se não repitam.

S. ex.ª bem sabe que não se trata de uma simples demissão de empregados de confiança, mas de um facto que envolve uma certa censura para com as pessoas que exerciam aquellas funcções, pessoas que são respeitaveis por todos os motivos, e que não podem ficar debaixo d'aquella impressão desagradavel.

É este o motivo por que desejo receber do governo as explicações officiaes, e todos e quaesquer esclarecimentos que possam elucidar esta questão.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): — Tenho a informar o sr. deputado Braamcamp, que hei de fazer com que os esclarecimentos pedidos por s. ex.ª venham quanto antes, para que s. ex.ª possa formar uma idéa exacta do que se passou sobre este assumpto.

Aproveito a occasião para dizer ao illustre deputado, o sr. Elias Garcia, que o que eu disse, e que s. ex.ª bem comprehendeu de certo, foi que não desejava responder ás observações que s. ex.ª tinha feito sem ver os documentos respectivos, porque tenho sempre muito escrupulo, por não estar preparado para responder sobre um assumpto, em dizer alguma cousa que não seja exacta. Póde ser que as informações que deram ao illustre deputado sejam exactas, mas póde ser tambem que o não sejam, e eu não respondo desde já, porque não me julgo habilitado a fazê-lo com precisão. Póde o illustre deputado ter a certeza de que em pouco tempo me darei por habilitado para lhe responder.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da guerra, mas como me parece que s. ex.ª não virá tão cedo, por isso que o sr. presidente do conselho de ministros acaba de apresentar um documento que pertence ao mesmo sr. ministro da guerra, vou mandar para a mesa este requerimento, esperando que elle tenha o devido andamento (leu).

Se v. ex.ª me permitte, acrescentarei algumas palavras, ainda que poucas, em abono do requerimento que acabo de ler.

Estas contas de Tancos passaram ha muito tempo, como uma especie de mytho, uma especie de legenda, em torno da qual circumdava um nimbo de mysterios, de segredos, que a ninguem era licito devassar. Eu por muito tempo tive tambem a curiosidade, curiosidade até certo ponto infantil, de entrar nos penetraes do templo, e saber o que eram aquellas contas, e de travar um conhecimento um pouco mais intimo com aquella deidade receiosa, que se encubria atrás dos cortinados do altar, como uma especie de darrai-lama do Thibet, que não se dignava apresentar o seu rosto aos não iniciados e aos profanos.

Vejo agora por um documento official publicado no Diario do governo, que a commissão que tinha sido encarregada de liquidar aquellas contas tinha levado a bom termo a empreza que lhe fôra commettida, tinha acabado a liquidação, e que o mysterio se desvendou completamente; mas desvendou se para entrar outra vez nos penetraes do templo, e para fugir receioso, como sempre, á luz da publicidade (apoiados).

Não me convem isso, parece-me que não convem a ninguem, e muito menos á camara dos senhores deputados (apoiados). Publiquem-se, pois, as contas, essas contas que por muito tempo serviram já de instrumento aggressivo,