445

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

des financeiras com que lutâmos (apoiados). Não se assevera uma proposição d'estas na camara; não se póde dizer com verdade que o ministerio não tem a iniciativa das economias, mas que é arrastado a faze-las.

O ministerio é arrastado!... E por quem é arrastado?!... Quem tem ido mais longe do que nós, a respeito de economias?

Será tambem contra nossa vontade que tem tido logar o melhoramento no credito publico, que é innegavel desde que se organisou este ministerio? Não teremos nós tambem concorrido para elle? Não poderiamos ter contrariado com medidas ineptas esse melhoramento? Nós encontrámos as inscripções a 28 e hoje estão a 36, e com uma tendencia pronunciada para a alta (apoiados). É a melhor resposta que posso dar ao illustre deputado (apoiados). E é na presença d'estes factos, quando se vê a boa vontade com que o governo se põe á frente de todas as reformas que são necessarias para nos fazer saír das difficuldades com que lutâmos, e que ha necessidade de uma união franca e sincera da camara com o governo (apoiados); é n'esta occasião que o illustre deputado vem fazer, em relação ao governo, e sobretudo em relação ao presidente do conselho de ministros, que me parece que se alguma cousa tinha que ouvir n'esta casa eram algumas palavras benevolas pelas declarações que aqui tenho feito (apoiados), e pelos esforços que tenho constantemente empregado para que nós marchemos de accordo e entremos no bom caminho; vem fazer, digo, uma pintura poetica, dizendo ironicamente que o palinuro é desnecessario, que as circumstancias caminham fagueiras, que a nau do estado navega por mares quietos e socegados (riso), e outras phrases similhantes, que me attribuiu e eu não proferi (riso). Assim como o illustre deputado esteve a apresentar esta pintura da sua imaginação, imaginou tambem o resto.

Eu pedia ao illustre deputado que achasse no meu discurso a tal phrase ganhar tempo. Mas direi sempre que ha occasiões em que ganhar tempo é muito e póde produzir grandes vantagens, póde evitar grandes tempestades. Em todo o caso não me recordo de ter pronunciado a phrase que me attribuiu o illustre deputado; e se s. ex.ª quiz com este discurso pedir explicações sobre essa phrase, começo por lhe pedir que me diga o que a precedeu e o que se lhe seguiu, e talvez ahi ache a explicação d'ella.

Eu não posso responder de outra maneira, porque a minha consciencia me diz que não disse o que se me attribue; mas quando o tivesse dito não podia ser nunca com a interpretação contraria ás opiniões que tenho aqui constantemente emittido.

Desejo sinceramente que entremos quanto antes na discussão do orçamento (apoiados). Espero que venha muito depressa um orçamento á camara, e esse orçamento não exprime senão as opiniões do governo. Não se diga o contrario d'isto, que é uma grande injustiça.

Não se esteja a desvairar a opinião (apoiados.) Já que se quer desvairar a opinião lá fóra, não se queira desvaira-la aqui (muitos apoiados); diz se «o governo não tem a iniciativa das economias, mas segue-as á força». Ora pelo amor de Deus!

Tenho concluido.

O sr. Beirão: — N'uma das sessões passadas enviei para a mesa um requerimento pedindo pelo ministerio da fazenda informações relativas ao numero e registo das hypothecas prestadas pelos empregados responsaveis. Desejava saber se já tinha vindo resposta ao requerimento que mandei para a mesa.

O sr. Presidente: — O sr. secretario vae mandar informar á secretaria.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Os cavalheiros que estão ao pé de mim lembraram-me o que eu disse, e aceitei plenamente o que s. ex.ªs affirmam.

Dizem estes cavalheiros, e appello para o seu testemunho, que fallando sobre a situação financeira disse eu que tinha no bolso uma proposta já vantajosa, e por signal que vi n'um jornal exposto de uma maneira muito inexacta o que eu referi. Disse eu que era uma proposta para o levantamento de uma somma com o juro de 7 4/2 por cento e de amortisação 1 4/2 por cento, e escreveu-se que eu tinha uma proposta com o juro de 9 1/2 por cento. Acrescentei que tinha aconselhado ao sr. ministro da fazenda que a não aceitasse, e que entendi que n'este assumpto era bom ganhar tempo, porque as condições financeiras íam melhorando todos os dias (apoiados), e em consequencia aquillo que se havia de fazer hoje desvantajosamente, se podia fazer ámanhã com vantagem (apoiados).

Ha por collocar ainda uma parte do emprestimo em Londres, e eu tenho constantemente aconselhado ao meu collega, que se não apresse em colloca-lo, porque todos os dias os fundos publicos melhoram de preço (apoiados).

Ha dias tivemos uma proposta que rejeitámos, e o resultado foi que no dia seguinte veiu logo outra mais vantajosa, da mesma pessoa, e aconselhei ainda que se não aceitasse.

Eu entendo que as inscripções devem estar brevemente a 40 por cento, e que é preciso que o governo contribua para isso; e o governo ha de contribuir pelo systema que tem largamente seguido, de empregar toda a economia na applicação dos dinheiros do estado, de augmentar a receita publica, e de procurar não derramar no mercado grandes porções de inscripções (apoiados); porque eu ainda me lembro e sinto que me obriguem a fallar de mim, mas quando sou accusado devo justificar-me, ainda me lembro de que fui eu o ministro que teve a fortuna de acabar com o agio das notas. V. ex.ª, sr. presidente, é d'esse tempo, e ha de lembrar-se de que o agio das notas chegou a 60 por cento.

O desconto era de 60 por cento, eu entrei no ministerio em 1849, e esse desconto em muito poucos dias começou rapidamente a descer, e no fim de um anno estava quasi acabado. Porque? Porque quem alimentava o agio das notas era o governo; o governo vendia todas as semanas cerca de quotrocentas moedas em notas, que íam alimentar o commercio d'estes papeis. Esse commercio fazia-se da seguinte maneira. As pessoas que vendiam notas, quando lhes íam pedir cem ou duzentas moedas, pediam-n'as emprestadas a um amigo, e no dia seguinte íam compra-las ao thesouro, porque sabiam já que o thesouro as vendia, e ganhavam a sua commissão. Eu declarei franca e tenazmente que o governo não venderia mais notas. E qual foi o resultado? Foi que em poucos dias o agio das notas diminuiu consideravelmente até que desappareceu.

Eis aqui o que é necessario fazer com relação aos titulos de divida fundada. Desde o momento em que o governo não estiver afrontando constantemente o mercado com titulos de divida fundada, esses titulos hão de subir, e hão de subir rapidamente (apoiados).

Era com relação a isto que eu podia ter pronunciado essa phrase ganhar tempo. E digo que a pronunciei, porque estes cavalheiros que aqui estão junto de mim me asseveram que a pronunciei; mas dizem-me que a pronunciei n'este sentido que acabo de dizer, e n'este sentido repito-a, sustento-a, e estou convencido de que todos os homens que me ouviram, e que ouviram com attenção, hão de ver que eu disse uma grande verdade e dei um bom conselho (apoiados).

Eu disse, e repito, não nos apressemos a fazer operações de credito hoje, porque as haviamos de fazer ruinosas; essas operações poder-se-hão fazer ámanhã em condições muito mais vantajosas que aquellas em que as fariamos hoje. Portanto, ganhar tempo n'este caso é fazer um serviço ao thesouro do nosso paiz (apoiados).

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Roberto Dias: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o requerimento de um veterinario militar de terceira classe, Manuel Cardoso dos Santos Vasques, em que pede se conceda uma pensão alimenticia aos da sua classe,